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657 records were found.

"Réu Francisco Augusto Pacheco, 1.º sargento da 2.ª companhia da administração militar, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-01/1889-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Carlos, espingardeiro do regimento de artilharia 5, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Carlos, condenado por um crime de ferimentos, de que resultou morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-01/1889-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Rosalina Pego Cibrão Garção pede sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe, Teresa Carolina Pego Fontoura Cibrão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-08/1889-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Gomes Dias, soldado graduado do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Gomes Dias, condenado pelo crime de extravio de artigos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-12/1889-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos [do] Montepio Campomaiorense"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-09/1890-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Júlio dos Santos e José, soldados de cavalaria 10, pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Júlio dos Santos e do seu camarada José da companhia de correção, condenados pelos crimes de desobediência, insubordinação e coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-27/1889-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a contagem do tempo de serviço para a concessão do terço ao bacharel Francisco Augusto Lobo Castelo Branco, vogal do Tribunal Administrativo de Aveiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino. Pronuncia-se sobre dois pontos de doutrina: em primeiro lugar, se os juízes que pertencem aos tribunais administrativos organizados em virtude do código administrativo têm direito ao terço por diuturnidade de serviço, que a legislação garante aos magistrados judiciais, e, em segundo lugar, se o serviço desempenhado pelos conservadores do registo hipotecário poderá ser contado como útil para completar o período de vinte anos, necessário para o abono do terço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Silvínio, soldado da 2.ª companhia da administração militar, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Silvínio, condenado por um crime de furto a um camarada, num quartel militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Domingos Lopes, corneteiro de caçadores 6, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reparação e ampliação das pontes da alfândega de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Francisco Augusto Franco de Castro, na qualidade de procurador de John Fry Rewes, tutor do seu irmão interdito, Frederico Rewes, pede o pagamento da soma que lhe ficou em dívida pela construção das pontes da alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-21/1890-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Augusto, soldado aprendiz de ferrador de cavalaria 9, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João Augusto, condenado pelo crime de extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Maria Lúcia Corte Real e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Lúcia Corte Real e Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi chefe de secção aposentado da antiga Fiscalização Externa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-21/1890-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Ferreira, soldado do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Rita da Ponte Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Rita da Ponte Ferreira pede sobrevivência na pensão que recebia a sua falecida irmã, que era pensionista do montepio da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-01/1890-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Soares, soldado de infantaria 16, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Maria Soares, condenado pelo crime de subtração de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Emília Pais da Costa e filho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Emília Pais da Costa e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi oficial reformado da Alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-01/1890-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Luís Soeiro de Sousa, 1.º cabo de infantaria 16, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Anastácia Carolina Rodrigues Botelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Anastácia Carolina Rodrigues Botelho pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi general de brigada reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-01/1890-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Maximiano José de Castro, corneteiro de artilharia 5, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Amélia Neto de Oliveira Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Amélia Neto de Oliveira Krusse Gomes pede para entrar na fruição do montepio legado pelo seu falecido marido, o ex-capitão-tenente da armada Krusse Gomes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-01/1890-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Pinto de Mesquita, soldado de infantaria 14, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Pinto de Mesquita, condenado pelo assassínio de André Teixeira Pontes, na noite de 28 para 29 de maro de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Efigénia Azevedo Coutinho e irmã pedem pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Efigénia Pinto Guedes de Azevedo Coutinho e irmã pedem sobrevivência na pensão atribuída à sua falecida madrasta, viúva do marechal de campo Pinto Guedes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-09/1890-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria Pedroso Barata dos Reis, juiz do Tribunal Administrativo de Santarém, pede o aumento do terço do ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-05/1890-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Leopoldina Morato Ferreira Lima e irmãs"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Leopoldina Morato Ferreira Lima e as suas irmãs Teresa Clementina e Maria da Estrela pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, Matilde Rosa Morato, que foi pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-21/1890-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim Esteves Dantas, soldado condutor de artilharia 3, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Joaquim Esteves Dantas, condenado pelos crimes de abandono de posto e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Albert Dit, corneteiro da companhia de correção n.º 1, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Francisco de Assis Pereira Sampaio e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco de Assis Pereira Sampaio pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, João Albino Pereira de Sampaio, que foi pároco na igreja de São Vítor, em Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-21/1890-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação Comercial de São Tomé e Príncipe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-11/1890-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Henriqueta Eugénia de Castelo Branco pede se lhe confira direito à pensão do montepio militar legada por seu pai, o marechal de campo reformado José de Freitas Spínola Castelo Branco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o contrato de Augusto Machado Faria e Maia como empreiteiro das obras de terraplanagens do extinto convento das Grilas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Augusto Machado Faria e Maia, empreiteiro das obras de terraplanagens e aterros nos terrenos do extinto Convento das Grilas, para a construção do edifício destinado à Manutenção do Estado, foi condenado a pagar uma multa por não ter concluído essas obras no prazo indicado no seu contrato, tendo o Estado entrado na posse da administração por conta do empreiteiro. Pronuncia-se sobre a data a partir da qual não deve haver lugar à imposição da multa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-02/1890-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Filipe Gomes Teixeira e Manuel Teixeira, soldado e 2.º cabo de infantaria 12, pede[m] perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Filipe Gomes Teixeira e Manuel Teixeira, condenados por desobediência, insubordinação e coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-27/1889-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Júlio César da Silva Lima e José Pinto Braga e Cláudio dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de José Pinto Braga e Cláudio dos Santos, a quem Júlio César da Silva Lima, segundo oficial aposentado, passou procuração para receber os seus vencimentos. O processo foi devolvido ao Ministério da Fazenda, por não haver lugar a ser consultado, "em vista do documento que acaba de ser remetido pela Direção-Geral da Tesouraria".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-28/1890-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Henrique Augusto César Marques Rebelo, 2.º sargento de artilharia n.º 1, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre gratificações aos oficiais de caçadores 1 da Guiné"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se um oficial que comanda mais de uma companhia deve acumular as respetivas gratificações de comando.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-28/1890-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Luís Moço ou Joaquim Grande pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Contém a seguinte informação: "O parecer é ipsis verbis igual ao que está registado a f. 31 do livro 5.º".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Filomena Azaria Costa Campos Alves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Filomena Azaria Costa Campos Alves pede para ser averbada à sua filha metade da pensão que recebe como viúva do coronel Alves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-28/1890-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Segura, soldado de infantaria 2, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Segura, condenado pelos crimes de insubordinação e ofensas por gestos e palavras a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Gerardina de Jesus de Azevedo Basto pede sobrevivência de pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-24/1890-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Zeferino Paula Gonçalves, soldado do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Jacinto Ramos, aprendiz de corneteiro de caçadores 6, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Jacinto Ramos, condenado pelo crime de extravio de objetos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António de Oliveira, 1.º cabo servente de artilharia 2, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António de Oliveira, condenado pelo crime de furto de um relógio e de um porta-moedas a um camarada, dentro da caserna.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Comissão Central 1.º de dezembro de 1640"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-23/1890-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Águas das caldas do Gerês"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que Paulo Marcelino Dias de Freitas e Ricardo Jorge, concessionários das Águas do Gerês, pedem a aprovação da transmissão que fizeram à companhia das Caldas do Gerês e o levantamento do depósito efetuado e pedem para serem relevados da multa pela não apresentação do projeto definitivo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-23/1890-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação dos Empregados do Comércio em Braga"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-17/1890-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Recursos dos comerciantes do Dondo, Melo e Irmão, sobre direitos aduaneiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que Melo e Irmão, comerciantes do Dondo, recorrem do pagamento que fizeram por despacho de uma pólvora na alfândega.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-17/1890-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo ao soldado da 4.ª companhia da polícia de Macau, João de Deus, condenado à morte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-01/1890-05-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Lúcia Maria Seromenho pede pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da pensão de sangue requerida por Lúcia Maria Seromenho, na qualidade de neta de Aires José Seromenho, major de infantaria 8, morto no campo de batalha em Santarém, em 1834, defendendo a causa liberal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-01/1890-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Abonos a fazer ao vice-almirante José Batista de Andrade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-14/1890-05-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação dos Maquinistas Fluviais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-12/1890-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Francisco Manuel Machado e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Manuel Machado e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da Repartição de Fazenda em Évora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-16/1890-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Guilhermina Amália da Costa e Simas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Guilhermina Amália da Costa e Simas pede que o Governo classifique de relevantes os serviços prestados pelo seu falecido pai, o conselheiro Joaquim José da Costa e Simas, que foi Procurador-Geral da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-24/1890-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a José Maria Bettencourt"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Maria Bettencourt pede os vencimentos em dívida à sua falecida mulher, que foi encarregada da estação postal na ilha do Pico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-23/1890-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de António Anselmo de Miranda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Anselmo de Miranda pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi soldado da Guarda Fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos ao falecido engenheiro Alexandre Simões da Conceição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Berta Alexandra da Conceição pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, engenheiro Alexandre Simões da Conceição, que foi diretor das Obras Públicas no distrito de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Olímpia de Sá Lippe Chalbert e irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Olímpia de Sá Lippe Chalbert e irmã pedem os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, que foi pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria da Conceição Vasconcelos Bastos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Vasconcelos Bastos pede a gratificação em dívida ao seu falecido irmão, Flórido de Vasconcelos, como membro da comissão encarregada de coligir a legislação aduaneira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Matilde Rosa de Sousa Leite"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Matilde Rosa de Sousa Leite pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi fiscal reformado da Fiscalização Externa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimento a Henrique Jaime de Sousa Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Henrique Jaime de Sousa Santos pede os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, que foi general de brigada reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Antónia Maria Mendes Salazar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Antónia Maria Mendes Salazar pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi agente fiscal dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-21/1890-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o averbamento das inscrições que pertenciam a Sua Majestade El-Rei o senhor D. Luís 1.º"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Sustenta que se deve proceder ao averbamento provisório dos títulos de dívida pública portuguesa a que se refere o processo, aguardando-se o averbamento definitivo para quando as partilhas se completarem.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-17/1890-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Jerónimo Lima Pais Sande e Castro e irmãos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Jerónimo de Lima Pais de Sande e Castro pede o soldo em dívida a seu falecido irmão, que foi general de brigada reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-15/1890-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do visconde de Wildick, acerca do alcance no consulado do Rio de Janeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca dos requerimentos em que o visconde de Wildick, cônsul geral de primeira classe em disponibilidade, pede para ser restituído à situação que ocupava antes de ser pronunciado pelo crime de peculato, de que foi absolvido, por sentença de primeira instância de 13 de abril de 1889, confirmada por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de julho, e para lhe serem abonados os vencimentos que lhe competiam desde a data desse acórdão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-09/1890-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Espólio que Maria José da Costa pede se lhe entregue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José da Costa pede a entrega do espólio do seu filho, falecido a bordo do vapor Brasil, em viagem para Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Clara Jesus Gomes Carneiro e D. Teresa de Almeida Castro e irmãs pedem vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-10/1890-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se deve ser admitido ao concurso de delegado o bacharel António Joaquim Guerra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-27/1889-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O guarda-mor da Relação do Porto António José Gomes Soares Júnior pede mais vinte cinco porcento dos seus vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-27/1889-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do abono da tarifa depois da publicação da carta de lei de 25 de junho último aos generais de brigada reformados em generais de divisão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-18/1889-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Rosa dos Prazeres Rebelo da Veiga Cabral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Rosa dos Prazeres Rebelo da Veiga Cabral pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi sargento da 1.ª companhia da administração militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-16/1890-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação União em Rio Tinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-27/1889-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Firmina Amélia Ferreira e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Firmina Amélia Ferreira e outros herdeiros de Francisco António Ferreira pedem uma determinada quantia por móveis, utensílios e instrumentos das fábricas de lanifícios de Portalegre, Covilhã e Fundão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-13/1890-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Emília Teresa Franco Ferreira e seu marido Francisco Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Emília Teresa Franco Ferreira e seu marido Francisco Ferreira pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e sogro, que era escrivão de fazenda de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-13/1890-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Ana Augusta Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Augusta Ferreira e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi remador reformado da alfândega.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-13/1890-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisca Amália Vítor de Castro e filho pedem o soldo em dívida a seu marido e pai o general Francisco Augusto Jácome de Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-29/1889-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de José Francisco dos Santos e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Francisco dos Santos e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido sogro e pai, que foi egresso da Ordem de São Francisco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-16/1890-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Antónia de Sousa Sarmento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Antónia de Sousa Sarmento pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe de secção da Guarda Fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-16/1890-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Ricardo Adolfo Soares da Mota"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ricardo Adolfo Soares da Mota pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, que foi pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-16/1890-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ana