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356 records were found.

"Requerimentos em que alguns operários do tráfego da Alfândega do Porto que haviam pertencido às antigas companhias braçais pedem isenção do pagamento de direitos de mercê e emolumentos respetivos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-07-17/1903-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Felicidade Ferreira da Costa Guimarães e outros pedem o [depósito] existente na delegação de Felgueiras pertencente a seu finado irmão e cunhado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da Companhia Carris de Ferro de Lisboa contra o artigo 63 do regulamento para o serviço da tração elétrica de 17 de março de 1903"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-07-17/1903-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que José Ferreira dos Reis pede o [depósito] existente na delegação de Viseu pertencente a seu finado tio"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Ribeiro pede os vencimentos em dívida a seu finado filho, que foi 1.º sargento artilheiro reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Eduardo José Gaspar e filha pedem o depósito existente no cofre central pertencente a sua finada esposa e mãe"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Francisco Mateus e outros pedem o depósito existente na delegação do Porto pertencente a sua finada irmã"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Júlia da Conceição Vilas Malheiro e marido pedem o [depósito] existente na delegação do Porto, pertencente a sua finada mãe e sogra"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo acompanhado de mais onze, entre eles o n.º 111142, de José Dias Gomes Braga e outros, como curador de José Correia, em que aquele José Dias Gomes Braga e outros pedem o averbamento de inscrições"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-20/1903-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Augusta do Nascimento Pinto e outra pedem a pensão legada por seu finado marido e pai, ex-trabalhador da extinta Companhia Braçal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Cristina Calamane Perry pede os vencimentos de seu finado marido, que foi oficial da Repartição de Fazenda do Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Estefânia de Faro da Costa Pereira Calheiros e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão que foi escriturário de Fazenda em Ponte da Barca"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Carolina Rosa e irmã pedem os vencimentos em dívida a sua finada mãe, ex-pensionista de preço de sangue"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Conceição Cândida da Ascensão pede o depósito existente no cofre central pertencente a seu finado pai"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Rita pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, que foi remador da Alfândega de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Isabel da Costa pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, ex-cabo graduado da Guarda Fiscal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Júlia da Câmara Oliveira e outra pedem os vencimentos em dívida a seu falecido pai, que foi delegado do Procurador Régio na comarca das Caldas da Rainha"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Tomás Joaquim Alves pede os vencimentos em dívida a seu falecido filho, que foi professor de ensino primário na freguesia de Formariz, concelho de Paredes de Coura"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-03/1904-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Francisca Romana Afonso Ribeiro pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, que foi contínuo do Liceu de Portalegre"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Rosa dos Anjos pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-remador dos escaleres de Ponta Delgada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-03/1904-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Amália Drumond da Veiga e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi escrivão de Fazenda aposentado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Farinha pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-professor primário aposentado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Vitorina de Oliveira Zuzarte e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi oficial dos Correios aposentado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Augusta Rocha e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, ex-oficial aposentado do Governo Civil da Horta"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria dos Mártires da Mata Veiga e Filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi escrivão de Fazenda aposentado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Francisca Firmina Brazão Viana pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi delegado de saúde aposentado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de habilitação requerida por João Martins e esposa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Guilhermina Elisa da Silva pede os vencimentos em dívida a seu finado irmão, ex-vice-almirante reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Augusta da Silva Gomes e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi maquinista naval reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Aldegundes da Conceição pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi criado de câmara reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Fernandes Marques pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-capitão reformado do exército de África Ocidental"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Emília dos Santos Curado e outro pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão, que foi cabo do depósito de praças do Ultramar"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-22/1903-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Edmond Bartissol pede as rendas vencidas e vincendas da casa onde se acha a Escola na Rua do Passadiço"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que Edmond Bartissol pede as rendas vencidas e vincendas da casa onde se acha a Escola na Rua do Passadiço, que tinham sido arrestadas a pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, arresto que foi levantado por ordem da mesma companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Caução do recebedor do concelho de Vila Nova de Foz Coa, Albertino Ernesto Margarido de Castro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Delfina da Silveira Cardoso pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, que foi professor na Vila Caiz, concelho de Amarante"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Maria da Costa e seus filhos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, que foi guarda da Polícia Civil do Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Caução do tesoureiro da Alfândega do Funchal, António Feliciano de Medeiros"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Rosa Maria da Piedade Mercês pede o soldo de seu finado marido, ex-coronel reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-31/1903-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria de Almeida pede os vencimentos de seu finado marido, que foi soldado da 6.