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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Dias da Cruz, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares, auxílio doloso, protegendo a fuga de um preso confiado à sua guarda, e fuga da prisão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco Gonçalves, condenado pela prática de um "grave desacato à religião católica apostólica romana", por ter comungado e, em seguida, ter cuspido para o chão a hóstia que, poucos momentos antes, lhe tinha sido ministrada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda relativo a dúvidas levantadas sobre se estão ou não isentos do imposto de selo os cartazes afixados em lugares públicos contendo anúncios de publicações literárias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo de readmissão na Universidade de Coimbra do aluno de matemática Francisco de Sales Maria Gonçalves Zarco da Câmara e outro relativo ao lente catedrático José Augusto Sanches da Gama.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca de duas representações dirigidas pelos alunos da Universidade de Coimbra ao rei e à rainha, em que pedem a readmissão de Francisco de Sales Maria Gonçalves Zarco da Câmara. Solicita que seja remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda o processo em que aquele aluno foi condenado, bem como o que foi instaurado contra o lente José Augusto Sanches da Gama, e que lhe sejam fornecidas informações oficiais para se poder conhecer do valor dos factos alegados em favor do aluno expulso.
