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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a legitimidade do levantamento de um sequestro ordenado em 1844 nos bens do padre Desidério Godinho, o qual, por ocasião da cisão de Ceilão, se aliou aos propagandistas contra os padroadistas.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel José da Cal, condenado por um crime de homicídio voluntário praticado numa sexagenária por asfixia.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Luís Nunes, condenado pelos crimes previstos nos artigos 69 n.º 3 e 71 n.º 1 do Código de Justiça Militar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Daniel António de Oliveira, condenado por um crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Gonçalves, o "Redondelo", condenado na comarca de Caminha.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Francisco António Ferreira Pimenta, condenado pelos crimes previstos no artigo 112 § 2.º e 71 n.º 2 do Código de Justiça Militar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Pereira, corneteiro, condenado pelos crimes previstos no artigo 69 n.º 3 e 71 n.º 1 do Código de Justiça Militar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Bento Jorge, condenado pelos crimes de insubordinação por ameaça e ofensa corporal em superior legítimo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do corneteiro Duarte João de Sousa Vaz, condenado por dirigir ameaça e faltar ao respeito a um superior.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Artur César Ferreira, o "Café", condenado por um crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Joaquim de Lima Barbosa, condenado pelos crimes de abandono de posto de sentinela e insubordinação por desobediência e por ofensa corporal.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Marques o "Canastreiro", condenado na comarca de Oliveira de Azeméis por um crime de homicídio voluntário, que praticou com outros "na pessoa de uma velha paralítica em cuja casa entraram por arrombamento para lhe subtraírem valores que lhe encontraram".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Nuno Morato da Graça Marques, condenado na comarca de Portalegre pelos crimes de homicídio voluntário e de uso e porte de arma proibida.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Aureliano Caetano Coelho, condenado por ter estrangulado uma cunhada, menor impúbere, com quem tinha relações incestuosas.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Marques de Oliveira, o "Santo Amaro", condenado por um crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Alberto Gonçalves Guimarães, condenado na comarca de Braga por um crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Maria Pereira, condenada por crime de envenenamento.
