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408 records were found.

"Contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que João de Deus Lobato pede a restituição da contribuição de registo paga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-20/1887-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de António Tomás da Fonseca, Jacinto Heliodoro da Veiga e Francisco da Fonseca Benevides"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca das reclamações dos lentes do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, António Tomás da Fonseca, Jacinto Heliodoro da Veiga e Francisco da Fonseca Benevides, que pedem os vencimentos que alegam serem-lhes devidos ou que haja encontro com o que ficaram de pagar pelos seus encartes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-21/1887-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Emília Carlota Bandeira do Quental"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Emília Carlota Bandeira do Quental pede sobrevivência na quota parte da pensão do montepio militar de que usufruía a sua falecida mãe, Mariana Carolina Machado Bandeira do Quental.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-20/1887-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Bernardino Raiano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Bernardino Raiano pede que se lhe entregue o espólio do seu falecido irmão, que foi soldado da Guarda Municipal do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-30/1887-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de João de Morais Capela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que João de Morais Capela pede o crédito que ficou em dívida ao seu falecido filho, que foi soldado do regimento de infantaria n.º 9.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-28/1887-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Manuel Domingues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Manuel Domingues pede que se lhe entregue o crédito que ficou em dívida ao seu falecido filho, que foi soldado do regimento de cavalaria 8.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-30/1887-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Adelaide Rita de Almeida e seus irmãos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Adelaide Rita de Almeida e irmãos pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, João José de Almeida, que foi capitão reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-30/1887-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Catarina da Ponte e Horta Ribeiro e D. Maria Carolina da Ponte e Horta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Catarina da Ponte e Horta Ribeiro e D. Maria Carolina da Ponte e Horta pedem que lhes seja abonada a parte do montepio usufruída pela sua falecida irmã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-20/1887-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte pede o montepio legado pelo seu falecido pai, Francisco Correia de Mendonça, que foi tenente-coronel reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria da Luz Ribeiro da Cruz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Luz Ribeiro da Cruz pede para usufruir do montepio legado pelo seu falecido marido, que foi contínuo reformado do Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre estatutos da Associação das Classes do Fabrico de Carruagens"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-20/1887-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de José António de Figueiredo Lobo Martins da Silva e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António de Figueiredo Lobo Martins da Silva e outros pedem que se lhes continue a pagar uma dívida do marquês de Pombal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-20/1887-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Teresa Maria Marques Areias pede a restituição de contribuição de registo que pagou indevidamente no processo de liquidação da contribuição pelo falecimento do seu marido, Vicente Martins Areias, que decorreu no concelho de Póvoa de Varzim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-20/1887-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Abono que deve ser feito ao primeiro-tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida estando preso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do abono que deve ser feito a José Bento Ferreira de Almeida, primeiro-tenente da armada, na situação em que se encontra, preso, a aguardar julgamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-01/1887-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Degredado José Venâncio do Couto pede para ser valiosa no Funchal uma procuração pela qual pretende ceder a favor de sua mãe o legado de cem mil reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-02/1887-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Indemnização que requer João António Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da indemnização requerida por João António Pinto pela ocupação de casas e terrenos do Casal do Monte Almeida, em Lisboa, para construção de um "hospital barraca".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-02/1887-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Ana Joaquina da Silva Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Ana Joaquina da Silva Costa pede, em seu nome e no dos seus filhos menores, o montepio a que tem direito como viúva do capitão de mar e guerra António Joaquim da Silva Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a expropriação de um terreno que a Junta de Paróquia de Durrães pretende fundar o cemitério público"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Emília Faria Sotto Mayor"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Emília Faria Souto Maior pede, na qualidade de irmã e herdeira do falecido António Faria Souto Maior, se lhe consigne direito à pensão do montepio de que o mesmo era sócio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Henriqueta Mimoso de Melo Gouveia Prego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Henriqueta