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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Rosa Emília de Sequeira Morais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Joaquim António Jacinto, facultativo do partido da Câmara de Tomar, se queixa do administrador daquele concelho em consequência das ordens que este lhe transmitiu acerca do serviço vacínico, ao ser intimado para prestar serviço gratuito a pessoas abastadas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o selo que pagou do seu antigo lugar de carcereiro da cadeia civil de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão apresentado por Carolina Augusta Ribeiro, na qualidade de viúva do soldado António Ribeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de autorização que a Santa Casa da Misericórdia de Luanda apresentou para vender os bens imobiliários que possui na cidade de Pernambuco, legados por disposição testamentária do cónego Joaquim Marques de Araújo, por não ter possibilidade de fiscalizar a administração desses bens, empregando o seu produto em títulos da dívida pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a José Paulino, segundo tenente ajudante da Torre de S. Julião da Barra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada ao soldado João José da Costa, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Pereira Fernandes, condenado pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o julgamento de João Carlos Rodrigues da Costa, acusado dos crimes de injúria e difamação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da inspeção feita a Manuel Ferreira Coelho, para verificação do seu estado de cegueira, para efeitos da comutação de pena que pediu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Álvaro Exposto, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada ao soldado José Pereira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Pedro da Rosa, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Manuel Teixeira, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Maria da Silva, o Gouveia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Aires Vaz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Nobre.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os estatutos da Associação de Socorros Mútuos na Inabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Maria José Antas Coelho de Sá Nogueira, na qualidade de filha do falecido tenente coronel João de Sá Nogueira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de João Duarte Ferreira, condenado pelo crime de assassinato, seguido de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo de separação de Joana Augusta de Mendonça e Duarte Egídio Vieira de Mendonça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada por José Afonso do Nascimento, primeiro oficial reformado do Hospital de Marinha, sobre remunerações que alega dever receber.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Cecília de Proença Veloso pede uma pensão, pelo cofre da Imprensa Nacional, na qualidade de viúva de José Maurício Veloso, subdiretor da oficina tipográfica daquela instituição.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada ao soldado Manuel dos Santos, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa quanto à indemnização de prejuízos sofridos pelo mau estado do açude junto à ponte de Cabril, na estrada de Vila Real.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação Fraternidade Operária de todos os Tecidos do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Margarida Bernardina de Carvalho, viúva do falecido porteiro da Administração Central do Correio do Porto, António José de Carvalho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Clotilde Elisa do Pinho Couvreur e as suas irmãs pedem que lhes seja concedida pensão do montepio militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Lúcia de Ascensão Viraldo Simões, filha do falecido general de brigada reformado Francisco Simões Pereira de Carvalho, pede que se lhe pague metade da pensão do montepio que a sua madastra, Vitória Francisca de Viraldo Mendonça Simões, recebe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o soldado da guarda municipal de Lisboa José Pereira e sua mulher, pelo crime de injúrias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a aprovação dos estatutos do Montepio Comercial Vimaranense.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Marciano Augusto de Barros e Vasconcelos, capitão comandante da 10.ª companhia dos reformados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Margarida Rosa para receber os vencimentos em dívida a seu falecido marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Gertrudes Maria de Araújo Amado pede as importâncias que ficaram em dívida a seu falecido marido, João de Sousa Amado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação dos Empregados no Comércio e Indústria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada por Roque da Silva, empreiteiro responsável pelo prolongamento do caminho de ferro até Casével.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do recurso apresentado por Teodósio José Inácio de Sampaio, solicitando a expiação da culpa constante no seu processo e a sua readmissão no exército como capitão quartel mestre do batalhão n.º 2 de caçadores da Rainha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Luís de Brito, condenado por ter provocado o descarrilamento de um comboio e ferimentos graves no maquinista.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos dos soldados das companhias de reformados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que os soldados Carlos Roma de Bocage e Policarpo José da Costa Lima pedem que lhes seja aplicado o disposto no artigo 43 do decreto de 24 de dezembro de 1863 que estabelecia que os alunos com destino a qualquer das armas especiais ou ao corpo do Estado Maior, logo que tenham completado o terceiro ano preparatório dos mesmos cursos, serão promovidos ao posto de alferes alunos com o vencimento de 400 réis diários.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Emília Pedrosa Barreto para suceder na pensão que tinha sido concedida a sua falecida mãe, Maria Rosa Ferreira Pedrosa Barreto, na qualidade de viúva do brigadeiro de artilharia Francisco Pedrosa Barreto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os guarda-marinhas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação dos Socorros Mútuos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Maria Teresa da Costa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir a Rosa da Conceição, condenada pelo crime de abandono do seu filho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim António, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Maria Rosa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Francisco Frazão, condenado por fazer parte de uma associação de malfeitores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de entrega das importâncias que ficaram em dívida ao falecido Manuel do Nascimento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da propriedade de um terreno, designado por "tira do engenho", que é uma das serventias do terreno chamado Obelisco, situado em Alcobaça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Machado Luís, barbeiro, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do subsídio pedido pela Empresa Lusitana de Navegação a Vapor pela sétima viagem do vapor Dande, que, no entanto, não chegou a completar-se, porque naufragou.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação de pena do soldado Joaquim de Oliveira, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Sofia Felnes Fontes e Encarnação Arias, condenadas pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de José Monteiro Vargaço, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Joana Rita Correia de Melo para suceder no montepio militar que tinha sido concedido a sua falecida mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do julgamento do capitão João Cândido de Morais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Luís António, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Adolfo Butter Elerperk, condenado pelo crime de burla.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao cabo Manuel António Ribeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de privilégio apresentado pelo inventor António Pinto Bastos, para novos melhoramentos de um contador de água.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da anexação ao concelho de Belmonte das freguesias do Salgueiro e Escarigo do concelho de Fundão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido efetuado por Albina Efigénia Bissone Maurity para assinar mensalmente o recibo de vencimento de seu pai, por estar interdito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação de pena de Manuel António Fontoura.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da antiguidade do capitão Manuel Raimundo Valadas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação dos Proprietários das Casas de Penhores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação de pena de Joaquim Afonso, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da expropriação que a Câmara Municipal de Loulé pretende fazer de um terreno, pertencente à Junta de Paróquia de São Clemente, situado em frente da igreja matriz de Loulé, outrora destinado a cemitério público, retirando as ossadas ali existentes para o novo cemitério, já construído, e convertendo o terreno em passeio público.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento da regente do Recolhimento do Paço do Conde, de Coimbra, em que pede uma indemnização pela extração, para obras no cais da Figueira da Foz, de pedras de uma pedreira que faz parte do prazo de Vila Verde, propriedade daquela instituição.
