Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
688 records were found.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento do capitão Francisco António Pinheiro Baião.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Contém a seguinte nota marginal: "Só agora foi registado porque só agora veio do Senhor Relator".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Mariares pede para ser declarada pensionista do montepio militar, de que usufruía a sua falecida mãe e em que não sucedeu por ser então casada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de Ana Isabel de Mesquita Mongiardim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o ex-segundo marinheiro da armada Gregório do Nascimento, condenado pelo crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Ana Júlia Silveira Torres.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Domingos Teles Trigueiros, segundo-oficial da Repartição Central do Ministério da Guerra, reclama contra a antiguidade que têm os seus colegas Joaquim Inácio de Barcelos, Carlos Augusto Chichorro da Costa e Augusto Claudino Lopes de Macedo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento do montepio feito por Maria da Apresentação Carvalho e Melo, viúva do general reformado António Joaquim Pimentel Jorge.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do segundo-sargento Francisco Machado Pinto, condenado a trabalhos públicos perpétuos por ter sido considerado responsável pelo motim ocorrido na fortaleza de São Fernando da vila de Moçâmedes, em Angola, no dia 24 de novembro de 1869.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Martinho Rodrigues, soldado, condenado pelos crimes de insubordinação e cobardia por embriaguez.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Inácio da Silveira, tambor de infantaria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu António Tavares de Oliveira, condenado a cinco anos de prisão maior celular ou oito de prisão maior com trabalhos, por um crime de ferimentos de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Monteiro, condenado, na comarca da Lousã, a oito anos de prisão maior celular e doze de degredo ou trabalhos públicos perpétuos, pena que foi comutada em prisão perpétua, pelo homicídio do seu cunhado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Luísa Carneiro de Sousa e Faro Lobato de Faria, na qualidade de viúva do major Joaquim José Lobato de Faria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Maria Martins, condenado a três anos de prisão militar por subtração fraudulenta de uma caixa com os artigos de fardamento e equipamento pertencente a um camarada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisca Amália Saavedra e Vasconcelos pede, em vista da lei especial de 7 de abril de 1877, a revalidação da pensão do montepio militar que recebia na qualidade de filha do falecido capitão reformado Francisco de Almeida, mas que perdeu por se ter casado, estado que ainda se mantém.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Domingos Teles Trigueiros, segundo-oficial da Repartição Central do Ministério da Guerra, reclama contra a antiguidade que têm os seus colegas Joaquim Inácio de Barcelos, Carlos Augusto Chichorro da Costa e Augusto Claudino Lopes de Macedo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto solicitando documentos adicionais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, solicitando do Ministério da Guerra informações complementares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de João de Deus, condenado a trabalhos públicos em África Ocidental, pelo crime de roubo com arrombamento e escalamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que José Augusto dos Reis pede novamente que lhe seja paga a diferença que existe entre o seu atual vencimento, que é de 18 mil réis, e o que recebia anteriormente, como sargento quartel-mestre.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Faustino Fernandes, condenado a dois anos de prisão celular por abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que o soldado Manuel António, condenado pelos crimes de deserção e tentativa de homicídio, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça propondo que o processo seja enviado à presidência da Relação de Lisboa para informar o que julgar conveniente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que o grumete António Gomes, condenado pelo crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Luís Francisco Ferreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Francisco, condenado pelo crime de insubordinação por desobediência e ofensas a superiores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Alexandre, condenado a 24 meses de prisão correcional por um crime de homicídio praticado em Aljustrel e lançamento do cadáver ao rio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Martinho, condenado pelo crime de assassinato agravado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Sousa Rasteiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Hermenegildo de Jesus Gonçalves, condenado a trabalhos públicos perpétuos no reino pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao presbítero Agostinho Alves dos Santos Silva, condenado a quatro anos de prisão maior celular ou sete anos e meio de degredo em África por atentado ao pudor de uma menor de doze anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Alexandrina de Jesus Mangens Varela, na qualidade de viúva de António Isidoro Pereira Varela, oficial da Administração Central do Correio de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Henriqueta dos Reis Pinto, na qualidade de viúva de Francisco Manuel da Silva Pinto, correio da Administração Geral dos Correios.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Xavier da Cunha Teles, condenado pelo crime de falsificação da assinatura de José Avelino Pereira Cardoso, tesoureiro da Confraria do Santíssimo da freguesia de Unhão, da comarca de Felgueiras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo em que o Ministério do Reino, expondo a necessidade de serem anexadas algumas freguesias do concelho de Macedo de Cavaleiros, por falta de pessoal necessário para a administração paroquial, consulta sobre se devem ou não ser dissolvidas as juntas de paróquia para, em resultado das anexações, se proceder a nova eleição.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Maria José de Faria Freixedas Afonso e irmãs.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Aurélia Vitória de Lima, na qualidade de viúva do general Manuel José Vaz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do primeiro-grumete José António de Castro, condenado a um ano de prisão no Ultramar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu presbítero António Manuel Alves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Isidoro da Costa Pereira, condenado pelo crime de abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Joana Augusta Santa Clara Pereira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco Luís, condenado a dois anos de prisão celular.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Carlota Emília Pio, viúva, pede para suceder na pensão do montepio militar que recebia a sua falecida irmã, Maria Júlia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativo ao parecer de que foi relator António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que o diretor do Curso Superior de Letras pergunta qual o ordenado que deve ser pago ao professor proprietário da sétima cadeira, Jaime Constantino de Freitas Moniz, que, tendo sido nomeado diretor da Secretaria da Câmara dos Deputados, se apresentou para participar nos trabalhos escolares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de sobrevivência da pensão do montepio militar que recebia Alexandrina Teresa da Silva, apresentado pela sua irmã, Mariana Adelaide da Silva Tavares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de tempo de serviço de Augusto da Anunciação Martins de Burgos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu João Vítor da Silva Brandão, condenado pelo crime de roubo praticado na casa do padre José da Anunciação Portugal e homicídio do mesmo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Antunes de Carvalho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido apresentado por Hedviges Eugénia de Saldanha Machado, Maria Efigénia de Saldanha Machado e Maria da Conceição de Saldanha Machado para receberem o montepio militar que recebia a sua falecida irmã, Maria da Assunção de Saldanha Machado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para a Direção-Geral do Ultramar, do Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu João José da Costa, o Fadista, condenado pelo crime de ofensas corporais num guarda da polícia civil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Ricardo Ansuatigui, condenado pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da petição de Mariana dos Anjos de Assa Castelo Branco Lima e irmã.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento do tenente José Inácio de Sousa Andrade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José dos Santos, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Serra, condenado a três anos de deportação militar pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Fernando Bento de Seixas Alves, condenado por diversos crimes, como os de falsificação da assinatura do coronel Henrique José Alves, uso fraudulento do selo do regimento de infantaria n.º 5, falsificação de documentos e subtração de um vale do correio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da reclamação de Domingos Teles Trigueiros, segundo oficial do Ministério da Guerra, contra a antiguidade dos seus colegas Barcelos, Chichorro da Costa e Lopes de Macedo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Maximiano Sameiro, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José António Alfaiate, condenado a um ano de prisão e três meses de multa pelo recebimento, enquanto zelador da Câmara Municipal de Pombal, de algumas quantias a título de lançamento de coimas, sem as depositar nos cofres do município.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Pereira da Luz, que se encontra incapaz de todo o serviço por doença incurável.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
