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"Idem de 10 de Dezembro de 1840 ácerca do requerimento do Juiz e mais Irmãaos Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Miguel d'Alfama sobre a confirmação da Doação de um Titulo de Insinuação"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841
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"Ao Ministro e Secretrio de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça sobre têr sido julgada jacente a quantia de 71$974 reis, depositada no Cofre dos Orfãos do Julgado de Soure; e da applicação d'aquella quantia ás obras da Caza da Audiencia do dito Julgado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1845-02-26
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"Em que Alfredo de Alcobia, pede approvação das contas que apresentou pelo fretamento do vapor Italia para serviço do cordão sanitario da barra do Porto"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1885
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344 records were found.

"Processo em que António Alfredo Teixeira e Dinis Augusto Teixeira, pedem os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido irmão José Júlio Teixeira, amanuense do Governo Civil de Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Leonor Pereira e Sousa de Sequeira e outras, pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido pai, Francisco Ângelo de Almeida Pereira e Sousa na qualidade de contador da Administração Geral da Imprensa Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à pretensão de João Ferreira Viseu, contínuo fiscal da extinta escola "Rodrigues Sampaio" do Município de Lisboa para lhe ser abonada uma diferença de vencimento a que se julga com direito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-04-26/1898-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Arrematação do prédio descrito sob o n.º 1 - lista 7693 pertencente à Misericórdia de Santo Tirso efetuado por Vanassem Hargnanes G. Costa, em comandita.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-06-06/1898-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Desconto a efetuar na pensão de aposentação do aspirante telégrafo postal, Joaquim augusto de Mendonça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-06-06/1898-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao compromisso tomado no último congresso Postal Universal, para que seja incluída na legislação Portuguesa uma disposição tendente a punir os falsificadores de selos estrangeiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-05-10/1898-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a petição de António Domingos do Nascimento Martins, ex-secretário da extinta empresa Campos Valdez, do Real Teatro de São Carlos, sobre empréstimos de dinheiro a vários artistas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-06-06/1898-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Raquel Moreira para lhe ser averbada uma obrigação nominativa n.º 1608 da extinta Junta Geral do Distrito do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-04-26/1898-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao pedido feito pelo administrador da Companhia para a iluminação, aquecimento e força motriz para emissão de obrigações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-05-09/1898-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido do Banco Lusitano para que seja autorizada a Caixa Geral dos Depósitos a entregar ao suplicante os coupons das obrigações que se acham caucionando a responsabilidade pela construção da 2.ª secção do Caminho de Ferro do Algarve"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-06-07/1898-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à empreitada do Caminho de Ferro do Algarve e acerca do pedido do Banco Lusitano, como cessionário do Marquês da Foz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-07-14/1898-07-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Constant Bechler sobre a forma de prestar a caução pela perda dos títulos de dívida amortizável de 4,5% que foram sorteadas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-07-12/1898-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedindo diversas informações, solicitadas pelo Consul Geral da Suíça, sobre o modo de se efetuar o registo civil e obter as respetivas certidões nas províncias ultramarinas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-07-12/1898-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício com outro dos Estrangeiros relativo a uma nota do Ministro da Alemanha em Lisboa expondo dúvidas sobre o registo paroquial nas Províncias Ultramarinas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Barreto de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Barreto de Almeida "de cor preta", preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão da pena de 3 anos de degredo para África Oriental, a que foi condenado na Relação de Luanda, por crimes fogo posto e de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-13/1899-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Vicente Rodrigues Valverde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vicente Rodrigues Valverde, em que pede perdão do resto da pena de degredo, que cumpre em Luanda, foi condenado na comarca de Lamego, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-20/1899-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Albino Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino Pinto, em que pede perdão da pena de degredo, substituição da prisão celular perpétua a que foi condenado na comarca de Valpaços, por crimes de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-15/1899-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que a condessa de Castro e Solla e seus filhos pedem os vencimentos que se ficaram devendo a seu falecido marido e pai, conselheiro conde de Castro e Solla"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre os vencimentos em dívida ao falecido Augusto Antero de Madureira chefe de repartição do Governo Civil do Porto, pedidos pelas filhas Beatriz Madureira Lencastre e outras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria da Glória Paz Furtado e filha pedem os vencimentos de seu finado marido e pai que foi diretor aposentado da estação telégrafo-postal de Faro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que D. Maria Antónia Franciosi Costa Melo e outra pedem as cotas em dívida a seu finado pai que foi escrivão de Fazenda do 4.