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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Jesus, o Menageiro, condenado pelo crime de homicídio voluntário de João Maria Cigano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Teotónio Augusto, soldado, condenado pelo crime de insubordinação por desobediência e ofensa corporal a um seu superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Pinto, tambor de infantaria, condenado a três anos e dois meses de deportação militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu João Crisóstomo Ferreira Pires, grumete, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido sobrevivência em montepio, apresentado por Delfina Rosa Bessone Alemão e irmãs.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Associação do Montepio dos Artistas Micaelenses.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Álvaro Augusto de Sousa, aprendiz de tambor de infantaria n.º 4.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre a sindicância ordenada pelo ministro da Justiça aos atos dos magistrados judicial e do Ministério Público na comarca de Moncorvo. Refere estar correta a opinião que sustentou na consulta de de 4 de janeiro de 1886, em que aconselhou a transferência de todas as autoridades. Tendo em conta que o administrador do concelho, Abílio da Costa Pontes, já foi transferido e o juiz sindicado faleceu, conclui que só resta ordenar a transferência do delegado do Procurador Régio, Carlos Augusto Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que a firma Bessone & Barbosas repete o pedido que, em 1877, dirigiu ao Governo para que ordene à Junta de Fazenda de Moçambique que lhe pague a quantia de 1051$700 réis, pelo frete de diversas mercadorias carregadas no Novo Paquete por Luís Caron e recebidas pela mesma Junta. O parecer remete para uma consulta anterior, de 14 de maio de 1878, onde foi larga e juridicamente apreciada esta reclamação, concluindo pela sua improcedência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Custódio Antunes, o Alfredo, condenado pelo crime de ferimentos que produziram a morte de Manuel de Almeida, o Vinagre, no dia 30 de março de 1884.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José de Abreu, condenado pelo crime de coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco Júlio, o Chocolateiro, condenado pelos crimes de ferimento voluntário de que resultou a morte a Francisco das Neves e ofensas corporais na pessoa de Luís das Neves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Pedro António Manuel Alves, condenado a doze anos de degredo pelo crime de ferimentos sem intenção de matar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Rego, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Manuel António Ribeiro, grumete do corpo de marinheiros da armada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria do Rosário Valério, condenada pelos crimes de roubo e ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Daniel Correia, condenado a dez anos de deportação militar pelo crime de ofensas corporais a superiores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco Diogo de Macedo, condenado pelo homicídio, na noite de 11 de dezembro de 1868, de José Paulino, guardador de gado, de catorze anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros Manuel Bernardino e António Martins dos Santos, condenados como cabeças de motim na insubordinação a bordo da corveta Mindelo, que teve lugar no dia 4 de dezembro de 1885.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros João Batista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Afonso Picado, condenados pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, no Tejo, no dia 4 de novembro de 1885.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Francisco Páscoa, condenado em conselho de guerra a três anos de deportação militar por insubordinação e ofensas corporais contra o seu superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de sobrevivência em pensão apresentado por Maria Josefina Feio de Gusmão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de sobrevivência em pensão apresentado por Isabel Maria de Sousa Soares Andrea Gameiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de pensão apresentado por Ana Costa e Almeida e pela sua filha, Maria Vitória da Costa e Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que a duquesa de Saldanha pede que cesse o desconto que lhe é feito no montepio deixado pelo seu marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Ana Ramos Ferraz Coutinho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento de Ana Efigénia de Abreu Freire e irmãs.