Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

146 records were found.

"Consulta relativa à construção do caminho de ferro da Zambézia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita que seja remetida à Procuradoria-Geral da Coroa e fazenda a cópia do contrato aprovado pela portaria de 28 de agosto de 1897 e que se lhe indique o diploma que aprovou o contrato de 29 de abril de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-28/1899-08-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56957 to my list Add to my list

"O réu João Batista Vilhena pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-30/1900-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57030 to my list Add to my list

"Consulta relativa a um aforamento irregularmente feito pela Câmara Municipal de Lourenço Marques"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do aforamento feito em janeiro de 1897 pela Câmara Municipal de Lourenço Marques ao empregado do comércio Jacob Fernandes, de um terreno, cujo domínio útil foi posteriormente vendido pelo foreiro a Johanes Bang, o qual pretende que a comissão municipal lhe faça a remição do foro. Nessa ocasião, verificou-se que o terreno aforado não pertencia à Câmara Municipal, mas sim ao Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-14/1899-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56959 to my list Add to my list

"Consulta relativa a uma reclamação do lente da Academia Politécnica do Porto, Duarte Leite Pereira da Silva, sobre diferença de vencimento"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que o lente da Academia Politécnica do Porto, Duarte Leite Pereira da Silva reclama contra a forma como lhe foram abonados os vencimentos no mês de junho de 1899.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-16/1899-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56951 to my list Add to my list

"Consulta relativa a uma reclamação em matéria de delimitação de terrenos do Estado, constituindo prazos da Coroa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-14/1899-08-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56950 to my list Add to my list

"O réu José Pedro Martins pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Pedro Martins, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-30/1900-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57032 to my list Add to my list

"O réu Eduardo Leitão Warburg pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Eduardo Leitão Warburg, condenado por três crimes previstos e punidos pelos artigos 311, 313 n.º 1 § 5.º e 317 § 1.º do Código Penal, na qualidade de secretário do Governo do distrito da Lunda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-31/1900-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57035 to my list Add to my list

"Consulta relativa à pretensão de diversos mestres reformados da armada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o processo em que diversos mestres reformados da armada pedem que lhe seja abonado o pré de embarcados no Tejo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-30/1900-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57034 to my list Add to my list

"O réu José Olindo pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Olindo, soldado, condenado por um crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-31/1900-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57038 to my list Add to my list

"O réu Maximiano pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Maximiano, soldado, condenado por um crime de insubordinação por ofensa corporal na pessoa de um cabo e um crime de coligação por ter combinado com outras praças assassinarem o mesmo cabo, crimes praticados enquanto estava a cumprir a pena de quatro anos de deportação militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-04-03/1900-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57041 to my list Add to my list

"O réu Agostinho Peneda pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Agostinho Peneda, soldado, condenado por um crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-04-04/1900-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57040 to my list Add to my list

"Acerca de dúvidas suscitadas sobre um processo relativo ao ex-degredado João Cardoso, instaurado em Angola"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o destino que deve ser dado aos processos formados em Luanda contra o degredado Joaquim Cardoso, pelo crime de ferimentos na pessoa de Maria Rita e na de Maria Augusta do Sacramento. Entende "ser de vantagem sujeitar o arguido ao julgamento em conselho de guerra na metrópole". Para o conseguir e ser determinado o conselho competente, propõe o uso da faculdade consignada no artigo 298 do Código de Justiça Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-14/1899-08-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56944 to my list Add to my list

"Processo de consulta relativo a uma reclamação da Companhia do Açúcar de Moçambique"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o processo em que a Companhia do Açúcar de Moçambique, pretendendo expedir para a Europa o álcool que fabrica, reclama que as autoridades fiscais não lhe permitem a saída do produto sem que pague o imposto de fabrico, que alega ser uma contribuição industrial, de que está isenta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-04-03/1900-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57048 to my list Add to my list

"Consulta relativa a uma reclamação da Companhia do Açúcar de Moçambique"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita esclarecimentos adicionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-02-16/1900-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57047 to my list Add to my list

"O réu Júlio Narciso de Azevedo Gouveia Durão pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento de Júlio Narciso de Azevedo Gouveia Durão, segundo-grumete, condenado a seis anos de presídio militar e três anos de deportação militar, pedindo para cumprir a pena de deportação no serviço da Divisão Naval do Atlântico Sul.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-04-03/1900-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57044 to my list Add to my list

"Consulta relativa à interpretação de artigos do contrato com a Companhia de São Vicente de Cabo Verde sobre a isenção de direitos de material para reparação de navios"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que a Companhia de São Vicente de Cabo Verde pediu ao Governo para lhe ser permitida a reentrada na alfândega do material que já tinha importado livre de direitos por efeito da concessão que lhe outorgou o artigo 4.º do decreto de 26 de setembro de 1891, com a finalidade de ser reexportado nos termos do artigo 350 do decreto de 31 de janeiro de 1889.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-08/1899-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56938 to my list Add to my list

