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225 records were found.

"Avelino Elias, soldado n.º 63 da 8.ª companhia do regimento de infantaria n.º 7, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Avelino Elias, condenado a treze meses de prisão militar, pelo crime de vender o capote do seu uniforme.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-21/1885-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bonifácio do Sacramento, soldado de engenharia, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Bonifácio do Sacramento, condenado a treze meses de prisão militar, pelos crimes de desobediência às ordens do seu superior, recusando-se, na noite de 29 de dezembro de 1883, na cidade de Elvas, a recolher ao quartel, e ofensas corporais no referido superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Coelho de Faria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Coelho de Faria, tecelão da freguesia de Joane, comarca de Vila Nova de Famalicão, condenado com outros pela tentativa de arrombamento e roubo do estabelecimento que Domingos Martins tinha naquela freguesia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Calixto António Pedro, soldado de cavalaria n.º 5, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Calixto António Pedro, condenado a cinco anos de prisão militar pelos crimes de ofensa pública por palavras contra um seu superior, furtos e burlas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-30/1885-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Dias, soldado de infantaria n.º 7, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Dias, condenado a dezassete meses e vinte e três dias de prisão pelos crimes de abandono de posto e extravio do capote do seu uniforme.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-30/1885-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Nunes Pereira, soldado de artilharia, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Nunes Pereira, condenado em conselho de guerra a cinco anos de deportação militar, pelo crime de ofensas corporais e insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-30/1885-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do grumete José da Silva, condenado pelos crimes de deserção, ofensas corporais e resistência e agressão a um agente da autoridade pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-30/1885-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Francisco Correia, soldado do regimento de infantaria n.º 11, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Francisco Correia, condenado a três anos de prisão militar, pelo crime de insubordinação, ameaçando um seu superior, e injúrias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-30/1885-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à venda dos direitos que o Instituto de Nossa Senhora da Graça do lugar de São João do Campo, concelho de Coimbra, tem sobre uma casa situada no dito lugar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Bento José de Oliveira e Serafim Gomes Ferreira, na qualidade de provedores perpétuos do Instituto de Nossa Senhora da Graça, a ser criado na Paróquia de São João do Campo, concelho de Coimbra, em observância do testamento do Dr. Fortunato de Oliveira Rocha, falecido em 26 de maio de 1880, pedem autorização para vender o direito que o instituto tem a umas casas no sítio do Outeiro da mesma paróquia, destinadas pelo testador para nelas se acomodarem as repartições e escolas daquele instituto, mas com o ónus de serem usufruídas pelo segundo requerente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-07-07/1885-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associção de Socorros Mútuos Previdente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-05-01/1885-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reverendo arcebispo de Mitilene pede a licença para aceitar o título de doutor em Teologia, que por breve de Sua Santidade lhe foi concedido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-05-01/1885-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação Fraternal de Barbeiros, Amoladores e Cabeleireiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-06-16/1885-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Projeto de estatutos da sociedade cooperativa 'Caixa Económica Belenense'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-05-01/1885-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das colegiadas de Santo Estêvão de Valença e de Santa Maria Maior de Barcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça sobre se à vista das disposições do decreto de 1 de dezembro de 1869 podem os párocos das freguesias de Santo Estêvão de Valença e de Santa Maria Maior de Barcelos, apresentados e colados muito depois daquele decreto, ser membros e presidentes das colegiadas respetivas, como o foram os seus predecessores e, nessa qualidade, receberem os proventos pertencentes àqueles lugares, usarem as competentes insígnias e gozarem das honras e prerrogativas competentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-14/1885-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Projeto de novos estatutos do Montepio dos Oficiais Marinheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-06/1885-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Projeto de novos estatutos da Associação de Socorros Mútuos 'Pelicano'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-06/1885-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reforma dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos Emancipação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-06/1885-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Alberto Figueira e Brito, ex-primeiro-sargento dos batalhões de África pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu João Alberto Figueira e Brito, antigo primeiro-sargento do batalhão n.º 4 de Moçambique e à data cabo do batalhão de caçadores n.º 2 de África Ocidental, em Luanda, condenado a cinco anos de degredo pelos crimes de dois roubos e fuga da prisão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-03/1885-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Cláudio Rodrigues de Pinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de indulto do réu Cláudio Rodrigues de Pinho (ou Cláudio Marques), condenado a seis anos de prisão maior com trabalho, pelo crime de ofensas corporais em João de Oliveira Bispo, de que resultou a sua morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-03/1885-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bernardo da Costa Brás pede comutação da pena de trabalhos perpétuos a que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no reino imposta ao réu Bernardo da Costa Brás, vendedor ambulante de sardinha, pelo crime de homicídio e roubo de Manuel Henriques, de cerca de quinze anos, vendedor ambulante de fazendas brancas e outros objetos, na noite de 14 para 15 de novembro de 1865, no julgado de Tabuaço, comarca de Armamar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-24/1885-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dúvida do chefe da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública acerca da averbação de uma precatória"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Diogo Francisco da Silva Menezes e Vasconcelos e seu irmão, José Luís da Silva Freitas Menezes e Vasconcelos, requerem, na qualidade de herdeiros de um seu outro irmão, Domingos António da Silva Freitas Menezes e Vasconcelos, o averbamento de um precatório relativo àquela herança e pelo qual se mostram credores à Fazenda Nacional na quantia de 4393$635 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-12-30/1884-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta do conselheiro procurador régio da Relação dos Açores sobre o modo de participar aos governadores civis do arquipélago as decisões do tribunal sobre os recursos em matéria de recrutamento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-12-31/1884-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim da Mata Júnior pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim da Mata Júnior, condenado no juízo de direito da comarca de Beja pelo crime de homicídio voluntário de Francisco Maria Caroço, na pena de degredo perpétuo, imposta por acórdão da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre a retroatividade, ou não, da abolição das penas perpétuas pela reforma penal de 14 de junho de 1884.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-05/1885-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Tomás Jorge pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Tomás Jorge, preso na cadeia de Aldeia Galega do Ribatejo, condenado pelo crime de ferimentos voluntários na sua enteada de três anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-28/1885-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Guedes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Guedes, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelo crime de homicídio voluntário de uma mulher, com o objetivo de lhe roubar um cordão de ouro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-28/1885-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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