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Associação de Beneficência e Montepio de Anadia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de Maria Rosa Melo e Castro Costa e Sousa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Germano Rodrigues Bonito, condenado a vinte meses de prisão correcional por um crime de furto de valor superior a 20 mil réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão requerida por Joaquina Rosa da Paz, na qualidade de mãe de José Maria de Campos, ajudante maquinista de primeira classe, que estava a bordo e em serviço na canhoneira Ave, por ocasião da avaria que houve na caldeira do navio, no dia 15 de novembro de 1882, mantendo-se no seu posto com dedicação, procurando salvar o navio e a vida dos passageiros, e faleceu em virtude das queimaduras que sofreu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o major reformado António Joaquim pede para ser agraciado com o grau de cavaleiro da ordem de Avis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Rodrigues, soldado, condenado a deportação militar pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de acumulação de pensões do montepio apresentado por Mariana Benedita Correia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da anexação da freguesia de Estevães à do concelho de Castelo Branco e a de Vila dos Sinos à de Vilarinho dos Galegos, no concelho de Mogadouro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Felicidade de Jesus Alves pede a pensão do montepio militar, na qualidade de viúva do coronel Cipriano José Alves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento do general de divisão reformado António Ferreira Quaresma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Pereira Chaveiro, condenado, na comarca de Nisa, por um crime de ferimentos com intenção de matar, de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de Maria José de Lencastre Perdigão e irmã, Maria da Piedade de Lencastre de Miranda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da preferência a ser dada a Cândido Augusto Silva Cabral ou Alexandre Custódio Monteiro na promoção a segundo farmacêutico, em Angola.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Rita Augusta Ferreira de Sousa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Clara Rosa do Vale.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação feita por Abraham Bensaúde e Companhia, concessionários da navegação a vapor entre Lisboa e as ilhas da Madeira e dos Açores, contra a exigência que lhes é feita na alfândega de Lisboa de pagarem direitos sobre o carvão de pedra, alegando que não existia imposto sobre o carvão de pedra importado do estrangeiro quando formularam a sua proposta e foi nessa condição que fixaram os preços dos fretes e passageiros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos do Bairro Ocidental.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca de divergências entre as consultas desta Procuradoria-Geral e os da repartição relativamente a sobrevivências de pensão, designadamente no processo Maria Guadalupe de Serpa Azevedo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de Susanna Matilde May Sota e Mariana Vitória May. Requer que o Ministério da Marinha remeta os documentos relativos a este processo desde o falecimento do contribuinte do montepio militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos do Montepio de Socorros Mútuos das Classes Piscatória e Artística da vila do Seixal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Henriques Santinho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo relativo ao abono do montepio de marinha a Laudelina Herculano do Céu Sousa Pereira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de revalidação da pensão apresentado por Teresa Amélia Geraldes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino. Entende-se que deve ser ouvida a Junta Geral do Funchal sobre os factos de responsabilidade expostos no processo de sindicância e só depois poderá ser consultada a eventual dissolução daquela instituição.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de revalidação e sobrevivência em pensão apresentado por Rosa da Encarnação Lima e irmãs.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da reforma dos estatutos da Irmandade de Santa Cruz de Luanda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria dos Santos Corte-Real, condenado pelo crime de ofensas corporais na pessoa do seu sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta à ré Maria Alves Antunes, condenada pelo crime de homicídio do seu marido, Justiniano Alves Moreira, premeditado com o seu amante, Domingos de Castro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão pedida por Júlia Hipólita Faure dos Santos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco Júlio, o Chocolateiro, condenado pelos crimes de ferimento voluntário de que resultou a morte a Francisco das Neves e ofensas corporais na pessoa de Luís das Neves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Carlos Augusto da Silva Curado, condenado a pena de morte, comutada posteriormente em quinze anos de degredo, pelo crime de fuga e abandono do posto em tempo de guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de Maria Isabel Moniz Coelho e Ana Luísa Moniz Coelho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da reforma de José Teodoro Vila Marim, furriel da Companhia de Saúde de Moçambique.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de António Vasco, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Damião Augusto da Ponte Ferreira e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António Egídio da Ponte Ferreira, tenente coronel reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que João Luís Simões, na qualidade de tutor de Maria da Conceição de Sousa Pestana, filha do coronel José Pestana de Azevedo, pede sobrevivência no montepio militar que recebia a viúva do pai da menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Caixa de Socorros e Aposentações Paulo Cordeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos perpétuos.
