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"Idem ao mesmo participando-lhe que por decreto de 4 de setembro fora nomeado para ajudante do Procurador Régio da Relação de Lisboa o bacharel José Maria de Faria Azevedo Gentil"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838-09-17
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da remessa dos autos de agravo ordinário entre partes António da Cunha de Figueiredo e o procurador fiscal da Universidade de Coimbra"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838-10-25
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"Idem de 21 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se lhe remete por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 10 do corrente com a cópia da conta do juiz ordinário do julgado de Vila Viçosa sobre a achada de uma porção de sabão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838-04-21
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430 records were found.

"Réu Manuel Fernandes Cebolo Júnior pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim da Costa Monsanto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Bernardo Antunes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Francisco "o Sapato" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José de Abrantes Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão de Lázaro Francisco dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento de Lázaro Francisco dos Santos, fiscal reformado das alfândegas, pedindo pela Direção Geral da Contabilidade para que o título de renda vitalícia n.º 24, seja cassado a António Batista Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-29/1901-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contrato para iluminação a luz elétrica da cidade de Elvas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-21/1901-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre aquisição de cofres de ferro destinados às recebedorias dos concelhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre um concurso público para aquisição de cofres para as recebedorias dos concelhos do continente e ilhas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-30/1901-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre prescrição de juros, requerimento de José Ferreira Barroso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Contém a seguinte nota: "A minuta desta consulta, segundo a nota lavrada no ofício da mesma, foi para o poder do Exmo. Relator em 3 de dezembro de 1902. [a]."
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-21/1901-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Isidro Lopes Ventura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Maria dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Ezequiel de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Lázaro Francisco dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a questão pendente entre Lázaro Francisco dos Santos e António Ribeiro, e são ainda feitas considerações acerca do título de renda vitalícia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-14/1902-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Lázaro Francisco dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se a respeito da revogação de uma procuração emitida por Lázaro Francisco dos Santos a favor de António Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-14/1902-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Vargas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Manuel de Oliveira e Silva Júnior e seu irmão António de Oliveira pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Pereira de Sá pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Lopes Fonseca pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Champ Alap pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Champ Alap, pedindo o perdão da pena por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-29/1901-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco José pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-29/1901-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-30/1901-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Leandro José e Manuel Duarte pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-30/1901-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Marques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-02/1901-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Albano José de Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-02/1901-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contrato para iluminação a luz elétrica da vila de Abrantes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-08/1901-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Pedro, 2.º fogueiro, Alfredo Cardoso, chegador e António Rodrigues, 2.º grumete pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-02/1901-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Brás Mariano Vicente de Figueiredo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Brás Mariano Vicente de Figueiredo, pedindo o indulto da pena que lhe falta cumprir por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-29/1901-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Salustiano Aleixo de Azevedo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Salustiano Aleixo de Azevedo, pedindo o perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-29/1901-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação de Augusto Eugénio Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel amanuense da Direção Geral da Instrução Pública"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-03/1901-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação sobre a lista de antiguidade do 1.º aspirante dos correios António Augusto Silveira e Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-01/1901-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Denúncia dada por Augusto Cândido Lopes Vieira na comarca de Barcelos, dos bens do falecido José Luís de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-06/1901-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre aumento de vencimento de 25% ao amanuense José Carlos Pinto Garcia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-08/1901-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contrato para iluminação a luz elétrica da vila da Ribeira Grande"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-27/1901-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contrato de iluminação de luz elétrica da Câmara de Aldeia Galega"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-27/1901-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação de Manuel José Rebelo Cardoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel José Rebelo Cardoso, amanuense de 1.ª classe da repartição de fazenda do concelho de Cambambe, pedindo a sua aposentação como 2.º escriturário da extinta contadoria da Junta de Fazenda de Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-05/1901-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Henrique Hugo Ossen"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Henrique Hugo Ossen, pedindo a diferença de vencimento a que julga ter direito na qualidade de adjunto prático, atualmente adido da extinta coudelaria nacional do sul.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-03/1901-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a maneira de contar a antiguidade para as promoções a oficiais da Junta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-30/1901-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação do amanuense da Direção Geral da Instrução Pública, Augusto Eugénio Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-08/1901-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Braga pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Firmino José Faias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contrato de iluminação elétrica em Sintra e Colares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-12-24/1902-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do recebedor de Armamar, Acácio Borges Ferreira Pinto da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a entrega da caução de 700$000 réis ao recebedor de Armamar, Acácio Borges Ferreira Pinto da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-12-18/1902-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim Moreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Matias Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Alípio da Costa Cantante pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Alberto Malva Marques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o contrato de iluminação a luz elétrica no concelho de Chaves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-15/1902-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se há prescrição de juros nos processos n.