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Sessão da Câmara Municipal de 24 de Janeiro de 1839
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1839-01-24
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"Em virtude do officio de 1 d'Agosto de 1863 ácêrca do requerimento em que o Juiz da Relação do Porto João Barbosa da Fonseca Alvares Pereira, pede se lhe conceda mais uma terça parte do seu ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1863
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"Idem em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca da conta que deu João Elias da Costa e Silva com os Autos da Abertura do Cofre da Procuradoria dos Captivos e mais papeis relativos á pinhora de Joaquim Manuel Pereira Navarro d'Andrade que foi Provedor do extincto Juizo dos Rezidios"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1842
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566 records were found.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 15 de Julho corrente acerca do requerimento em que D. Maria Carolina de Souza e seus irmãos pedem o vencimento em divida a seu finado pae Thomas d'Aquino de Souza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Carolina de Sousa e os seus irmãos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Tomás de Aquino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra, de 18 de fevereiro corrente acerca do requerimento em que D. Joaquina Henriqueta de Miranda Negrão, pede os vencimentos em divida a seu finado marido o tenente coronel reformado Luciano Braz da Silva Negrão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Joaquina Henriqueta de Miranda Negrão, em que pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, o tenente coronel reformado Luciano Brás da Silva Negrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de, digo, do Reino, acerca do requerimento em que Antonio de Abreu pede se lhe pague os vencimentos em divida a seu filho João d'Abreu, soldado que foi da Guarda Municipal de Lisboa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de António de Abreu, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, João de Abreu, soldado da Guarda Municipal de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 27 de Julho ultimo, do Ministerio das Obras Publicas acerca do officio do chefe da 2.ª divisão do referido ministerio, em que Simão Antonio de Carvalho e sua mulher, offerecem contestação na qualidade de fiadores de seu filho Augusto Cezar de Carvalho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a contestação apresentada por Simão António de Carvalho e sua mulher referente à ação executiva proposta pela Fazenda Nacional contra eles, na qualidade de fiadores do seu filho e enteado, Augusto César de Carvalho, escrivão pagador do distrito das Obras Públicas, em Santarém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 4 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que D. Maria José de Almeida Varella, pede o soldo em divida a seu finado marido, o alferes de infanteria n.º 11 - João Nepomuceno Varella."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria José de Almeida Varela, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, João Nepomuceno Varela, alferes de infantaria n.º 11.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de maio ultimo, sobre requerimento em que Maria Herminia de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu finado irmão o sargento ajudante de cavalleria n.º 4."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Hermínia de Carvalho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em divida a seu falecido irmão, o sargento ajudante Anselmo Maria Saraiva de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 14 de fevereiro de 1870, sobre o requerimento em que Antonio Joaquim e sua mulher pedem os vencimentos em divida a seu finado filho José Joaquim, soldado que foi de caçadores 3."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 25 de Julho corrente acerca do requerimento de Anna Emilia Vieira de Mattos, em que pede o soldo em divida a seu finado marido o tenente coronel reformado Manoel Severo Corrêa de Brito Guedes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Ana Emília Vieira de Matos pede o soldo que ficou em divida a seu falecido marido, o tenente coronel reformado Manuel Severo Correia de Brito Guedes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 4 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Luiza da Conceição pede os vencimentos em divida a seu finado marido Antonio Nunes de Figueiredo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Luísa da Conceição, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Nunes de Figueiredo, soldado da 4.ª Companhia do Regimento de Cavalaria 4. Este parecer já estava registado a fls. 20 a 20v. do mesmo livro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 22 de Julho ultimo, acerca do requerimento de D. Carlota Joaquina Ricarda Matta, em que pede os vencimentos em divida a seu pae o tenente cazerneiro dos quarteis de Tavira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Carlota Joaquina Ricarda Mata solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido pai, o tenente caserneiro dos quartéis de Tavira António da Esperança Mata.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do Ministerio da Guerra, acerca do requerimento de José Maria de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a anulação da promoção de José Maria de Oliveira a alferes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Anna Amelia Lobato, viuva do amanuense da secretaria do Governo Civil de Vila Real, Antonio José Alvares Pinto Lobato, pede em seu nome e de seus filhos o pagamento do que se lhe ficou devendo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Ana Amélia Lobato solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, António José Álvares Pinto Lobato, amanuense da Secretaria do Governo Civil de Vila Real.