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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Leonídio Nogueira, músico do depósito de praças do Ultramar, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António de Mascarenhas, soldado de caçadores n.º 4, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João de Jesus Silva, da companhia de telegrafistas de praça, condenado pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Ribeiro, do regimento de infantaria 20, condenado à morte com exautoração por homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António José Camacho, tenente do quadro privativo das forças ultramarinas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Francisco Júnior, o "Bugalheiro", condenado na comarca de Torres Vedras pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Leonardo Fialho, o "Burganito", da freguesia de Santana, comarca de Portel, condenado pelo crime de "desfloramento de uma sua filha".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Anselmo Maria Pestana, ou Anselmo Maria Pestana, e Manuel Vieira de Freitas, condenados na comarca de São Vicente pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Tomás Galinhola, condenado na comarca de Beja pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Manuel Simões Novo, condenado na comarca de Ourém pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco Maria, jornaleiro, condenado na comarca das Caldas da Rainha pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Emídio de Almeida, da freguesia de Aldeia Galega, condenado na comarca de Torres Vedras pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco de Assis Bulle, sapateiro, condenado na comarca de Serpa pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco da Encarnação, o "Camarinha", condenado na comarca de Lagos pelo crime de homicídio frustrado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Benjamim Ferreira da Silva Rego, condenado na comarca da Lourinhã pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Manuel dos Santos ou Manuel da Costa, de Palmela, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Luís Arroja, de Albufeira, condenado na comarca de Setúbal pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Caetano, condenado na comarca do Cartaxo pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca dos pedidos de perdão de José Loureiro Júnior, de Penajoia, comarca de Lamego, e Carlos Soares da Silva, da freguesia do Beato, condenados pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Fernandes Barradas, de Câmara de Lobos, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Alfredo de Oliveira Gomes, o "Guarda-Noturno", das Caldas da Rainha, condenado em Lisboa pelo crime de ofensas corporais que causaram a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Albertino da Graça, exposto da Santa Casa da Misericórdia, condenado pelo crime de atentado ao pudor numa sua enteada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de César dos Santos Pombinho, natural de Grândola, na comarca de Alcácer do Sal, condenado pelo crime de homicídio voluntário frustrado e ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a situação jurídica das missões religiosas estrangeiras que se estabeleceram nas colónias ultramarinas portuguesas e os seus direitos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de António Manuel Vagueiro, concessionário da armação guia da Costa da Galé, em Setúbal, contra o facto de diversos "cercos americanos" terem violado o artigo 4.º do decreto de 19 de março de 1909.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João Eduardo Barata, o "Cavaquinho", condenado na comarca de Beja por homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que se juntem ao processo a escritura de doação e o testamento mencionados no relatório da comissão encarregada de sindicar da situação jurídica, regime interno e financeiro do recolhimento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do do réu Manuel José de Almeida, segundo cozinheiro, que pede que se lhe perdoe a pena de deportação militar a que foi condenado pelo Tribunal de Marinha pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação da Anglo-Portuguese Telephone Company Limited contra a interpretação que diz ter sido dada pelo Governo ao artigo 2.º do contrato celebrado com a companhia, publicado no Diário do Governo n.º 139, de 26 de junho de 1901.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo em que Matos Cabral & C.ª, constituídos em sociedade civil para a exploração das minas de de volfrâmio do Cambão e Fonte Masso, na freguesia de Bodelhão, concelho da Covilhã, pedem licença para a transmissão da concessão das referidas minas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido da firma Silva, Beirão, Pinto & C.ª para que uma inscrição do valor de um conto de réis, que se encontra averbada a Ana Rita Ferreira dos Santos, casada com João Ferreira dos Santos, mas dele separada judicialmente de pessoas e bens, seja averbada a Abel da Silva, a quem os mesmos a venderam.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que, uma vez que a Sociedade de Educação Social não tem estatutos, "o Governo não pode ter com ela relações".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o processo em que Carlos Frederico de Sousa e Almeida e Gustavo Adolfo de Sousa e Almeida requereram à junta do Crédito Público o cancelamento de diversas verbas em diferentes títulos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se pode exigir-se ao testamenteiro Francisco dos Santos Ferrão a responsabilidade da execução do legado feito por Luís da Cruz dos Santos para a fundação de uma escola de instrução primária na freguesia das Lajes, no concelho de Seia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca de um ofício do cônsul de Portugal em Honolulu sobre a execução de uma escritura de venda de um terreno em Honolulu, lavrada em São Jorge por um antigo agente consular dos Estados Unidos e que é alegadamente falsa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da pensão de reforma do pagador de Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação do médico do partido municipal da Marinha Grande, Manuel Francisco Alves, em que pede que lhe seja dado o subsídio de 200 mil réis criado em 1861 para os médicos do partido municipal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da extradição de António Andrade, que alega ser súbdito brasileiro e cometeu um crime de instigação de falsificação de notas de banco em Munique, entretanto preso em Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação que José de Faria Machado da Costa Freitas dirigiu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros em 24 de janeiro de 1911 sobre a sua exoneração, pelo decreto de 12 de outubro de 1910, das funções de segundo-secretário da Legação de Portugal no Rio de Janeiro. A exoneração foi-lhe decretada, a seu pedido, por se declarar monárquico.