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130 records were found.

"Processo em que Clara Pias Leite Rosas pede o averbamento de uns títulos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-10-31/1903-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de direitos de descoberta da minha de chumbo da Vendinha de Cima, situada no distrito de Évora"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita esclarecimentos acerca do processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-10-31/1903-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de pedido de aprovação dos estatutos da Companhia de Cabinda"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-08/1903-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que diz respeito à criação de uma sociedade anónima na cidade do Porto, denominada 'Companhia de Crédito Português'"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-07-07/1903-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que Rosa Joaquina Castelo pede a entrega do depósito pertencente ao falecido Francisco António Duarte"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-07-07/1903-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Representação da Câmara Municipal do Seixal para lhe ser dada posse de terrenos alagadiços situados na área daquele concelho e para que seja anulado um arrendamento efetuado pelo Governo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o pedido da Câmara Municipal do Seixal para lhe ser dada posse de terrenos alagadiços situados na área daquele concelho e para que seja anulado um arrendamento efetuado pelo Governo sobre os mesmos terrenos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-07-07/1903-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Robert Williams pedindo a aprovação dos Estatutos da Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-05-23/1903-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a uma questão suscitada entre a Companhia da Zambézia e a de Moçambique acerca dos direitos de exploração mineira e outros, em certa e determinada região da Zambézia, incluída na área das concessões da primeira companhia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que a Companhia da Zambézia pede que o Governo mande demarcar os territórios situados a leste a ao sul do rio Luenha, pertencente ao antigo distrito de Tete, nas quais a Companhia possui os seus direitos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-05-11/1903-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que João Manuel Borges, dizendo-se proprietário do prédio onde se acha estabelecida a estação telégrafo-postal da vila de Ponta do Sol, vem pedir as rendas do 1.º e 2.º semestres do ano de 1902"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-05-09/1903-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à liquidação da contribuição de registo pela cedência de direitos sobre a metade de um prédio em São Mamede feita a Manuel Maia Júnior por seu irmão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-05-09/1903-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à aprovação dos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre as dúvidas do chefe da 2.ª Repartição do Ultramar relativamente aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation, que devem fazer parte do decreto que já está lavrado. Mantém a doutrina do seu anterior parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-05-09/1903-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que a Sociedade das Casas de Asilo de Infância Desvalida desta capital pede que o Asilo de infância Desvalida da Cidade da Guarda seja compelido a pagar-lhe o que deve"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a Sociedade das Casas de Asilo de Infância Desvalida de Lisboa pede que o Asilo de infância Desvalida da Cidade da Guarda seja obrigado a pagar-lhe a quantia que lhe deve, no valor de 262$500 réis, proveniente de juros que indevidamente recebeu de umas inscrições legadas à mesma Sociedade pelo falecido Francisco Borja Freire.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-05-09/1903-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao pedido de aposentação do agente fiscal de 1.ª classe do caminho de ferro de Ambaca José Pereira Teixeira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-05-09/1903-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da Companhia du Caoutchouc Monopole du Portugal que deseja substituir o seu depósito em dinheiro por caução hipotecária"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-22/1903-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation Limited para serem registados e aprovados"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-23/1903-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation Limited para serem registados e aprovados"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Contém a seguinte informação: "Não se registou a consulta em consequência de se não encontrar a minuta no respetivo maço".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-23/1903-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís Brazão Cassanaia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Luís Brazão Cassanaia, condenado na comarca de Cabo Verde, com sede na cidade da Praia, por um crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-01/1903-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Domingos Fortunato Vacondeus"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Domingos Fortunato Vacondeus, condenado na comarca de Portalegre por um crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-04/1903-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a interpretação que deve dar-se ao § 3 do artigo 25 do Regulamento dos Serviços do recrutamento de 24 de dezembro de 1901"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a interpretação que deve dar-se ao § 3 do artigo 25 do Regulamento dos Serviços do recrutamento de 24 de dezembro de 1901 e responde às perguntas formuladas pela comissão de recenseamento militar do concelho de Penafiel relativas à residência de mancebos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-01/1903-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Domingos de Almeida Soares"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Domingos de Almeida Soares, primeiro-marinheiro, condenado em conselho de guerra de marinha por um crime de deserção simples em tempo de paz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-23/1903-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João