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 15 de julho corrente acerca do requerimento em que João de Deus Arthur Cortez da Cunha, pede o soldo em divida a seu fallecido tio o major reformado Manoel Lourenço da Cunha."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que João de Deus Artur Cortes da Cunha solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida a seu falecido tio, o major reformado Manuel Lourenço da Cunha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 30 de março ultimo, acerca do processo n.º 9 A do livro 39 R. pertencente a D. Anna Luiza Cabral e Teive"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pensão concedida a D. Ana Luísa Cabral e Teive.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra, de 14 de Julho corrente acerca do requerimento em que Maria José, viuva de José da Silva, guarda principal da 3.ª classe, pede a importancia do espolio deixado por seu marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 29 de maio de 1871 - consultando sobre as matriculas dos alumnos externos do real collegio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a proposta do diretor do Colégio Militar relativa ao pagamento de matrículas, diplomas e certidões dos alunos externos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 2 de junho de 1871 - acerca do requerimento de D. Guilhermina Elisa Celestino da Fonseca, pedindo o soldo em divida a seu finado marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 3 de Junho de 1871 - acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Roza, e seus filhos pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria do Carmo Rosa e seus filhos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 de junho [de] 1871 - acerca do requerimento de D. Maria da Piedade Simões, em que pede o soldo em divida a seu finado marido, o major reformado Ignacio Profirio Simões."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Piedade Simões pede o soldo em dívida a seu falecido marido, Inácio Porfírio Simões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 26 de maio de 1871 - acerca do Conselho de disciplina feito ao soldado n.º 596 do regimento d'infanteria 4 Manoel Domingues Moreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo de Manuel Domingues Moreira, condenado em conselho de disciplina pelo crime de deserção agravada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Justiça de 24 de maio de 1871 - sobre o requerimento de D. Maria da Gloria da Fonseca Magalhães Coelho, em que pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, o juiz de direito que foi da comarca de Ma[n]gualde."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 27 de maio de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado n.º 1063 de matricula do regimento d'infanteria 16 - Francisco Jorge."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo do soldado Francisco Jorge, que adquiriu uma doença e foi julgado incapaz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 3 de maio de 1871 - acerca da pretenção do 2.º official com graduação de capitão da direcção militar Antonio Joaquim da Gama Lobo, que se julga com direito a ser-lhe contado para effeito de reforma, o tempo que servio no extincto trem d'Elvas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 20 de maio de 1871 - acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria 4 - José Augusto das neves, pelo crime de incorrigibilidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 26 de maio de 1871 - acerca do requerimento de D. Maria Lucia Krusse Afflalo, pede o soldo em divida a seu finado marido o general de brigada reformado Ayres Gabriel Afflalo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Lúcia Krusse Aflalo pede o soldo em divida a seu falecido marido, Aires Gabriel Aflalo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio d'Administraçam militar de 25 de julho de 1870, á cerca da pensão que foi concedida a D. Engracia Maria de Bourbon Cotter."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Engrácia Maria de Bourbon Cotter, viúva do falecido coronel William Cotter, pede um aumento para a sua pensão, que lhe foi concedida por decreto de 17 de outubro de 1835, bem como solicita que seja concedida uma pensão a suas filhas Emília e Isabel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Marinha, acerca do requerimento de Jose Antonio Carreira aspirante de 1.ª classe do corpo de Officiaes de fazenda da armada, em que pede o abono de 25% até prefazer a quantia de 30$000 reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 de dezembro de 1870, acerca do requerimento em que Anna Maria, pede o credito deixado por seu fallecido filho - João Antonio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 19 de dezembro de 1870, acerca da pretenção de Maria da Conceição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Maria da Conceição acerca do crédito deixado pelo seu falecido marido, Leonardo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 21 de dezembro de 1870, acerca do relatorio concernante á promoção do actual major d'artilheria Jose Maria da Ponte e Horta, governador da Provincia de Angola, ao posto de tenente coronel sem prejuiso de antiguidade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 15 de dezembro de 1870 acerca da pretenção de D. Maria Luiza Pereira d'Araujo, pedindo o soldo em divida a seu fallecido pae o capitão reformado Joaquim José Pereira d'Araujo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Maria Luísa Pereira de Araújo, em que pede o soldo que ficou em dívida a seu falecido pai, Joaquim José Pereira de Araújo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 29 de dezembro de 1870, acerca da pretenção de Jose Antonio Tavares, pedindo o soldo em divida a seu finado pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
