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Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1837-02-18
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"Francisco Sobral Junior pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-02-26
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"Processo de caução - pretensão de Anna Nunes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899
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688 records were found.

"Requerimento de Manoel de Carvalho, soldado n.º 22 da 2.ª companhia de infanteria do Ultramar, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 17 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento do tambor d'infanteria nº 7 Mariano Jose dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do réu Mariano José dos Santos, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de furto, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-01/1876-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Pereira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre o pedido de perdão de José Pereira, condenado a dois anos de prisão celular ou a cinco de degredo, pelos crimes de violação de Palmira de Jesus, quando menor de treze anos, e de uso falso do nome de António Pereira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-03/1879-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Soares pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Soares, condenado por um crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-15/1880-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 23 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento do ex-soldado do regimento d'infanteria n.º 8 - Antonio da Cunha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do réu António da Cunha, condenado como desertor a serviço militar por quatro anos no Ultramar, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-01/1876-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do Tractado de Extradicção entre Portugal e a Republica do Uruguay"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da convenção de extradição de criminosos entre Portugal e o Uruguai, assinada em Montevideu, em 27 de setembro de 1878.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-15/1880-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reo Vicente Barreira, pedindo perdão da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Vicente Barreira, condenado pelo crime de estupro, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-01/1876-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Marianna Candida da Costa Freire d'Almeida Pimentel de Moura Coutinho pedindo sobrevivencia das quotas partes do montepio militar que fruiam suas irmãas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-13/1880-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Guilhermina Rosa Ferreira de Sousa, D. Rita Augusta Ferreira de Sousa, e D. Carlota Joaquina Ferreira de Sousa, pedindo a sobrevivencia das quotas partes do montepio militar que fruiam sua mãe e sua irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-13/1880-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Presbytero Joze Antunes de Carvalho pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do presbítero José Antunes de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-05/1879-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Pinto, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Pinto, condenado pelo crime de homicídio de Fulgêncio José.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-09/1878-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Xavier da Cunha Telles pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António Xavier da Cunha Teles, condenado a trabalhos públicos pelo crime de falsificação de documentos com o suposto nome e falsa assinatura de José Avelino Pereira Cardoso, tesoureiro da Confraria do Santíssimo da freguesia de Unhão, da comarca de Felgueiras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-08/1879-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Martins Coelho pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel Martins Coelho, condenado a trinta meses de prisão correcional pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-10/1879-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria da Piedade de Sousa Prego, pedindo a sobrevivencia da quota parte do montepio militar que sua mãe fruia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-03/1879-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Faustino Fernandes pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-10/1879-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Francisco da Rosa, Alhinho, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu José Francisco da Rosa Alhinho, condenado, na comarca de Moura, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-10/1879-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Joze Gomes, soldado n.º 14 da 4.ª companhia de artilheria n.º 1, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel José Gomes, condenado a três anos e meio de deportação militar pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Gomes do Nascimento, ex-2.º grumete do corpo de marinheiros, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Gomes do Nascimento, condenado por um crime de estupro numa menor de 17 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Amalia da Conceição Cordeiro da Silva Pinto pedindo a sobrevivencia das quotas partes do montepio militar que fruiam sua mãe e irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-03/1879-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Albino Rodrigues, soldado n.º 24 da 3.ª companhia de caçadores n.º 8, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Albino Rodrigues, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Josepha Gertrudes Nogueira Mimoso, pedindo sobrevivencia das quotas partes do montepio militar, que fruiam sua mãe e irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-03/1879-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze da Silva Rocha, o Joze de Mira, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu José da Silva Rocha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-05/1879-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Pedro Duarte pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu Pedro Duarte, condenado pelo crime de homicídio voluntário de Desidério Tagarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-05/1879-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Jozephina Julia de Albuquerque Barata e suas irmãas pedindo se lhes consigne direito a pensão do montepio militar para que contribuio seu fallecido pae o major Amandio Cabral d'Albuquerque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão efetuado por Josefina Júlia de Albuquerque Barata e irmãs.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-10/1880-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze de Jesus, praça de pret, corneteiro n.