ª companhia de reformados"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-31/1903-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria do Espírito Santo Rodrigues Pereira pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi enfermeiro reformado da armada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-31/1903-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria dos Santos pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi 1.º artilheiro da armada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-31/1903-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício com uma nota em que a legação dos Países Baixos envia dois documentos referentes à Conferência de Direito Internacional Privado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o projeto de programa que tem de ser submetido à 4.ª Conferência do Direito Internacional Privado, especificamente sobre o projeto da convenção sobre falências, que se refere a determinar uma nova competência para as declarações de falência relativas a estrangeiros, a abonar entre os Estados contratantes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-09/1904-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pela ré Maria Coutinho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-09/1904-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Cristina de Gouveia Perry da Câmara Lomelino e sua filha pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, que foi amanuense aposentado da secretaria do Governo Civil do Distrito do Funchal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Casimira pede os vencimentos em dívida a seu finado filho, ex-primeiro-fogueiro da armada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-31/1903-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Luís Cesário da Costa pede os vencimentos em dívida a seu finado filho, que foi 1.º artilheiro da armada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-31/1903-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu António dos Santos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-09/1904-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Prorrogação de prazo do recenseamento político do concelho de Olhão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Prorrogação de prazo do recenseamento político do concelho de Alcobaça"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Mariana Vitória Penedo Dória e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, ex-oficial aposentado da secretaria da extinta Junta Geral do Distrito de Beja"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-08/1904-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Documentos que fundamentam o pedido de extradição do espanhol José Aguilar Ferrete, 'El Luiqui', feito pelo respetivo ministro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-19/1904-05-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Pedro Francisco de Ornelas Perry da Câmara, coronel de infantaria 26, reclama contra o facto de não ser chamado a tirocínio para general"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o merecimento jurídico do requerimento em que Pedro Francisco de Ornelas Perry da Câmara, coronel de infantaria 26, pede para ser chamado a prestar as provas para a promoção ao posto de general de brigada, por ter tido conhecimento de que tinha sido chamado a tirocínio para o posto de general de brigada outro coronel da sua arma, com menos antiguidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-19/1904-05-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à liberdade condicional do réu Vítor Alberto de Freitas Vale, proposta pelo diretor da Penitenciária"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-30/1903-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à liberdade condicional do réu Joaquim Rodrigues, proposta pelo diretor da Penitenciária"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-30/1903-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Martins de Sousa pede a pensão legada por seu finado marido, que foi trabalhador reformado da Alfândega do Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-31/1903-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria José da Silva Gomes pede a fiança de seu finado marido, ex-chefe da estação dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-30/1903-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação Comercial da Beira, capital dos territórios da Companhia de Moçambique"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-30/1903-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que José dos Santos Rocha pede o pagamento dos juros de inscrições que arrematou no Brasil parte dos quais se acham prescritos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-30/1903-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao requerimento de Rosa Maria Cordeiro Teles Marques de Sampaio e outros pedindo os vencimentos de seu finado marido e pai, ex-juiz de primeira instância"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-13/1904-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao requerimento do padre Manuel Maria da Costa, pedindo os vencimentos em dívida ao finado padre Belarmino José da Silva, ex-vigário da igreja de Nossa Senhora do Pilar"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-13/1904-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao requerimento de Maria Leopoldina Canavarro Crispiniano e filho pedindo os vencimentos de seu finado marido e pai, ex-juiz de primeira instância"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-13/1904-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana de Jesus pede a entrega do espólio de seu falecido marido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-13/1904-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Filomena Maria do Resgate pede os vencimentos em dívida a seu finado filho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Emília da Conceião Queridinha pede os honorários em dívida a seu finado marido, por trabalhos executados na Escola Primária de Favaios"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-06/1904-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria da Graça de Campos Beltrão e outras pedem o soldo de seu finado marido e pai, ex-tenente coronel reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-10/1904-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Peres de Freitas pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi mestre florestal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-10/1904-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao requerimento do padre António Bento Borges, como testamenteiro e cabeça de casal por falecimento de João Rodrigues, ex-pároco de Ajuda, ilha de São Miguel, pedindo os vencimentos a este em dívida"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-13/1904-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu João Duarte"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João Duarte, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-09/1904-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Pereira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-09/1904-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Domingos Francisco das Neves, o 'Bigode'"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. O réu foi condenado pelo crime de homicídio voluntário na pessoa de Isidora Miraldes, apesar de sempre ter negado a autoria do crime.