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Sessão da Câmara Municipal de 24 de Janeiro de 1839
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1839-01-24
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"Em virtude do officio de 1 d'Agosto de 1863 ácêrca do requerimento em que o Juiz da Relação do Porto João Barbosa da Fonseca Alvares Pereira, pede se lhe conceda mais uma terça parte do seu ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1863
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"Idem em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca da conta que deu João Elias da Costa e Silva com os Autos da Abertura do Cofre da Procuradoria dos Captivos e mais papeis relativos á pinhora de Joaquim Manuel Pereira Navarro d'Andrade que foi Provedor do extincto Juizo dos Rezidios"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1842
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566 records were found.

"Requerimento de Joaquim dos Reys e Manoel dos Reys, em que pedem o perdão da pena correccional, que lhes resta cumprir."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim dos Reis e Manuel dos Reis, condenados pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 17 de Outubro de 1871, acerca do requerimento em que Bertolo Simões, e sua mulher, pedem o credito deixado na fazenda por seu finado filho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 17 de Outubro de 1871, acerca da pretenção de Joaquim da Costa Sotero, pae do fallecido soldado que foi d'artilheria n.º 3 - José Sotero"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Rufina Emília da Rocha, viuva do soldado que foi da Guarda municipal do Porto, Albino da Silva, pedindo os vencimentos em divida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Roiz de Oliveira, pedindo o abono de uma gratificação mensal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de abono feito por António Rodrigues de Oliveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 24 de Outubro de 1871, acerca do requerimento de D. Anna Carolina de Mattos Nunes pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido marido de Ana Carolina de Matos Nunes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Thomaz Ferreira, em que pede o perdão ou a commutação da pena que lhe foi imposta, por sentença do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira de 21 de maio de 1869."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão ou comutação da pena de Manuel Tomás Ferreira, condenado pelo crime de ofensas corporais que resultaram em morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de janeiro de 1870, acerca do Conselho de disciplina, que, pelo crime de deserção condemnou o soldado do regimento d'infanteria 1 Balthazar Antonio Bicho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena do soldado Baltazar António Bicho, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 3 de março ultimo acerca do requerimento em que os primeiros officiaes, chefes da Secção da Repartiçam central do mesmo Ministerio, pedem se lhes abone a gratificação que percebiam como chefes de secção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento dos primeiros oficiais chefes de secção da Repartição Central do Ministério da Guerra, Jorge Oom, Francisco de Morais e Carlos Possolo, em que reclamam contra a suspensão das gratificações que recebiam.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento no qual pede D. Maria do Carmo Xavier Vaz de Carvalho, que se lhe mande pagar os ordenados em divida a seu fallecido filho o bacharel Maximiano Xavier Ozorio de Figueiredo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Xavier Vaz de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido filho, o bacharel Maximiano Xavier Osório de Figueiredo, juiz de direito da comarca de Gouveia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de março ultimo acerca do requerimento em que D. Catharina de Sena e Silva, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido o major reformado José Vicente."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Catarina de Sena e Silva, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, o major reformado José Vicente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José dos Santos Correa, em que pede os vencimentos e espolio que eram do soldado que foi d'infanteria n.º 7"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de José dos Santos Correia, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido filho, o soldado Manuel dos Santos Godinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de março de 1870, acerca do requerimento em que D. Marianna de Liz Teixeira e outros pedem os vencimentos em divida ao secretario geral, que foi, do Distrito de Braga, digo, de Viseu."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Mariana de Liz Teixeira, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, José Maria de Liz Teixeira, secretário-geral do Distrito de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 6 de setembro corrente acerca da pretenção de D. Margarida Theodora de Mesquita, e outra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido das sobrinhas e herdeiras do falecido capitão reformado Roberto Luís.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 d'agosto de 1870, sobre o recurso de recrutamento interposto por Miguel Conde, por seu filho Manoel Conde, com o fundamento de ser este subdito hespanhol."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o recurso que Miguel Conde interpôs para que o seu filho, Manuel Conde, recrutado e chamado ao exército português, seja excluído do serviço militar, por ter optado por ser cidadão espanhol.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 d'agosto ultimo acerca do processo feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 7 - António Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena aplicada ao soldado António Ferreira, condenado pelos crimes de deserção, furto, roubo e fuga da cadeia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 20 d'agosto ultimo acerca da exposição feita pelos tenentes coroneis d'artilheria, sobre a pretenção do tenente coronel da mesma arma Antonio Valente do Couto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade do tenente coronel António Valente do Couto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 29 de agosto ultimo, acerca da pretenção dos tenentes d'infanteria, Joaquim Antonio Vellozo e Julio Cezar Augusto de Menezes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes de infantaria Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a colocação, promoção e antiguidade de vários postos de capitão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Ambrozio Nunes Ribeiro, em que pede o perdão do resto da pena, de dezesseis mezes de prisão nas cadeãs da Vila de Certã."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Ambrósio Nunes Ribeiro, condenado pelo crime de espancamento de uma menor, pastora de gado, de que resultou a sua morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Barreto, em que pede lhe seja perdoado o resto da pena de 4 annos de degredo para a Africa Occidental em que se acha condemnado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Barreto, condenado pelo crime de perjúrio praticado em audiência geral com o fim de favorecer o réu, que era seu parente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Setembro corrente, sobre a pretenção de Anselmo de La Lippe Chalbert e suas irmãs"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento dos direitos de mercê da pensão concedida a sua falecida mãe, Teresa Augusta de La Lippe Chalbert.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Conego José Maria da Silva Leite e sua irmã D. Maria da Piedade da Silva Leite, da cidade de Castello Branco, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido tio."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que o cónego José Maria da Silva Leite e sua irmã D. Maria da Piedade da Silva Leite pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, o professor jubilado José Marques Leite.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Setembro corrente acerca do requerimento em que D. Sophia Eugenia Floury de Barros e sua irmã, pedem uma differença de soldo, a que julgam seu pae tinha direito."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Sofia Eugénia Floury de Barros e sua irmã, em que solicitam uma diferença de soldo, a que julgam que o seu pai, o oficial estrangeiro e major graduado Aristides Rousseau Floury de Barros, tinha direito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Setembro corrente acerca do requerimento em que o 1.º sargento graduado, aspirante a official do regimento d'infanteria n.º 10, pede se [sic] collocado na escala de acesso a alferes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que um sargento graduado (não nomeado) pede para ser colocado na escala de acesso a alferes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Gertrudes Rita da Silva, actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria Segunda."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II. O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda requer que sejam remetidas à Procuradoria-Geral cópias dos contratos celebrados entre 1868 e 1870 com a empresa do teatro da Trindade sobre a adjudicação da empresa do Teatro D. Maria II e rescisão do primeiro contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Anna Margarida de Noronha Braga, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido, lente que foi da Escola Medica Cirurgica do Porto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Ana Margarida de Noronha Braga, em que solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em em dívida ao seu falecido marido, Ferreira Braga, lente jubilado da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Agosto ultimo, acerca do processo de disciplina feito ao tambor n.º 25 da 2.ª Companhia do regimento de infanteria n.º 11, Francisco Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena de Francisco Teixeira, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 31 de Agosto ultimo, acerca da pretenção de Augusto Alves Branco, e mais cinco aspirantes d'administração militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de graduação militar de diversos aspirantes da Secretaria da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 20 de dezembro de 1871 - sobre o projecto de estatutos com que associação artistica vimaranense pretende substituir os que foram approvados por decreto de 10 de novembro de 1869"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o projeto de estatutos da Associação Artística Vimaranense.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio d'Instrucção Publica de 1d'Outubro do corrente anno, acerca da pretenção da actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª Gertrudes Ritta da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II, pede uma indeminização pelo facto de o benefício de peça nova, apesar de escriturado durante 14 anos pela empresa do Teatro da Trindade, nunca lhe ter sido concedido. O parecer refere-se também ao requerimento do ator João Anastácio Rosa Júnior com idêntica pretensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Carlota Joaquina de Figueiredo, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pretensão de Carlota Joaquina de Figueiredo, pedindo o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, José Joaquim Nepomuceno Arsejas, amanuense da Biblioteca Nacional de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da convenção de extradição entre Portugal e Espanha

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da interpretação do artigo 9.º da convenção de extradição entre Portugal e Espanha, de 1867.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido de aposentação de António Joaquim Governo

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aposentação de António Joaquim Governo, contínuo de 1.ª classe, solicitando que lhe seja contado o tempo que serviu nos batalhões nacionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do conflito entre a atriz Emília das Neves e o autor Ernesto Biester

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do conflito que opõe, no Teatro D. Maria II, a atriz Emília das Neves e Sousa, que solicita que, em virtude do seu contrato, se lhe torne efetivo o direito de escolher as peças para os seus benefícios, e o autor Ernesto Biester, que pede a preferência para a representação do seu original "Pecadora e Mãe".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Rosa Emília de Assunção, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Rosa Emília de Assunção pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Alexandre Júlio Vieira dos Santos, professor de instrução primária na freguesia de Ancede, concelho de Baião.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 11 de julho ultimo acerca do requerimento em que o alferes de cavallaria Luiz Carlos Mardel Ferreira, pede para ser admittido a exame de habilitação e obter carta geral do curso se considerem como preparatorios e habilitações bastantes as que enumera"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre as habilitações do alferes Luís Carlos Mardel Ferreira para efeito de admissão a exame final e obtenção de carta geral de curso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Nelly de Goffrier, viúva do general Jean Durando, pedindo uma pensão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Nelly de Geffrier pede que lhe seja concedida toda ou parte da pensão de que gozava o seu falecido marido, Jean Durando, capitão que serviu no exército português.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos recibos de vencimento ou descontos feitos ou passados em data posterior à lei de 30 de agosto de 1869

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da obrigatoriedade de os recibos de vencimento ou descontos feitos ou passados em data posterior à lei de 30 de agosto de 1869 serem selados, qualquer que seja o período a que se refiram.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Henriqueta Rosa Gomes, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Henriqueta Rosa Gomes, que solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Estêvão José Gomes, soldado da Guarda Municipal de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Joaquim Emílio Lopes, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Joaquim Emílio Lopes, que solicita que lhe sejam pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, o alferes aluno Francisco Lopes Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de João Francisco, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Francisco, pedindo que lhe seja paga a importância que ficou em dívida ao seu falecido filho, Maurício Joaquim, soldado do batalhão de engenheiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Franco da Silva Bastos, pedindo uma pensão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Franco da Silva Bastos, que pede uma pensão remuneratória dos serviços prestados pelo seu falecido marido, o coronel João Vilela Bastos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de D. Maria Angélica de Magalhães Meneses e seus filhos, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Angélica de Magalhães Meneses e seus filhos António Joaquim, D. Carolina, D. Ana e José Maria, que pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, António Joaquim de Sousa Meneses, professor de Latim de Valpaços.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva e da filha do falecido guarda-mor de saúde do posto de Sines, Francisco Luís Lopes, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento da viúva e filha do guarda-mor de saúde do posto de Sines, Francisco Luís Lopes, solicitando o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido de moradia de 50 réis diários feito por António Maria Vieira de Azevedo, correio da Secretaria da Guerra

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido de perdão da pena de António Borges de Sampaio

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de redução de pena de António Borges de Sampaio, cabo n.º 23 da 6.ª Companhia do Regimento de Infantaria 8, condenado por subtração de quantias indevidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento do funeral do alferes João Jorge de Figueiredo Júnior

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento da viúva do alferes de infantaria João Jorge de Figueiredo Júnior, falecido em 28 de setembro de 1869.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Mariana da Encarnação Duarte, viúva de Manuel Eleutério Duarte, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Mariana da Encarnação Duarte, na qualidade de viúva de Manuel Eleutério Duarte, em que solicita o pagamento da totalidade do vencimento em dívida ao seu falecido marido, como empregado da Alfândega Municipal de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Ana Joaquina Rodrigues, viúva de Manuel de Almeida, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Ana Joaquina Rodrigues, na qualidade de viúva do furriel de Caçadores 7 Manuel de Almeida, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Angélica Balbina e de sua filha Maria, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Angélica Balbina e de sua filha Maria, solicitando o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai José Joaquim Perdigão, alveitar do Regimento de Cavalaria n.º 1.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de D. Mariana Augusta de Paiva Braga, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Mariana Augusta de Paiva Braga, solicitando o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, o tenente quartel mestre Manuel Félix Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Manuel Duarte da Fonseca, sua irmã D. Ana Angélica e cunhada D. Justina, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Manuel Duarte da Fonseca, sua irmã D. Ana Angélica e sua cunhada D. Justina, viúva de António Duarte, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai e sogro, Manuel Duarte da Fonseca, juiz aposentado da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de D. Maria José de Sousa Simões, viúva de Vicente Ferreira Simões, e de seus filhos, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria José de Sousa Simões e de seus filhos maiores de idade, D. Maria de Sousa e Carlos de Sousa, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, o major reformado Vicente Ferreira Simões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de D. Amélia Carolina de Cárcomo Lobo, viúva do capitão do exército António Maria de Sampaio, pedindo uma pensão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Amélia Carolina de Cárcomo Lobo, viúva do capitão do exército António Maria de Sampaio, em que solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do processo crime instaurado e julgado contra José Maria

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena de José Maria, cabo do Regimento de Infantaria n.º 14, condenado pelos crimes de desfloração e estupro de menor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Carlos Maria da Silva official da antiga repartição de saude do exercito, com a graduação de capitão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, em que solicita a junção de documentos ao presente processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 12 de maio de 1871 acerca do processo respectivo ao tambor de regimento d'infanteria 5, Lucas José Dias, pelo crime de homicidio voluntario"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento Luiz de Silveira Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena de Luís da Silveira Pereira, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 2 d'abril ultimo, acerca do officio do Secretario do Supremo Conselho de Justiça Militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada a Deocleciano Pereira de Melo, 2.º grumete, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento [de] José Vieira Bouça em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de José Vieira Bouça, condenado por tentativa de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Dias da Silva, em que pede o perdão do resto da pena que tem a cumprir, a qual lhe foi imposta pelo juiz de direito da comarca d'Agueda."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir a Joaquim Dias da Silva, condenado pelo crime de tentativa de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel d'Almeida, em que pede lhe seja concedido o perdão da pena que lhe resta cumprir."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Manuel de Almeida, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Teixeira da Fonseca, em que pede o perdão da pena de degredo, imposta por sentença de 12 de julho de 1870"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de degredo de João Teixeira da Fonseca, condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 15 de junho ultimo acerca do requerimento de D. Julia Florinda de Figueiredo, bem como o processo de seu filho Manoel da Costa Figueiredo, ex-furriel de caçadores 9, condemnado em 6 annos de trabalhos publicos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena do ex-furriel Manuel da Cunha Figueiredo, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 15 de fevereiro corrente á cerca do processo feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 8, José Alves, condemnado pelos crimes de deserção, resistencia e homicidio."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 7 de junho de 1871 - acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 2, João Marques, pelo crime de homicidio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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