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"Sobre proposta da companhia "The West of India Portuguese guarenteed railway" para compra pelo governo de vários edifícios"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1889-05-01
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"Á cêrca da approvação dos estatutos da companhia do caminho de ferro de Guimarães."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1880-06-22
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"Ácerca do processo relativo ao reconhecimento das minas de manganês do Barranco de Lentilhas e Cerro do Valle dos Carapetos."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1871-08-22
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319 records were found.

"Em que Domingos Pereira de Amorim, Cabo de Tambores d'infantaria n.º 8, pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado Domingos Pereira de Amorim, pelo crime de insubordinação e ameaças ao seu superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-31/1882-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Julio da Cruz soldado d'infantaria do Ultramar pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado Francisco António Casimiro, pelo crime de furto de um relógio a um camarada seu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-31/1882-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Eduardo José da Silva, condennado a degredo perpectuo, pede commutação da pena que se acha cumprindo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena que está cumprindo Eduardo José da Silva, pelo crime de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-18/1882-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Albino Marques da Costa Brandão pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena, em que foi condenado Albino Marques da Costa Brandão, pelo crime da autoria de falsificação e roubo de letras comerciais e falsificação de cartas particulares, de falsificação de passaporte de recruta militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-20/1882-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Alfredo de Lemos Andrade, pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena, em que foi condenado Alfredo de Lemos Andrade, pelo crime de homicídio voluntario.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-20/1882-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu José Pedro pede commutação da pena que se acha cumprindo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena, em que foi condenado José Pedro, pelo crime de homicídio voluntario.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do averbamento de obrigações do emprestimo do Caminho de ferro do Minho a favôr de Antonia Martins Alves."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os títulos de dívida pública transmitidos por herança a Antónia Martins Alves, dos quais pede o averbamento em seu nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-07-26/1878-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação do Montepio Brinchense de Nossa Senhora das Neves."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-07-22/1878-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento dos allunos da Universidade Eduardo Burnay, e João da Costa Sousa Santiago pedindo perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o processo crime perpetrado contra António Pinto Coelho e sua filha, na cidade de Coimbra, do qual os alunos universitários pedem o perdão régio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-07-16/1878-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo composto de 6 documentos relativo á feitura reclamada por Bento Antonio dos Santos, de um passeio de pedra entre um predio que possue no sitio denominado a Vaca-negra e o lanço de estrada que lhe corre contiguo da Magdalena á Cruz de Pedra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-08-31/1871-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a licença pedida por João Gonçalves de Magalhães e Silva para abrir uma Mina d'agua em terreno seu confinante com a estrada real de Ponte de Lima á Régua."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-07-16/1878-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a reconstrução d'um açude, junto á ponte do Cabril, pedida pelo proprietario Paulino Teixeira Botelho e Sousa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-09-04/1871-09-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Elvira Georgina Duro, e D. Cecilia Elisa Virginia Duro, filhas do Capitão Romão Henrique Duro, fallecido na Zambesia, pedindo uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre uma pensão pedida pelas filhas do capitão Romão Henrique Duro, falecido na Zambézia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-07-06/1878-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que João de Brito Salgado pede seja auctorisada a Camara Municipal de Terras de Bouro a fazer-lhe a concessão por 20 annos dos Banhos das Caldas do Gerez."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a conceção que solicita João de Brito Salgado, para a exploração dos banhos das Caldas do Gerês.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-04/1882-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de cinco copias dos officios trocados entre a Direcção Geral dos Correios e Postas do Reino e a referida companhia dos caminhos de ferro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento exigido ao governo pela companhia dos caminhos de ferro, pelo transporte das carruagens postais parqueadas nas estações de Évora e Santarém, a Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-06-06/1871-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Belchior Baptista pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Belchior Batista, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-06/1882-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Felisberto Manoel da Cunha Rego pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado Felisberto Manuel da Cunha Rego, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-08/1882-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Felisberto Manoel da Cunha Rego pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Felisberto Manuel da Cunha Rego, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-07/1881-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bernardina Rosa Gonçalves pede perdão da pena em que foi condennada."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a ré Bernardina Rosa Gonçalves que pede perdão da pena em que foi acusada e condenada pelo crime de aborto, de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-22/1880-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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