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Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1837-02-18
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"Francisco Sobral Junior pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-02-26
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"Processo de caução - pretensão de Anna Nunes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899
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789 records were found.

"Em que o segundo official Carlos Augusto Chichorro da Costa pede para ser promovido a primeiro official"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-15/1881-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Carolina Amelia da Camara Bettencourt e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido da pensão do montepio da marinha efetuado por Carolina Amélia da Câmara Bettencourt e Silva, como filha do falecido major da extinta brigada de marinha reformado Alexandre da Câmara Meneses Bettencourt.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-13/1881-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Leonor de Souza da Silveira pretende accumular a pensão que recebe por serviços de seu marido com a do montepio militar de que elle era socio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de Maria Leonor de Sousa da Silveira para acumular a pensão que recebe pelos serviços prestados pelo seu marido com a pensão do montepio, de que era sócio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-04/1881-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos da associação de soccorros mutuos Aurora da liberdade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-28/1881-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos da associação philantropica Alexandre Herculano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Associação Filantrópica Alexandre Herculano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-28/1881-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da diuturnidade de serviço pedida pelo Amanuense Jose Carlos Simões"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que António José Carlos Simões, amanuense da secretaria da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Marinha, pede aumento de 25% no ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-08/1881-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos estatutos da Confraria do Santissimo da freguezia de Castro Laboreiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino..
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-26/1881-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que os herdeiros de José Miguel Pereira recorrem do despacho da Junta de Fazenda d'Angola, relativo ao espolio que faz parte da herança"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-27/1881-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Bernardino Antonio de Carvalho, 4.º distribuidor com exercicio do correio de Villa Real pede a aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-09-22/1881-09-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre os estatutos da Caixa de soccorros mutuos igualdade social"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas sobre os estatutos da Caixa de Socorros Mútuos Igualdade Social.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-09-22/1881-09-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o carteiro aposentado da extincta administração Central do Correio do Porto, Antonio Fernandes Gouvêa pede melhoria na pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas sobre o pedido de aumento de pensão feito por António Fernandes Gouveia, carteiro aposentado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-10/1881-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da aposentação requerida por Bernardino Antonio de Carvalho, 4.º distribuidor em Villa Real"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-10/1881-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Antonio Augusto Henriques Ferreira, director addido do extincto correio de Albergaria a Velha pede a aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-10/1881-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria José d'Oliveira Souza da Gama pede sobrevivencia na quota do montepio de sua irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria José de Oliveira Sousa da Gama.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-10-08/1883-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que se trata da demissão dos thezoureiros dos Destrictos de Aveiro e Leiria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo relativo à arguição que o tesoureiro do distrito de Leiria, José Joaquim Leitão, dirige à Junta Geral e comissão executiva, dizendo que, depois de lhe terem sido feitas sucessivas exigências de reforço de caução, lhe tinham imposta a suspensão do exercício e vencimento do seu lugar e que, além disso, lhe demoravam a entrega de umas certidões que tinha pedido para fundamentar um recurso contencioso. Consulta-se se o Governo deve confirmar a demissão do tesoureiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-10-04/1883-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Indemnisação pedida pelo Dessai da Provincia de Pernem, no Estado da India"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que o dessai da província de Perném, no Estado da Índia, pede uma indemnização pela extinção de um imposto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-17/1883-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria José do Carmo Machado M. Fogaça pede sobrevivencia no montepio de sua mãi"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria José do Carmo Machado de Miranda Fogaça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-13/1883-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Francisca Amalia Frederica pede sobrevivencia nas quotas de montepio de sua mãi e de sua irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-13/1883-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Barbara Benta Leotte Côrte-Real pede sobrevivencia no montepio de sua mãi"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Bárbara Benta Leote Côrte-Real.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-10/1883-09-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da dissolução da Junta de Parochia da Freguezia de Sebadelhe, Concelho de Vila Nova de Fós-Côa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre se há fundamento para dissolver a Junta de Paróquia da Freguesia de Sebadelhe, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, devido às omissões e factos que praticou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-10/1883-09-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Joaquina de Mesquita Cabral d'Almeida pede sobrevivencia na quota da pensão de sua mãi"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-10/1883-09-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Carlota da Maia e Vasconcellos pede vencimentos atrasados do montepio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria Carlota da Maia e Vasconcelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-28/1883-08-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o professor do Instituto [Industrial e Comercial], Henrique Midosi pede o terço do seu ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-23/1883-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emilia Izabel Marques pede supervivencia na pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de sobrevivência em pensão de sangue apresentado por Emília Isabel Marques.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-23/1883-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Francisco Jose da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-24/1883-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Alferes Joaquim José Henriques pede ser abonado pela tarifa de 1865 e se lhe pague a differença do soldo que tem percebido pela tarifa de 1814"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-22/1883-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão para as filhas do cirurgião Paschoal Jose de Moura"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da pensão concedida, por decreto de 16 de maio de 1860, às filhas do cirurgião Pascoal José de Moura, vítima da epidemia da febre amarela que, em 1857, assolou Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-09/1882-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos do Montepio dos trabalhadores effectivos da Companhia braçal d'alfandega do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos do Montepio dos Trabalhadores Efetivos da Companhia Braçal da Alfândega do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-21/1883-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Violante Maxima Bustorf sobre o monte pio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-11/1882-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Violante Rita de Barros Gonçalves pede o montepio que lhe pertence na qualidade de filha de Pedro Celestino de Barros, ex tenente coronel reformado, fallecido em 1856"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-25/1883-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Antonio Joaquim Teixeira, pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao soldado António Joaquim Teixeira, condenado pelos crimes de embriaguez em serviço, insubordinação, injúrias e atos de violência para com agentes da autoridade pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Forma do processo a seguir na cobrança de Foros em Camara de Lobos, districto do Funchal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-24/1883-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o réu Antonio Maria o Saias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Henriqueta Maria Ferreira Montalvão pede sobrevivencia no montepio de sua mãi"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-25/1883-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manoel da Cruz ou Jeronymo de Moraes pede perdão ou commutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta a Manuel da Cruz ou Jerónimo de Morais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-15/1882-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Viscondessa de Ovar pede sobrevivencia no Montepio de sua irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-14/1883-08-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Egresso Padre Francisco de Santa Quiteria pede lhe seja concedida uma prestação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Requer que sejam pedidas informações ao cônsul de Portugal na Baía a respeito dos factos alegados e da identidade do requerente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-14/1883-08-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da dissolução da Junta de Parochia das Freguezias do Chouto do Concelho da Chamusca, e Santa Maria d'Ulme, por causa da sua desannexação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre se, em consequência da resolução do Governo de desanexar a freguesia do Chouto da freguesia de Santa Maria de Ulme, por se mostrar que tinham o número suficiente de elegíveis para os cargos paroquiais, a Junta de Paróquia eleita por aquelas freguesias deve ser dissolvida ou não.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-20/1883-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a associação dos professores de Canto, piano e Composição pede seja auctorisada a sua dissolução"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-20/1883-08-20
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"Antonio Victor da Conceição soldado de infanteria 2 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Vítor da Conceição, soldado, condenado por abandono do posto da guarda e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-20/1883-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Julio das Neves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Júlio das Neves, condenado pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-20/1883-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel de Almeida, soldado de caçadores 1 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Almeida, soldado, condenado pelos crimes de insubordinação, desobediência e ofensa por ameaça e palavras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-20/1883-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Claudino José Ferreira Fava pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Refere não poder consultar "sem que seja presente o processo ou cópias das peças do processo as quais costumam acompanhar as súplicas ao poder moderador".