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"Idem ao mesmo participando-lhe que por decreto de 4 de setembro fora nomeado para ajudante do Procurador Régio da Relação de Lisboa o bacharel José Maria de Faria Azevedo Gentil"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838-09-17
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da remessa dos autos de agravo ordinário entre partes António da Cunha de Figueiredo e o procurador fiscal da Universidade de Coimbra"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838-10-25
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"Idem de 21 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se lhe remete por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 10 do corrente com a cópia da conta do juiz ordinário do julgado de Vila Viçosa sobre a achada de uma porção de sabão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838-04-21
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185 records were found.

"Portaria de 28 de Março de 1856 - Acerca do processo pertencente ao réo João dos Santos Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 14 de Março de 1856. Ácerca do réo Manuel Gabriel Soldado do Regimento de Cavalaria nº 8"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Março 1856 a cerca do reo Manuel Antonio"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre as arguições feitas ao Cirurgião do Partido de Sines Francisco Luis Lopes"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Março de 1856 acerca do Soldado de Infantaria nº 2 João Baptista"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 4 de Fevereiro de 1856 - Ácerca da pretenção dos Cirurgiões do Banco do Hospital de S. José, José Maria Alves Branco Junior, e João Mendes Arnaut"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 22 de Fevereiro de 1856 - Sobre os Estatutos da Philarmónica Conimbricense"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 10 de Março de 1856. Ácerca da pertenção do réo Sebastião Manuel d'Azevedo"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 6 de março de 1856. Acerca do requerimento em que José Barretto Alvim pede que seja authorisáda a Santa Casa da Misericordia da Villa d'Alter do Chão a dar de aforamento diversas propriedades que possúe"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 22 de Fevereiro de 1856. Acêrca da pertenção de Manoel Joaquim Pimenta - sobre uns fóros que pága ao Hospital de S. José. os quáes deseja subrogár"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 13 de Fevereiro de 1856 - Ácêrca dos Estatutos da Associação denominada - Gremio Civilisador"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 7 de Fevereiro de 1856 - Acérca do processo do réo João Baptista Monteiro Soldado do Regimento d'Artilharia Nº 1"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1856 á cerca da pertenção de Antonio de Souza, Soldadp de Infantaria nº 8"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de Manoel Antonio da Cunha Vilela, e o Padre Antonio Placido da Cunha Vilela, pedindo o pagamento do que se deve das respectivas Congruas do anno de 1833"

Parecer para o Ministério da Fazenda
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 11 de Janeiro de 1856 - Acêrca da pretenção d'Anna Maria Clementina, que pede seja perdoado seu tio, Raymundo da Cruz do Carmo, soldado do Regimento d'Infantaria nº 10

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 15 de Janeiro de 1855 - Ácêrca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Casa da Mizericordia d'Angra do Heroismo sobre a illegalidade commetida pela respectiva Meza de acceitar legádos e proceder a aforamentos sem licença Régia"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 7 de Fevereiro de 1856. Ácerca do réo Antonio Penáte, Soldado do REgimento d'Infantaria 13"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 do corrente acerca da pertenção de Manuel Vieira"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 7 de Fevereiro de 1856. Acêrca do réo João Pedro d'Assumpção - Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 4"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 7 de Fevereiro de 1856 - Acêrca do réo José da Silva - Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 18"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 15 de Dezembro de 1855. Ácêrca dos Estatutos por que pertende reger-se a Sociedade denominada - Caligraphica - estabelecida em Lisboa"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 18 de Dezembro de 1855 - com o requerimento e mais documentos que lhe respeitão, relativos á pretenção da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Setubal, pedindo licença para incorporar nos bens que administra a Quita de Santo Antonio um olival, que aquelle Estabelecimento deixára o Padre José Rodrigues Apolinario"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do 1º de Março de 1855 - Acêrca dos requerimentos documentados, e Informação junta da Presidencia da Relação de Lisboa, em que Antonio Nunes da Matta, e Antonio dos Reis, se queixam, do Escrivão e Tabelião do Juizo Ordinario do Julgado de Grandola Antonio Mendes Saquête"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 25 de Setembro de 1855 - com o requerimento da Junta de Parochia do Pessegueiro Concelho de Sever do Vouga, que pretende ser administradora da Confraria do Santissimo Sacramento da mesma Parochia"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 19 de Novembro de 1855 - Acêrca da Santa Casa da Mizericordia d'Alenquer - pedindo licença para adjudicar um legádo"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 12 de Novembro de 1855 - remettendo o requerimento e mais papeis que lhe respeitão, em que Maria dos Anjos, viuva, pede que se lhe admitta em prestações annuaes de 80$000 reis o pagamento da quantia restante de 938$559 reis pelo alcance em que ficou seu sogro José d'Oliveira Carvalho"