Mimoso de Melo Gouveia Prego pede, juntamente com a sua irmã Mariana, sobrevivência no montepio atribuído à sua falecida mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Rosa Margarida Sanches de Sousa Miranda de Oliveira pede lhe seja concedida pensão de preço de sangue como viúva do primeiro-tenente da armada António Simão de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-07/1887-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do conselheiro aposento [i. é] aposentado do Supremo Tribunal de Justiça, Lopes Branco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça acerca da reclamação do conselheiro António Roberto de Oliveira Lopes Branco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-07/1887-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se aos oficiais do reino em comissão no Ultramar e aos oficiais do regimento de infantaria do Ultramar lhes é aplicável a lei de 22 de agosto ultimo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se a lei de 22 de agosto de 1887, que regula os soldos, gratificações e reformas dos oficiais do exército e da armada e empregados civis com graduação de oficial, se aplica aos oficiais do reino em comissão no Ultramar e aos oficiais do regimento de infantaria do Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-03/1887-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Isabel Bernardina de Sousa Malaquias pede sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua finada irmã, D. Maria Isabel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-19/1887-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Virgínia Amélia Blanc Osório pede para se confira direito à sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua falecida mãe, D. Marta Carolina de Abreu Blanc"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-22/1887-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Ana Guilhermina Pereira Coutinho Celestino Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Ana Guilhermina Pereira Coutinho Celestino Soares pede o usufruto do montepio legado pelo seu marido, que foi ex-capitão-tenente da armada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-10/1887-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria das Dores Felisberto pede ser admitida à fruição da pensão de montepio militar legado por seu marido, o major reformado Felisberto José Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-10/1887-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Júdice Biquer Canete pede lhe seja revalida [i. é revalidada] a pensão de montepio militar que perdeu por ter casado com indivíduo da classe civil"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de revalidação da pensão apresentado por Maria Júdice Biquer Canete (ou Maria Júdice Biker Canhete).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-10/1887-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Moreira da Costa pede lhe seja estabelecida a pensão anual de 500$000 como oficial aposentado da Secretaria da Relação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-29/1887-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Luísa Carneiro de Sousa e Faro Lobato de Faria pede pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-29/1887-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Leonor Pereira Noy pede o vencimento em dívida de seu finado marido, major reformado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-13/1887-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a caução do tesoureiro da alfândega de Bragança, José Pedro de Jesus Falcão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-13/1887-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Paulo de Barahona Carvalho e Mira pede vencimentos em dívida de seu finado tio egresso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-13/1887-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Ludovina da Costa Pinheiro pede os vencimentos em dívida do seu finado marido, guarda fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-13/1887-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a caução do recebedor da comarca de Ponta de Lima, João Gomes de Abreu Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-13/1887-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a caução do recebedor da comarca de Viana do Castelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-13/1887-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bibiana Francisca pede os vencimentos em dívida de seu falecido marido, guarda-fiscal da alfândega"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-13/1887-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Henriqueta Mascarenhas Godinho Valdez pede sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-06/1887-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Caldeira Mendanha Brunet pede sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-06/1887-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da controvérsia suscitada entre o governador geral de Cabo Verde e o juiz de direito e do conservador do registo predial da comarca de Barlavento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de uma controvérsia entre o governador geral de Cabo Verde e o juiz de direito, e o conservador do registo predial da comarca de Barlavento sobre pagamentos de emolumentos relativos ao registo das inscrições e descrições prediais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-01/1887-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o abono a fazer ao 1º tenente da armada José Bento Ferreira [de Almeida] desde 14 até 31 do corrente mês"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-01/1887-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre um processo instaurado na comarca de São Tomé e Príncipe pelo crime de desvio de dinheiro praticado na imprensa nacional da província de São Tomé e Príncipe e no qual se acha pronunciado como cúmplice o ex-secretário-geral do governo Augusto César Moura Cabral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-05/1887-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da Junta da Paróquia de Santa Maria Madalena dos Negros contra a venda de um baldio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação feita pela Junta da Paróquia de Santa Maria Madalena dos Negros, do concelho de Óbidos, contra a venda de um baldio denominado da Lomba, no lugar da Sancheira Grande.