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"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 31 de dezembro de 1871 [i. é 1870] - acerca da pretenção de D. Alexandrina da Conceição Soeiro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1871, acerca do requerimento em que Mariana da Conceição, digo, Purificação Carvalho, pede a pensão de 300 reis diarios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão feito por Mariana da Purificação Carvalho, viúva de António Alexandre de Carvalho, correio da Secretaria de Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de fevereiro de 1870, acerca do processo relativo a João Filippe, ex-cabo do antigo extincto regimento d'infanteria n.º 21, que pede ser admittido na 1.ª Companhia de reformados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de reforma de João Filipe, ex-cabo do antigo Regimento de Infantaria n.º 21.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que pedem D. Emilia de Mesquita Oliveira e D. Ignez Carolina de Mesquita Oliveira, serem admittidas a pensionistas do monte pio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão a pensionistas do Montepio Militar de D. Emília de Mesquita Oliveira e de sua irmã, D. Inês Carolina de Mesquita Oliveira, na qualidade de filhas do major reformado José de Mesquita e Sousa, falecido em 8 de junho de 1869.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 24 de Fevereiro corrente acerca do requerimento em que Maria Rita pede os vencimentos em divida a seu finado marido Domingos José Dias."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Rita, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Domingos José Dias, guarda a pé da Alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 9 de março de 1871 - acerca do processo relativo à pretenção de Augusto Barber, que sendo capitão reformado, deseja melhoria de reforma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Augusto de Oliveira, pede o perdão ou minoração da pena que está soffrendo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de António Augusto de Oliveira, condenado pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 3 d'agosto corrente, acerca do requerimento em que Maria Gertrudes da Conceição Rodrigues, pede os vencimentos em divida ao fallecido capellão d'infanteria n.º 2."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Gertrudes da Conceição Rodrigues solicita a entrega dos soldos que ficaram em dívida ao falecido capelão militar José de Santa Maria Maior, na qualidade de sua herdeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'agosto corrente, acerca da reclamação dos tenentes de infanteria Joaquim Antonio Vellozo e Julio Cezar Augusto de Menezes, contra a contagem de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a contagem de tempo de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento de D. Maria Jose Marques dos Santos e D. Maria Amalia Marques dos Santos para succederem no monte-pio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria José Marques dos Santos e de sua irmã, D. Maria Amália Marques dos Santos, em que solicitam que lhes seja atribuída a quota do Montepio Militar que a sua falecida mãe, D. Delfina Rita da Silva Rocha, usufruía, na qualidade de viúva do tenente reformado António Roberto Marques dos Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho ultimo acerca da pretenção de D. Joanna Maria da Piedade Sampaio Portugal e sua filha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Piedade Sampaio Portugal e sua filha solicitam a entrega de importâncias em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do ministerio da Marinha de 22 de maio de 1871 - acerca do requerimento de D. Rufina Maria Amelia de Figueiredo Soares, pedindo uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, requerendo que a repartição competente do Ministério da Marinha preste informação sobre os factos, para que o pedido possa ser apreciado em conferência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 9 de junho de 1871, acerca da pretenção de Thereza de Mello Soares em que pede o credito deixado sobre a Fazenda por seu finado marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Teresa de Melo Soares pede o crédito deixado por seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 10 de maio ultimo, acerca da pretenção de D. Marianna Rosa Teixeira Barreto, em que pede uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão de Mariana Rosa Teixeira Barreto, requerendo a junção de um documento, para que o pedido seja apreciado em conferência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 9 de junho de 1871, acerca do requerimento de Maria Joanna, em que pede o pret em divida a seu finado marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Joana pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Marinha, acerca do requerimento em que Marianna Joaquina, viuva, pede perdão para seu filho Custodio Viegas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Custódio Viegas, condenado pelo crime de ferimentos, apresentado pela sua mãe, Mariana Joaquina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio da administraçam militar, acerca do processo instaurado sobre requerimento em que D. Izabel Bernarda Teixeira Guerreiro, pede os vencimentos em divida a seu finado marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Isabel Bernarda Teixeira Guerreiro pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Joanna Augusta Ferreira Pinto de Mesquita Ribeiro, pede lhe seja concedida uma pensão, em vista de seu marido ter fallecido de molestias adquiridas na Africa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Joana Augusta Ferreira Pinto de Mesquita Ribeiro, na qualidade de viúva de José Maria Ribeiro, segundo tenente do batalhão de artilharia em Moçambique, que faleceu em Portugal, na sequência de doença contraída no Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 de dezembro de 1870, sobre se devem ser abonados ao encarregado da pagadoria Geral do mesmo ministerio - 31 documentos de soldos da classe de reformados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da apresentação de documentos com assinaturas falsas na Pagadoria-Geral do Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Maria dos Santos, em que [pede] o perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional, em que foi condemnado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de José Maria dos Santos, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Beirão, condemnado em degredo perpetuo para a Africa Occidental, pelo crime de estupro, pede que lhe seja comuttada a pena na de prizão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 9 de janeiro corrente, acerca da pretenção do 1.º official reformado João José Frederico Bartholomeu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da posição em que se encontra o primeiro oficial reformado João José Frederico Bartolomeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Maria Gertrudes pede a entrega dos soldos em divida ao fallecido Antonio Luiz de Souza, quarda que foi da fiscalisação do contracto, deve ser deferido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Luís de Sousa, guarda da fiscalização do contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 1 d'agosto corrente acerca do requerimento de Bazilio José de Freitas Sampaio."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Basílio José de Freitas Sampaio solicita o pagamento das importâncias que ficaram em dívida a seu falecido tio, José de Freitas Sampaio, na qualidade de seu herdeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 1 d'agosto de 1870, acerca do requerimento de Adriaão Antão Barata Salgueiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Adrião Antão Barata Salgueiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 d'agosto corrente acerca do requerimento, respectivo á concessão do gráo de Cavalheiro da ordem militar de S. Bento de Aviz, pedida pelo capitão reformado Adriano Jose Curvo Semedo Portugal da Silveira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a concessão do grau de cavaleiro da ordem militar de Avis a Adriano José Curvo Semedo Portugal da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 5 d'agosto corrente acerca do requerimento de D. Joanna Candida d'Oliveira e outros, em que pedem os vencimentos em divida a seu marido, na qualidade de Juiz de Direito que foi da comarca de Leiria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 9 de janeiro de 1871, ácerca da copia do officio do superior conselho de justiça militar, d'um accordam proferido pelo mesmo Tribunal."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o acórdão do Supremo Conselho de Justiça Militar que julgou improcedente a acusação contra Francisco Carlos Paço, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 24 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Maria Amalia Palha de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido Manoel Maria Palha de Carvalho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Amália Palha de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Manuel Maria Palha de Carvalho, aspirante da Alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro corrente, acerca do requerimento em que Antonio Alves de Carvalho pede perdão do resto da pena, que está cumprindo de 15 annos de degredo na Africa Occidental."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de António Alves de Carvalho, condenado por, em associação com outros indivíduos, ter arrombado o campanário da Capela de Nossa Senhora do Monte, freguesia de Guilhufe, roubando um sino, por ter furtado um carvalho, no sítio do Carvalheiro, e por ter roubado vários objetos numa casa, na cidade do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda 10 de agosto corrente acerca da maneira de satisfazer a pensão, á Baroneza de Nossa Senhora da Victoria da Batalha."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento da pensão da Baronesa da Batalha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento de Maria Izabel de Jesus Ferreira e sua filha, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pai João Carlos Laiola."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Isabel de Jesus Ferreira e sua filha, Carlota da Piedade, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, João Carlos Loiola, porteiro do Governo Civil de Santarém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de agosto corrente acerca do requerimento de D. Maria Alexandrina da Cruz Gentil."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Alexandrina da Cruz Gentil solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Cobeiro Gentil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Joaquina Leopoldina de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido José Joaquim de Souza."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Joaquina Leopoldina de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, José Joaquim de Sousa, guarda a pé de 2.ª classe do 1.º Distrito Fiscal dos Tabacos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 1 d'agosto corrente acerca do requerimento de Maria Luisa da Conceição."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Luísa da Conceição solicita o pagamento das importâncias que ficaram em dívida à falecida pensionista D. Maria Eufrásia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 10 de junho de 1871, acerca do requerimento em que João Antonio dos Santos, operario da fabrica d'armas, pede que se lhe conte para a reforma o tempo, o tempo que servio na qualidade de artifice."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
