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169 records were found.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 25 de Julho ultimo, acerca da pretenção de Francisco Maria da Cruz"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 25 de Julho ultimo, acerca da pretenção de Manoel Pedro Guedes"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 22 de Setembro ultimo, sobre a pretenção de Antonio Eugenio de Mendonça. e outros"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria Jacinta Tavares, pede que se lhe mande annullar a quantia de 6780 reis de sellos de processo, em que recahio a sentença do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do ministerio da Fazenda de 6 de Julho ultimo, acerca dos officios dos Escrivães de Fazenda dos Concelhod d'Armamar e Lamego, bem como a nota dos esclarecimentos em relação a 10 capellas denunciadas por José Manoel d'Oliveira"

Assuntos: Bens vinculados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 6 de Julho ultimo, sobre a pretenção de Manoel Quaresma Limpo Pereira de Lacerda"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 13 d'agosto ultimo, sobre a pretenção de Adriano Antão Barata Salgueiro"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 30 de Junho ultimo, acerca da intimação feita a José Maria de Sousa Couceiro"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Julho ultimo, acerca da execução promovida contra Antonio Roberto Alvares da Costa Junior"

Assuntos: Execuções fiscais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro corrente acerca do processo que deu origem á portaria de 26 d'outubro de 1858, e bem assim um officio do Delegado do Thesouro no districto de Aveiro"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de julho ultimo, acerca da pretenção do aspirante d'alfandega do Porto José Martins Mascarenhas"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de Julho ultimo, acerca da pretenção do aspirante da alfandega do porto, o Bacharel Antonio Faria Carneiro"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 d'agosto ultimo, acerca da pretenção de Anna Margarida da Encarnação"

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 d'agosto ultimo acerca da pretenção de D. Etelvina Mendes Caldeira"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 24 d'agosto ultimo sobre a pretenção de Antonio Eugenio de Mendonça e outros"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de Julho ultimo acerca da pretenção, digo do processo nº 3 do Lº 29 de serviço"

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 27 de julho ultimo acerca do requerimento de Thomaz da Costa Guimarães, director do correio de Villa Real de Santo Antonio"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 23 d'Agosto ultimo que versa sobre o vinho que as companhias de pesca do Concelho d'Ilhavo compram e consomem durante os trabalhos da pesca"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Julho ultimo, acerca da isenção de direitos de mercê pedida por José Antonio Gomes Lages"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 25 de Julho ultimo acerca da pretenção de Romão Jozé da Silva"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do coronel reformado Antonio Maria de Frias, em que pede para se lhe aceitar a differença entre as quotas que antecipou com relação ao soldo de 45$000, e o que actualmente percebe"

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em consequencia do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de dezembro corrente acerca da pretenção de D. Clara Carolina Malheiros Lobato Telles de Meneses"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro corrente sobre a representação da Direcção Geral das Contribuições Directas 9ª repartição"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de novembro corrente acerca da pretenção de Bernardo José d'Oliveira"

Assuntos: Desamortização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro ultimo acerca da pretenção do Recebedor da camara de Elvas, Albino Fernandes Guimarães Barreira"

Assuntos: Responsabilidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Reitor do seminario patriarchal, pedindo a entrega dos bens pertencentes á extincta collegiada de Nossa Senhora da Salvação, da Arruda - Voto em separado"

Assuntos: Bens nacionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 17 de Outubro corrente acerca da pretenção de José Francisco Janeiro"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de'Outubro corrente acerca do processo do delegado do thesouro no districto de Lisboa, sobre a concessão da venda de um dominio util"

1 parecer
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 4 de Novembro corrente acerca da pretenção do brigadeiro reformado João Antonio Tavares"

Assuntos: Mercês.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento fo officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho ultimo acerca do requerimento da Sociedade proprietaria do theatro da Trindade"

Parecer relativo ao pagamento de imposto industrial
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de Julho ultimo acerca da pretenção de João Antonio dos Santos"

Assuntos: Venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Julho ultimo, acerca da pretenção de Manoel Corrêa Bentes Pina"

