Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
179 records were found.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição de José Garrido ou Rodrigues, por se encontrar com processo instaurado no juízo de instrução de Liuna em Espanha, pelos crimes de homicídio frustrado e ofensas corporais.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henrique Nunes Clemente, em que pede a comutação da pena de seis anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira pelo crime de homicídio de um seu irmão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Amaro ou Joaquim António "o Saloio", em que pede perdão do resto da pena de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede perdão da pena de degredo que está cumprindo, por crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Martins de Miranda, em que pede perdão do resto da pena de vinte meses de prisão correcional e igualmente de multa a cem réis diários a que foi condenado, pelo crime de homicídio voluntário, e de porte de arma de defesa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Vale Frias padre de Fontelas, em que solicita à Fazenda Nacional o pagamento da quantia acordada por sentença no tribunal da comarca de Peso da Régua.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Coelho de Faria e João António da Cal, em que pedem perdão das penas de dois anos de prisão celular ou três de degredo, a que foram condenados na comarca de Barcelos, como passadores de notas falsas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Júlio Ferreira e Manuel Joaquim Fernandes de Almeida, em que pedem perdão das penas de três anos de prisão celular ou quatro anos e meio de degredo, a que foram condenados na comarca de Moncorvo, como passadores de notas falsas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Laura Augusta de Brito, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenada com Augusto Azevedo de Vasconcelos, como passadores de notas falsas do Banco de Portugal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Jesus Caldeira, em que pede comutação das penas a que foi condenado na comarca de Portalegre, por crime de homicídio premeditado na pessoa da sua mulher.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Ezequiel, em que pede comutação das penas de dois anos de prisão correcional e dezoito meses de multa, a que foi condenado por crime de homicídio na comarca de Torres Vedras.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José Fernandes, em que pede perdão das penas a que foi condenado como passador de notas falsas dos bancos de Portugal e de Espanha.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Lino Fernandes, em que pede comutação da pena de dois anos de prisão celular ou três de degredo, a que foi condenado como passador de notas falsas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Ferreira e Manuel Ferreira Segundo, em que pedem perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional a que foram condenados, por fabricarem e passarem moedas de níquel falsas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os documentos enviados pelo Governo da Grã-Bretanha, em que solicita a captura e a extradição do inglês Guilherme Parker Orvem, por estar processado no seu país, por crime de furto com abuso de confiança por ele praticados, em prejuízo de uma companhia mineira da qual era secretário e caixeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Bernardina dos Remédios da cidade de Macau, em que pede o perdão para o seu filho Licínio Maria dos Remédios, condenado a quatro anos de degredo para a África Oriental por crime de falsificação de certidões de sentenças de justificação, para deste modo, súbditos chineses obterem passaportes como cidadãos portugueses.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Miguel, em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em África, a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Ferreira, em que pede o perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional, a que foi condenado com outros indivíduos por falsificarem e passarem moedas de níquel no valor de cem réis.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo da Silva "o Salsa", em que pede perdão das penas de dois anos de prisão correcional, seguida de três de desterro em Miranda do Corvo, a que foi condenado por crime de homicídio e ofensas corporais.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Lourenço ou António José dos Santos, em que pede comutação ou perdão da penas de oito anos de prisão celular, a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João da Cunha, em que pede perdão da penas a que foi condenado na comarca de Sanfins, por crime de homicídio cometido conjuntamente com seu pai Carlos Cunha e seu irmão João Carlos Cunha.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria Afonso, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de fogo posto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta feita pelo governador do Congo, para registar gratuitamente e isentar de impostos os terrenos em território português, em posse do Estado Independente do Congo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Martins de Oliveira e Costa, em que pede perdão das penas de 2 anos de prisão celular ou em alternativa a três anos de degredo, a que foi condenado como passador de notas falsas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Emídio Morais, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crimes de homicídio e ofensas corporais.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Venâncio de Araújo e Francisco de Assis, em que pedem comutação o primeiro, e perdão o segundo das penas a que foram condenados por crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Bouguete, em que pede o perdão da pena de degredo em África a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Belarmino da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para completar o tempo de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa. Foi julgado na comarca de Viseu por dois crimes de homicídio voluntário, sendo um frustrado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Jesus Ferrinho, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio frustrado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Antónia de Albuquerque, em que pede perdão do resto do tempo de degredo que cumpre em Luanda, foi julgada na comarca de Mangualde por crime de homicídio na pessoa de seu marido.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Gomes, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi julgada na comarca de Trancoso como cúmplice no crime de homicídio na pessoa de seu marido.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Cândido Alconchel Corrales ou Manuel Mira Rou, por fuga da prisão celular de Madrid.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Fernandes Rason, "o Papim", por fuga da prisão celular de Madrid, e processado por crime de roubo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Ramos, em que pede perdão por ocasião da semana santa, foi julgado na comarca de Fornos de Algodres, e condenado a pena de seis anos de prisão celular seguida de dez anos de degredo por crimes de homicídio e fuga da cadeia por meio de arrombamento.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