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-05/1887-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Bento Ferreira de Almeida 1.º tenente da armada pede para lhe ser contado a razão de trinta dias os meses de prisão em que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Sustenta que o Governo não pode deferir ou indeferir o requerimento do deputado José Bento Ferreira de Almeida, por falta de competência e jurisprudência, e que a reclamação deve ser dirigida ao presidente da Câmara dos Dignos Pares do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-09-01/1887-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Henriqueta Augusta Pereira de Eça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Henriqueta Augusta Pereira de Eça pede a revalidação da pensão de sangue que perdeu, por ter casado. O Ajudante do Procurador-Geral refere ser indispensável um documento comprovativo do motivo da cessação do abono em 1858.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-31/1887-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre os abonos feitos por este Ministério [dos Negócios Estrangeiros] ao cônsul em Cádis, João Dâmaso Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do requerimento em que o cônsul de Portugal em Cádis, João Dâmaso de Morais, pede que lhe seja abonado o soldo de tenente-coronel do exército, visto ser superior ao de cônsul de primeira classe, que atualmente recebe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-24/1887-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Rafael António Pereira, chefe de serviço de saúde do Estado da Índia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Rafael António Pereira pede uma gratificação durante o tempo em que estiver em Lisboa com licença da Junta do Estado da Índia, onde é chefe do serviço de saúde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-26/1887-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Delfina Adelaide Marques Gomes pede uma portaria para pagar uma arrematação do passal de Rendufe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que pede uma portaria de lapso de tempo para poder pagar a arrematação do passal de Rendufe, o que, por falta alheia à sua vontade, ainda não fez. O Ajudante do Procurador-Geral é de opinião que se declare sem efeito a arrematação em causa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-29/1887-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Filomena Cândida Esteves pede uma pensão como viúva do oficial de 2.ª classe aposentado da extinta administração central do Correio de Viana do Castelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-22/1887-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria das Dores Lobo Marinho de Lacerda Maia pede uma pensão de sangue como viúva do capitão-tenente Alfredo de Lacerda Maia assassinado em Timor por motivo de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-24/1887-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O cônsul de Portugal em Cádis pede lhe sejam pagos por este Ministério os vencimentos como tenente-coronel de cavalaria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do requerimento em que o cônsul de Portugal em Cádis, João Dâmaso de Morais, pede que lhe seja abonado, por aquele ministério, o soldo de tenente-coronel do exército, visto ser superior ao de cônsul de primeira classe, que atualmente recebe. O ajudante do Procurador-Geral requer que seja remetida à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda informação sobre os abonos que têm sido feitos ao cônsul, indicando o ministério que os tem pago.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-13/1887-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria da Glória Simas da Conceição pede lhe seja concedida a pensão a que se julga com direito como viúva do 1.º aspirante do quadro de correios da Administração dos Correios e Telégrafos de Lisboa, Calixto José da Conceição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-22/1887-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Feliciano Augusto Duarte de Miranda pede abono da pensão do montepio militar na qualidade de tutor da demente D. Gertrudes Rita do Carmo, viúva de João Manuel Fernandes, tenente-coronel reformado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-06/1887-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de João Maria Ferreira Botelho sobre contribuição de registo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-06/1887-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O coronel de artilharia do Estado da Índia Bernardo Carneiro de Sousa e Faro e os tenentes coronéis da mesma arma e do mesmo estado Luís Carneiro de Sousa e Faro e Raimundo Maria Correia Mendes pedem para acumular com os vencimentos das suas patentes os ordenados de lentes jubilados do Instituto Profissional de Goa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-05/1887-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo respetivo ao engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas Frederico Augusto Pimentel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Frederico Augusto Pimentel, engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas, pede que lhe seja passada patente da graduação que lhe compete pelo decreto de 30 de setembro de 1868.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-05/1887-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a fundação da Associação denominada Centro Comercial do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas. Refere que "o governador civil do Porto informa o Governo de que a fundação da associação [...] é desnecessária e inconveniente". Apresenta diversas alterações a fazer aos estatutos, caso a criação da associação seja autorizada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-05/1887-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a promoção a general do coronel de infantaria Domingos António Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra sobre se o coronel de infantaria Domingos António Gomes pode ser promovido ao posto de general.