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-09/1904-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu Manuel Pereira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-09/1904-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que D. Joana Amélia Fernandes Lagoa e filho pedem o soldo em dívida a seu finado marido e pai, ex-major reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Novamente o processo relativo ao pagamento da confeção da carta de Portugal para uso das escolas ao livreiro Manuel Gomes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se novamente sobre o processo em que o livreiro-editor Manuel Gomes pede que lhe seja pago um fornecimento de 5 mil cartas de Portugal que lhe foi encomendado em 1898 pela Direção-Geral de Instrução Pública ao preço de 600 réis cada uma das cartas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-17/1903-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Bárbara Bernarda e outros pedem o soldo em dívida a seu finado irmão, que foi tenente de cavalaria"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria da Conceição e irmã pedem os vencimentos em dívida a seu finado tio, ex-primeiro sargento reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Rosa de Lima Pires Monteiro pede, juntamente com seus filhos, o soldo de seu finado marido e pai, ex-major reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Gertrudes Bárbara de Azevedo e filhos pedem o soldo de seu finado marido e pai, ex-major reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que D. Laurinda Mangini Pereira de Melo e filhas pedem o vencimento em dívida a seu marido e pai, Henrique Pereira de Melo, que foi primeiro oficial arquivista da Direção-Geral da Câmara dos Deputados"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Tomásia Adelaide de Vasconcelos e irmão pedem a sobrevivência na pensão que usufruía sua finada mãe"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
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"Processo em que Vicente do Nascimento pede os vencimentos em dívida a seu falecido filho, José Vicente, que foi soldado da Guarda Municipal de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
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"Processo de habilitação requerida por Guilherme António Fernandes Júnior e mulher"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
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"Processo em que Elvira de Jesus Coelho pede as rendas em dívida a seu falecido pai, Manuel Coelho, proprietário na vila de Maçada, concelho de Alijó"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1903-12-29
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"Processo em que Teresa de Jesus Pacheco Rosa pede o depósito existente na delegação do Porto pertencente a seu finado marido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
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"Processo em que Ana da Conceição pede os juros liquidados do depósito existente na delegação do Porto, pertencente a seu finado marido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
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"Processo em que Rosa Pereira pede o depósito existente na delegação do Porto pertencente a seu finado marido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
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"Alterações nos estatutos da Companhia dos Fósforos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-24/1903-12-24
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"Processo em que Maria Augusta Gomes Machado pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-oficial da Repartição de Fazenda de Vila Real"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
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"Processo em que Guilhermina Emília Afonso de Morais e filho pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi diretor geral da Contabilidade aposentado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo aos Casais de Malta e Lebre e arrendamento da Real Fábrica de Vidros da Marinha grande"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Solicita o envio da informação da repartição competente, necessária para poder ser devidamente considerada a exposição feita pela Companhia Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-02/1903-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao pedido da Companhia das Águas para despachar tubos de ferro fundido com isenção de direitos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Júlio Celestino Gonçalves e irmã pedem a indemnização dos juros descontados nas inscrições de seu finado tio, ex-pároco da freguesia de Cristóval, Melgaço"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Cardina do Carmo Jardim e filhos pedem a pensão legada por seu finado marido e pai, ex-trabalhador da Alfândega do Funchal reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à concessão do caminho de ferro de Valença a Monção"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera não poder emitir parecer, por estar o processo desacompanhado de qualquer informação oficial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-02/1903-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Elisa da Conceição dos Santos Rosier pede a restituição de direitos de mercê pagos por seu finado pai, como operário que foi do tráfego da Alfândega de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao pedido que fez o subdelegado de saúde substituto de Lisboa, Artur Alves Bebiano, para lhe ser contado determinado tempo de serviço"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre execução do alcançado António Alves Pinheiro, ex-recebedor da comarca de Baião"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-13/1904-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Teresa de Jesus Vergueiro Pinto, por si e por seus filhos, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, que foi amanuense da secretaria do Governo Civil do Distrito de Bragança"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer acerca da nacionalidade portuguesa solicitada pelo senhor Vicente Emídio Braga, antigo vice-cônsul de Portugal em Kobe"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se Vicente Emídio Braga, antigo vice-cônsul de Portugal em Kobe, registado provisoriamente como cidadão português, em 1896, no consulado-geral de Portugal em Xangai e tendo pedido o título definitivo de nacionalidade, deve ser ou não considerado como cidadão português.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-07/1903-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que João Nunes Ribeiro, como procurador de António Pires, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido filho, ex-soldado da Guarda Municipal de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-22/1904-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo respeitante à reclamação de João Augusto de Matos Sarmento Beja sobre antiguidade"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-05/1903-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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