Assuntos: Côngrua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de agosto ultimo acerca da pretenção de Cazimiro d'Assunção de Souza Menezes"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 24 de maio ultimo, acerca do requerimento de José Villlela Fernandes - sobre decima de juros"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Serembro ultimo, acerca de Antonio José Ferreira de Souza"

Assuntos: Côngrua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 13 d'agosto ultimo acerca da representação da Direcção Geral da Contabilidade, se os 3 por cento de que trata o artº 5º do Decreto de 27 de Junho de 1838"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de Junho de 1870, acerca da pretenção da Junta de Parochia da freguesia de Ferradoza"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel José Bemfica, em que pede lhe sejam averbadas em seu nome as inscripções nº 6468 a 6471 e 11458 a 11467"

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1870, acerca da pertenção de José Rodrigues Rebello"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Setembro ultimo, sobre a pretenção de Bernardo José d'Oliveira"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 5 d'Abril de 1870, acerca do pagamento do registo dos uzufructuarios contemplados no testamento com que falleceu Francisco de Borja Freire - Resposta marginal"

Assuntos: Testamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio, acerca do processo (nº 183 - Lº 1º Secção de Impostos) sobre a pretenção de Francisco Maria da Cruz"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 13 d'abril de 1870, acerca do requerimento em que D. Maria José da Conceição pede o abono d'uma pensão na qualidade de viuva de José Antonio Gonçalves - Resposta marginal"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Romana de Souza por si e como tutora de seus filhos menores, pede o pagamento em divida a seu marido D. Nuno de Saldanha de Oliveira Daum e Lorena"

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 1 d'abril de 1870, que trata da pretenção de D. Anna Candeias e Joaquina Luzia - Resposta marginal"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 d'abril de 1870 - acerca da pretenção de José Ignacio de Carvalho e outros - Resposta marginal"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta marginal - José Joaquim da Moita, pede não ser compellido a pagar mais do que a parte do foro que pelo rateio lhe pertence"

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento em que se pede os vencimentos em divida aos herdeiros do Cardeal Patriarcha Manoel Bento Rodrigues"

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda, acerca do requerimento em que D. Maria Leonor de Miranda Henriques pede a sobrevivencia de uma pensão"

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Novembro de 1869, ácerca da pretenção do bacharel Luiz de Sequeira Oliva"

Assuntos: Permuta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 30 de Junho ultimo, acerca da pretenção de João Francisco Monteiro, e sua mulher Maria Josepha"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda, acerca da pretenção do aspirante d'alfandega do Porto Francisco José Simões Lagoa, pedindo lhe seja contada a antiguidade d'este lugar, para todos os effeitos"

Assuntos: Antiguidade / Tempo de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de julho ultimo, acerca da pretenção de D. Marcellina Romana Saraiva"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"

Parecer acerca da reclamação de um negociante sobre pagamento de direitos alfandegários
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Hygino Hilario, (requerente) - Contribuição de registro - Resposta marginal"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Junho ultimo acerca da pretenção de D. Maria Romana de Souza"

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Theotonio José Affonso, denuncia Domingos Antonio Atilano, de vender vinho sem previo manifesto - Resposta marginal"

Assuntos: Comércio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de Julho ultimo que versa sobre a pretenção do Conselheiro Marçal José Ribeiro"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio, acerca do processo (nº 183 - Lº 1º Secção de impostos) sobre a pretenção de Francisco Maria da Cruz"

Pedido de informações sobre uma fábrica
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Romana de Souza por si e como tutora de seus filhos menores, pede o pagamento em divida a seu marido D. Nuno de Saldanha de Oliveira Daun e Lorena"

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"

Parecer relativo ao contrato entre o Governo e Jacinto Dias Damásio, para as obras do porto e barra da Figueira da Foz
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 5 de junho de 1872 sobre a reclamação de Raimundo dos Santos Natividade, e outro, contra collectas de contribuição industrial"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 29 de janeiro de 1872, acerca das multas impostas aos réos de contrabando de polvora"

Assuntos: Contrabando / Descaminho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 2 de maio ultimo acerca do requerimento de varios proprietarios e consignatarios de navios encarreirados para o Pará"

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 29 de maio de 1872, acerca da pretenção de Manoel de Freitas Lima Guimarães"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 26 de abril de 1872 - acerca da pretenção de D. Adelia Ozorio da Cunha Sotto Maior Brôa"

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 8 d'abril ultimo, sobre o pretenção de Antonio Martins Dias Alvares"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 29 de janeiro de 1872, acerca do processo de multa instaurado em agosto de 1861, na extincta alfandega de Freixo d'Espada á cinta"

Assuntos: Multas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca de contribuição de registro"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 15 de maio ultimo ultimo, á cerca da pretenção de josé da Silva Soares Pereira de Mello"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, acerca da pretenção da meza da irmandade do Senhor da Cruz de Barcellos"

Assuntos: Dívida pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de abril de 1872 - acerca da pretenção de Justino Soares, sobre o imposto do real d'agua"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de janeiro de 1872 - acerca do requerimento de Manoel Francisco de Figueiredo, que pretende ser dispensado de pagar emolumentos"

Assuntos: Funcionários.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 15 de fevereiro sw 1872, sobre a applicação da doutrina estabelecida no § unico do artº 5º do decreto de 22 de julho de 1870"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 16 de novembro de 1871, acerca do requerimento de D. Violante Rosa Mourão Figaniére"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 3 de maio ultimo, sobre a pretenção de José da Silva Soares Pereira de Mello"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 23 de novembro de 1871, sobre se estão ou não sujeitos ao pagamento do sello os alvarás de nomeação de escrivães de fazenda supplentes"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 4 de abril de 1872, acerca da pretenção de D. Luiza Rodrigues Blanco e filho"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 19 de abril de 1871, acerca do requerimento de Raimundo dos Santos Natividade e Companhia"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 16 de fevereiro de 1872, acerca da pretenção de serem admittidos no monte-oio official os empregados do estado da India"

Assuntos: Montepios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumpromento do officio do ministerio da Fazenda de 23 d'agosto de 1871, que trata da pretenção de Sebastião da Silva Santos Reys"

Assuntos: Arrematação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre a herdade denominada da Arapouca situada na freguesia de Nossa Senhora do Monte concelho d'Alcacer do Sal"

Assuntos: Arrendamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo á troca de um terreno por outro, proposta por João Paes Corrêa para a edificação da escola de instrucção primaria"

Assuntos: Estabelecimentos de ensino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 5 de setembro de 1871, acerca do imposto de sello, nos diplomas"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 23 de janeiro de 1871, acerca de estarem ou não sujeitos ao imposto de sello, os livros onde se escripturam os mutuos feitos nas escripturas de emprestimos sobre penhores"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de José Mendes Monteiro, pedindo ser contemplado na distribuição dos emolumentos"

Assuntos: Emolumentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de outubro de 1871, acerca da pretenção de Zacharias José Filippe"

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 24 de novembro de 1871, que trata da adjudicação á fazenda nacional dos bens que foram penhorados a Francisco José de Miranda"

Assuntos: Penhoras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca da competencia dos escrivaes de fazenda do concelho do Seixal e bairro central de Lisboa"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Requerimento do Patriarcha de Lisboa, D. Ignacio do Nascimento Moraes Cardozo, e o Bispo de Bragança, D. José Luiz Alves Feijó, pedindo que se lhes não exija direitos de mercê, pelas suas nomeações"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão sobre direitos de mercê"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Officio do ministerio da fazenda, acerca da posse e juramento aos empregados da fazenda fóra do concelho capital do districto"

Assuntos: Funcionários.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 27 de dezembro de 1871, acerca da pretenção de Antonio Leopoldino Alves Ribeiro"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de abril de 1871, que versa sobre o requerimento de Martinho Pinto Leão, acerca da contribuição industrial"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Conde de Farrobo. Voto em separado"

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 31 de janeiro de 1871, acerca da pertenção de Antonio Correa Caldeira"

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Novembro ultimo, acerca do requerimento da camara municipal da Vila da Figueira"

Assuntos: Permuta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 22 de dezembro ultimo acerca da pretenção do Bacharel Antonio Fernandes Guimarães"

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 3 de fevereiro de 1872, acerca da direcção do montepio das alfandegas do Reino"

Assuntos: Montepios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de dezembro corrente, que versa sobre a pretenção da Direcção do Monte pio das alfandegas"

Assuntos: Montepios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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