º Bairro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do governador civil do distrito da Guarda, expondo a necessidade de se prorrogarem naquele concelho os prazos para as operações do recenseamento eleitoral dos concelhos de Celorico da Beira e Fornos de Algodres"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do governador civil do distrito de Castelo Branco com uma representação da comissão de recenseamento eleitoral do concelho da Sertã, expondo a necessidade de se prorrogarem naquele concelho os prazos para as operações do recenseamento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do governador civil de Évora expondo a necessidade de se prorrogarem por 20 dias os prazos para as operações do recenseamento eleitoral daquele concelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do governador civil do distrito de Coimbra, expondo a necessidade de se prorrogarem os prazos para as operações do recenseamento eleitoral dos concelhos de Chaves e Mesão Frio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do governador civil do distrito de Coimbra, expondo a necessidade de serem fixados novos prazos para as operações do recenseamento eleitoral do concelho de Mira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Luísa de Aguiar Dias pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Manuel Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria da Glória Santos e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Francisco Correia dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Rosa da Conceição Lopes Valadas (em seu nome e como tutora de três filhos menores) e outros pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai o general Manuel Raimundo Valadas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Isabel Mascarenhas da Silva Gusmão Teles e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai que foi capitão de fragata reformado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Jacinta Pinto Guedes de Azevedo Coutinho e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, o bacharel Luís da Costa de Azevedo Coutinho, juiz de 2.ª Instancia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Rosa Jacinta pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida a sua falecida filha, Maria do Patrocínio pela casa onde funciona a Escola do Ensino Primário no concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Guilhermina da Graça Pereira pede os vencimentos de seu finado marido que foi fiscal reformado da extinta fiscalização externa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que D. Maria da Conceição Leitão e seu filho pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, o bacharel Manuel Francisco Leitão juiz de 1.ª Instancia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que António Albano Rodrigues Canedo e outros pedem os vencimentos de seu finado pai que foi chefe fiscal adido da Guarda Fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Carolina Rosa de Sousa pede os vencimentos de seu finado marido que foi soldado da Guarda Fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Pia Soares de Albergaria Afonso e filha pedem os vencimentos de seu finado marido e pai que foi escriturário de Fazenda em Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_50291 to my list Add to my list

"Processo em que Columba das Neves Santos pede os vencimentos de seu finado marido, que foi soldado da Guarda Fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_50296 to my list Add to my list

"Processo em que Maria Bárbara Ribeiro Gordo pede os vencimentos de seu finado marido que foi cabo da Guarda Fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-02/1898-03-02
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"Processo em que se suscitam dúvidas por parte da casa construtora de um cruzador para o Governo Português sobre o respetivo contrato"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o que ficara estabelecido no contrato celebrado com a casa Armstrong & Companhia, referente à entrega do cruzador D. Carlos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Raquel de Jesus pede os vencimentos em dívida a seu finado filho que foi 1.º grumete da divisão de reformados da Armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-21/1898-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que João Mendes da Silva e mulher pedem os vencimentos em dívida a seu finado filho que foi 2.º marinheiro da Armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-21/1898-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_50436 to my list Add to my list

"Processo em que Luísa de Jesus e filha pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi criado de bordo de 1.º classe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-21/1898-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Bartolo Ferreira e sua mulher pedem os vencimentos em dívida a seu finado filho que foi chegador da Armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-21/1898-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que João Tomás de Jesus serralheiro reformado pede uma pensão de sangue por ter feito parte da expedição a Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-21/1898-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Rita Isabel Roquete Ivens e filhos pedem o soldo de seu finado marido e pai, que foi capitão de fragata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-21/1898-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão em que Felizardo José Pereira e outros pedem os vencimentos em dívida a sua falecida mulher e sogra pelo título do Montepio do Exército"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Guedes de Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Guedes de Carvalho, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Hermenegildo Marques de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a pendencia do processo de Hermenegildo Marques de Sousa, que fora anulado por acordão do Supremo Tribunal de Justiça em 15 de fevereiro, para ser novamente julgado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Veríssimo José Pinhão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Veríssimo José Pinhão, por crime de homicídio involuntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Elisiária da Guia Nepomuceno e outros, pedem os vencimentos de seu finado marido que foi telegrafista reformado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-26/1898-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Rosa da Conceição Lopes Valadas e outros pedem os vencimentos de seu finado marido e pai que foi vogal do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-26/1898-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Jacinta Maria pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi condutor de malas entre Évora e Redondo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-26/1898-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Rosa Maria da Conceição Ferreira e filha pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi condutor das Obras Públicas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-26/1898-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Marcelina Rosa pede os vencimentos em dívida a sua finada filha que foi chefe da estação postal do Dafundo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-26/1898-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Carolina Frazão Alves e filha pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi condutor de 1-ª classe das Obras Públicas em Évora"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-26/1898-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Rosa Marques da Silva pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi fator dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-26/1898-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Libânia Pereira pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi condutor de malas entre Avô e Carregal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-26/1898-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Antónia Martins pede os vencimentos em dívida a seu finado filho que foi grumete da Armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-21/1898-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ana Amélia Silva de Sá Pereira pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi aspirante dos correios e telégrafos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-26/1898-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Jacinto Valente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado António Jacinto Valente, por crime de homicídio e de ferimentos graves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José de Sousa Farinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado José de Sousa Farinha, por crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Francisco António requer o abono do crédito deixado na Fazenda por seu filho Joaquim Francisco.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-28/1898-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Jacinta Rosa Teles Alegrete pede o depósito existente na Caixa Económica em Portalegre pertencente a seu finado filho, o padre Manuel Teles Alegrete"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-28/1898-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Francisco António requer o abono do crédito deixado na Fazenda por seu filho Joaquim Francisco.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-28/1898-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de reforma respeitante ao soldado n.º 66 de matricula da Companhia n.º 2 da Guarda Fiscal, José Inácio da Rocha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-10-04/1898-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à pretensão de várias praças da divisão de reformados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os vencimentos das praças de pré.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-10-25/1898-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de requerimento em que o bacharel José Inácio Delgado de Carvalho, juiz de direito no quadro da magistratura do Ultramar sem exercício, pede que o seu vencimento seja liquidado na razão de 1.500$000 réis anuais em vez de 1.000$000 réis que está percebendo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-14/1898-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Joaquim Afonso da Costa Barros para levantar diversos depósitos efetuados em diferentes estancias e diferentes datas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-02/1898-11-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Mariana Gonçalves pede uma pensão como viúva do trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal, João Francisco Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-28/1898-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Rita Lourenço do Serro e filha pedem uma pensão como viúva e filha do finado trabalhador da Alfândega do Consumo, António José da Vargem"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-28/1898-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de reclamação de Francisco Xavier da Costa, licenciado em medicina e cirurgia pela Escola Médica de Bombaim, contra a interpretação dada à lei do selo para o efeito de registo da sua carta nas repartições competentes do Estado da Índia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-24/1898-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Filomena Augusta de Oliveira Gonçalves e outros pedem o saldo do depósito existente na Delegação da Caixa em Viana do Castelo, pertencente a sua finada tia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-28/1898-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à interpretação que deve ser dada ao artigo 30 do decreto de 16 de agosto de 1898"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-24/1898-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Joaquina Amélia Rodrigues Pinto, pede os vencimentos de seu finado pai, aliás a seu finado marido que foi condutor das Obras Públicas em Braga"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-26/1898-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Augusto Brás de Sousa pedindo para recorrer de várias sentenças proferidas pelo Tribunal Consular de Zanzibar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-12-14/1898-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à construção do ramal de Caminho de Ferro de Coimbra a Arganil"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-17/1899-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Constant Burnay e mulher relativo à rescisão do contrato para o estabelecimento de um depósito de carvão no Ilhéu de Santa Maria em Cabo Verde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-14/1898-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Constant Burnay e mulher acerca do concurso aberto para a adjudicação do arrendamento do depósito de carvão do Ilhéu de Santa Maria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-17/1899-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Gonçalves ou João Januário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Gonçalves, também conhecido por João Januário, em que solicita perdão das penas a que foi condenado na comarca de Alijó pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Protesto apresentado pelo advogado de Constant Burnay e mulher por ocasião de findar o prazo do concurso para adjudicação do arrendamento do depósito de carvão do Ilhéu de Santa Maria em Santiago, de Cabo Verde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-26/1899-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à pretensão do médico naval de 1.ª classe José Pereira do Nascimento sobre excesso de soldo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-12-05/1898-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Guedes de Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Guedes de Melo, em que solicita a comutação da quarta parte da pena de 6 anos de degredo que cumpre em Luanda, por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alexandre Maria de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alexandre Maria de Azevedo, em que solicita o perdão do resto da pena de prisão maior que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim luís Constâncio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Luís Constâncio, em que solicita o perdão ou comutação das penas a que foi condenado por crime de homicídio e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Valério Francisco Guizo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Valério Francisco Guizo, em que solicita o perdão da pena de degredo, foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Bernardes Cocheira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardes Cocheira, em que solicita o perdão da pena de prisão celular, foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Bento José Brochado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Brochado, em que solicita o perdão para o resto da pena que lhe falta cumprir na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Vila Viçosa por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Josefina Olímpia da Silveira pede as prestações em dívida de contribuição de registo paga a mais por António Vicente da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-10/1898-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Lopes da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Lopes da Costa, em que solicita o perdão da pena que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado por crime de homicídio frustrado e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol, Marcos Hidalgo Rodriguez, solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Marcos Hidalgo Rodriguez, por crime de ofensas corporais em Francisco Calvo Perez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-12-22/1897-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à extradição do soldado desertor do exército espanhol, José Lopes Peres, solicitada pelo Ministro Espanhol nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-12-22/1897-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a assuntos da administração da Companhia de Moçâmedes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-12-07/1897-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido da Companhia de Viação Funicular para emitir 150 obrigações de 100$000 na importância de 15 contos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-27/1899-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Carneiro também conhecido por João Correia Carneiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Carneiro ou João Correia Carneiro, em que solicita o perdão ou comutação das penas a que foi condenado na comarca de Alcobaça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-20/1899-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António da Rocha Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António da Rocha Figueiredo, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-27/1899-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Fernandes Carneiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Fernandes Carneiros, em que solicita o perdão do resto da pena que lhe falta cumprir, foi condenado na comarca de Braga por crime de venefício da sua mulher.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-27/1899-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito David Adrian Andetat, solicitada pelo cônsul geral da Suíça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão Suíço por crimes de falsificação e abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-08/1899-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de reclamação apresentada pela Companhia Mineira e Metalúrgica do Braçal contra o pedido de direitos de descoberta da mina de chumbo do Vale da Murta, situada no concelho de Sever do Vouga, limítrofe da do Braçal e Malhada, de que a mesma companhia é concessionária"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-17/1899-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António do Nascimento Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António do Nascimento Pereira, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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