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"Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra em 7 de fevereiro de 1870, acerca do conselho de disciplina, que, pelo crime de deserção simples, condemnou o soldado do regimento d'infanteria 1 - Manoel Antonio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da plena aplicada a Manuel António, soldado n.º 31 da 5.ª Companhia do Regimento de Infantaria n.º 1, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 19 de maio de 1871, acerca do requerimento de D. Anastacia Umbelina dos Santos Pereira, que pede uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão de Anastácia Umbelina dos Santos Pereira, viúva do capitão António José Alves dos Santos Pereira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
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"Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra em 5 de fevereiro corrente sobre o conselho de disciplina que, pelo crime de deserção simples condemnou a Miguel Antonio, soldado do batalhão de caçadores 6."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Janeiro de 1870 ácerca do requerimento em que Eulalia Belarmina de Sá, pede os vencimentos que se ficaram devendo a seu finado marido Antonio da Motta Andrade e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Eulália Belarmina de Sá, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António da Mota Andrade e Silva, oficial da Alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de janeiro de 1870, acerca do requerimento em que Izabel Maria, pede os vencimento [sic] em divida a seu finado marido - Silvestre da Silva Moraes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Isabel Maria, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, Silvestre da Silva Morais, guarda da Alfândega do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 7 de junho de 1871 - acerca do processo respectivo ao sargento quartel mestre do regimento d'infanteria n.º 2 Francisco Rodrigues da Silva, o qual pede lhe seja mandado abonar mais a 4.ª parte do pret"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 10 de junho de 1871 - acerca do requerimento de João Antonio de Fontes, pedindo o credito deixado por seu finado filho Francisco Fontes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 12 de junho de 1871 acerca do requerimento de D. Maria da Gloria Adelaide Rocha, em que pede o pagamento do soldo em divida a seu finado marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do ministerio da guerra de 19 de maio de 1871 - acerca da pretenção do alferes do regimento de infanteria 16 - Manoel da Costa Cascaes, pedindo se lhe conte a antiguidade do referido posto desde 30 de janeiro de 1867"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade do alferes Manuel da Costa Cascais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 12 de junho de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria Izabel Garcia Fidié, em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido, director que foi do real collegio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Isabel Garcia Fidié pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, João José da Cunha Fidié, antigo diretor do Colégio Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 16 de março de 1871, acerca do processo que versa sobre a duvida que tem o director geral d'artilheria em se exigirem sellos nos recibos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a exigência ou isenção do pagamento do selo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho ultimo, acerca do processo relativo à concessão da medalha militar pedida pelo aspirante da divisão militar Augusto Mariano Correa Lage."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão de medalha militar feito pelo aspirante com graduação militar Augusto Mariano Correia Lage.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de março de 1870, acerca do requerimento em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido Carlos Mendes de Carvalho e Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Rita da Silva, em que pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Carlos Mendes de Carvalho e Silva, diretor da Alfândega de Penamacor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Clementina Rosa do Carmo Almeida, pede os vencimentos em dividas a seu finado marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Clementina Rosa do Carmo Almeida, em que pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, João Rodrigues, furriel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Hilario de Sousa Monteiro, pede o perdão da pena em que condemnado, ou a commutação."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão ou comutação da pena de Joaquim Hilário de Sousa Monteiro, condenado pelo crime de aconselhamento de outro indivíduo à subtração de dinheiro da casa e fábrica de Domingos António Lourenço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Garcia Luiz em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta no juizo da Cidade da Horta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Francisco Garcia Luís, condenado pelo crime de ter entrado com José Maurício na casa de João Garcia Luís e ter subtraído uma arca com 30 mil réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Martins e sua mulher, pedindo a commutação da pena maior, em que estão condemnados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Francisco Martins e de sua mulher, Teresa Maria, da freguesia de S. Salvador da Torre, condenados pelo crime de homicídio do tio da ré.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Maria Joaquina, pede a importancia do credito sobre a Fazenda, a seu finado filho Manoel Pinheiro Gago."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Joaquina, em que solicita o pagamento das importâncias devidas ao seu falecido filho, o soldado Manuel Pinheiro Gago.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 9 de março corrente acerca do requerimento de D. Anna de Lacerda da Rocha em que pede o ordenado e emolumentos em divida a seu finado marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Ana de Lacerda da Rocha, em que solicita o ordenado e emolumentos em dívida a seu falecido marido, José Soares de Évora, aspirante de 2.ª classe da Repartição de Fazenda do distrito da Horta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Ferreira da Silva Padua, pede o perdão da pena a que foi sentenciado, de trabalhos publicos por toda a vida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Ferreira da Silva Pádua, condenado pelo crime de subtração de diversos objetos de uma loja, por meio de arrombamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 25 de fevereiro corrente, sobre o conselho de disciplina feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'infanteria 5 - Francisco Pereira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena de Francisco Pereira, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Requerimento de Manoel Nunes em que pede o perdão da pena que está soffrendo, pelo crime de furto, julgado na comarca de Alenquer."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de Manuel Nunes, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março de 1870, acerca do requerimento em que Catharina Ignacia Cordeiro e suas irmãas, pedem que se lhes pague o que se ficou devendo ao seu fallecido irmão João Antonio Cordeiro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Catarina Inácia Cordeiro e suas irmãs, em que pedem o pagamento dos valores em dívida ao seu falecido irmão, o egresso João António Cordeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrente, acerca do requerimento em que D. Antonia Luisa Cabral Teive e sua irmãs [sic] pedem a sobrevivencia da pensão conferida a sua mae D. Carlota Joaquina"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Antónia Luísa Cabral Teive e sua irmã, D. Ana Luísa Cabral Teive, em que pedem a atribuição da pensão concedida a sua falecida mãe, D. Carlota Joaquina, na qualidade de viúva do tenente coronel Diogo de Teive Vasconcelos Cabral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Requerimento do Padre Manoel José Rodrigues, em que pede o perdão da pena em que foi condemnado por sentença proferida em 27 de Novembro de 1867, pelo juiso de Braga."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do Padre Manuel José Rodrigues, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março de 1870, acerca do requerimento de Antonio Pedro Soares Carneiro, em que pede os vencimentos em divida a sua sogra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrent acerca do requerimento em que D. Anna Luiza Cabral e Teive, pede para que os direitos de mercê e emolumentos recaiam sobre a melhoria do excedente da pensão á quota do monte-pio."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão com que foi agraciada D. Ana Luísa Cabral e Teive e o seu direito ao montepio anual.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de março corrente acerca do requerimento em que João Baptista da Fonseca e Sousa e suas irmãas pedem, o soldo em divida ao tenenete coronel reformado, barão de Sta. Barbara."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Baptista da Fonseca e Sousa e irmãs, D Antónia Augusta e D. Teresa Maria, em que pedem o pagamento dos valores em dívida a seu falecido pai, o tenente coronel reformado, António Manuel da Fonseca e Sousa, 2.º barão de Santa Bárbara.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de março corrente acerca do requerimento, em que Luiz Francisco Botelho Botelho Pereira Coelho e sua mulher pedem a parte do soldo que se ficou devendo ao brigadeiro reformado Joaquim Antonio Severo Correa Guedes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Luís Francisco Botelho Pereira Coelho e sua mulher, D. Joaquina Augusta, em que pedem, na qualidade de herdeiros de D. Ana Amália Botelho Pereira Coelho, viúva do brigadeiro reformado Joaquim António Severo Correia Guedes, o pagamento do dinheiro que, por morte deste, pertenciam à viúva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de janeiro corrente acerca do requerimento em que José Vergolino, pede ser contemplado pelo Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de José Vergolino, tenente do Regimento de Infantaria n.º 7, em que pede que não lhe seja descontado, para efeito algum, o tempo que teve de punição por transgressão disciplinar, e que o seu processo suba à instância do Poder Moderador.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de março de 1870, acerca do requerimento em que os herdeiros do sargento que foi da 7ª Companhia de reformados, Manoel de Castro, pedem a importancia do credito e do espolio por este deixado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento dos sobrinhos de Manuel de Castro, sargento da 7.ª Companhia de Reformados, pedem a entrega da herança do seu falecido tio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de março corrente acerca do processo disciplinar que, pelo crime de deserção simples, condemnou a servir quatro annos na Africa Oriental, o soldado d'infanteria n.º 8 - Antonio Ferreira de Souza."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena do soldado António Ferreira de Sousa, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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