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de Francisco Pedro da Veiga Nogueira, ex-segundo oficial da Secretaria-Geral do Governo Geral da Província de Moçambique, sobre a sua exoneração.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se devem ou não continuar uns trabalhos de construção de um edifício público destinado a exposições de belas artes e arte aplicada, que se estava a fazer nuns terrenos que a Câmara Municipal de Lisboa cedeu à Sociedade Nacional de Belas Artes, contra a qual se opôs Maria da Glória Barata Salgueiro, viúva do falecido Adriano Antão Barata Salgueiro, propondo uma ação em juízo para reivindicação dos mesmos terrenos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que o correio a pé do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Maria Ramos, pede que se lhe conte como tempo de serviço público o que decorreu de 22 de setembro de 1890 a 29 de novembro de 1897, por ter, durante esse período, exercido as funções de "servente auxiliar".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca dos pedidos de melhoria de reforma, no posto de general de divisão, apresentados por Luís Pinto de Mesquita Carvalho e Eduardo Ildefonso de Azevedo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da adjudicação para a venda dos livros e impressos da Imprensa Nacional e dos exemplares avulsos do Diário do Governo à firma José Bastos & C.ª e trespasse dos direitos desta para a firma Aillaud, Alves & C.ª, com sede em Paris.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da aquisição para o Museu de Belas Artes de objetos que as mesas administrativas da Misericórdia de Portalegre e da Casa de Nossa Senhora da Nazaré pretendem alienar, com recurso às verbas destinadas pelas disposições testamentárias do Visconde de Valmor à "aquisição de obras de arte, nacionais ou estrangeiras, de incontestável valor artístico". Entende que se poderá "ordenar que pela Direção-Geral de Instrução Secundária e Especial seja posta à disposição da Academia das Belas Artes a quantia de 35$000 réis, verba necessária para um delegado daquela Academia ali ir proceder aos respetivos exames".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo em que Vitória de Brito Moniz, viúva de João Moniz, falecido em Benguela, pede para levantar da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência o espólio deixado pelo seu falecido marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre a intenção do Ministro da Justiça em exonerar o conservador privativo do registo judicial da comarca de Mêda, José do Vale Guimarães, por faltas cometidas ao serviço e por não estar em circunstâncias que justifiquem o seu pedido de substituição.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da possibilidade de o Estado ficar com a quantia entregue pelo chefe de José Augusto da Cunha Coelho Brandão de Barbosa, o engenheiro chefe do serviço Estêvão, como pagamento do desfalque efetuado pelo réu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da interpretação a dar ao artigo 15.º do contrato de 25 de junho de 1901, celebrado entre o Governo e The Anglo-Portuguese Telephone Company Limited, sobre se os juízes de direito podem, por simples requisição sua, ter telefones. Refere-se à expressão "serviços do Estado" do referido artigo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de Lourenço Evangelista Fernandes, desenhador auxiliar de construções navais, para ser reintegrado no lugar de professor de desenho, a fim de como tal ser considerado, no caso de necessitar de ser aposentado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Transcreve um parecer anterior do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior, emitido em 22 de julho de 1910, sobre o mesmo assunto, com o qual concorda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de autorização de Pierre Puvel, agricultor estabelecido em Cacondó, na Guiné, atualmente a residir em Bruxelas, para efetuar a transferência dos seus direitos de concessionário de 400 hectares de terreno naquela região à Société Anonyme des Plantations Puvel.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre as dúvidas suscitadas pelo chefe de Repartição da Direção-Geral de Saúde sobre a classificação dos candidatos ao provimento de seis vagas do lugar de subdelegado de saúde substitutos de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a reclamação do segundo oficial da Direção-Geral das Colónias, Domingos António Augusto de Oliveira, contra a nomeação do bacharel José de Almada para uma vaga de primeiro oficial, na sequência de um concurso para provimento de um lugar de primeiro-oficial na Direção-Geral do Ultramar, aberto a 31 de janeiro de 1910.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Rosária Gomes da Silva, residente em Valhelhas, requer o pagamento do vencimento em dívida a José de Sá Pereira, falecido, antigo chefe de conservação da Direção das Obras Públicas do distrito da Guarda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento de António de Figueiredo Nascimento da Veiga, aluno do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa. É de parecer que pode ser atendida a pretensão do aluno.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre a reclamação da duquesa de Palmela, camareira-mor da ex-rainha D. Amélia, contra a exigência de direitos de mercê às damas do Paço, alegando que a lei não se aplica àquelas damas, abrangendo unicamente as chamadas aias. O o Ajudante do Procurador-Geral da República refere-se a um parecer anterior, emitido pelo então Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio de 1907, e conclui que "não deve ser exigido o pagamento dos direitos de mercê às damas da ex-rainha".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre o pedido de liberdade condicional do réu António de Oliveira e Castro, condenado pelo crime de fabrico e passagem de moeda falsa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita o envio do processo relativo ao recurso do capitão do porto de Setúbal contra a resolução da autoridade judicial, referente ao cerco "Pimpão", pertencente à sociedade de pescarias "Tróia de Setúbal", para mais completa elucidação da presente reclamação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca das letras apostólicas, em forma de breve, de 16 de junho de 1910, pelo qual é prorrogado por mais doze anos, o indulto quaresmal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo em que Serafim Tavares, tomador do seguro n.º 63.074, emitido pela Agência Financial de Portugal no Rio de janeiro, em 20 de setembro de 1898 pela quantia de 50$000 réis a favor do seu procurador, já falecido, Manuel Coutinho Duarte, pede o reembolso da respetiva importância, por julgar que a ela tem direito, porque o beneficiário não a recebeu até à data do seu falecimento, em 9 de setembro de 1909.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Expõe as suas considerações acerca das convenções sobre a repressão do "tráfico das brancas" e das publicações obscenas.
