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Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1837-02-18
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"Francisco Sobral Junior pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-02-26
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"Processo de caução - pretensão de Anna Nunes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899
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579 records were found.

"Officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1872, acerca do requerimento de José Saraiva, cabo d'infanteria n.º 14 que se acha cumprindo um anno de prizão correccional."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo Antonio Augusto, pedindo perdão do resto da pena em que foi sentenciado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 14 de março de 1874, acerca do requerimento em que a 'Companhia Carril Americano do Porto á Foz e a Mattosinhos' sobre expropriação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de um terreno que a Companhia Carril Americano do Porto à Foz e a Matosinhos pretende expropriar, para nele construir a estação para abrigo dos passageiros junto à ponte sobre o rio Leça. Os terrenos, situados na freguesia de Matosinhos, do então concelho de Bouças, pertencem a João Eduardo de Brito e Cunha, que pede que a expropriação não seja declarada de utilidade pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1874, acerca do processo disciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 7 - João Ignacio Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado João Inácio Ribeiro, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1874, acerca do requerimento do ex-capitão reformado, Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos - pedindo a intervenção do Poder Moderador."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena do ex-capitão reformado Marciano Augusto de Barros, demitido do exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Ferreira de Mattos, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Ferreira de Matos, condenado pelo crime de perturbação e impedimento do culto divino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim da Silva, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena aplicada a Joaquim da Silva, condenado pelo crime de tentativa de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Claudio Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena aplicada a José Cláudio Pereira, condenado por ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 4 de março de 1874, acerca dos estatutos da sociedade de soccorros dos typographos portuenses e artes correlativas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Sociedade de Socorros dos Tipógrafos Portuenses e Artes Correlativas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1874, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1 Antonio Vieira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto cerca da pena aplicada ao soldado António Vieira, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reo João Baptista, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 16 Antonio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13 Antonio Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António Teixeira, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento de Adriano José Curvo Semmedo de Portugal da Silveira, pede ser indemnisado da differença de soldo que para menos recebe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pagamento apresentado por Adriano José Curvo Semedo de Portugal da Silveira acerca dos seus vencimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 10 de fevereiro de 1872 -, acerca do processo relativo ao 2.º grume[te] do corpo de marinheiros, Antonio Vieira, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Jose Buente y Fontan, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de José Buente y Fontán, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento [de] João Victor da Silva Brandão, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de João Vítor da Silva Brandão, condenado pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Serafim, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim Serafim, condenado pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Miguel de Almada Lencastre e Manuel Estêvão Rodrigues, condenados pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Miranda, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de José Miranda, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da justiça de 1 de Julho de 1872 acerca do requerimento em que Joaquim José Canelhas, pede perdão da pena de degredo perpetuo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1872, acerca do requerimento de Manoel Duarte de Moura Araujo, soldado do regimento d'infante n.º 4, prezo no Castello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Duarte de Moura Araújo, condenado por abandono de posto, de que resultou um motim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de engenheria, Manoel Vianna"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao corneteiro Manuel Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 29 de Março de 1875, acerca do requerimento em que o amanuense d'este ministerio Filippe Carlos Lopes Monteiro, pede a sua apozentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aposentação apresentado por Filipe Carlos Lopes Monteiro, amanuense do Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João José Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de João José Pereira, condenado pelo crime de roubo e associação de malfeitores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Antonio Rozado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António Rosado, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 10 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado d'infanteria nº 16 Anselmo José da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Anselmo José da Costa, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Domingos d'Oliveira, pedindo o perdão ou a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão ou comutação da pena de degredo de Domingos de Oliveira, condenado pelo crime de falsificação de escritura pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Gonçalves Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Manuel Gonçalves Pereira, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de João Bernardes, condenado pelo crime de burla.