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"Francisco José Antunes Gonçalves Martins pede perdão ou commutação da pena que se acha cumprindo."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1880-03-17
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"Ácerca da pretensão de Antonio Martins Pereira de Carvalho"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1872-04-22
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"Requerimento de Joze Maria Martins, soldado n.º 15 da 8.ª companhia do regimento de infanteria n.º 12, pedindo perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1880-02-24
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657 records were found.

"Fiança do tesoureiro pagador da Junta do Crédito Público, adido ao Cofre Geral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do levantamento da fiança do ex-tesoureiro pagador da Junta do Crédito Público e da fixação de nova fiança deste funcionário como adido ao cofre central daquele ministério.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-09/1890-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre diferença do ordenado ao secretário-geral do distrito de Bragança Augusto Ferreira Novais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-08/1890-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão a D. Maria Julieta Alves Ludovice da Gama"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pensão requerida por Maria Julieta Alves Ludovice da Gama, como viúva de José Carlos Ludovice da Gama, que foi oficial da Repartição dos Correios, aposentado em 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-09/1890-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre indemnização requerida pelo Governo espanhol a favor dos prejudicados pelo abalroamento da lancha de guerra 'Guiné'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da reclamação que o representante de Espanha dirigiu ao Governo pedindo uma indemnização pelo abalroamento ocorrido na noite de 31 de agosto de 1885 entre lancha Guiné e uma embarcação espanhola em serviço da pesca. Conclui que "não há base jurídica nem fundamento legal para o Governo atender à reclamação apresentada pelo representante de Espanha".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-09/1890-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação Humanitária dos Cocheiros Lisbonenses"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-11/1890-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Luís pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que José Luís pede os vencimentos em dívida ao falecido polícia João Agostinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-13/1890-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Pereira Zuzarte pede a entrega duns títulos que pertenciam ao Convento da Esperança"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Joaquim Pereira Zuzarte e outros pedem a posse de três títulos de cinco ações do Banco de Portugal que pertenciam ao espólio do extinto Convento da Esperança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-14/1890-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Miquelina Rosa Rodrigues da Cruz e filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Miquelina Rosa Rodrigues da Cruz e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi major reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-15/1890-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria do Nascimento Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria do Nascimento Gonçalves pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi aspirante telegráfico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-11/1890-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do chefe da estação postal de Ferreira do Alentejo Eduardo da Conceição Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-11/1890-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação de Joaquim Belarmino da Costa Neves, amanuense da Relação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Requer que se proceda a exame direto no aposentado, para se conhecer se está impossibilitado do serviço ativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-11/1890-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sindicância ao juiz e delegado do julgado de Alfândega da Fé"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do processo de sindicância aos atos dos magistrados judicial e do Ministério Público do julgado municipal de Alfândega da Fé. Sustenta que este processo "acusa um estado irregular da administração da justiça", semelhante a todos os outros em que tem respondido, parecendo "inerente a estes julgados a pouca correção de serviço". Refere que "os factos evidenciam o estado de abatimento e de vergonha para todos nós ao vermos a forma pela qual se administra justiça no julgado". Propõe a demissão do carcereiro, do escrivão e do subdelegado, bem como a transferência do juiz municipal para um julgado "aonde o Ministério Público possa fiscalizar os seus atos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-17/1890-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Carlota Leopoldina"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carlota Leopoldina pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi guarda fiscal em Viana do Castelo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-15/1890-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Teresa Jesus Correia Godinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Teresa Jesus Correia Godinho pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe de secção das alfândegas reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-15/1890-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José da Fonseca Cruz pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Maria do Carmo Gomes da Silva Farinha pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi ajudante aposentado do tráfego da Alfândega de Lisboa, e José da Fonseca Cruz pede para os seus netos a parte dos mesmos vencimentos que lhes competir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-22/1890-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do selo dos testamentos públicos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-22/1890-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Alexandrina Oom"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Alexandrina Oom pede a pensão legada pelo seu falecido marido, que foi contra-almirante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-21/1890-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida [a] António Fausto Namorado e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que António Fausto Namorado e outros pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão, que foi general de divisão reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-22/1890-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Terço do ordenado ao conselheiro Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Cardoso de Abreu Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-17/1890-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sindicância ao julgado municipal de Sever do Vouga"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do processo de sindicância ao julgado municipal de Sever do Vouga. Propõe a extinção do julgado e sua substituição por uma comarca, "sem o que não desaparecerá a anarquia e imoralidade que reina por aquelas paragens".