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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João dos Santos, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o primeiro marinheiro da Armada, Palmácio Joaquim, acusado de não ter comparecido no dia 9 de abril de 1897 no quartel a que pertencia, para embarcar na canhoeira Açor e seguir para Gibraltar, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Cristino, 2.º grumete da Armada Real acusado do crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alexandre Ferreira Lima, 2.º grumete da Armada Real acusado do crime de agressão a superior, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o sargento Valentim da Fonseca Campos, pede perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado condutor Augusto Guilhermino, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ameaças.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o aprendiz de clarim Adolfo José, pede perdão da pena por crime de inutilização de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Luís de Oliveira, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ofensas verbais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José, 2.º marinheiro da Armada Real acusado do crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel, corneteiro, acusado do crime de insubordinação por desobediência e por ofensas corporais, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º marinheiro Francisco Rodrigues de Sousa, pede perdão da pena do crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete Cristóvão Pinto, pede perdão da pena do crime de usurpação de uniforme.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete José Vidal, pede perdão da pena do crime de abuso de confiança e burla.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António Pereira, pede perdão da pena do crime de abandono de posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o Guilherme Augusto Ferreira, pede perdão da pena do crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o e ex-grumete José Maria de Matos, pede perdão da pena do crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º marinheiro Guilherme Afonso, pede perdão da pena dos crimes de falta de comparência a bordo em 8 de outubro de 1896, sem motivo justificado e deixando por isso de fazer a viagem, dando um prejuízo ao Estado de 30$000 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Januário Silvestre Teixeira, pede perdão da pena do crime de subtração fraudulenta de objetos pertencentes à Fazenda Nacional no valor de 3.530 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Artur Teixeira Serpa, solicita a aplicação da lei de 6 de abril de 1896.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um conflito de jurisdição na lagoa daquela localidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Bonito, pede que lhe seja contado o tempo de serviço prestado no exército, para a reforma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a acusação que o Governador Civil de Viana do Castelo fizera à Câmara Municipal de Viana pela demora desta na apresentação do seu orçamento, entre outras falhas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Casimiro Fernandes, pede a aplicação da lei de 6 de abril de 1896.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Rio Bom dos Santos pede licença para a vender água.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alfredo Vicente Gomes, pede perdão da pena do crime de usurpação de uniformes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o padeiro António Rodrigues Trovão, pede perdão da pena do crime de homicídio frustrado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João António dos Reis, pede perdão da pena do crime de ofensas corporais, e resistência aos agentes da autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alfredo Gomes Tonante, pede perdão da pena do crime de insubordinação e desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Maria Martins, pede perdão da pena do crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete Agostinho do Espírito Santo, pede perdão da pena do crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete António Lourenço, pede perdão da pena do crime de subtração fraudulenta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Martinho José Coelho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria José Rodrigues e seus filhos, pedem perdão da pena a que foram condenados por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um pedido para isenção de impostos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Marques Coelho, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais a um superior com intensão de matar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Eduardo da Cunha, ex-aspirante da administração militar, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de deserção e infidelidade no serviço militar homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Álvaro, aprendiz de clarim, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Fernandes Beato, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana Rita Coelho Moreira, da freguesia de São João das Caldas de Vizela, pede para prolongar por baixo do caminho público e da linha férrea do Bougado a Guimarães, uma mina para abastecimento de água do seu hotel.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel da Silva, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior, das quais resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Barbosa, pede perdão da pena por crime de furto com arrombamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João dos Santos Assunção, António Amaral, António Joaquim Almeida, Joaquim Engana, António Joaquim Constantino Guedes Celestino, Alfredo Tavares e Francisco de Almeida, praças do Corpo de marinheiros da Armada, pedem perdão da pena por crimes de furto, deserção e por faltas ao embarque no respetivo navio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Artur Levy Meiners, corneteiro, pede perdão da pena por crime de inutilização de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Albino de Carvalho, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Gabriel Hidalgo da Cruz, pede perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Faustino Rodrigues, tambor, pede perdão da pena por crime de abandono de posto de guarda e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Mendonça, corneteiro, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Cardoso, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Augusto, soldado, pede perdão da pena por crimes de furto e insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a divisão da pensão militar pelas filhas da requerente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido que faz Francisco Gavazzo e outros, para que a Caixa Geral de Depósitos lhes restituam os títulos que caucionavam um empréstimo que fora contraído por Luís Maria dos Santos em 1887.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre requererem José Maria da Silva Rego e outros, a entrega de seis inscrições no valor de 3:200$000 réis cada uma que foram doadas ao Convento de Nossa Senhora da Visitação, por José Maria da Silva Rego Júnior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o concurso para o abastecimento de águas e canalização dos esgotos na cidade do Funchal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que D. Maria Antónia, D. Virginia Cândida, D. Henriqueta Cândida, D. Herculana Cândida e D. Eugénia Augusta da Silva Santa Barbara, pedem para lhes serem averbadas em comum e com sobrevivência de umas para as outras, os títulos que apresentam.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o contrato celebrado em 28 de outubro de 1895, entre a Câmara Municipal de Tomar e Luís Artur Cardoso, para iluminação da dita cidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a competência para decidir sobre a importância das obrigações amortizadas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre uma indemnização requerida ao Estado por José Maria Domingues Gil Moledo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre os motivos para a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca da Ilha do Pico, Alfredo Augusto de Oliveira Pinto, para onde fora transferido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reintegração de João Tavares Avelino nas suas funções de tesoureiro da Câmara Municipal de Aveiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre uma acusação feita em ofício do governador civil do distrito da Horta a Manuel Joaquim da Silva Menezes Júnior, por este ter ficado com o dinheiro para pagamento do tratamento efetuado na Santa Casa a meretrizes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento da Câmara Municipal de Viseu, em que solicita autorização ao Governo para celebrar o contrato provisório para abastecimento de água á cidade, e para adquirir as nascentes e expropriar os terrenos necessários para as obras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Romão, pede que lhe seja aplicado o benefício da lei de 6 de abril de1896.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o requerimento apresentado pelo Banco Comercial Agrícola e Industrial de Vila Real, em que este pede autorização para emitir cinco mil obrigações amortizáveis do valor nominal de 50$000 réis cada uma, para reduzir o seu capital distribuído em ações.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a correição dos livros do cartório do tabelião do Cercal, Casimiro de Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Serafim, natural de Penafiel, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o aprendiz de ferrador Estevão Joaquim da Costa e Silva, natural de Évora, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Marques Nogueira, natural de Pombal, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ameaças a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel António, natural de Beja, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de inutilização de objeto militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António Lobão da Silva, natural de Vila Nova de Sousa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Arnaldo Martins, natural do Porto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de coligação e insubordinação por ofensas verbais e corporais a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado José Clemente Esteves, natural de Melgaço, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado José de Deus Linhares, natural da Povoação, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o clarim José Maria, natural de Aveiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Rodrigues, natural de Góis, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação e furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Pereira de Oliveira, natural do Funchal, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Ramalho, natural do Pombal, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas verbais e corporais em ato de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Conceição Pulido, pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido que fora escrivão de Fazenda aposentado, Francisco Joaquim Vasques Peres.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de 20 indivíduos possuidores de títulos de dívida pública portuguesa, no qual pedem a aprovação de um projeto de estatutos para formar uma associação de classe, com a designação de "Associação Portuguesa dos Credores do Estado".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a nomeação dos recebedores de comarcas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