de Sousa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João de Sousa, soldado, condenado em conselho de guerra de marinha por um crime de deserção em tempo de paz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-30/1903-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Pedro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Pedro, condenado em Mangualde por fazer parte de uma associação de malfeitores, uso de arma proibida e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-23/1903-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Leonel de Abreu e Vasconcelos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Leonel de Abreu e Vasconcelos, condenado na comarca de Arcos de Valdevez. Conclui que se o réu estivesse subordinado à Relação de Lisboa estaria em liberdade, pelo que o recomenda à clemência régia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-23/1903-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Cardoso Margarido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Cardoso Margarido, corneteiro, condenado em conselho de guerra por um crime de furto militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-23/1903-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Silvério Fernandes Monteiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Silvério Fernandes Monteiro, primeiro-cabo, condenado em conselho de guerra pelo crime previsto no artigo 115 n.º 1 do Código de Justiça Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-23/1903-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Lopes, o Léo, ou José António Lopes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José António Lopes, condenado por um crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-16/1903-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Joaquim Rodrigues"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Joaquim Rodrigues, corneteiro, condenado em conselho de guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-23/1903-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Alves"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Alves, soldado, condenado em conselho de guerra pelo crime previsto no artigo 69 n.º 3 do Código de Justiça Militar e pelo artigo 3 n.º 6 do regulamento disciplinar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-23/1903-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Cristiano Alves Godinho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Cristiano Alves Godinho, ex-corneteiro, condenado em conselho de guerra por um crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-12/1903-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Rafael dos Santos Cordeiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Rafael dos Santos Cordeiro, condenado em conselho de guerra pelos crimes de deserção em tempo de paz e de extravio de artigos do seu uniforme.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-12/1903-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Xavier Pinto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Xavier Pinto, natural de Goa, condenado por um crime de perjúrio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-11/1903-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Gonçalves"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Gonçalves, primeiro-grumete, condenado em conselho de guerra de marinha por um crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-12/1903-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alexandre Pais"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Alexandre Pais, condenado em conselho de guerra de marinha por três crimes de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-12/1903-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Júlio Aníbal Barcia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do primeiro-cabo Júlio Aníbal Barcia, condenado em conselho de guerra por um crime de ofensas corporais, abuso de autoridade e insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-11/1903-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido [por] António Amador"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do segundo-cabo António Amador, condenado em Luanda, em conselho de guerra, por um crime de deserção em tempo de paz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-11/1903-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Madeira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Madeira, condenado por um crime de atentado contra o pudor de uma menor de doze anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Armando da Silveira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Armando da Silveira, condenado por um crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-11/1903-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Evangelista"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Evangelista, aprendiz de corneteiro, condenado por um crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-11/1903-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Carlos Eugénio Morais"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Carlos Eugénio Morais, condenado por um crime de insubordinação por desobediência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-11/1903-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao concurso para um empréstimo aberto pela Administração dos Caminhos de Ferro do Estado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre as dúvidas formuladas pelo secretário do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado acerca dos concursos abertos para a realização de um empréstimo de 1.500.000$000 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao aumento de vencimento do pessoal da Escola Naval"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Exposição sobre a forma de se proceder a arrestos de quantias devidas pelo Tesouro Público ao executado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-09-02/1903-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo às atribuições das autoridades aduaneiras e marítimas no Funchal entre as quais há conflito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a que entidade compete fazer um regulamento que determine as condições do transporte de passageiros e descargas no porto do Funchal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-24/1903-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que Joaquim Fernandes de Freitas pede para ser indemnizado de parte do vencimento de exercício que deixou de lhe ser paga desde 9 de outubro de 1897 até 31 de dezembro de 1898, quando inspetor de fazenda da província de Moçambique"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-24/1903-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido da Companhia de Angola, para que lhe seja permitido adquirir e conservar por mais de dez anos bens imobiliários na província de Angola"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do pedido de autorização feito pela Companhia de Angola para adquirir e conservar por mais de dez anos bens imobiliários naquela província.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-24/1903-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo da Legação da República Francesa em Portugal acerca do falecimento de Celinie Amelie Coisne que teve lugar no Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da herança de Celinie Amelie Coisne, falecida no Porto. Pronuncia-se sobre o pedido apresentado por Charles Henry Coisne, Angele Philomene Debakker e Charles Louis Debakker para obterem da Junta do Crédito Público, por via de simples justificação administrativa, o averbamento definitivo de diversos "papéis de crédito" que tinham sido averbados em nome de François Louis Josef Coisne, ausente em parte incerta, com direito de poderem vendê-los como propriedade sua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-26/1903-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do mestre da banda de marinheiros António Maria Cheu que se julga com direito ao soldo correspondente à sua graduação e bem assim à gratificação mensal de exercício que recebem todos os oficiais de igual graduação"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-08/1903-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que o capitão reformado Bento Rodrigues Gondim pede que lhe seja abonado o soldo mensal de 51000 réis em vez de 45000 réis que atualmente recebe"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-10/1903-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Banco Nacional Ultramarino pedindo autorização para emitir notas de ouro privativas do distrito de Lourenço Marques"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido do Banco Nacional Ultramarino para emitir, na sua filial de Lourenço Marques, notas de ouro com circulação restrita à mesma praça e exclusivamente convertíveis na moeda que representarem na caixa daquela filial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-10/1903-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao preenchimento da vaga de inspetor do quadro veterinário em que são concorrentes António Augusto Batista e outro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Contém a seguinte informação: "Não se registou o parecer em consequência de se não encontrar a minuta no maço competente".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-19/1903-08-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre projetos de convenção de direito internacional privado da Conferência de Haia para regular os conflitos de leis em matéria de casamentos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Responde às dúvidas suscitadas num ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros dirigido ao Ministério da Justiça relativamente aos projetos de convenção de direito internacional privado da Conferência de Haia para regular os conflitos de leis em matéria de casamentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-30/1902-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O 1.º tenente da armada António Ladislau Parreira pede que se faça a contagem do tempo em que tem servido neste posto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-17/1902-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da Compagnie da Caoutchouc Monopole du Portugal que quer substituir o seu depósito em dinheiro por caução hipotecária"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-12-24/1902-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Projeto de acordo para assegurar a validade dos casamentos celebrados entre súbditos portugueses e ingleses na Grã-Bretanha e em Portugal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre uma nota e documentos anexos relativos ao projeto de acordo para assegurar a validade dos casamentos celebrados entre súbditos portugueses e ingleses na Grã-Bretanha e em Portugal, enviados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-19/1902-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da Empresa Naval de Navegação a Vapor para a África contra a aplicação dos impostos sanitários do regulamento geral de sanidade marítima de São Tomé"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a reclamação da Empresa Naval de Navegação a Vapor para a África em que pede para ser reembolsada das quantias correspondentes aos impostos que pagou a mais, devido a uma errada interpretação do regulamento geral de sanidade marítima de São Tomé de 21 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-17/1902-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aforamento de terrenos reivindicados no distrito de Lourenço Marques pelo Estado ou pelo município, segundo o disposto no decreto de 13 de agosto último (decreto do Governo n.º 188 de 23 do mesmo mês)"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre as dúvidas do governador geral de Moçambique a respeito do aforamento de terrenos reivindicados no distrito de Lourenço Marques pelo Estado ou pelo município.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-25/1902-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pedido do Banco Nacional Ultramarino para ser autorizado a emitir 10.000 obrigações prediais e sobre a dúvida da repartição respetiva acerca da expedição do necessário diploma"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-27/1902-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta proposta pelo Banco Nacional Ultramarino, acerca da interpretação a dar à verba n.º 291 das atuais tabelas do imposto de selo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-02/1902-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Projeto de reforma dos estatutos da Companhia Portuguesa das Minas de Ouro de Manica, consultando sobre se está em condições de ser aprovado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-22/1902-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a entrega feita pelo Governo Geral da Província de Moçambique à Companhia da Zambézia, dos territórios situados entre Massingir e os Picos Namuli, pergunta-se qual deve ser o procedimento legal do Governo, vista a divergência das diversas informações e votos em separado, constantes do processo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o procedimento legal que deve ser tomado pelo Governo relativamente à entrega feita pelo Governo Geral da Província de Moçambique à Companhia da Zambézia, dos territórios situados entre Massingir e os Picos Namuli.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-08-08/1902-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O facultativo de 1.ª classe do quadro de saúde de Moçambique Luís Caetano Santana Álvares pede para ser considerado ao abrigo do decreto de 2 de dezembro de 1869 sob cujo regime serviu enquanto facultativo em comissão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-23/1902-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Hugo Carvalho de Lacerda Castelo Branco, capitão-tenente hidrógrafo, lente da Escola Naval, pede para regressar temporariamente ao quadro efetivo, a fim de obter o tirocínio para o posto imediato"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-24/1902-07-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O 1.º tenente da armada António Ladislau Parreira pede a contagem de antiguidade neste posto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-17/1902-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre dois projetos de certificados para serem entregues pela Legação de Portugal em Londres por ocasião de casamentos na Grã-Bretanha entre súbditos portugueses e britânicos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-08-08/1902-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Margarida da Glória Fogaça pede o espólio de seu marido, ex-1.º sargento de caçadores n.º 1, falecido em Cabinda"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-08-09/1902-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se o Governo tem partilha nos lucros extraordinários resultantes da última emissão de 20.000 ações de valor nominal de 90.000 réis feita pelo Banco Ultramarino, antes do contrato de 30 de novembro do ano próximo passado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre se o Governo tem parte nos lucros extraordinários resultantes da última emissão de 20 mil ações de valor nominal de 90 mil réis feita pelo Banco Ultramarino, antes do contrato de 30 de novembro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-11/1902-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Oceana Consolidated Company, legalmente constituída em Londres, com objetivo de exploração comercial e industrial em larga escala incluindo a do ativo e empresas da Oceana Company of Austral Africa, pede a necessária autorização para adquirir e conservar bens imóveis, nos termos do decreto de 23 de dezembro de 1899"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o processo em que a sociedade anónima Oceana Consolidated Company, sediada em Londres, pretendendo exercer a sua atividade nos territórios portugueses do continente africano, pede autorização para adquirir e conservar territórios por mais de dez anos, nos termos do disposto no decreto de 23 de dezembro de 1899.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-30/1902-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Joana Charters Crespo (Baronesa do Vale da Mata) e D. Júlia Charters Crespo, casada com o Dr. José Taibner Crespo de Morais"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita documentos adicionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-02/1902-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Substituição de três obrigações do empréstimo de 1891 destruídas em um incêndio ocorrido em Strasbourg pedida por intermédio do Comité da Companhia dos Tabacos, em Paris"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-22/1902-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre aclarações acerca do artigo 5.º da 2.ª Convenção de Direito Internacional (Conferência de Haia) relativamente a divórcio"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-30/1902-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Gertrudes pede uma pensão para si e seus filhos, como viúva do falecido guarda-fiscal José Cardoso, soldado n.º 299/5300 da 1.ª companhia da circunscrição do Sul"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-30/1903-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aplicação do disposto no decreto com força de lei de 22 de dezembro de 1895 à hipótese de ser feita uma nova cunhagem de moeda de prata portuguesa, destinada a reforçar a circulação monetária de Angola"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o modo legal de realizar uma nova cunhagem de moeda de prata portuguesa destinada a reforçar a circulação monetária na província de Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-14/1903-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bernardino de Assis Brito, ou Bernardino Perfeito, pede perdão da pena em que foi condenado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Bernardino de Assis Brito, condenado pelos crimes de homicídio e ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Artur César Ferreira, 'o Café', pede indulto da pena em que foi condenado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Miguel Machado pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Miguel Machado, condenado na Póvoa de Lanhoso por um crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de Primo Pinto Soromenho, concessionário da armação Liberdade 1.ª para transferir a sua concessão para a Sociedade de Pescarias Progresso"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-23/1903-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedidos feitos por José Pereira Bastos, Luís Maria Vieira, João Carlos Esteves de Carvalho, José de Sousa Murta e José Marques Corpas Centeno para transferirem as suas concessões para a Companhia de Pescarias Neptuno"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca dos pedidos feitos por José Pereira Bastos, concessionário do local da armação "S. Boaventura", por Luís Maria Vieira, concessionário do local da armação "Rainha Dona Amélia", por João Carlos Esteves de Carvalho, concessionário do local da armação "Progresso", por José de Sousa Murta, concessionário do local da armação "União", e por José Marques Corpas Centeno, concessionário do local da armação "Algarve", para transferirem as suas concessões para a Companhia de Pescarias Neptuno.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-23/1903-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que Rosa Joaquina Castelo pede novamente a entrega de um depósito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que Rosa Joaquina Castelo, viúva de Francisco António Duarte, pede a entrega do depósito existente na Caixa Económica Portuguesa, na delegação de Portalegre, pertencente ao seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-24/1903-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manuel António Soares, José Alexandre da Fonseca e João Luís Alves, que diz respeito ao lançamento das armações intermediárias"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento de Manuel António Soares, José Alexandre da Fonseca e João Luís Alves, pedindo que seja permitido o lançamento de três armações intermediárias suspensas no Algarve, nas costas de Olhão, Faro e Portimão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-26/1903-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela pede prorrogação dos prazos fixados nos artigos 45 e 46 do seu contrato"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-26/1903-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que José Gregório dos Santos, como procurador de D. Rita Cândida Ferreira e outros, pede um averbamento nuns títulos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o processo em que José Gregório dos Santos, como procurador de Rita Cândida Ferreira, Beatriz Hermínia da Costa e seu marido, Fernando Aires da Costa e sua mulher, Carlos Frederico da Costa e sua mulher, possuidores de umas inscrições de assentamento, pede que nos mesmos títulos se faça a declaração constante da procuração que junta, ficando autorizado a assinar os pertences dessas inscrições que estão averbadas em usufruto vitalício a favor da primeira outorgante e em propriedade em nome dos restantes com sobrevivência de uns para os outros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-16/1903-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido do Cabido da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira da Cidade de Guimarães para poder trocar uma capela por uma outra que é possuída pela Câmara Municipal do mesmo concelho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que o Cabido da Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães solicita autorização para trocar a "antiga e pequena capela onde se venera a imagem de Santa Luzia, situada na Rua Francisco Agra" que está na sua posse, com uma outra que está na posse da Câmara Municipal daquela cidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-03/1903-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre pedido do Banco Nacional Ultramarino para ser autorizado a criar uma nova série de obrigações prediais"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-07/1903-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido e devidamente documentado por Abílio da Costa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Abílio da Costa, condenado na comarca de Gouveia, pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-30/1904-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Alves dos Reis"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Alves dos Reis, condenado na comarca de Braga pelo crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa de um menor de quinze anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-30/1904-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria de Campos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Maria de Campos, cocheiro, condenado na comarca de Coimbra, por ter dado uma facada no seu companheiro, Fortunato Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-30/1904-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José de Beja ou José Nabais"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José de Beja ou José Nabais, condenado na comarca da Guarda pelos crimes de ofensas corporais voluntárias e de assuada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-26/1904-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Ferreira Brázio"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira Brázio, condenado em Mafra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-30/1904-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Martins Moura"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Martins Moura, condenado na comarca de Vila do Conde pelo crime de ofensas corporais na pessoa de Anica Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-26/1904-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do agente fiscal de 1.ª classe do Caminho de Ferro de Ambaca Eusébio Velasco Galiano sobre a sua reclamação [i. é aposentação]"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-07/1903-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado de caçadores 1, Pedro dos Santos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Pedro dos Santos, condenado em conselho de guerra por um crime de insubordinação por desobediência e outro por ofensa corporal em superior em ato de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre uma ação de reivindicação de propriedade na Guiné Portuguesa contra a Fazenda Nacional"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o modo como deverá ser contestada a ação proposta contra a Fazenda Nacional na Guiné Portuguesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo chegador Joaquim Cavaco"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Cavaco, chegador do corpo de marinheiros, condenado por um crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Baltazar"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Baltazar, condenado na comarca de Torres Vedras por um crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José de Sousa Farinha"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José de Sousa Farinha, condenado na comarca de Loulé pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu João Batista Vilhena pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Batista Vilhena, condenado por um crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Lourenço pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Lourenço, condenado na comarca de Armamar por um crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Avelino Rodrigues Paula Santos pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Avelino Rodrigues Paula Santos, condenado pelo crime de fogo posto e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Rodolfo Ribeiro Freire pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira, condenado na comarca de Barcelos por um crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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