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-21/1890-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue a Júlia Carlota Garcia Moreira Serra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão requerida por Júlia Carlota Garcia Moreira Serra, na qualidade de filha da falecida Carlota Garcia Moreira da Serra, a quem tinha sido concedida uma pensão, por decreto de 13 de setembro de 1865, pelos serviços feitos ao Estado pelo seu marido, major Júlio Augusto Serra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-17/1890-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação dos Lojistas de Calçado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-17/1890-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Luísa Calçado e Sousa pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Luísa Calçado e Sousa e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi contínuo reformado da Administração dos Correios e Telégrafos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do recebedor da Póvoa de Varzim Alberto Gonçalves da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Feliciana Teles Menezes de Freitas Lomelino pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Feliciana Teles Menezes de Freitas Lomelino pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi oficial do Governo Civil do Funchal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Margarida Cardosa pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Margarida Cardosa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi polícia civil de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Jesus Fernandes Graça e Maria de Assunção pedem vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Maria Jesus Fernandes da Graça e Maria da Assunção pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que foram polícia civil de Lisboa e soldado da Guarda Municipal de Lisboa, respetivamente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Adelaide Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Adelaide Ribeiro pede, na qualidade de tutora dos seus filhos menores, os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Bento José da Rocha, que foi recebedor da receita eventual.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Carolina de Carvalho pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Carolina de Carvalho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do juiz de 1.ª classe José António Sousa Lixa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Guilherme de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Guilherme de Oliveira pede para lhe ser passada certidão das cartas de sentença relativas ao alcance do ex-tesoureiro do Ministério da Marinha J. José de Assunção e Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-21/1890-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Luciana Brito da Mata Matos pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Luciana Brito da Mata Matos pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, que foi major reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos que pede Francisco Cordeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Francisco Cordeiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi soldado de artilharia n.º 5.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque pede que se dê a um precatório para lhe ser paga em metade a quantia de 1654$507 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-18/1890-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do juiz Manuel José da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento do juiz Manuel José da Fonseca reclamando contra a sua transferência da comarca do Funchal para a da Sertã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria da Conceição Reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Reis pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi soldado da Guarda Fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Leopoldina Dias, Maria de São Pedro, Manuel Caetano Rato e Rosa Augusta de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos em que Leopoldina Coutinho Dias, Maria de São Pedro, Manuel Caetano Rato e Rosa Augusta de Jesus pedem vencimentos que ficaram em dívida a familiares falecidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-19/1890-11-19
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"Maria Clara Nascimento Ribeiro Ferreira pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Clara Nascimento Ribeiro Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi distribuidor dos Correios em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Maria Augusta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Augusta pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi arrematante da condução de malas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-03/1890-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do fiel do ex-tesoureiro da Junta do Crédito Público Francisco José Alves Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-03/1890-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue à filha do falecido tenente da guarnição de Moçambique Eduardo António Valadim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-07/1890-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sindicância ao juiz de Sintra, bacharel Joaquim Simões Cantante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do processo de sindicância aos atos do juiz de direito da comarca de Sintra, bacharel Joaquim Simões Cantante. Conclui que não há fundamento para se exigir ao juiz responsabilidade alguma, que o administrador do concelho não procedeu corretamente na participação que fez ao governador civil, pelo que deverá ser transferido daquele concelho, e que convém tomar providências relativamente às irregularidades verificadas na contagem de emolumentos pela forma que expôs nesta consulta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-08/1890-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma reclamação da legação de Espanha contra uma apreensão de frutas a dois espanhóis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Requer que a repartição fiscal aduaneira informe, para depois emitir o seu parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-07/1890-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre concessão de 25% de aumento de ordenado a Joaquim Pinto Rocha Júnior, guarda menor da Relação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-07/1890-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fianças do encarregado da estação postal em Boticas, Francisco José Adão, e do chefe da estação postal de Montemor-o-Velho, Augusto de Oliveira Neves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-04/1890-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Camila Isabel Viana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Camila Isabel Viana pede o soldo em dívida ao seu falecido marido, que foi coronel de cavalaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-04/1890-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o projeto de decreto para regular os abonos dos ordenados dos juízes e delegados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-10/1890-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Carolina da Veiga e irmã pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, que foi lente catedrático do Instituto Industrial de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-02/1890-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos em que Maria Elisa Fernandes Meneses e Maria da Assunção e outros pedem vencimentos em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-02/1890-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do juiz da Relação dos Açores José da Cunha Barreto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-06/1890-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Amália Maria Ribeiro pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Amália Maria Ribeiro pede os vencimentos em dívida ao seu falecido tio, que foi agente da estação de saúde em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-02/1890-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do tesoureiro pagador de Ponta Delgada Pedro Paulo dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação de Francisco Martins da Silva no lugar de professor de ciências eclesiásticas do Colégio das Missões Ultramarinas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do chefe da estação telégrafo postal de Peniche, Amadeu Pomar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-02/1890-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Mariana Leonor Ramalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Mariana Leonor Ramalho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi guarda-fios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Adelaide Sofia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Adelaide Sofia e filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi distribuidor dos Correios em Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Luísa Batalha Malheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Luísa Batalha Malheiros pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi engenheiro de minas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Adelaide Vaz Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Adelaide Vaz Morais pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi ajudante da Direção Telégrafo-Postal de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Angélica de Mira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria Angélica de Mira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi amanuense do Governo Civil de Beja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do apontador de 1ª classe Gualter de Freitas Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-28/1890-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do capitão de África Ocidental Augusto Frutuoso Figueiredo de Barros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da promoção ao posto de major requerida por Augusto Frutuoso Figueiredo de Barros, capitão de África Ocidental, com dispensa do respetivo tirocínio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-26/1890-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Navegação para a África, contrato com a Mala Real"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca dos procedimentos que o Governo tem direito a adotar para tornar efetiva a responsabilidade em que a Mala Real Portuguesa possa ter incorrido pela falta de cumprimento do seu contrato de 4 de junho de 1887, na sequência dos ofícios enviados por aquela companhia em que declara não poder cumprir o seu contrato e que se via obrigada a suspender as carreiras para os portos de África.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-26/1890-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emília São José e Maria de Azevedo Leal pedem vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Emília de São José e Maria de Azevedo Leal pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que foram polícias civis no Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-24/1890-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Isabel Maria Carneiro Morais Sena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Isabel Maria Carneiro Morais Sena pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi lente de medicina na universidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-24/1890-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria da Conceição Virgolino Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-23/1890-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Henrique da Silva, aprendiz de tambor de infantaria 9, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Eduardo João de Mesquita, Maria Rosa Cró Paganino Cordeiro e caução do recebedor da comarca de Gavião Alfredo Vicente da Cunha Brochado e da comarca de Vila Pouca de Aguiar Luís de Sousa Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-23/1890-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco António, corneteiro de infantaria 23, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco António, condenado por crimes de furto entre camaradas e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Rato, soldado da 2.ª companhia da Guarda Municipal, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Rato, condenado pelo crime de embriaguez em serviço e insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Ludovina Augusta Soledade, Maria José Antas Sá Nogueira e Maria Augusta de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ludovina Augusta Soledade, Maria José Antas Sá Nogueira e Maria Augusta de Jesus pedem os vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-24/1890-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco da Cruz e Almeida, soldado de infantaria 12, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco da Cruz e Almeida, condenado pelo crime de extravio de objetos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Luís António Pires, Maurício Pincho, José Fontes, Francisco António, Joaquim António, César e Serafim dos Anjos, todos soldados de artilharia n.º 4, pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Luís António Pires, Maurício Pincho, José Fontes, Francisco António, Joaquim António, César e Serafim dos Anjos, condenados pelo crime de coligação para faltarem à formatura e a um exercício que se ia realizar, na Praça de Peniche.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de António Joaquim Rodrigues dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Joaquim Rodrigues dos Santos, dono de um armazém sito na rua Direita do grilo, n.º 13, onde estabeleceu uma fábrica de sabão, pede para lhe ser paga uma indemnização pela perda de um depósito para carvão e pela despesa que teve e a que fica sujeito pela falta de cais, devido às obras de terraplanagem da cerca do convento das Grilas para a construção do edifício destinado à Manutenção do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-24/1890-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus José Pedro, José da Silva, e Custódio Miranda, aprendiz de tambor, e corneteiros da companhia de correção n.