º 78 do regimento d'artilheria 2, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José de Jesus, condenado pelo crime de extravio de artigos militares agravado por infração de disciplina resultante de ausência ilegítima e pelo seu mau comportamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco dos Santos, o Três, soldado da Companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do tambôr do regimento d'infanteria 6, Anselmo Jose da Costa, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Rosa Monteiro pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado do batalhão de caçadores 6, Luiz da Silva Gaio de Paiva Barreto, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Luís da Silva Gaio de Paiva Barreto, condenado pelo crime de deserção, praticado assim que saiu da prisão militar do Castelo de São Jorge, onde estava a cumprir seis meses de prisão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Dorothêa Rosa Salazar Moscoso e suas irmãs D. Candida e D. Maria pedindo a sobrevivencia da pensão que usofruia sua mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de pensão efetuado por Doroteia Rosa Salazar Moscoso e irmãs.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-09/1880-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joaquim Xavier d'Araujo, soldado da Companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António Joaquim Xavier de Araújo, condenado por negligência na guarda de um preso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do general de brigada, Antonio Augusto de Macedo Couto, pedindo para receber a pensão do montepio militar, que compete a suas tutelladas, D. Maria Joze de Macêdo Couto, e D. Anna Eliza de Macêdo Couto, como filhas do fallecido general de divisão Joaquim Joze de Macedo Couto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido efetuado por António Augusto de Macedo Couto para receber a pensão pertencente a Maria José de Macedo Couto e Ana Elisa de Macedo Couto, filhas do falecido general de divisão Joaquim José de Macedo Couto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-09/1880-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Gabriel d'Almeida, soldado da Companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Gabriel de Almeida, condenado por desobediência e ofensas com ameaças e gestos ao seu superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joze Mamede, soldado da Companhia de Correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António José Mamede, condenado a três anos de prisão militar por infração de disciplina, embriaguez e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Ayres, soldado d'infanteria 9, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu João Aires, condenado a um ano de prisão militar pelo crime de extravio de artigos de fardamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado de cavallaria 4, Manoel Ignacio, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel Inácio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Urbano Rebello, furriel da companhia de correcção da Praça de S. Julião da Barra, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Urbano Rebelo, condenado a um ano de prisão militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do correio a cavallo do ministerio da Guerra, Joze Braz, pedindo novamente uma moradia de 160 reis diarios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-13/1879-03-13
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"Requerimento de Antonio Augusto Correia, soldado do Batalhão n.º 2 d'Africa Occidental, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado António Augusto Correia, condenado a trabalhos públicos perpétuos em Moçambique pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-13/1879-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da pretenção de D. Maria Augusta d'Arlincourt Braga que pede uma pensão do monte pio como irmãa do fallecido 2.º Tenente da armada Raphael F. de A. Braga, accumullando com a pensão que recebe de sobrevivencia a sua mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de pensão do montepio de Maria Augusta de Arlincourt Braga, na qualidade de irmã do segundo-tenente Rafael F. de A. Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-13/1879-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Guilhermina Krusse Afflalo, pedindo sobrevivencia da pensão do montepio militar que fruia sua fallecida irmãa D. Maria Leonilde Krusse Afflalo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão do montepio militar apresentado por Guilhermina Krusse Aflalo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-10/1879-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Pereira o Chaveiro pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre o pedido de perdão de António Pereira, o Chaveiro, condenado, na comarca de Nisa, a seis anos de prisão maior celular e doze de degredo ou quinze de trabalhos públicos pelo crime de ferimentos com intenção de matar, de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-15/1879-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do corneteiro mór n.º 4 da 1.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 11, Joze Raposo, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Raposo, condenado a dois anos de prisão celular ou, em alternativa, a treze anos de degredo por um crime de ferimentos de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-08/1880-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Marianna Joaquim da Piedade de Carvalho, D. Maria Catharina Guiomar de Carvalho e D. Maria Rita da Purificação de Carvalho, pedindo a sobrevivencia das quotas partes do montepio militar que fruiam sua mãe e sua irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-09/1880-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Emilia Cecilia Centazzi, pedindo a revalidação do montepio militar, que perdeu por ter casado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-09/1880-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Francisca Carmelina da Silva Figueiredo, pedindo para receber a totalidade da pensão do montepio militar, para que contribuiu seu pae o major reformado Francisco Antonio da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-09/1880-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria Julia, pedindo os vencimentos em divida a seu fallecido marido, Francisco de Mello, soldado da 10.ª companhia de reformados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-08/1879-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Theodoro Luiz, soldado n.º 46 da 11.ª companhia de artilheria 2, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Teodoro Luís, condenado por insubordinação e embriaguez em serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-08/1880-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 de março de 1876, acerca do requerimento do ex-furiel do regimento d'infanteria nº 1 - Augusto Faustino da Conceição Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Augusto Faustino da Conceição Martins, condenado pelos tribunais militares a dois anos de prisão pelo crime de furto de dinheiro, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-24/1876-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Verissimo, soldado da companhia de correcção de S. Julião da Barra, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António Veríssimo, condenado pelo crime de insubordinação e ofensas por palavras aos seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-02/1878-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio de Pina, furriel na reserva n.º 2 da 1.ª companhia de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António de Pina, condenado pelos crimes de insubordinação e ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-08/1880-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Augusto Cesar de Freitas, 2.º sargento do batalhão de caçadôres 12, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Augusto César de Freitas, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de infidelidade no serviço militar, sendo diretor do rancho locupletando-se com prejuízo dos seus camaradas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-02/1878-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da pretenção de D. Maria Joze Ribeiro e de D. Maria Libania da Silva Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-09/1878-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Ribeiro, soldado n.º 49 da 6.ª companhia do regimento de infanteria n.º 3, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Ribeiro, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de subtração de 4500 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-06/1880-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria Joze da Conceição, viuva do fallecido continuo e antigo correio do Ministerio das Obras Publicas Francisco Antonio da Silva Moreira, pedindo lhe seja applicado o beneficio concedido pelo decreto de 14 d'agôsto de 1824, ás viuvas dos correios das Secretarias d'Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-09/1878-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Cavaco, soldado n.º 50 da 4.ª companhia de cavallaria n.º 7, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Cavaco, condenado pelo crime de desobediência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-06/1880-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 7 de março de 1876, acerca do processo do ex-segundo sargento do batalhão de caçadores nº 8 Eduardo Virissimo de Lemos Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Eduardo Veríssimo de Lemos Portugal, condenado a dois anos de prisão pelo crime de furto, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-14/1876-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação dos Veteranos da Liberdade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-08/1878-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-14/1876-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Vieira da Cunha, corneteiro do batalhão de caçadôres n.º 9, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-19/1878-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da pretenção de D. Maria Joze Bemvinda Pinto d'Araujo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Benvinda Pinto de Araújo pede a sobrevivência da pensão do montepio que a sua mãe recebia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-23/1879-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 15 de março de 1876, acerca do requerimento do ex-aspirante da administraçam militar Ernesto Augusto Vianna, condemnado pelo crime de falsificação de recibos de soldo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Ernesto Augusto Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-21/1876-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 18 de março ultimo, acerca do requerimento do soldado do regimento de cavallaria n.º 8, Francisco Mendes dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-24/1876-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca de accumulação de pensões de sangue com as do montepio do exercito e armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-22/1879-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Filippe, soldado da companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António Filipe, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Ayres Vaz, soldado da companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Aires Vaz, condenado por diversos crimes de extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Augusto, Exposto, soldado da companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Augusto Exposto, condenado por ter ofendido por palavras e gestos altivos o seu comandante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Margarida Rosa Bandeira, pedindo perdão para seu filho Francisco da Silva Bandeira, soldado aprendiz de musica do batalhão de caçadôres n.º 6"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco da Silva Bandeira, condenado a dois anos de prisão militar por arrombamento, na caserna, de um baú de lata pertencente a um camarada seu, subtraindo-lhe seis camisas e outros objetos, apresentado pela sua mãe, Margarida Rosa Bandeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-10/1878-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Thereza de Jezus Esteves pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Teresa de Jesus Esteves, condenada pela tentativa de homicídio de José de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-29/1879-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Anna Maria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Ana Maria, condenada a dois anos de prisão por subtração fraudulenta a António Gomes, da vila de Ponte de Lima, de seis cordões de ouro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-28/1879-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Mendes pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu José Mendes Marques.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-28/1879-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Manoel Alves, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António Manuel Alves, condenado pelo crime de ferimentos graves em José Bernardo Pereira, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-08/1876-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da syndicancia das obras na penitenciaria central do districto de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas sobre o resultado dos trabalhos feitos pela comissão parlamentar de sindicância às obras da Penitenciária Central de Lisboa e pela comissão de inquérito nomeada pela portaria de 31 de janeiro de 1878.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-27/1879-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Ambrosio dos Reis Cordeiro, aprendiz de ferrador n.º 53 da 4.ª companhia do regimento de cavallaria n.º 6, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Ambrósio dos Reis Cordeiro, condenado a dois anos de prisão militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-06/1880-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 9 de março ultimo, acerca do processo respectivo ao corneteiro do batalhão de caçadores Antonio Jose Agostinho d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-14/1876-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze da Silva pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva, condenado a dois anos de prisão pelos ferimentos praticados em João Carvalho, substituto do regedor da freguesia da Boidobra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-19/1879-03-19
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"Requerimento de José Monteiro Cargaço, pedindo perdão da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Monteiro Cargaço, condenado a trabalhos públicos perpétuos pelo crime de homicídio de Joaquim Pinto de Magalhães, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-14/1876-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu Manoel Machado Luiz pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena do réu Manuel Machado Luís, barbeiro, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-23/1879-10-23
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"Requerimento de D. Amalia Augusta de Sousa Oom pedindo lhe seja abonada a pensão do montepio militar, como filha do fallecido tenente coronel reformado João Jose Ferreira de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-23/1879-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Jacintha Maria, mãe do 1.º sargento Antonio da Motta Portugal, fallecido na Zambezia, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Jacinta Maria pede uma pensão, na qualidade de mãe do primeiro-sargento António da Mota Portugal, falecido de doença endémica na Zambézia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-23/1879-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Jose Mendes Marques pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-05/1880-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Adelaide Joanna Vieira, viuva do facultativo do quadro de saude publica da provincia d'Angola, Francisco Jose Vieira, pedindo para que seja admittido no collegio militar, como pensionista seu filho Theophilo Joaquim Vieira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de Adelaide Joana Vieira para que o seu filho Teófilo Joaquim Vieira seja admitido como pensionista no Colégio Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-23/1879-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Carolina Folque Peixôto pedindo o montepio deixado por seu pae o tenente general Pedro Folque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-07-16/1880-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Guilhermina dos Prazeres Pinto da Costa pedindo a supervivencia da outra metade do monte pio que fruia sua finada mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-07-17/1880-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Antonia Vicencia de Sousa Nobre pedindo o montepio que desfructavam sua finada mãe e irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-07-20/1880-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Amelia de Mascaranhas Bastos pedindo a supervivencia da pensão que fruia sua finada irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-08-09/1880-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Joanna, D. Maria Joze e D. Marianna da Rosa e Sousa, pedindo a sobrevivencia da pensão que fruia sua mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Joana, Maria José e Mariana da Rosa e Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-08-12/1880-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do castigo de varadas mandadas applicar aos degredados na provincia d'Angola pelo respectivo Governador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca dos diversos castigos corporais que se têm aplicado a degredados, a não degredados e a serviçais de fazendas, em Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-08-12/1880-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a portaria relatando as duvidas que se suscitam na promoção ao Generalato de Coroneis de Engenheria que se acham em iguaes circunstancias, e tendo de se prehencher a vaga do fallecido General Franciosi. (Voto em separado)"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-09-19/1879-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Antonio de Azevêdo, 2.º grumete do Corpo de marinheiros, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do segundo-grumete João António de Azevedo, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-19/1879-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da syndicancia sobre as arguições feitas ao Bacharel Jose Cupertino de Oliveira Pires, Delegado do Procurador Regio na Comarca de Fornos de Algodres"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-04/1879-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Soares pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de António Soares, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-04/1879-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Manoel Alves pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do padre António Manuel Alves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-04/1879-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Rosa Travassos e sua irmãa D. Rosa Caetana Travassos pedindo a sobrevivencia de parte da pensão que fruiam outras duas irmãas fallecidas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-28/1880-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da elegibilidade dos juizes da Relação de Nova Gôa para vogaes do Conselho de Provincia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-30/1880-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do correio a cavallo do Ministerio da Fazenda, João de Campos Cazaes, pedindo se lhe concêda a pensão de 160 reis diarios por ter completado 20 annos de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de pensão apresentado por João de Campos Casais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-22/1880-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Francisca Adelaide Manique Pinto de Mesquita, pedindo não só a metade da pensão do montepio que fruia sua mãe, mas a revalidação da outra metade que perdeu por ter cazado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-28/1880-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos do montepio de S. Joze em Braga"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos do Montepio de São José, de Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-07-07/1880-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da reforma pedida pelo Doutor Joze Correia Nunes, chefe do serviço de saude da provincia de S. Thomé e Principe, servindo actualmente em commissão na de Angola"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-07-10/1880-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca de poder ser applicada ao cirurgião mór addido ao quadro de saude da provincia de Angola, Joze Baptista de Oliveira, a disposição de que trata o artigo 4.º do decreto de 24 de Novembro de 1874"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da possibilidade de aplicação do artigo 4.º do decreto de 24 de novembro de 1874 ao cirurgião-mor adido ao quadro de saúde de Angola, José Batista de Oliveira. Este artigo determina que "os facultativos e farmacêuticos que tenham completado o tempo de serviço necessário para a sua reforma não poderão continuar a pertencer aos quadros de saúde do Ultramar e serão reformados, quando a respeito deles não haja boas informações".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-07-02/1880-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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