Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

356 records were found.

"Processo em que António José Antunes pede os vencimentos em dívida a seu finado pai, ex-aspirante dos Correios aposentado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-12/1904-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55175 to my list Add to my list

"Processo em que Serafina da Conceição e Silva pede o depósito existente na delegação de Braga pertencente a sua finada tia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54859 to my list Add to my list

"Processo em que Boaventura de Jesus Faria pede os vencimentos em dívida a seu finado pai, ex-condutor de malas do Correio em Cuba"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-12/1904-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55176 to my list Add to my list

"Processo em que Maria Adelaide de Figueiredo e filhos pedindo os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi depositante auxiliar dos Correios"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-12/1904-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55173 to my list Add to my list

"Processo em que Maria Delfina de Sousa Santos pedindo os vencimentos em dívida a seu finado filho, que foi 1.º aspirante dos Telégrafos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-12/1904-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55174 to my list Add to my list

"Processo em que Maria da Conceição Santos Carvalho e filho pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi carteiro efetivo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-12/1904-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55179 to my list Add to my list

"Processo em que Maria da Conceição de Carvalho e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido, pai e avô e sogro, ex-guarda da Escola Afonso Domingues em Xabregas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-12/1904-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55177 to my list Add to my list

"Processo em que Guilhermina Adelaide Gomes do Amaral pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-condutor de malas entre Murça e Seixas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-12/1904-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55178 to my list Add to my list

"Processo em que Marta de Jesus pede o espólio de seu filho falecido em Moçambique"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54862 to my list Add to my list

"Processo em que Luís Lopes pede lhe seja abonado o produto do espólio deixado por seu filho António Lopes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54863 to my list Add to my list

"Processo em que Clara Angelina da Cunha Lima Santos e filhos pedem lhe sejam entregues a fiança e vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, que foi bilheteiro dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54864 to my list Add to my list

"Processo em que o ex-professor de ensino primário padre Adriano Augusto de Vasconcelos pede o abono de vencimentos a que se julga com direito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido do padre Adriano Augusto de Vasconcelos para que lhe sejam pagos os vencimentos desde a data da sua exoneração ilegal até à da sua reintegração.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-30/1903-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54865 to my list Add to my list

"Processo em que Luísa Amélia Pessoa pede o produto da venda de materiais fornecidos por seu finado irmão às Obras Públicas de Coimbra"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que Luísa Amélia Pessoa, na qualidade de cabeça de casal e administradora da herança de seu irmão, António da Costa Pessoa, pede o pagamento de 49.390 réis, que ficaram em dívida ao falecido pela venda de diversos materiais ao Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-12/1904-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55172 to my list Add to my list

"Processo em que Maria do Carmo Marques pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-contramestre da armada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55171 to my list Add to my list

"Processo em que Guilhermina Adelaide Cardoso pede os vencimentos de seu finado marido, ex-mandador reformado do arsenal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55170 to my list Add to my list

"Processo em que José de Carvalho pedindo [i. é pede] o depósito existente na delegação de Braga pertencente a sua finada tia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54860 to my list Add to my list

"Processo em que António Couceiro Martins e outro pedem o depósito existente na delegação de Braga pertencente a sua finada mãe"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54861 to my list Add to my list

"Processo em que Leocádia Feio Aranha da Cota Falcão Sousa Meneses e outros pedem os vencimentos de seu finado marido e pai, que foi vogal do Tribunal de Contas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55162 to my list Add to my list

"Processo em que Manuel Joaquim da Costa pede se lhe pague a quantia de 2.268$750 réis que em prestações era paga a D. Maria do Carmo Herculano de Sousa, de quem é cessionário"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55163 to my list Add to my list

"Processo em que António Rodrigues Cabedo pede o levantamento da caução de seu finado filho como encarregado da estação telégrafo postal da Mealhada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54849 to my list Add to my list

"Processo em que Maria da Silva Ávila e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, ex-operário reformado do tráfego das alfândegas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55164 to my list Add to my list