"Consulta relativa a um contrato celebrado em 1894 e alterado em 1895 para a navegação por barcos de vapor nos rios de Goa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre se a concessão feita nos contratos celebrados a 27 de março de 1894 e 4 de fevereiro de 1895 para a navegação por lanchas a vapor nos rios de Goa envolve um exclusivo a favor do concessionário ou se qualquer outra pessoa pode, com ou sem licença do Governo, estabelecer carreiras de navegação a vapor nos mesmos rios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-01/1899-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56935 to my list Add to my list

"Consulta relativa ao pedido do demonstrador de construções navais da Escola Naval Guilherme Justino dos Reis"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o requerimento em que Guilherme Justino dos Reis, segundo-tenente graduado, demonstrador da cadeira de construção da Escola Naval, pede para ser considerado como fazendo parte do corpo de auxiliares do serviço naval com as correspondentes vantagens da reforma.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-04-06/1900-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57053 to my list Add to my list

"Consulta relativa à gratificação ao tenente-coronel de artilharia João Benjamim Pinto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita informações complementares, para poder emitir o seu parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-07-25/1899-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56931 to my list Add to my list

"Consulta relativa à aprovação dos estatutos da Companhia constituída em Bruxelas para construir e explorar o caminho de ferro da Beira ao Zambeze"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita informação sobre o Diário do Governo em que foi publicado o contrato aprovado por alvará de 3 de março de 1892 ou, caso este não tenha sido publicado, pede que lhe seja enviada uma cópia do mesmo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-07-26/1899-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56933 to my list Add to my list

"Consulta relativa à diferença de vencimento requerida por João Ferreira Viseu, amanuense que foi da extinta Secretaria da Câmara Municipal do concelho de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-05-16/1900-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57059 to my list Add to my list

"Consulta sobre o requerimento em que Francisco Augusto de Barbuda Carvalho e Sousa, chefe da extinta Repartição Fiscal do Exército da Índia, com a graduação de tenente-coronel, pede que lhe seja concedida a reforma correspondente à sua graduação militar"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-07-20/1899-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56927 to my list Add to my list

"Consulta relativa ao pedido que faz José Alfredo Martins Barbosa, para lhe ser reconhecido o direito a receber o aumento de 40% nos seus vencimentos, como escrevente da capitania do porto de Viana do Castelo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-04-21/1900-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57057 to my list Add to my list

"Consulta sobre um requerimento em que D. Maria Vitória Ermelinda Pereira e Costa pede se resolva se aos professores de instrução primária é preciso o exercício de 5 anos no último lugar para nele se aposentarem"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que se pergunta, a propósito do requerimento de Maria Vitória Ermelinda Pereira e Costa, professora na escola de meninos de Damão, se os professores de instrução primária precisam de ter o exercício de cinco anos no último lugar para se aposentarem com os vencimentos correspondentes a este lugar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-07-25/1899-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56929 to my list Add to my list

"Consulta relativa às vendas de terrenos na Guiné Portuguesa feitas por alguns régulos da mesma província"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o processo em que o Governador da Guiné pergunta se os vários registos de venda e arrendamento de terrenos feitos pelos régulos a particulares, existentes na Conservatória da Guiné, devem ser considerados válidos e respeitar-se como propriedade privada os terrenos respetivos. De acordo com o mesmo Governador, "os terrenos estão em grande maioria completamente desaproveitados" e, no seu entender, "os régulos não têm o direito de arrendar e de vender terrenos, sendo portanto ilegais aqueles registos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-06/1899-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56921 to my list Add to my list

"Consulta acerca da reclamação de Alfredo Aires de Barros, 3.º oficial do quadro das Alfândegas da província de Moçambique contra sucessivas preterições nas promoções, que diz ter sofrido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da reclamação de Alfredo Aires de Barros, terceiro oficial do quadro das Alfândegas da província de Moçambique, contra as preterições nas promoções, que diz ter sofrido. Entende que "não está suficientemente justificada a preterição que ao reclamante foi imposta", podendo, no entanto, mudar de opinião se lhe forem prestados os esclarecimentos a que se refere.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-06/1899-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56920 to my list Add to my list

"Consulta sobre o pedido de aposentação de Manuel Ferreira Barata, amanuense de 1.ª classe do Caminho de Ferro de Lourenço Marques"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-07-03/1899-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56925 to my list Add to my list

"Consulta relativa aos estatutos da Companhia do Caminho de Ferro da Zambézia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-07-07/1899-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56926 to my list Add to my list

"Consulta acerca do pedido de Teresa Emília Lopes de Carvalho para não serem considerados prescritos os juros de 4 inscrições de 1877"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que Teresa Emília Lopes de Carvalho pede para não serem considerados prescritos os juros de quatro inscrições de 1877, que herdou da sua irmã, falecida em janeiro de 1878. Entende que "há justificado motivo para que à requerente se não aplique a prescrição".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-27/1899-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56917 to my list Add to my list

"Consulta relativa a uma pretensão do capitão de fragata reformado Joaquim Eleutério Cordeiro de Almeida de que lhe seja abonado o subsídio de embarque durante o tempo em que exerceu o cargo de capitão do porto de Setúbal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-27/1899-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56916 to my list Add to my list

"O réu Sebastião dos Santos pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Sebastião dos Santos, segundo-grumete, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-27/1899-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56910 to my list Add to my list

"O réu Manuel Pais pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Pais, soldado, condenado por ter ofendido corporalmente o primeiro-cabo José Pais dos Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-27/1899-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56911 to my list Add to my list

"O réu João Esteves pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Esteves, soldado, condenado pelos crimes previstos nos artigos 111 § 2.º e 122 § único do Código de Justiça Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-27/1899-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56912 to my list Add to my list

"O réu António Ferreira de Almeida pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Ferreira de Almeida, também conhecido por António de Almeida, soldado, condenado com outro na comarca de Armamar por um crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-27/1899-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56913 to my list Add to my list

"Consulta sobre se é a Junta Administrativa das Obras da Barra de Aveiro ou o diretor de obras públicas daquele distrito quem deve pôr em arrematação uns terrenos da ria de Aveiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Entende que "o arrendamento dos terrenos de que se trata só pode ser feito pela Direção das Obras Públicas do distrito de Aveiro, constituindo o produto receita do Estado para ter o destino determinado no [...] regulamento de 19 de dezembro de 1892".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-18/1899-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56914 to my list Add to my list

"Consulta sobre uma petição da Misericórdia do Porto, como administradora do Instituto de Surdos-Mudos Araújo Porto e outros processos sobre o mesmo assunto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Entende que "a Santa Casa da Misericórdia do Porto, como administradora do Instituto de Surdos Mudos Araújo Porto, tem direito ao benefício do artigo 7.º da lei de 26 de fevereiro de 1892 pelos descontos sofridos nos juros dos títulos de dívida pública, provenientes do remanescente da herança de José Rodrigues de Araújo Porto".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-18/1899-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56915 to my list Add to my list

"O réu José de Deus pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José de Deus, soldado, condenado por um crime de insubordinação por ofensas corporais praticado contra o segundo-cabo Francisco Tendeiro, seu superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-24/1899-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56906 to my list Add to my list

"O réu Manuel Guerreiro pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Guerreiro, soldado, condenado por fazer parte de uma escolta que conduzia presos, de onde conseguiu fugir um deles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-24/1899-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56905 to my list Add to my list

"O réu Júlio Luís Francisco Nóvoa pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Júlio Luís Francisco Nóvoa, segundo-marinheiro, condenado por um crime de insubordinação por desobediência, outro por meio de injúrias e outro por ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-27/1899-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56908 to my list Add to my list

"O réu Francisco Caridade pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Caridade, soldado, condenado por um crime de insubordinação por desobediência e outro por meio de palavras e ameaças.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-24/1899-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56907 to my list Add to my list

"O réu Bernardino Rodrigues pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Bernardino Rodrigues, segundo-marinheiro, condenado por ter cometido os crimes previstos no artigo 420 do Código Penal e no artigo 69 n.º 3 e 76 n.º 2 do Código de Justiça Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-27/1899-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56909 to my list Add to my list

"O réu José das Neves pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José das Neves, soldado, condenado por fazer parte de uma escolta que conduzia dois presos, de onde conseguiu fugir um deles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-24/1899-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56903 to my list Add to my list

"O réu Teotónio Antunes pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Teotónio Antunes, soldado, condenado por fazer parte de uma escolta que conduzia presos, de onde conseguiu fugir um deles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-24/1899-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56904 to my list Add to my list

"O réu Francisco de Andrade Cabral pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco de Andrade Cabral, primeiro-cabo, condenado como incurso na sanção do artigo 122 § único do Código de Justiça Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-24/1899-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56901 to my list Add to my list

"O réu Domingos Polido pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Domingos Polido, soldado, condenado por fazer parte de uma escolta que conduzia presos, de onde conseguiu fugir um dos presos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-24/1899-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56902 to my list Add to my list

"O réu João Lopes Guimarães pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Lopes Guimarães, segundo-grumete, condenado por um crime de deserção em tempo de paz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-24/1899-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_56900 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish