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Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1837-02-18
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"Francisco Sobral Junior pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-02-26
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"Processo de caução - pretensão de Anna Nunes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899
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579 records were found.

"Officio do ministerio da guerra de 23 de maio de 1873, acerca da deducção de uma parte do soldo do major reformado Agostinho Antonio dos Reis para alimentos de sua mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 18 de Outubro de 1872 = acerca dos estatutos com que pretende reger-se o monte-pio musical portuense"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Voto em separado dos Exmos. Ajudantes Caetano de Seixas e Sequeira Pinto, sobre o parecer emittido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa, acerca do processo respeitante á reforma pedida pelo coronel da guarnição da Provincia de Moçambique, Antonio tavares d'Almeida"

Voto em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos e Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativo ao parecer emitido pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda acerca da reforma do coronel António Tavares de Almeida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio do reino de 4 de Julho de 1873, acerca da reprezentação dos eleitores da freguezia de Odivellas do concelho de Alvito."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual anexação da freguesia de Odivelas, do concelho de Alvito, ao concelho de Ferreira do Alentejo, solicitada pelos eleitores da mesma freguesia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 10 de julho de 1873, acerca dos estatutos com que pretende instituir a associação fraternal taboacense uma caixa de pensões."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação Fraternal Tabuacense.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 9 de agosto de 1873, acerca dos estatutos porque pretende reger-se a associação humanitaria de S. Bento."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 30 de julho de 1873, acerca do requerimento em que Faustino José Cabral, chefe reformado do serviço da saude da provincia de Moçambique, pede que se lhe declare se um de seus filhos está no cazo de ser admittido no real collegio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 31 de agosto de 1872 - acerca da acquisição que por parte d'este ministerio se pretende fazer do edificio da misericordia em Vizeu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual aquisição, por parte do Ministério da Guerra, do edifício da Misericórdia de Viseu, onde está estabelecido o Hospital Regimental de Infantaria n.º 14.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 16 de julho de 1873, acerca do requerimento de D. Maria Violante da Conceição Vieira e suas irmãs, para serem admittidas á fruição do monte-pio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas, de 20 d'agosto de 1872, relativo ao processo de reconhecimento da mina de ferro da herdade do Castello, no concelho de Monte-mór o novo, requerido por Patricio Bernardo Russell."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da cessão dos direitos de registo da mina de ferro localizada na Herdade do Castelo, na freguesia de Santiago do Escoural, em Montemor-o-Novo, originalmente concedidos a Edward Harrington, a Patrício Bernard Russell.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 3 de setembro de 1872, acerca da reforma d'estatutos da associação união dos sapateiros e mais artistas portuenses"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 18 de Outubro de 1872, acerca dos estatutos da associação da companhia da alfandega de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de agosto de 1872, que diz respeito ao soldado n.º 1206 de matricula do regimento d'artilheria n.º 1 Jayme de Castro Lodinho Zuzarte, pedindo ser declarado aspirante a official."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do soldado Jaime de Castro Lobinho Zuzarte, aluno da Escola Politécnica, para ser nomeado aspirante a oficial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 18 de Outubro de 1872, acerca dos estatutos da associação vidigueirense de soccorros mutuos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 23 de setembro de 1874, acerca do requerimento, no qual pede uma pensão Anna Maria Ernestina da Purificação Barreto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Ana Maria Ernestina da Purificação Barreto, na qualidade de viúva de José Salvador Crisóstomo de Figueiredo, cirurgião-mor do batalhão expedicionário de Goa a Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Outubro de 1874, acerca dos requerimentos de dois soldados do deposito desciplinar Manoel do Carmo e Joaquim Bazilio, sentenciados a continuar o serviço no Estado da India, pelo crime de deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada aos soldados Manuel do Carmo e Joaquim Basílio, condenados pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 14 d'Outubro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do 1º regimento de cavalleria n.º 5 José Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José Manuel, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Marinha, officio de 23 de setembro de 1874, acerca do requerimento do tenente coronel da Provincia d'Angola, Miguel Gomes d'Almeida, pedindo que lhe continue a ser abonado o soldo da effectividade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 29 d'agosto de 1874 - do Ministerio da Marinha, que respeita ao requerimento de Maria Izabel Pereira Duarte, em que pede a sobrevivencia do monte-pio que uzofruia sua fallecida cunhada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Isabel Pereira Duarte pede para suceder no montepio que usufruía a sua falecida cunhada, na qualidade de viúva do capitão Agostinho José Duarte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 6 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo aos soldados do regimento d'infanteria n.º 17, Eduardo Augusto e Saturnino José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada a Eduardo Augusto e Saturnino José, condenados pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 de Julho de 1874, relativo ao prezidiado Domingos Coitinho Alves da Conceição, que pede lhe seja tirada a meia corrente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do preso Domingos Coutinho Alves da Conceição, condenado a trabalhos públicos com corrente de ferro no pé, para que se lhe retire meia corrente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 4 d'agosto de 1874, acerca da contestação entre o commandante do hospital d'invalidos militares de Runa, e o rendeiro da quinta d'Alcobaça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das exigências do rendeiro da Quinta de Alcobaça em relação ao modo como devem ser passados os recibos relativos às rendas que paga ao Hospital de Inválidos Militares de Runa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 11 d'agosto de 1874, acerca do requerimento em que o alferes sem accesso Francisco Ignacio Pimentel, pede melhoria de posição."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do alferes Francisco Inácio Pimentel para ser considerado no quadro efetivo do exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Junho de 1873, acerca dos estatutos com que pretende fundar-se o monte-pio campo-maiorense"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos do Montepio Campomaiorense.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 31 de maio de 1873, acerca da posse em que está José Varandas de Carvalho da sobra das águas do destacamento estacionado no extincto convento de S. Francisco em Vila Real."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 27 de Junho de 1873, acerca dos estatutos com que pretende reger-se a sociedade protectiva do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Sociedade Protetiva do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 27 de Junho de 1873, acerca dos estatutos com que pretende fundar-se a associação dos fabricantes de cortumes de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 21 de Junho de 1873, acerca dos estatutos da associação Commercial de Regoa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação Comercial da Régua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 2 de Julho de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio do Martyr S. Sebastião."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos do Montepio do Mártir São Sebastião.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 18 de setembro de 1872, acerca dos estatutos com que pertende estabelecer-se a associação auxiliadora dos fabricantes de pão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 2 de Julho de 1873, acerca dos estatutos por que o monte-pio fraternal das classes unidas de Belem pretende substituir a sua actual lei social"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos do Montepio Fraternal das Classes Unidas de Belém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 1 de agosto de 1872, acerca do conselho de disciplina, feito ao soldado d'infanteria n.º 14, Antonio da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 10 de julho de 1873, acerca dos estatutos da associação dos artistas michaelenses."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação dos Artistas Micaelenses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 30 de Setembro de 1872 - acerca dos estatutos da associação artistica vimaranense."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 27 de junho de 1873, acerca do requerimento do alferes do exercito d'Africa occidental Fernando da Costa Leal, pedindo transferencia para o exercito do continente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Officio do ministerio das obras publicas de 3 de junho de 1872, acerca dos estatutos, por que pertende reger-se a associação fraternidade operaria."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 20 de Setembro de 1872, acerca da pretenção do tenente em inactividade temporaria Luiz Augusto de Cerqueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do tenente Luís Augusto de Cerqueira para receber o abono desde que foi pronunciado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 8 de julho de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio artistico Cezimbrense"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos do Montepio Artístico Sesimbrense.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1872, que versa sobre a pretenção do Bacharel Gaspar Maximo Ferraz Bravo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do bacharel Gaspar Máximo Ferraz Bravo para que o crédito de Maria Carolina de Almeida Ferraz, pela dívida do montepio do tenente Francisco Cerveira Ferraz Bravo, seja averbado em seu nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 5 de agosto de 1872, acerca dos estatutos da associação brilhante de beneficencia popular."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 11 de Setembro de 1872 acerca do officio do director dos caminhos de ferro do Sul sobre a reclamação feita por José Joaquim Fiuza Guião, pelo extravio de um volume de bagagens."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada à Companhia de Caminhos de Ferro do Sul por José Joaquim Fiúza Guião, pelo extravio de um volume da sua bagagem, que continha objetos no valor de 100$000 réis, numa viagem de Lisboa para Vendas Novas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Marinha de 10 d'agosto de 1874, acerca da pretenção de D. Vicencia Maria Coelho do Amaral, em que péde uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Vicência Maria Coelho do Amaral, na qualidade de viúva do conselheiro José Rodrigues Coelho do Amaral, antigo governador-geral da Província de Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 d'agosto de 1874, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 8 Francisco Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Francisco Pereira, condenado pelo crime de deserção e, posteriormente, por evasão da cadeia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 7 d'agosto de 1874, acerca da reclamação da Viscondessa do Freixo, contra a transferencia da propriedade da mina de chumbo e prata do Ribeiro da Lomba no concelho de Paiva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação da Condessa do Freixo relativamente à transferência de direitos da mina de chumbo e prata de Ribeiro da Lomba, no lugar de Gondarém, freguesia de Raiva, concelho de Castelo de Paiva, que seu marido, o Visconde do Freixo, vendeu a Carlos Pedroso Gomes da Silva, José Francisco Pereira e Bernardo Rodrigues da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 21 de setembro de 1872, acerca da questão suscitada entre o Delegado do Vice-Consul de Hespanha em S. Thomé, e a mesma junta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do conflito levantado entre o delegado do vice-cônsul de Espanha em S. Tomé e a Junta de Fazenda sobre a entrega do produto do espólio do falecido cidadão espanhol Joaquim Rodrigues.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1874, relativo ao procedimento do juiz de direito de Quelimane, e a[s] questões entre ele e o delegado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do estado anárquico em que está a administração da justiça na comarca de Quelimane, devido ao carácter violento e imprudente do magistrado Macário de Sousa Pinto Cardoso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Cardoso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 14 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de D. Amelia Augusta de Carvalho Santa Clara, pedindo a dedução de 12:000 réis do soldo do seu marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Amélia Augusta de Carvalho Santa Clara pede uma dedução mensal do ordenado do seu ex-marido, o capitão Manuel Carlos Gomes Pereira, para sua pensão de alimentos, por se terem divorciado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O ex alferes Theodoro Dromond pede reintegração"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do ex-alferes Teodoro Dromond para ser reintegrado no posto de alferes no exército português, do qual foi expulso em 1871.