"Processo em que António Augusto de Almeida Azevedo pede se averbe em seu nome a caução depositada pelo ex-fiel da estação postal de Viana e hoje de Évora José Bernardo da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54848 to my list Add to my list

"Processo em que Maria Carlota Osório Correia pede os vencimentos de seu finado marido, que foi aspirante dos Correios aposentado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55165 to my list Add to my list

"Processo de habilitação requerida por Micaela da Costa Lima"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55166 to my list Add to my list

"Processo de habilitação requerida por Manuel Duarte Martins e mulher"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55167 to my list Add to my list

"Processo em que Maria Porfíria Freitas Locio pede os vencimentos de seu finado marido, ex-major reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55168 to my list Add to my list

"Processo em que Brísida Júlia Fernandes pede os vencimentos em dívida a seu finado pai, ex-contramestre reformado da armada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55169 to my list Add to my list

"Processo em que Umbelina Rosa pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi soldado reformado da Guarda Fiscal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54851 to my list Add to my list

"Processo em que Maria Quitéria Júdice Samora Barros e outra pedem os vencimentos em dívida a sua finada mãe, ex-pensionista de preço de sangue"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54852 to my list Add to my list

"Processo em que Maria Emília Batista Manso e filha pedem o depósito existente na delegação de Portalegre pertencente a seu finado marido e pai"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54858 to my list Add to my list

"Processo em que Domicília Cândida Ferreira e filhos pedem os vencimentos de seu finado marido e pai, ex-louvado das Contribuições no Cartaxo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55161 to my list Add to my list

"Processo em que Maria José Dias Marques e outra pedem os vencimentos em dívida a seu finado filho e marido, ex-3.º aspirante da Alfândega de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55160 to my list Add to my list

"Ofício do governador civil de Castelo Branco relativo ao recenseamento eleitoral dos concelhos de Castelo Branco, Sertã e Vila Velha de Ródão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Castelo Branco, Sertã e Vila Velha de Ródão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-04-28/1904-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55083 to my list Add to my list

"Processo em que Maria José pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-cantoneiro reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-04-27/1904-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55080 to my list Add to my list

"Processo de concessão de licença para fabrico de óleo de semente de algodão, requerida pela 'Companhia União Fabril' desta cidade"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se, tendo o Governo publicado o regulamento de 10 de maio de 1892, no qual determinou um regime especial para o fabrico de óleo de semente de algodão, poderá agora alterar esse regulamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-04-30/1904-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55088 to my list Add to my list

"Consulta sobre dúvidas relativas à concessão de licenças aos delegados do Ultramar para serem advogados nos conselhos de guerra"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se pode ou não ser concedida licença aos delegados das comarcas para serem advogados nos conselhos de guerra. Sustenta que "o artigo 114 do citado regulamento [da administração de justiça nas províncias ultramarinas] proíbe aos delegados do Procurador da Coroa [...] exercício de profissão de advogado nas causas crimes, comerciais ou naquelas em que tenha ou deva ter lugar a intervenção ou assistência do Ministério Público. Nestes termos, é claro que os delegados por forma alguma podem advogar nos conselhos de guerra, onde se trata de julgar causas criminais, embora da competência do foro militar".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-03/1904-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_55095 to my list Add to my list

"Processo relativo ao requerimento de Adelina Júlia Pais dos Santos Cardoso e outros pedindo os vencimentos em dívida a seu finado irmão e cunhado, que foi chefe de conservação de estradas do distrito de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54688 to my list Add to my list

"Processo relativo ao requerimento de Maria da Luz Coelho Sales pedindo os vencimentos em dívida a seu finado pai, ex-aspirante dos telégrafos aposentado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54687 to my list Add to my list

"Processo relativo ao requerimento de Senhorinha Augusta Vilela pedindo os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-primeiro oficial dos Correios"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54686 to my list Add to my list

"Processo em que Leonor Stuart de Azevedo Coutinho e filhos pedem o soldo em dívida a seu finado marido e pai, que foi ex-general reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54681 to my list Add to my list