Rita Soares Lima e irmã pedem sobrevivência na pensão que fruía sua madrasta Catarina Rosa Tavares Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-27/1889-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Augusta da Silva Ribeiro e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Augusta da Silva Ribeiro e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi oficial da Repartição de Fazenda de Bragança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-16/1890-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a fiança do recebedor de Penacova Luís da Silva Melo Guimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-13/1890-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Companhia Vinícola do Norte de Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado entre o Governo e a Companhia Vinícola do Norte de Portugal e responde a diversas questões colocadas pelo ministro das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-10/1890-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Terço ao juiz da Relação do Porto Augusto Castro Cardoso Pinto Osório"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-04/1890-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Falência da Mala Real Portuguesa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de diversos pontos relativos à companhia Mala Real Portuguesa, tendo em atenção a lei de 15 de setembro de 1890 e o contrato de 4 de junho de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-07/1890-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos requerimentos de alguns generais reformados que reclamam do abono da tarifa que lhes foi feito depois da publicação da carta de lei de 25 de junho ultimo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-31/1889-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido de António Joaquim Homem de Macedo Júnior para lhe ser restituída a quantia de 747$218 réis, importância de uma propriedade que arrematou e teve de restituir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-10/1889-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação Avintense de Socorros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-11/1890-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Execução por dívidas de côngruas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre o processo que deve seguir-se para a cobrança coerciva das dívidas por côngruas paroquiais. Refere que é "urgente que o Governo se digne tomar uma resolução definitiva a fim de que os agentes do Ministério Público saibam o procedimento que têm a adotar".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-14/1890-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de Jerónimo Martins Pamplona Corte Real para que seja mandada sustar a execução da ordem pela qual serão entregues a sua mulher cinquenta por cento dos vencimentos que recebe, e bem assim restituir a importância que na conformidade da mesma ordem lhe foi descontada nos vencimentos nos meses de agosto, setembro e outubro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-09/1889-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se a Direção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis forma um ou dois quadros"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-07-19/1889-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do abono de subsídio, nos termos da carta de lei de 28 de junho de 1880, à viúva de um oficial da armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-09/1889-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão de Amélia Carolina dos Santos Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Amélia Carolina dos Santos Fonseca pede a restituição da contribuição de registo que alega ter pago a mais pela parte que lhe coube da herança do seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-08/1890-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de D. Clotilde Maria da Conceição Cândido Xavier sobre a fruição do montepio legado por Francisco António Lisboa, ex-sócio do montepio de marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-31/1889-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da reclamação dos amanuenses de primeira classe da Secretaria-Geral do Governo do Estado da Índia, contra a liquidação de direitos de mercê, que lhes foi feita na extinta Junta da Fazenda daquele Estado pela melhoria de vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-09/1889-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre conflito entre o presidente da Relação de Luanda e o juiz de direito da 2.ª vara da mesma cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que o presidente da Relação de Luanda solicita providências contra o juiz de direito da 2.ª vara da mesma cidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-03/1890-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do abono da gratificação ao bibliotecário da Escola Naval"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se a gratificação do bibliotecário da Escola Naval deve ser aumentada para 480 mil réis, visto aquele ter sido promovido de capitão de fragata a capitão de mar e terra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-09-12/1889-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação dos escrivães de direito da comarca de Barlavento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que os escrivães de direito da comarca de Barlavento, em Cabo Verde, solicitam providências para que lhes sejam conservadas as taxas dos emolumentos judiciais durante a ausência dos juízes em correição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-04/1890-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido de D. Adelaide Guilhermina Júlia Santana para se lhe consignar direito à fruição do montepio de marinha, legado por seu falecido marido, que foi sócio do mesmo montepio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-10/1889-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido de D. Maria Adelaide de Sousa Teles e irmã, para se lhes conferir o direito à sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-03/1889-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido de D. Clotilde da Conceição Cândida Xavier para se lhe conferir direito à fruição do montepio legado por Francisco António Lisboa, ex-sócio do montepio de Marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-10/1889-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido do médico naval de 2.ª classe Augusto Correia de Azevedo sobre melhoria de vencimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Requer informações complementares para poder apreciar o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-03/1889-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido de D. Amélia Augusta de Azevedo e irmã, para se lhe conferir o direito à pensão do montepio militar legado por seu pai, ex-general de divisão reformado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-03/1889-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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