º 118066 e 117514 em nome de António José Maria Moreira de Sousa e n.º 114057 em nome de José Ferreira Barroso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-11/1902-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Pereira "o Vinho" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Luís José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Brás pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel da Silva Cravo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim da Costa Monsanto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Leão Coelho do Amaral pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Narciso da Silveira "o Taxeiro" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Ana Francisca Nogueira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Alexandre dos Santos "o Laranjo" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-17/1902-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria da Luz Caeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-17/1902-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Joaquim Cavaco e Narciso Gomes pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pretensão do coronel de artilharia João Augusto de Abreu e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o coronel de artilharia João Augusto de Abreu e Sousa, engenheiro de 1.ª classe do quadro de pessoal técnico do Ministério das Obras Públicas, pede para lhe ser pago o vencimento em harmonia com o artigo 198, § 6 e 7 de setembro de 1899.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-28/1902-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Fernando Augusto Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Policarpo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Jerónimo Garcia Curato pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-17/1902-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado António dos Santos, "o Cego", por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-17/1902-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contrato de Iluminação elétrica do concelho de Carrazeda de Ansiães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães e Manuel Fernandes Ponte, para a iluminação da dita vila por meio de gás etileno.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-08/1902-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do amanuense de 1.ª classe da repartição de Fazenda de Lourenço Marques, Henrique Augusto de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-08/1902-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do engenheiro Afonso Vilar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que o engenheiro civil Afonso Vilar, pede a sua admissão no corpo de engenharia civil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-09-03/1902-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do engenheiro civil Vitorino José dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento em que o engenheiro civil Vitorino José dos Santos, pede para ser admitido na classe de engenheiro ajudante do quadro do Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-09-10/1902-09-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contrato de iluminação a luz elétrica no concelho de Gouveia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-24/1902-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de reclamação industrial do cónego José Duarte Dias de Andrade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento do cónego José Duarte Dias de Andrade, em que este recorre para a Direção Geral das Contribuições Diretas, pedindo a anulação da coleta da contribuição industrial que lhe fora lançada em 1898 pelo concelho de Coimbra, como professor do ensino secundário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-24/1902-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre abono da pensão ao oficial aposentado Rafael Gregório Caldeira de Mendanha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-28/1902-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do 1.º aspirante dos correios António Augusto da Silveira e Costa sobre contagem de tempo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pelo 1.º aspirante do quadro dos correios e telégrafos, António Augusto da Silveira e Costa, a respeito da forma como lhe era contado o tempo de serviço na classificação de antiguidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-28/1902-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do engenheiro civil Afonso Vilar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento em que o engenheiro civil Vitorino José dos Santos, pede para sejam cumpridas a seu respeito as disposições do artigo 43 de decreto orgânico do quadro de Obras Públicas e Minas de 28 de dezembro de 1899.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-09-29/1902-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Augusto Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-20/1902-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Pestana Tavares Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel Pestana Tavares Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por uma questão de águas a que se achava com direito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Domingos Luís de Resende Maia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Domingos Luís de Resende Maia, pede perdão da pena de prisão celular que lhe falta cumprir a fim de seguir para o degredo, fora condenado pelo crime de homicídio frustrado na pessoa do padre Resende, seu irmão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Gaspar da Costa Carabana pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Gaspar da Costa Carabana, pede perdão da pena que lhe falta cumprir por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Ramos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Cristóvão Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João da Silva Lemos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Bernardino da Silva Pinto, o "Cabana" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Nota do registo: "A minuta desta consulta extraviou-se, segundo a nota exarada na capa do processo"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-18/1902-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Adolfo dos Santos Fialho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
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"Ré Maria Augusta "a Padeira" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Real o "Cabeça Comprida" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-18/1902-02-18
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"Réu Manuel Pereira de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-18/1902-02-18
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"Réu Manuel de Sousa Guedes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-18/1902-02-18
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"Réu João Carlos Bandeira de Figueiredo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
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"Réu Constantino Moreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
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"Réu António Valente pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
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"Réu António Ramos de Faria Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
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"Réu Manuel de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel de Jesus de Sousa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Miguel Abrantes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Firmino José Foios pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-31/1901-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-31/1901-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António da Costa Ferraz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-31/1901-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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