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-20/1883-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquina de Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Joaquina de Almeida, condenada pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-20/1883-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emilia Carlota Menezes Horta pede revalidação do montepio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-23/1883-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Jose Mendes Marques pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta a José Mendes Marques, condenado a quinze anos de trabalhos públicos no Ultramar pelo crime de associação de malfeitores e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-17/1882-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Clara Carolina das Dores Malheiro e Menezes pede a sobrevivencia na pensão que fruia sua Mãi, D. Clara Carolina Malheiro Lobato Telles de Menezes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-09/1883-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção de Francisco Anastacio Pulido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-15/1882-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O grumete Antonio Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-15/1882-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Qual o tribunal que deve julgar o Machinista da armada Joaquim José da Cruz pronunciado em conselho d'investigação para conselho de guerra?"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-03/1883-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel da Matta soldado de caçadores 12 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel da Mata, soldado, condenado pelo crime de homicídio voluntário de Adelaide Cristina Sobral, em 31 de outubro de 1872.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-20/1883-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Caetano, soldado de cavallaria 5, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Caetano, soldado, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-20/1883-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria de Jesus Nogueira sobre a supervivencia da quota parte do monte-pio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-15/1882-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Maria Alves, soldado do regimento de infanteria do Ultramar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-14/1886-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu Manoel Coelho pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Coelho, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-14/1886-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do réu Antonio Gomes a pedir perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Gomes, condenado a um ano de prisão correcional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-24/1882-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Gil Thomaz dos Santos, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Gil Tomás dos Santos, condenado pelo crime de furto com a natureza de subtração abusiva de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-13/1886-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do réo Luiz Agostinho ou Luiz da Eugenia a pedir perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Luís Agostinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-24/1882-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Pedro, soldado d'infanteria n.º 7"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Pedro, condenado pelos crimes de deserção e extravio de artigos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-14/1886-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Lourenço Quintino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Lourenço Quintino, condenado pelo crime de ter mandado um seu criado assassinar o Dr. Luís Augusto Guerreiro Corte Real, "com o fim de legitimar contas antigas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-14/1886-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Francisco José, 1º marinheiro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Francisco José, condenado a quatro anos de serviço no Ultramar pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-31/1881-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Tenente honorario Luiz Joaquim da Cunha Lisboa, preso na cadeia civil, por ser encontrado em alcance como thesourei[ro] da Junta de Fazenda de S. Thomé e Principe, pede para ser recluso em prisão militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do tenente Luís Joaquim da Cunha Lisboa, preso numa cadeia civil pelo extravio de fundos pertencentes à Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe, para ser recluso numa prisão militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-24/1881-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Rosebelle Adelaide Pinho Couvreur Chianca e Irmãs pedem supervivencia do montepio de sua irmã Clotilde Elisa do Pinho Couvreur"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-14/1883-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Emigdio da Costa Gaboleiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Emídio da Costa Gaboleiro, condenado pelo crime de ferimentos que produziram a morte de Augusto Pinhal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-09/1886-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Reu Manoel Roque, pedindo novamente perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Roque.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-09/1886-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manoel Domingos, soldado do deposito d'infanteria do Ultramar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Domingos, condenado a três anos de deportação militar pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-10/1886-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Um chefe da policia do Porto pede pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-31/1883-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Everardo da Costa, soldado do d'infanteria n.º 14"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Everardo da Costa, condenado a dois anos de prisão pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-10/1886-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Anna Augusta David do Amaral pede pensão como viuva do thesoureiro do correio de Vizeu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pensão requerida por Ana Augusta David do Amaral, como viúva de Alfredo Augusto Cardoso do Amaral, tesoureiro do Correio de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-31/1883-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Eusebio de Mattos Moraes pede a entrega do deposito que fez para comissão do serviço militar, por ter sido julgado inhabil pela Junta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de Eusébio de Matos Morais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-08/1886-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Henriqueta Theodolinda Gomes da Costa pede a pensão do montepio a que tem direito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de pensão do montepio apresentado por Henriqueta Teodolinda Gomes da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-21/1886-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manoel Queiroz, aprendiz de corneteiro de Caçadores n.º 8"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Queirós.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-20/1886-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o 1.º sargento do Batalhão d'Engenharia, Francisco Costodio Henriques recorre ao Poder moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-08/1882-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu José Duarte pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-20/1886-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Henrique Manoel Collaço Fragoso pede commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Henrique Manuel Colaço Fragoso, condenado por crimes de falsificação, descaminho e furtos diversos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-06/1882-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Carolina Constança da Silva e Souza pede a sobrevivencia da quota da pensão do monte pio militar que pertencia a sua finada irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-28/1882-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Roque de Oliveira, soldado do 1.º batalhão do regimento d'infanteria do Ultramar, implora a Real Clemencia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-06/1882-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da petição feita pelos herdeiros do fallecido juiz da Relação de Gôa - Antonio Faustino dos Santos Crespo, pedindo o augmento de 25% do ordenado, que o mesmo juiz deixou de receber"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-25/1882-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do réo Francisco Julio - o Chocolateiro - a pedir commutação da pena que se acha cumprindo nas cadeias de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco Júlio, o Chocolateiro, condenado pelos crimes de ferimento voluntário de que resultou a morte a Francisco das Neves e ofensas corporais na pessoa de Luís das Neves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-25/1882-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do réu Romão Rodrigues a pedir commutação da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-24/1882-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Antonio, soldado do regimento d'infanteria n.º 24"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-20/1886-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Jorge d'Assumpção grumete"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do grumete Jorge de Assunção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-20/1886-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel de Sousa Rasteiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Sousa Rasteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-31/1883-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Maximino Moreno"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-20/1886-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-29/1883-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Augusto, clarim de cavallaria n.º 9"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-20/1886-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria de Jesus Saraiva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-29/1883-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Eugenio José Joaquim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão de Eugénio José Joaquim, primeiro-grumete do corpo de marinheiros, condenado à pena de morte pela Junta de Justiça de Macau.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-19/1886-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre requerimento do reo Antonio João pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António João, condenado a quatro anos de degredo por um crime de roubo à sua mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-19/1886-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim da Fonseca, soldado d'infanteria n.º 18"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Joaquim da Fonseca, condenado por dois crimes graves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da aposentação pedida por José Mendes Ribeiro, ex-Secretario Geral de Angra do Heroismo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-07/1881-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Guilhermina Krusse Afflalo, e irmãs, pedem sobrevivencia no montepio [de] sua finada irmã, D. Amelia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Guilhermina Krusse Aflalo e irmãs pedem a sobrevivência no montepio atribuído à sua irmã Amélia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-24/1886-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Junta de Parochia de Estorões requer a expropriação por utilidade publica de um terreno para o estabelecimento do cemiterio da freguezia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do pedido apresentado pela Paróquia de Estorãos para a expropriação de um terreno para estabelecimento de um cemitério.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-30/1881-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Nunes, soldado de caçadores n.º 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Nunes, condenado a um ano de prisão pelo crime de homicídio involuntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Antonio Rosario Garcia, corneteiro d'infanteria n.º 4"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Antonio Francisco, soldado do regimento d'infanteria n.º 18"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Francisco, condenado a quinze meses de prisão militar pelo crime de ofensas corporais praticadas num superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Antonio José Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o capitão de mar e guerra, Antonio do Nascimento Pereira de Sampaio, ex-governador geral de Cabo Verde pede ajudas de custo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-08/1881-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Reu Antonio Pereira o Chaveiro pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre o pedido de perdão de António Pereira, o Chaveiro, condenado, na comarca de Nisa, a seis anos de prisão maior celular e doze de degredo ou quinze de trabalhos públicos pelo crime de ferimentos com intenção de matar, de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-09/1881-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Amanuense Alexandrino Augusto da Silva pede o abono da differença de vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-09/1881-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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