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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Nota no registo: "A minuta deste processo não foi encontrada no respetivo lugar"
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Ana Aires, pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior celular ou na alternativa em 3 anos de degredo em África, foi condenada por crime de aborto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a dúvida como a sociedade cedeu aos sócios industriais o trigo que lhes coube no rateio, se constitui contravenção do regulamento para a importação do trigo exótico ou das leis com que se regem as sociedades cooperativas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reforma dos estatutos do Banco Mercantil de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Acácio Borges Ferreira Pinto da Silveira, pede o levantamento de 700$000 réis em dinheiro, depositado no cofre central do distrito de Viseu, quantia esta que fazia parte da caução prestada por seu pai, que fora recebedor em Armamar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Manuel Lopes, pediu pela Direção Geral dos Correios e Telégrafos o levantamento de 150$000 réis descontados nos seus vencimentos para caucionar a sua responsabilidade como chefe da estação telégrafo postal de Vila Nova de Ourém.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as condições do projeto para o concurso de adjudicação que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia pretende abrir, para a construção e exploração das linhas férreas no dito concelho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento do subdelegado de saúde Dr. Artur Alves Beliano, reclamando da forma como lhe foi contada a sua antiguidade para o efeito da promoção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre um pedido para averbamento.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que a Sociedade Eletricista de Tui, pede licença para proceder à instalação e colocação dos condutores para a iluminação da vila de Valença que contratou com a Câmara Municipal da dita vila.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o pedido do capitão de mar e guerra, para que lhe sejam pagos os seus vencimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre um requerimento de António Marques Serôdio, pedindo para que se não paguem a D. Luísa Ramos, os juros de inscrições.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Avelino Rodrigues de Paula Santos, pede liberdade condicional, foi condenado por crime de fogo posto e furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o recurso de um despacho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre um projeto de contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Santarém e Manuel Vieira Borges, para abastecer de água a dita cidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a pretensão de Artur Pais de Vasconcelos Abranches, para liberar uma obrigação do empréstimo de 4% de 1888.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as alterações a fazer ao contrato para a iluminação da vila de Espinho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Francisco Penedo de Sequeira Nunes Gomes Palma, pedindo o pagamento dos juros em dívida relativos a dois títulos nominais de dívida pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o diretor do Hospital Militar permanente de Lisboa, querendo instalar iluminação elétrica no dito hospital e anexos, situados na área do extinto Convento do Coração de Jesus, pede autorização ao Estado e ao município para atravessar o largo da Estrela com os condutores subterrâneos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Coimbra e a firma Almeida Santos Lino e Companhia, para a iluminação elétrica da cidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre a Direção do Caminho de Ferro do Minho e Douro ter exigido à Companhia do Caminho de Ferro de Salamanca, o reconhecimento das responsabilidades pelas avarias causadas em umas remessas de pequena velocidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a proposta feita pelo Dr. António Ferreira Macedo à Misericórdia de Santo Tirso, para a compra de metade da quinta de Santa Cristina que a esta Misericórdia pertence.
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Nota no registo: "Não se registou porque não foi encontrada a minuta no lugar competente"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento de Augusto Justiniano de Araújo, dirigido ao Presidente da Relação de Lisboa, pedindo a sua nomeação para o cargo de solicitador na comarca de Alcobaça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre um pedido de licença requerido por João Marques da Silva, para abrir uma padaria.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Amaral Júnior, pedindo perdão da pena por crime de homicídio.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Augusto Belarmino, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte, mas sem a intensão de matar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Aníbal José dos Santos, pedindo perdão da pena por crime de passagem de notas falsas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Filipe Maurício da Natividade, pedindo o averbamento de títulos de dívida.
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