º 1, pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Pedro, José da Silva, e Custódio Miranda, condenados pelo crime de coligação, dirigindo palavras injuriosas e ofensivas a um seu superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos do Montepio Liberdade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-17/1890-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Constança Amélia dos Prazeres Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Constança Amélia dos Prazeres Santos e filhos pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi general de brigada reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-20/1890-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Pereira Dias, soldado de cavalaria 7, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Joaquim Pereira Dias, condenado por crimes de ofensas por palavras ao superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Francisco Ângelo de Almeida Pereira e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Ângelo de Almeida Pereira e Sousa pede, na qualidade de tutor da menor Adelaide Frederica de Almeida Pereira e Sousa, para que seja averbado em seu nome o título a esta pertencente, para poder receber os respetivos vencimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-20/1890-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Filipe José da Fonseca, aprendiz de cornetim de infantaria 12, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Filipe José da Fonseca, condenado pelo crime de extravio de objetos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Vitorino de Araújo Guimarães e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Vitorino de Araújo Guimarães e outros pedem a quantia de 48$030, proveniente da décima de juros que tinha sido mandada restituir à sua falecida esposa e tia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-22/1890-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Gomes, aprendiz de corneteiro de infantaria 24, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do chefe da estação postal em Nordeste Amâncio Machado Macedo Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-22/1890-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Pinto da Costa, tambor de infantaria 24, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fianças do recebedor de Avis, Domingos Ribeiro Martins da Costa, de Portel, António Martins de Queirós Montenegro, e de Monchique, João de Figueiredo Mascarenhas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-17/1890-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Manuel Constantino Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Manuel Constantino Júnior e a sua mãe pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e marido, que foi guarda florestal adido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-17/1890-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Gertrudes Maria Carolina Júdice, Maria da Conceição Pereira, Gertrudes Eugénia Santos e Silva e Rosa Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos em que Gertrudes Maria Carolina Júdice, Maria da Conceição Pereira, Gertrudes Eugénia dos Santos e Silva e Rosa Lopes pedem vencimentos em dívida a familiares falecidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-17/1890-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Lucinda Augusta da Silva Barahona e Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Lucinda Augusta da Silva Barahona e Costa pede para poder receber, em seu próprio nome, as rendas do seu título de renda, visto já ser maior de idade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-13/1890-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Genoveva Joaquina das Dores"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Genoveva Joaquina das Dores pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi contínuo da secretaria do Supremo Tribunal Administrativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-17/1890-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos de D. Maria da Madre de Deus de Figueiredo Cardoso e outro e de Maria da Glória"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca dos requerimentos em que Maria da Madre de Deus de Figueiredo Cardoso e Maria da Glória pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-17/1890-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do ex-tesoureiro da Junta do Crédito Público"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-11/1890-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação dos Empregados do Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-11/1890-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos do Montepio Marítimo de Peniche"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-10/1890-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do chefe da estação postal de Póvoa do Lanhoso David Correia da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-10/1890-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Régio beneplácito para ser considerado santo o dia de São José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Sustenta que deve ser submetido à aprovação da assembleia parlamentar o breve apostólico, de 3 de junho de 1890, que principia "Et si apud nobilissimam Lusitanorum gentem", pelo qual o papa Leão XIII decretou que o dia 19 de março, consagrado à festividade de São José, seja considerado dia santo de guarda em todo o Portugal e nas terras sujeitas ao domínio e poder dos portugueses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-26/1890-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Joaquim Teixeira, soldado de infantaria 16, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-01/1889-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José de Matos, soldado de infantaria 4, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José de Matos, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-01/1889-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Guerreiro, o Soldado, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Contém a seguinte informação: "O parecer é ipsis verbis igual ao que está registado a f. 87v do livro 5.º".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a promoção a capitão-tenente do primeiro-tenente da armada Luís Augusto de Moura Pinto de Azevedo Taveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre desconto de 2% para compensação de reformas militares no aumento da 5.ª parte do soldo dos oficiais não combatentes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se o desconto de 2,5% a que se refere a carta de lei de 22 de agosto de 1887 deve recair no aumento da quinta parte do soldo garantido aos capitães e aos oficiais não combatentes que tiverem completado mais de dez anos de serviço no posto ou categoria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-01/1889-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Olímpia Flores Malheiro pede sobrevivência na pensão do montepio militar que disfrutava sua irmã, D. Amélia Augusta Malheiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-08/1889-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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