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel da Costa Barra, pedindo a commutação da pena, que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Manuel da Costa Barra, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 12 de março de 1874, acerca do requerimento de Maria Roza, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Maria Rosa, condenada pelo crime de homicídio do seu filho recém-nascido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Paulo da Costa, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Paulo da Costa, condenado pelo crime de atentado ao pudor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Vieira de Castro, pedindo de novo perdão, pelo resto da pena que tem a cumprir."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 1 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Francisco Pereira, condemnado a servir 9 annos seis mezes e vinte dias na affrica occidental"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Francisco Pereira, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Exposto, e outros pedindo a commutação da pena em que foram julgados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Joaquim Exposto, condenado pelo crime de furto, António Francisco e seu filho do mesmo nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel dos Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Machado, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Manuel Machado, condenado pelo crime de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 16 d'Abril de 1873, acerca estatutos da associação fraternal portuense dos ferreiros e serralheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 16 d'Abril de 1873, acerca dos estatutos com que pertende fundar a associação dos melhoramentos das classes laboriosas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas, commercio e industria de 24 d'abril de 1873, acerca dos novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 9 de Abril de 1873, acerca do processo de disciplina feito so soldado do regimento d'infanteria 13 Luiz Augusto Carneiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada ao soldado Luís Augusto Carneiro, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 5 de Abril de 1873, acerca do requerimento da praça d'Elvas, Domingos Coutinho Alves da Conceição, pedindo para que lhe seja concedido para cumprir a pena a meia corrente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Domingos Coutinho Alves da Conceição para cumprir a pena de trabalhos públicos com meia corrente em vez de uma corrente inteira, como até ao momento tinha acontecido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 5 de Abril de 1873, acerca do processo disciplinar por deserção simples ao soldado do batalhão de caçadores n.º 9 Joaquim da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do Ministerio da Guerra de 14 de março de 1873, acerca do relatorio da 1.ª repartição d'esta secretaria referi[n]do as circunstancias em que se acha para promoção, o alferes do regimento d'infanteria 7 Miguel Vaz Guedes Bacellar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual promoção do alferes Miguel Vaz Guedes Bacelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da Marinha de 20 de março de 1873, acerca do requerimento em que a empreza Lusitana, pedindo metade do subsidio correspondente á 7.ª viagem a vapôr."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do subsídio pedido pela Empresa Lusitana de Navegação a Vapor pela sétima viagem do vapor Dande, que não chegou a completar-se, porque naufragou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 14 de fevereiro de 1873, acerca da desoneração do emprego de professor no Seminario da Diocese em Maçáo, o Conego Antonio Maria Augusto de Vasconcelos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da exoneração do cónego António Maria Augusto de Vasconcelos, professor no Seminário de Macau.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 26 d'abril de 1872, acerca da pretenção do engenheiro machinista James Pollock"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização apresentado pelo engenheiro James Pollock, por ter permanecido em Lisboa sete meses, em vez de dois, como previa o seu contrato, para a obra da canhoneira Tejo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 27 de março de 1873, acerca dos estatutos com que pretende fundar-se a associação dos solicitadores encartados do districto da relação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação dos Solicitadores Encartados do Distrito da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 14 de março de 1873, acerca dos estatutos com que pretende fundar-se em Villa Real a associação humanitaria do Espirito Santo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação Humanitária do Espírito Santo, de Vila Real.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 31 de Março de 1873, acerca do requerimento do ex-soldado do regimento d'infanteria n.º 7 Luiz Grego, pedindo a commutação do restante da pena que tem a cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Luís Grego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a António Xavier da Cunha Teles, condenado por falsificação de documentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Voto em separado emittido sobre o parecer dado no processo em que é requerente Abilio Adriano de Sá"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pagamento devido pelo diploma de nomeação de Abílio Adriano de Sá como agente do Ministério Público na comarca de Miranda do Douro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 14 de Outubro de 1874, acerca do requerimento em que o Continuo d'este ministerio José Balthazar, pede a sua aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aposentação de José Baltazar, contínuo do Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 5 d'Outubro de 1874, que versa sobre o assumpto do pedido de uma pensão requerida por Maria Alexandrina Evangelista, na qualidade de viuva de Joaquim Maria Evangelista"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 3 de abril de 1873, referindo-se a diversas perguntas, sobre um facto de que não ha precedente conhecido no exercito."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos soldados desertores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 14 de março de 1873, acerca das duvidas expostas pelo director do caminho de ferro do Sul, sobre a distancia a que lhe é permettido fazer plantações."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio das obras publicas de 21 de abril de 1873, acerca dos estatutos, que o monte-pio geral submetteu á approvação regia, e bem assim um requerimento do socio José Maria Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do projeto de reforma dos estatutos do Montepio Geral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 12 de março de 1873, acerca do officio do commandante do deposito de praças do Ultramar, pergun[tan]do se deve ser confirmada a portaria de 10 de Fevereiro poximo passado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da aplicação da portaria de 10 de fevereiro de 1873, que determinava que os membros do conselho administrativo do depósito de praças avulsas do Ultramar eram solidariamente responsáveis por um extravio ocorrido em fevereiro de 1873.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Elias da Costa Oliveira, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a Elias da Costa Oliveira, condenado por ter atraído a sua casa uma criança de sete anos para o fim de atentar contra o seu pudor, com a agravante de a ter infetado com sífilis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 10 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 17 Antonio Francisco de Padua Xavier"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 23 d'Outubro de 1874, acerca do requerimento do 1.º tenente da armada José Joaquim Pereira de Sampaio, pede ser agraciado com o grau de Cavalleiro da Ordem militar de S. Bento d'Aviz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de agraciamento com o grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis apresentado por José Joaquim Pereira de Sampaio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 30 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento de cavallaria n.º 5 Jacintho Augusto Ramos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Jacinto Augusto Ramos, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 21 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 8, Jacintho Antonio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Jacinto António, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 4 José Maria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José Maria, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 10 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 4 Guilherme José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 7 de janeiro de 1875, acerca do requerimento de Ernesto Augusto Vianna, ex-aspirante da direcção d'administração militar, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Ernesto Augusto Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 30 de dezembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 8, Anastacio Felix"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Anastácio Félix, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Maio de 1873, acerca da consulta da Junta Consultiva de Obras Publicas e Minas, e copia da Portaria de 2 d'este mez, approvando o projecto de alteração, ao projecto primitivo da ponte sobre o Douro, em frente da Regua."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das alterações ao projeto inicial da Ponte da Régua, da responsabilidade do engenheiro alemão Wilhelm Dulhener.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Officio do ministerio do Reino de 19 de Maio de 1873 acerca do requerimento do bacharel Luiz Joaquim Coelho da Cunha Saraiva, que pede ser relevado de pagar a quantia de 21$700 reis de emolumentos pela sua carta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do bacharel Luís Joaquim Coelho da Cunha Saraiva para lhe ser concedida a isenção do pagamento de 21$700 réis de emolumentos pela sua carta de administrador da Real Casa de Nossa Senhora da Nazaré.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Officio do ministerio da Guerra de 21 de Maio de 1873, acerca do Processo de disciplina feito ao tambôr do regimento de infanteria nº 11 José dos Santos Barboza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo disciplinar instaurado ao tambor José dos Santos Barbosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1873, acerca do requerimento do reu Delfim Antunes de Souza, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a Delfim Antunes de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Officio do ministerio da guerra de 2 de Junho de 1873, acerca do requerimento de Manoel Luiz Esteves, contra-almirante reformado, e bem assim o processo junto, ambos relativos à jubilação, com o augmento do terço do ordenado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da jubilação do contra-almirante Manuel Luís Esteves, lente da Escola do Exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Officio do ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1873, acerca do requerimento em que o general de brigada reformado José Maria de Pina, pede melhoria de reforma no posto imediato."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Officio do ministerio do reino de 5 de maio de 1873, acerca dos estatutos da Ordem 3.ª de S. Domingos de Vianna do Castello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Ordem Terceira de São Domingos, de Viana do Castelo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Officio do ministerio da guerra de 10 de maio de 1873, acerca o requerimento em que D. Amelia de Jesus Guimarães e sua irmã solicitam ser admittidas á posição do monte pio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 19 de Maio de 1873, acerca dos estatutos da associação dos officiaes marinheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação dos Oficiais Marinheiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio do reino de 7 de Abril de 1873, acerca dos estatutos das irmandades da Mizericordia e do Senhor dos Passos da cidade de Pinhel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos das irmandades da Misericórdia e do Senhor dos Passos, de Pinhel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 15 de dezembro de 1874, acerca dos estatutos por que pretende reger-se o monte-pio Esperança Azeitonense"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos do Montepio Esperança Azeitonense.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 19 de outubro de 1874 acerca do requerimento em que D. Joanna Guilhermina Rodarte, pede no todo ou em parte o montepio de seu finado pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Joana Guilhermina Rodarte pede o montepio do seu falecido pai, o major reformado José da Silva Rodarte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 16 de dezembro de 1874, acerca do conselho de desciplina, feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento d'infanteria .º 1 Vicente Affonso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada a Vicente Afonso, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 11 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Manoel dos Santos e outro, pedem a commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação das penas aplicadas a António Manuel dos Santos e José Marcelino dos Santos, irmãos, condenados pelo crime de espancamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 15 d'outubro de 1874, acerca de um accordão da Comissão Districtal de recrutamento para o exercito, perguntando os Aspirantes de 2.ª classe do Corpo de officiaes da Fazenda da Armada, são ou não considerados praças effectivas, ou tem graduações de officiaes da armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 21 de dezembro de 1874, acerca do conselho de desciplina que condemnou o soldado do regimento d'infanteria nº 17 Izidoro Antonio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Isidoro António.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 9 de janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o reo Antonio Peixoto pede perdão da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio da direcção geral dos Correios de 30 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de Anna Izabel Palma, que pede auctorisação para receber os vencimentos que competirem a seu marido Bernardo António Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de vencimentos devidos ao seu marido, Bernardo António Gomes, que deu entrada em Rilhafoles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Marinha de 11 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de Maria da Conceição Cardoso pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria da Conceição Cardoso, Antónia Cardoso e Elisa Cardoso, na qualidade de viúva e filhas de José Fernandes Cardoso, antigo sota-padrão-mor do arsenal da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 15 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de D. Maria José Augusta Duarte e D. Candida Adelaide Guilhermina Duarte, pedindo succederem na verba do monte-pio que percebia sua mae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido que Maria José Augusta Duarte e Cândida Adelaide Guilhermina Duarte apresentaram para sucederem no montepio que a sua falecida mãe, Vitoriana Maria Pereira, recebia, na qualidade de viúva do tenente Domingos L. Duarte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Antonio Pereira, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel dos Santos, pedindo perdão do restante da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel dos Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 23 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do soldado do batalhão n.º 2 de caçadores, Carlos Augusto de Miranda, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 21 de Janeiro de 1875, acerca do Conselho de desciplina, feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 2 Manoel Pedro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Pedro, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Maria do Carmo da Conceição, pede uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria do Carmo Conceição, na qualidade de viúva de Francisco Gomes da Conceição, antigo correio da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do reo Joaquim Alves, pedindo perdão do resto da pena a cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o reo José Pereira Peixoto, pede perdão da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o réo Joaquim Antonio Nunes, pede perdão da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
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"Officio do ministerio da guerra de 19 de Janeiro de 1875, acerca do officio do Supremo Tribunal de Justiça Militar, que trata da nomeação de tres generaes para o conselho a que tem de responder o general de brigada Antonio Pereira d'Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio do Reino de 19 de Junho de 1874, acerca da transacção proposta ao hospital de S. José pelo Bacharel José Justino de Andrade e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
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"Officio do ministerio das obras publicas de 12 de Outubro de 1874, acerca do requerimento em que Henrique Maxim[in]o de Valladares Souto Maior Dulac, pede que, por conta do Estado, se mande rebaixar um aqueducto que dê passagem ás águas do Canal de Alpiarça, para o denominado 'quinta nova'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Henrique Maximino de Valadares Souto Maior Dulac para que se rebaixe o aqueduto e encanamento que construiu na sua propriedade, em Alpiarça, que deixaram de funcionar corretamente após o Ministério das Obras Públicas ter dado maior profundidade à vala.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 6 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Xavier da Cunha Teles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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