"Processo em que Emília de Assunção Magno e filhos pedem o soldo em dívida a seu finado marido e pai, que foi alferes reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54680 to my list Add to my list

"Processo relativo ao requerimento de Mariana Seromenho e outros pedindo a importância de géneros fornecidos à Coudelaria Nacional em dívida a seu falecido marido e sogro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54685 to my list Add to my list

"Processo relativo ao requerimento de Catarina Gonçalves Marques e filhos pedindo os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai pela condução de malas de Valongo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54684 to my list Add to my list

"Processo em que Joaquina Rosa Campos Mata e filhos pedem o soldo em dívida a seu finado marido e pai, que foi general reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54682 to my list Add to my list

"Processo em que Ana Preciosa e filhas pedem o produto da venda de tabaco em dívida a seu finado marido e pai"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54676 to my list Add to my list

"Processo em que Teresa de Jesus Garcia requer que sejam declaradas livres e desembaraçadas as inscrições dotais que junta e de que não lhe foi exigida contribuição de registo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54677 to my list Add to my list

"Processo em que Angélica Ermelinda Pereira de Castro Abreu e Mota e filhas pedem o soldo em dívida a seu finado marido e pai, ex-general de divisão reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54679 to my list Add to my list

"Processo em que Ana Alves Lopes pede os vencimentos em dívida a seu finado irmão que foi cónego da Sé de Viseu"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54670 to my list Add to my list

"Processo relativo ao levantamento da caução do recebedor de Santa Cruz Funchal, requerido por Maria Constância de Menezes Bettencourt da Câmara e filhos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54674 to my list Add to my list

"Processo relativo a dúvidas suscitadas pelo ministro português em Tânger relativas a ações intentadas por súbditos portugueses contra um espanhol"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da jurisprudência a seguir relativamente à exigência feita pelo consulado espanhol em Marrocos da caução "judicatum salvi" a um protegido português que tinha intentado duas ações - uma cível e outra criminal - contra um súbdito espanhol. Pronuncia-se sobre se, em caso análogo, a legação portuguesa deveria aplicar a convenção de Haia de 14 de novembro de 1896, que exclui aquela caução com fundamento na nacionalidade ou domicílio; se se deve entender que o protegido português goza do privilégio de jurisdição, como se fosse súbdito português; se o protegido se deve considerar domiciliado em Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-27/1903-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54698 to my list Add to my list

"Processo em que a Companhia nacional dos Caminhos de Ferro reclama contra a exigência de selo pelo ato de consignação de receitas das suas linhas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que a Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro pede para ser considerada isenta do pagamento do imposto de selo no contrato de consignação das receitas das linhas de Foz Tua a Mirandela e Santa Comba a Viseu, a favor dos portadores das suas obrigações.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-27/1903-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54694 to my list Add to my list

"Processo relativo ao requerimento de Raquel Ermelinda pedindo os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi guarda-fios"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54690 to my list Add to my list

"Processo em que Maria da Madre Deus de Carvalho da Silva Raposo e seus filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi aspirante dos telégrafos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-27/1903-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54691 to my list Add to my list

"Processo em que a Companhia Portuguesa de Panificação pede sejam passadas em seu nome as licenças para laboração de 96 padarias"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido feito pela Companhia Portuguesa de Panificação para serem passadas em seu nome as licenças para laboração das 96 padarias, estabelecidas em Lisboa, que adquiriu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-09-04/1903-09-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54754 to my list Add to my list

"Ofício emitindo dúvidas sobre o pagamento do terço do ordenado do juiz auditor Alfredo Leal de Faria"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Contém a seguinte nota: "Não se registou a consulta visto a respetiva minuta ter ficado em poder do Sr. Secretário Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-09-25/1903-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54807 to my list Add to my list

"Perdão requerido por Joaquim da Silva Pereira, aprendiz de corneteiro n.ºs 14/509 da 2.ª/2.º de infantaria n.º 8"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim da Silva Pereira, aprendiz de corneteiro de infantaria n.º 8, condenado pelos crimes de furto, dano e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-18/1904-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54987 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish