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657 records were found.

"Acerca da contagem do tempo de serviço de Bernardo António Zagalo, em virtude de ser reintegrado no posto de tenente do exército da África Ocidental"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-09-17/1889-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de António de Pinho pedindo os vencimentos que seu irmão demente tem deixado de receber como empregado licenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-09-17/1889-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido de D. Jesuína Amália Correia sobre a pensão legada por seu marido que foi amanuense da Secretaria de Marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-10/1889-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do fiel da estação postal em Faro José Caetano Pereira de Matos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-03/1890-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bacharel José Manuel da Fonseca reclama contra a sua transferência de juiz da comarca do Funchal para a da Sertã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Requer documentos adicionais, a fim de poder consultar o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-31/1890-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão [do] montepio militar a Maria Joana Carvalho e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Joana de Carvalho e Sousa pede a pensão legada pelo seu falecido marido, o capitão reformado António de Sousa Faria e Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-03/1890-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Maria Joana Carvalho e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-03/1890-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Guilherme Teófilo da Silva Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Guilherme Teófilo da Silva Pinto pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido primo, que foi soldado da companhia de correção n.º 1.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-03/1890-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida ao falecido João António Martins Ludovice"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Augusto Barbosa Ludovice e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João António Martins Ludovice, que foi primeiro oficial dos Próprios Nacionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-03/1890-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de montepio militar a Maria Carlota Pereira Heitor de Macedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Carlota Pereira Heitor de Macedo pede sobrevivência na pensão do montepio militar que recebia a sua falecida irmã Teresa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-29/1890-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão a Jesuína Augusta de Sena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da pensão requerida por Jesuína Augusta de Sena, na qualidade de viúva do correio da Guerra João C. da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-29/1890-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dúvidas suscitadas ao juiz de direito da comarca de Alcácer do Sal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca das dúvidas do juiz da comarca de Alcácer do Sal quanto à competência do julgamento dos processos pertencentes à nova comarca de Grândola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-31/1890-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do juiz do Supremo Basílio de Sousa Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça acerca da aposentação do juiz Basílio Alberto de Sousa Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-30/1890-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de D. Iria Pamplona Corte Real, sobre a retenção da metade dos vencimentos que auferiu seu marido que é oficial da biblioteca da Academia Real das Ciências de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Iria Pamplona Corte Real pede metade dos vencimentos do seu marido, de quem se encontra separada judicialmente e que é oficial da biblioteca da Academia Real das Ciências de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-09-10/1889-09-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da celebração do contrato definitivo da adjudicação das águas medicinais do Gerês"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino. Pronuncia-se sobre a harmonia do contrato definitivo a ser lavrado para a adjudicação das águas medicinais do Gerês com a carta de lei de 25 de julho de 1889, referendo que a celebração do contrato pode efetuar-se quando conveniente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-30/1889-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Lourenço Quintino pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Lourenço Quintino, condenado por ter mandado assassinar o Dr. Luís Augusto Guerreiro Corte Real, com a finalidade de liquidar contas antigas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-22/1890-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António José Machado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Contém a seguinte informação: " O parecer é ipsis verbis igual ao que se acha registado a fl. 16v deste livro".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-24/1890-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Marques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-31/1890-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Ângela da Fonseca pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-31/1890-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Tavares Pinheiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-01/1890-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação dos empresários das Águas do Gerês"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que Paulo Marcelino Dias de Freitas e Ricardo Jorge, concessionários das Águas do Gerês, declaram que trespassaram a concessão a uma companhia e pedem para levantar o depósito. O Ajudante do Procurador-Geral requer "que o Governo ordene que o processo seja reconstruído pela forma indicada" e, posteriormente, emitirá o seu parecer sobre o pedido dos concessionários.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-02/1890-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a falta cometida no juízo de Bragança no julgamento de uma praça do exército António Joaquim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do julgamento e condenação, no juízo de direito de Bragança, de um soldado desertor do regimento de cavalaria n.º 8, António Joaquim, exposto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-09/1889-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria de São José e Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário. Contém a seguinte informação: "Este processo foi enviado ao Ministério da Justiça, sem consulta, por ordem do ministro".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-03/1890-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a reclamação dos contadores da comarca de Lisbôa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca da reclamação dos contadores da comarca de Lisboa sobre a inteligência e interpretação que deve ser dada às tabelas dos emolumentos e salários judiciais nos processos civis e orfanológicos, aprovadas pela lei de 12 de abril de 1877.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-02/1889-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre liquidação do tempo de serviço ao juiz da Relação de Goa, José Manuel Crispiniano da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Pronuncia-se sobre qual deverá ser o procedimento do Governo para pôr termo aos conflitos existentes entre os dois juízes da Relação de Goa, Crispiniano da Fonseca e Meireles de Távora, em virtude das suas divergências e "inimizade conhecida" que colocaram aquele tribunal num estado anárquico. Propõe que se mande proceder a uma sindicância extraordinária que recaia sobre os factos que constam do presente processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-10/1890-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Modo de contar o tempo de serviço a Bernardo António Zagalo em virtude de ser reintegrado no posto de tenente do exército da África Ocidental"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-09/1889-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação de Socorros Mútuos 'Fraternidade Operária'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-21/1890-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o aumento de 25% ao primeiro-sargento de África Ocidental Joaquim Nunes de Aguiar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que o primeiro-sargento de África Ocidental, em serviço em Cabo Verde, Joaquim Nunes de Aguiar, pede o aumento de 25% sobre o respetivo pré.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-09/1889-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobrevivência de pensão de montepio militar a D. Cristina Eugénia Pina Vidal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-28/1890-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de D. Maria da Conceição Nunes Metzener e seus filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Conceição Nunes Metzener e seus filhos pedem a pensão do montepio legada pelo seu falecido marido e pai, capitão de fragata.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-17/1889-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de D. Inácia da Cunha Soto Maior de Abreu Gouveia e outros, sobre o pagamento da renda da casa onde está o Liceu Nacional de Viana do Castelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Inácia da Cunha Soto Maior de Abreu Gouveia e outros pedem o pagamento das rendas da casa onde está instalado o Liceu de Viana do Castelo, como cessionários da sua falecida mãe e sogra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-17/1889-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de António Ernesto Celestino Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Ernesto Celestino Soares, pede, na qualidade de tutor do menor José Xavier de Velasco Celestino Soares, o averbamento do título de renda vitalícia de 25 mil réis a este pertencente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-24/1889-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de D. Maria Gonzaga da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Gonzaga da Silveira pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido pai, sócio do montepio de marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-17/1889-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Júlia Clara Evangelista dos Reis Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Júlia Clara Evangelista dos Reis Rodrigues e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi empregado da extinta Companhia Braçal da Alfândega.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-27/1890-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dúvidas suscitadas aos juízes de direito das comarcas de Tondela e Vouzela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre diferentes dúvidas dos juízes de direito das comarcas de Mirandela e Vouzela relacionadas com a nova circunscrição judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-27/1890-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do juiz da Relação dos Açores José da Cunha Barreto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça. Requer que se proceda a exame direto no aposentado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-27/1890-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João António Correia e irmã pedem vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que João António Correia e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi professor substituto na Academia Politécnica do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-28/1890-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João António de Brissac das Neves Ferreira pede uma ajuda de custo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da reclamação de João António de Brissac das Neves Ferreira, ex-governador-geral de Moçambique, contra o despacho de 6 de maio de 1889 que indeferiu o requerimento em que pedia uma ajuda de custo a que se julgava com direito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-28/1890-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Maria Vicência do Quental Calheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Vicência do Quental Calheiros pede, em seu nome e no dos seus filhos menores, os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi secretário na Alfândega.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-28/1890-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pensão pedida pela viúva e filha do contra-almirante Francisco António Gonçalves Cardoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-02/1889-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Guedes de Queirós pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Guedes de Queirós, condenado pelo crime de ofensas corporais graves, de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-14/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre dúvidas que se oferecem com os herdeiros do Marquês de Pombal relativo ao pagamento do levantamento de um muro no palácio das Janelas Verdes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-07-27/1889-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Simões de Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-21/1890-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António da Silva Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António da Silva Ferreira, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-10/1890-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação Comercial de Setúbal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-15/1890-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim, condenado pelo crime de ofensas corporais graves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-21/1890-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Carolina Ermelinda de Gouveia, D. Josefa Carolina de Gouveia e D. Rita Amália de Gouveia Rebelo pedem sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe e madrasta, D. Maria Amália de Gouveia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-07-16/1889-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de António José Batista como empreiteiro do fornecimento de travessas no caminho de ferro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da reclamação de António José Batista, empreiteiro do fornecimento de travessas no caminho de ferro do Algarve, relativa à liquidação final do fornecimento das 120 mil travessas creosotadas, a sequência da alteração ao contrato, pela portaria de 21 de janeiro de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-12/1890-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Margarida Júlia Queirós pede a sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua irmã, D. Maria Clara de Queirós Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-07-09/1889-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão do montepio militar a D. Mariana Ludovina Moreno de Avelar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-13/1890-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre dúvida da quantia que Álvaro Soares Cordeiro, soldado da Guarda Fiscal, deve satisfazer para alimento de dois filhos menores nos meses em que sofra desconto para os hospitais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-07-08/1889-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Damião Tirano Barbosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Damião Tirano Barbosa, condenado pelos crimes de assalto, ferimentos e violação de Maria de Jesus, menor de dezoito anos, guarda da linha férrea no sítio da Pedra Caldeira, comarca de Peso da Régua, tendo-a deixado exposta a ser esmagada pelo comboio que estava prestes a chegar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-12/1890-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Gil Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-12/1890-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria de São José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário. Requer que seja mandado instruir devidamente o processo, de modo a poder ser consultado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-15/1890-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre dúvidas da quantia que Álvaro Soares Cordeiro, soldado da Guarda Fiscal, deve satisfazer para alimentação de dois filhos menores nos meses em que estiver nos hospitais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-07-26/1889-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Ana Rosa Correia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Rosa Correia pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi cobrador domiciliário no 4.º Bairro de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-31/1890-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria do Prado recorre para o Governo para o Governo por causa de uma multa, imposta, por falta de selo, numa letra pela Junta de Fazenda de Luanda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-31/1890-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dúvidas suscitadas no contrato das terraplanagens no extinto Convento das Grilas com o empreiteiro Augusto Machado Faria e Maia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Augusto Machado Faria e Maia, empreiteiro das obras de terraplanagens e aterros nos terrenos do extinto Convento das Grilas, pede, em vista do caso de força maior que alega, para ser dispensado do pagamento da multa em que incorreu por não ter concluído essas obras no prazo indicado no seu contrato e para lhe ser dado um novo prazo para conclusão das obras. Sustenta que "o empreiteiro não fez prova suficiente para ser julgado a seu favor o caso de força maior".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-07/1890-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Maria de Almeida, condenado pelos crimes de roubo e homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-08/1890-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Henriqueta Libânia Borges Póvoas pede sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe, D. Vitória da Encarnação Borges Póvoas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-06-15/1889-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Carolina Amélia da Cunha pede para usufruir a pensão legada por seu marido, contra-almirante reformado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-06-06/1889-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre abono de gratificação da patente aos oficiais da armada que não exerçam comissão de serviço achando-se na atividade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-06-27/1889-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre alteração nos estatutos da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-06-17/1889-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a competência do juiz da comarca de Barlavento de Cabo Verde para julgar o sargento quartel-mestre de caçadores 1 da província de Guiné"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre qual o foro competente para julgar o sargento quartel-mestre de caçadores 1, da Guiné, pronunciado pelo crime de duelo, na comarca de Barlavento, de Cabo Verde, onde se encontra com licença.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-06-04/1889-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel António Moutinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel António Moutinho, condenado pelo crime de tentativa de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-08/1890-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a competência do presidente da Relação de Nova de Goa para censurar os juízes daquele distrito judicial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se o presidente da Relação de Goa tem competência para censurar os juízes de direito das comarcas do respetivo distrito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-06-01/1889-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Rodrigues, condenado por cumplicidade no crime de arrombamento da porta da Tesouraria da comarca de Figueiró dos Vinhos, que era na casa do tesoureiro, subtraindo a quantia de 624 mil réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-14/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria da Encarnação da Costa Franco pede para usufruir a pensão legada por seu marido, oficial que foi da fazenda da armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-06-06/1889-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Clara Emília da Silva Pinto, viúva do correio a pé deste ministério Sesinando Eduardo da Silva Pinto, pede a pensão de 300 réis diários"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-06-04/1889-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria da Purificação Wasa e Marreiros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Maria da Purificação Wasa e Marreiros, condenado por cumplicidade no homicídio do seu marido, José Joaquim de Almeida Marreiros, praticado na sua própria casa, enquanto dormia, pelo seu amante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-08/1890-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Vicente pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-08/1890-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a concessão da medalha de ouro de comportamento exemplar ao capitão de mar e guerra António do Nascimento Pereira de Sampaio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-06-01/1889-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Martins, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-08/1890-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria da Purificação e Costa e sua irmã pedem sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe, D. Francisca Rosa Santos da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-18/1889-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria da Conceição Sepúlveda Madeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Maria da Conceição Sepúlveda Madeira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi professor de desenho no Liceu de Faro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-27/1890-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos do Montepio da vila do Cartaxo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas sobre a aprovação dos estatutos do Montepio da vila do Cartaxo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-27/1890-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Rosa Júlia de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Rosa Júlia de Oliveira pede o soldo em dívida ao seu falecido marido, que foi coronel reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-25/1890-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão [do] montepio a Teresa de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Teresa de Jesus pede a reversão da quota da pensão do montepio militar que recebia a sua falecida enteada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-25/1890-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida à viscondessa de Guedes Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que a viscondessa de Guedes Teixeira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi inspetor geral da cultura do tabaco na região do Douro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-25/1890-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do recebedor de Alijó José Augusto Santos Fornelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-25/1890-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Mariana Albina de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Mariana Albina de Almeida e irmãs pedem o soldo em dívida ao seu falecido irmão, que foi cirurgião-mor de infantaria n.º 7.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-24/1890-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Adelaide Queirós Folque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Adelaide Queirós Folque e outros pedem os vencimentos em dívida a seu irmão e cunhado, que foi secretário da comissão de inspeção às matrizes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-24/1890-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o modo por que se deve conceder licenças para venda de armas brancas e de fogo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que o governador civil de Lisboa pede instruções sobre a forma como devem ser concedidas as licenças para a venda de armas brancas e de fogo, licenças necessárias em vista do artigo 253 da nova reforma penal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito inglês Mateus Sinclair"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que o ministro de Inglaterra pede a extradição do súbdito inglês Mateus Sinclair, preso na Cadeia Central de Lisboa. Requer o envio da tradução autêntica dos documentos que formam o processo, para que possa ser consultado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Júlia Rufina Cândida Sarmento Maia pede fruição da pensão do montepio militar de sua mãe, D. Ana Joaquina Sarmento Maia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-13/1889-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de José Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Martins pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi cabo da Guarda Fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre vencimento do grumete de 1.ª classe António do Amaral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o grumete António do Amaral pede a diferença de vencimento de soldado para grumete de primeira classe, durante o tempo que esteve preso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-13/1889-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Leonor de Vasconcelos Dias e suas irmãs pedem se lhes confira direito à pensão que fruía sua mãe, a Viscondessa de Ponte da Barca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-11/1889-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o abono de comedorias a fazer aos capitães de mar e guerra quando comandam em chefe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-04/1889-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Martins Pereira, correio desta secretaria, pede uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-04/1889-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre abono da gratificação da patente aos oficiais da armada que não exercem comissão de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-03/1889-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre sobrevivência de pensão a D. Francisca Emília Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-31/1890-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Inocência Augusta da Silva Guimarães pede uma pensão como viúva do 1.º aspirante aposentado Francisco Ribeiro Guimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-23/1889-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Simões de Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Contém a seguinte informação: "O parecer é ipsis verbis igual ao que se acha registado a f. 89 do livro 5.º".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-23/1889-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre fiança do pagador de obras públicas de Angra Júlio Teófilo da Costa Noronha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-30/1890-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António José Machado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António José Machado, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-12/1889-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito inglês Mateus Sinclair"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da extradição de Mateus Sinclair, acusado do crime de roubo. Pronuncia-se sobre algumas condições que o Governo deve ter em conta para efetuar a extradição e sustenta que, tendo em conta que não existe tratado de extradição entre Portugal e a Grã-Bretanha, devem seguir-se os princípios de direito internacional adotados nas convenções entre as outras nações.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-30/1890-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria José Domingues de Borba pede pagamento da renda da casa onde está o correio em Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-30/1890-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Ermelinda Alves da Silva e Maria Alves da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Ermelinda Alves da Silva e Maria Alves da Silva, na qualidade de filhas e únicas herdeiras do seu falecido pai, José Alves da Silva, pedem o averbamento dos títulos de dívida pública fundada pertencentes ao seu falecido pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-30/1890-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do recebedor de Mação Hermenegildo Belo Neto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-22/1890-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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