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-05/1887-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre dúvidas suscitadas pelo delegado em Abrantes sobre execuções fiscais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre as dúvidas suscitadas pelo delegado em Abrantes sobre execuções fiscais a que se procedeu na mesma comarca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-28/1887-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Carolina Augusta Carneiro de Melo pede lhe seja abonado o vencimento em dívida de seu finado pai, major reformado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-11/1887-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Teodora de Campos Rodovalho pede para usufruir a pensão do montepio de marinha legada pelo seu falecido marido, vice-almirante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-08/1887-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Conceição Sousa e Brito e filhos pede o pagamento do vencimento em dívida de seu falecido marido amanuense da Repartição de Fazenda de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-06/1887-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação do conselheiro Barão de São João das Areias, juiz do Supremo Tribunal de Justiça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-08/1887-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Olímpia Amélia da Costa de Faria Correia e D. Albertina Costa Faria Correia pedem para lhes ser abonado o soldo em dívida de seu falecido marido e pai, cirurgião de brigada reformado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-11/1887-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Mariana Augusta de Vasconcelos Arruda e filha pedem lhes seja abonado o vencimento em dívida de seu finado marido e pai como oficial da alfândega"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-11/1887-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de António Joaquim Raimundo de Moura como amanuense da secretaria da Procuradoria Régia junto da Relação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Joaquim Raimundo de Moura, amanuense da secretaria da Procuradoria Régia da Relação do Porto, pede aumento de 25% sobre o seu ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-11/1887-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Joaquim Cardoso pede lhe seja abonado o crédito deixado na Fazenda por seu falecido filho clarim de artilharia 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-06/1887-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Delfina Câmara Sousa Soares pede lhe seja entregue a importância do soldo vencido de seu falecido marido, cirurgião [de] brigada reformado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-06/1887-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Emília dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Emília dos Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi guarda da alfândega de Setúbal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-01/1887-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Domingas Saldanha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Domingas Saldanha pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da alfândega da Figueira da Foz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-01/1887-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Isabel Maria pede os vencimentos em dívida de seu fallecido marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-06/1887-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Faustina Mendes dos Santos Guerra pede os vencimentos em dívida de seu fallecido marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-06/1887-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gertrudes Maria Soares pede o pagamento em dívida do vencimento [de] seu fallecido marido que era condutor dos caminhos de ferro de Sul e Sueste"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-06/1887-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Mariana da Conceição Sampaio pede o pagamento dos vencimentos em dívida de seu falecido marido, empregado no Correio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-06/1887-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Josefina Amália Rosendo pede a pensão legada por seu pai o ex-contra-almirante António Nascimento Rosendo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-17/1887-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Brites Mariana pede pensão de sangue em vista de seu marido ter falecido em serviço no cordão sanitário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Brites Mariana pede que lhe seja concedida uma pensão, como viúva do segundo-sargento de caçadores n.º 4 Manuel Correia, falecido de doença adquirida no cordão sanitário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-16/1887-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Mariana da Cunha Borges Carneiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Mariana da Cunha Borges Carneiro pede que lhe seja concedida uma pensão, como viúva do capitão Borges Carneiro, falecido vítima de febres adquiridas no cordão sanitário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-16/1887-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o caminho de ferro americano da Golegã por Torres Novas e Alcalena [i. é Alcanena]"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que o barão de Matosinhos, concessionário do caminho de ferro de Torres Novas a Alcanena, pede a aprovação do Governo para a companhia que organizou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-22/1887-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação do diretor da alfândega de Bragança, António Vicente da Fonseca Barreto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-20/1887-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Felisbela de Carvalho Miranda Lobo de Ávila pede se lhe confira o direito à pensão de montepio militar legada por seu falecido marido, general de divisão reformado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-17/1887-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre requerimentos dos aspirantes dos correios Luís Filipe Lobato Pires e Alfredo Júlio Soares Ribeiro de Meneses para se discriminar a sua antiguidade relativa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-24/1887-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo preparatório para a aposentação do 2.