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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Anacleto José "o Bodegão", pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José da Costa, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Ferreira Cerqueira, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Gonçalves Branco, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Domingos Francisco das Neves "o Bigode", pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Maria Batista, pede perdão da pena a que foi condenada por crime de envenenamento de um filho seu.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco dos Santos Gamelas, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José da Costa, ou José da Júlia, ou José Elói, pede o indulto da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o engenheiro António Vicente Ferreira, solicita que na lista das antiguidades dos engenheiros da sua classe lhe seja contado o tempo que serviu no Ultramar e no Ministério da Marinha.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís Turito (o Calola), ou Luís Pinto Pereira, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisca Ferreira, pede o perdão da pena a que foi condenada por crime de envenenamento.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim António da Costa Freire, pede o perdão da pena a que foi condenado por ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto Rodrigues Vila, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José António de Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Carolina Augusta, pede perdão da pena a que foi condenada por crime de infanticídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Angelina da Conceição "Bebe Água", e Carlota da Conceição "Bebe Água", pedem perdão da pena a que foram condenadas por crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria Ribeiro da Silva, ou José Ribeiro da Silva pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco de Assis Bule pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Ezequiel Duarte Cunha, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim dos Santos ou Joaquim Pacheco, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais e tentativa de roubo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que D. Pedro de Melo e Mascarenhas, empregado temporário da Caixa Geral de Depósitos, nomeado anteriormente à lei de 21 de maio de 1896, em que pede para não ser nomeado amanuense da mesma Caixa pessoa alguma, enquanto existirem empregados temporários de nomeação anterior àquela lei.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Robalo, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Lázaro Augusto Afonso, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel de Jesus Soares, ou Manuel Zangado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva "o Perninha", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António dos Santos Figueiredo, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Artur António Alves, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Urbano ou António Jorge, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Gonçalves Branco, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria Ribeiro da Silva, ou José Ribeiro da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Carolina Augusta, pede perdão da pena a que foi condenada por crime de infanticídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o capitão de engenharia António Rodrigues Nogueira, solicita nos termos das leis em vigor, licença para utilizar por força motriz as águas da bacia hidrográfica da Lagoa Comprida, na serra da Estrela.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José de Queirós, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio frustrado.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Pinto da Costa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Adrião de Seixas, pede a remoção de objetos e máquinas que se encontram no prédio que judicialmente arrematou.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Bernardino Fernandes, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Domingos da Costa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco de Sousa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Lourenço, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel de Jesus Soares ou Manuel Zangado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Maria Batista, pede perdão da pena a que foi condenada por crime de envenenamento de um seu filho.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Crisóstomo, pede perdão da pena.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o regulamento para a aquisição de livros e assinatura de publicações.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
