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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado José Maria Antunes, natural de Penamacor, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de inutilização de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim António dos Santos, acusado do crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaça, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Lucas dos Santos, corneteiro, acusado do crime de burla, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Joaquim Ribeiro, pede ser autorizado pelo Ministério da Fazenda a receber as prestações que se tivessem de pagar desde 8 de fevereiro a Francisco Maria Augusto de Sousa, por conta do crédito deste sobre o Estado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado João Batista de Andrade, acusado do crime de insubordinação por ofensa corporal a superior, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 2.º grumete da Armada Real n.º 305/4164 António Gonçalves, acusado do crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete da Armada Real, Júlio Augusto Martins acusado do crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete da Armada Real, José Pinto Júlio acusado do crime de deserção simples, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o primeiro marinheiro da Armada, Palmácio Joaquim, acusado de não ter comparecido no dia 9 de abril de 1897 no quartel a que pertencia, para embarcar na canhoeira Açor e seguir para Gibraltar, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Cristino, 2.º grumete da Armada Real acusado do crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alexandre Ferreira Lima, 2.º grumete da Armada Real acusado do crime de agressão a superior, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o sargento Valentim da Fonseca Campos, pede perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado condutor Augusto Guilhermino, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ameaças.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o aprendiz de clarim Adolfo José, pede perdão da pena por crime de inutilização de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Luís de Oliveira, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ofensas verbais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José, 2.º marinheiro da Armada Real acusado do crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel, corneteiro, acusado do crime de insubordinação por desobediência e por ofensas corporais, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º marinheiro Francisco Rodrigues de Sousa, pede perdão da pena do crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete Cristóvão Pinto, pede perdão da pena do crime de usurpação de uniforme.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete José Vidal, pede perdão da pena do crime de abuso de confiança e burla.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António Pereira, pede perdão da pena do crime de abandono de posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o Guilherme Augusto Ferreira, pede perdão da pena do crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o e ex-grumete José Maria de Matos, pede perdão da pena do crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º marinheiro Guilherme Afonso, pede perdão da pena dos crimes de falta de comparência a bordo em 8 de outubro de 1896, sem motivo justificado e deixando por isso de fazer a viagem, dando um prejuízo ao Estado de 30$000 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Januário Silvestre Teixeira, pede perdão da pena do crime de subtração fraudulenta de objetos pertencentes à Fazenda Nacional no valor de 3.530 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alfredo Vicente Gomes, pede perdão da pena do crime de usurpação de uniformes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o padeiro António Rodrigues Trovão, pede perdão da pena do crime de homicídio frustrado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João António dos Reis, pede perdão da pena do crime de ofensas corporais, e resistência aos agentes da autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alfredo Gomes Tonante, pede perdão da pena do crime de insubordinação e desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Maria Martins, pede perdão da pena do crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete Agostinho do Espírito Santo, pede perdão da pena do crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete António Lourenço, pede perdão da pena do crime de subtração fraudulenta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Serafim, natural de Penafiel, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o aprendiz de ferrador Estevão Joaquim da Costa e Silva, natural de Évora, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Marques Nogueira, natural de Pombal, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ameaças a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel António, natural de Beja, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de inutilização de objeto militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Afonso de Almeida, "o Tinhoso", pede perdão da pena a que foi condenado no tribunal de direito da comarca de Ponta Delgada por crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José de Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado no tribunal de direito de Vila Franca do Campo por crime de ofensas corporais, contra António Ribeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel José Rebelo também conhecido por "Manuel do Padre", pede perdão da pena a que foi condenado no tribunal de Ponta Delgada por crime de ofensas corporais, contra João Cabral de Oliveira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António Lobão da Silva, natural de Vila Nova de Sousa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Arnaldo Martins, natural do Porto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de coligação e insubordinação por ofensas verbais e corporais a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado José Clemente Esteves, natural de Melgaço, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado José de Deus Linhares, natural da Povoação, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o clarim José Maria, natural de Aveiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Rodrigues, natural de Góis, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação e furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Pereira de Oliveira, natural do Funchal, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Ramalho, natural do Pombal, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas verbais e corporais em ato de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Conceição Pulido, pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido que fora escrivão de Fazenda aposentado, Francisco Joaquim Vasques Peres.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de 20 indivíduos possuidores de títulos de dívida pública portuguesa, no qual pedem a aprovação de um projeto de estatutos para formar uma associação de classe, com a designação de "Associação Portuguesa dos Credores do Estado".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a nomeação dos recebedores de comarcas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia de Niassa, solicita ser isentada do pagamento de contribuição industrial, pela exploração da sua concessão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a denúncia dos bens de uma capela vinculada e instituída por Paula Lobo, na freguesia Mondim, da comarca de Vila Nova de Famalicão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe acerca do pagamento da missão a Gaza do conselheiro José Joaquim de Almeida, em que este fora investigar junto do comandante militar do Limpopo "a verdade das asserções do Gungunhana que afirmava que Almeida lhe prometera por parte da Companhia de Moçambique mil armas".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a proposta apresentada pelos acionistas da Companhia de Moagens e Panificação, falida, para entregar ao governo mediante a indemnização de 25% do capital desembolsado de 60.000$000 réis, todo o seu ativo e passivo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o aprendiz de corneteiro, Francisco Dinis, natural de Lisboa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a interpretação do artigo 2 do contrato provisório de 30 de novembro de 1893, celebrado entre o Governo e a firma social Bensaúde & Companhia, para a navegação entre Lisboa e os arquipélagos da Madeira e Açores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António, natural de Vila Real, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o tambor David Pimenta, natural do Porto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Carlos José de Sousa, natural de Cabeceiras de Basto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de artigos militares.