º oficial da alfândega de Viana, João Alves Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-24/1887-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentações nos seus vencimentos por Augusto César de Almeida Pinto de Sousa, José Júlio Sérgio e José Vitorino Damásio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-30/1887-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentação nos seus vencimentos pelos correios a cavalo do Ministério da Fazenda, João de Campos Casais, Júlio de Campos Casais e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-30/1887-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentação nos seus vencimentos por Marcelino Augusto da Costa Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-30/1887-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentações nos seus vencimentos por Joaquim Ezequiel Lopes de Mesquita, António Carlos de Figueiredo Feio, Francisco António Palermo e Silva e José Eugénio Avelino Barradas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-30/1887-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentação nos seus vencimentos por João António Oliveira e António Gomes de Paiva, contínuos do Ministério das Obras Públicas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-30/1887-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentação nos seus vencimentos por António Pereira de Freitas e Silvério Fernandes, contínuo do Ministério das Obras Públicas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-30/1887-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação de Manuel Moreira da Costa, oficial da secretaria da presidência da Relação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-31/1887-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentação nos seus vencimentos por Francisco de Paula Coelho e Manuel António Lopes, correios condutores da Administração dos Correios e Telégrafos de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-30/1887-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre estatutos da Associação de Socorros Mútuos «Onze de Dezembro»"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-12/1888-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a reivindicação do prédio na rua de São Pedro desta cidade de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-31/1887-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria da Piedade de Sá Braga Pimentel pede pensão de sangue em vista de seu marido capitão ter falecido no cordão sanitário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria da Piedade de Sá Braga Pimentel, viúva do capitão Miguel Luís Pinto Pimentel, pede que lhe seja concedida uma pensão de sangue, pelo facto de o seu marido ter falecido vítima de febres adquiridas no cordão sanitário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-23/1887-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre averbamento de obrigações do empréstimo de 5% de 1881 favor do Asilo de D. Luís Primeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o Asilo D. Luís I pede que sejam averbadas a seu favor seis obrigações do capital de 90 mil réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-18/1887-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão dos capelães da armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de cinco requerimentos de capelães da armada real, pedindo uma gratificação correspondente às suas respetivas graduações.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-26/1887-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Adelina Augusta do Carmo Pinto e Maria da Conceição Pinto pedem sobrevivência na pensão que fruía sua mãe como viúva do correio efetivo que foi da extinta Administração-Geral do Correio de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-16/1887-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria José Freitas Cardoso e D. Amélia Augusta Freitas Cardoso, filha e mãe do falecido contra-almirante Francisco António Gonçalves Cardoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Freitas Cardoso e a sua filha Amélia Augusta Freitas Cardoso pedem uma pensão, em remuneração dos serviços prestados pelo seu marido e pai, o falecido contra-almirante Cardoso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-05/1887-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Baltazar Mousinho de Vasconcelos Almadanim pede mais a terça parte do seu ordenado como delegado do procurador régio na comarca de Nisa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-30/1887-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gaspar Leite Ferreira Leão, primeiro curador geral dos órfãos na comarca do Porto, pede para receber mais a terça parte do seu ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-30/1887-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Petição de uma pensão de D. Clara Maria de Jesus Lisboa Lopes e de D. Maria da Piedade Sá Braga Pimentel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Clara Maria de Jesus Lisboa Lopes, viúva de António dos Santos Lopes, tenente de infantaria n.º 7, pede que lhe seja concedida uma pensão de sangue, pelo facto de o seu marido ter falecido vítima de febres adquiridas no cordão sanitário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-16/1887-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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