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 18 de dezembro de 1875, acerca da pretenção de Antonio Maria Saias, condemnado a degredo perpetuo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Teixeira, que se encontra cego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio da Procuradoria Regia de 7 de dezembro de 1875, que versa sobre o requerimento de Vicente José, prezo na cadêa civil d'esta cidade, em que pede a commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 7 de setembro de 1875, acerca da indemnisação pedida ao estado por José de Mello, Filhos e Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da indemnização pedida por José de Melo, Filhos e Companhia, pela submersão de uma barca que transportava peças de ferro para a ponte sobre o rio Ferreira, na linha férrea do Douro, devido à alegada falta de atenção dos empregados do caminho de ferro na descarga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Xavier da Cunha Teles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio da Direcção d'Administraçam Militar de 8 de novembro ultimo acerca de se estabelecer uma regra invariavel em relação ao destino que se deve dar ao expolio dos officiaes, que falleceram no seu quartel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 31 de Maio ultimo, acerca do processo relativo ao soldado do regimento d'artilheria nº 3 Deziderio Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual instauração de um novo processo disciplinar ao soldado Desidério Ferreira, por não ter sido julgado incorrigível.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 7 de Setembro ultimo, acerca da correspondencia havida entre o commandante da 1ª divisão militar e o Juiz de direito do 1.º districto criminal sobre o julgamento do soldado do regimento de infanteria n.º 1 - Antonio da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 5 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado corneteiro do batalhão de caçadores n.º 1, Lourenço da Nazareth"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Lourenço da Nazaré, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 2 - Avelino Leal Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Avelino Leal Pinto, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 6 de novembro de 1875, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado aprendiz de corneteiro do regimento d'artilheria n.º 1 Arsenio Xavier"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 d'Outubro de 1873, acerca do recenseamento para o serviço militar, feito a Antonio Pereira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Pereira Batalha, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de António Pereira Batalha, condenado pelo crime de homicídio do barão de Porto de Mós.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 30 de setembro de 1874, acerca da pretenção de 1.º tenente da armada José Maria de Souza Soares de André Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão do tenente José Maria de Sousa Soares de Andrea Ferreira ao tirocínio na comissão hidrográfica.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Nunes da Silva, pedindo para lhe ser perdoada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de José Nunes da Silveira, condenado por ter fabricado e passado notas falsas do Banco de Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 11 de março de 1873, relativo ao réo Joaquim Goulart da Silveira, condemnado na pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indulto apresentado por Josefina Amélia da Silveira, relativamente a seu marido, Joaquim Goulart da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Cardoso, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José de Mascarenhas Palermo, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de José de Mascarenhas Palermo, condenado pelo crime de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 5, Manoel Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Carvalho, condenado pelo crime de deserção simples e homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Pedro Duarte pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Pedro Duarte, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 13 d'Abril de 1875, acerca do requerimento de Miguel d'Almeida e Lencastre, pedindo perdão da pena em que sentenceado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Miguel de Almeida Lencastre, apontador das obras do Estado, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Bento Martins, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Bento Martins, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Hermenegildo de Jesus Gonçalves, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Hermenegildo de Jesus, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Joaquim Soares, e outros pedindo a commutação da pena em que foram julgados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de José Joaquim Soares, Domingos Gonçalves e José Maria Soares, condenados pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 21 d'abril de 1873, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 12 Manoel da Matta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 12 Manuel da Mata, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Officio do ministerio da guerra de 20 de Janeiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13, João Gonçalvez, pelo crime de homicídio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena de João Gonçalves, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
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"Officio do ministerio da guerra de 18 de junho de 1874, acerca do processo feito ao soldado de cavallaria n.º 8, Manoel Ladeiras Matheus Leitão, pelo crime de homicídio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Ladeiras Mateus Leitão, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
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"Officio do ministerio da guerra de 3 de setembro de 1874, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de infanteria n.º 18 Polycarpo Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Policarpo Ferreira, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
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"Requerimento de Maria Victoria pedindo perdão do restante da pena em que foi julgada."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Maria Vitória, condenada por infanticídio e ocultação de recém-nascido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Officio do ministerio da Justiça de 8 de março de 1873, acerca do requerimento da ré Maria Michaela, pedindo perdão do tempo que ainda lhe falta para cumprir a pena de quinze annos de degredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Maria Micaela, condenada por cumplicidade no crime de envenenamento de seu irmão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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