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 10 de Novembro de 1855 - Ácerca do officio da Procuradoria Regia da Relação dos Açôres, relativo aos réos João de Mendonça, Pedro José Rodrigues, e Marianna Izabel, condemnádos á pena capital"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - Ácêrca da pretenção de João Luiz Teixeira, que pede a Régia Confirmação da Compra que fez ao Padre Manoel Joaquim Cardozo da Motta"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 16 de Novembro de 1855 acerca da pertenção do Padre Antonio de Souza Mocho"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 27 de Novembro de 1855 - Ácerca da licença que pede, Raimundo José Maldonado e Silva - para querelar contra José Dias Ladeira de Castro, Escrivão da Administração do Concelho da Bemposta^"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, á cêrca do processo pertencente ao Reo Joaquim Alves, Soldado do Regimento de Cavallaria nº 2"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 23 de Junho 1857. Ácerca dos requerimentos documentados em que o Bacharel Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte-Real, actual Delegado na Comarca de Louzada, pretende mostrar que não tem domicilio na Comarca da Feira"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 do corrente, á cêrca do processo do réo Manoel de Jesus"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 27 d Maio de 1857. Acerca do Requerimento de Francisco de Sousa da Silva Alcoforado"

Parecer para o Ministério do Reino sobre o pedido de cedência de uma capela da paróquia de Carapeços, no Concelho de Barcelos, a um particular, com a contrapartida de a reparar e conservar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 15 de Maio de 1857. Ácerca do requerimento da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Guimarães"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do 1º de Maio de 1857. Sobre a pretenção de Adolpho Bumareille de Vitry Junior"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1º de Maio 1857 acerca do processo de Manuel Rodrigues"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Março 1857 acerca do requerimento de João José Vaz Preto Geraldes"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 Abril 1857 acerca do requerimento da Confraria do Santissimo da Freguesia de Castelejo"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar, á cerca do requerimento de Francisco dos Santos Almeida, em que pede lhe seja contada a sua antiguidade desde 2 de Novembro de 1840, em que assentou praça na Companhia dos Guardas Marinhas, [descontando]-se-lhe o tempo em que esteve demettido por effeito dos acontecimentos politicos de 1846"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1857 acerca da pertenção da Irmandade de Nossa Senhora das Dores de Provesende"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio 1857 acerca da pertenção da Irmandade do Senhor Jesus de Santa Justa de Coimbra"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 (?) de Abril 1857 acerca da pertenção da Confraria de S. Lucas de Payalvo"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Maio acerca do requerimento de Bento Martins"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 14 de Abril 1857 acerca do requerimento de Frutuoso José da Silva"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Dezembro 1857 acerca de D. Margarida Augusta de Sá Coutinho Souto Maior e sua Irmã"

Parecer para o Ministério da Fazenda
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Reino de 23 de Abril 1857 acerca de requerimento da Junta de Parochia de S. Roque dos Altares"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 13 de Setembro de 1855 - ácêrca do procésso pertencente ao réoJoaquim José Paulista, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 17"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 22 de Setembro de 1855 - para informár a certidão da sentença por que forão condemnados a pena capital os réos José Francisco Pires, e Maria Joaquina Carrásca"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 29 de Setembro de 1855 remettendo o requerimento de Abraham de Sn. Cohen, que pede licença Regia para subrogár um fôro"

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 9 d'Outubro de 1855 relativo á authorisação que se pede para ser demandádo o Administrador substituto do Concelho do Cercál José Gonsalves Vilhena"

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 11 d'Outubro de 1855 - ácêrca da pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa d'Arruda"

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 20 d'Outubro de 1855 - Acêrca da pretenção do réo Emygdio José de Vasconcellos

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro ultimo a respeito do réo Victorino dos Santos, Tambor do Regimento d'Infanteria nº 14"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 23 de Novembro de 1855 - sobre a grande desintelligencia entre o Juiz Substituto da Comarca de Villa Nova de Foz-Côa, e o Administrador do Concelho da mesma Villa"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 do mez findo a respeito do réo Januario Jozé Alves"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Março de 1857 - Acerca dos reos Francisco Gabriel, Antonio José, e Manuel Francisco, todos soldados do Batalhão de Caçadores nº 3"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldado desertor do Regimento d'Infantaria nº 4"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março de 1857 - Acerca do reo Manoel José Matheus, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 23 de Março de 1857 - Acerca da certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Manoel Ferreira"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857 - relativo á Certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Domingos d'Almeida - o Arcas"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Claudino Francisco Braga"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 25 d'Outubro de 1856 - Ácerca da Licença Regia para subrogár certos bens, Mónica Maria do Espirito Santo, e seu marido Bernardo José da Cunha"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da justiça de 7 d'Abril 1857. Sobre a certidão da Sentença, por que foram condemnados á pena capital os reos José Joaquim Ferreira - o nabiça e João Correia da Silva, vulgo - o João da Catherina"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857. Acerca de 30 de Março de 1857. Acerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia dos Anjos, desta Capital, que pede a approvação Regia do seu novo Compromisso"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857 - Acerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Antonio Moreira Porqueiro"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 27 de Março 1857 - Acerca dos papeis relativos á licença pedida para ser processado o Administrador Substituto do concelho do Cercal - José Gonçalves Vilhena"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Caetano Dias de Pinho, com a informaçãodo Procurador Regio da Relação do Porto"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do réo José Antonio Fernandes, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 30 de Março 1857 - sobre a certidão da Sentença porque foi condemnado a pena Capital o reo Antonio Gonçalves"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 16 de Março de 1857. Sobre o requerimento em que a Irmandade do Santissimo SAcramento na Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Meiginhos pede a Regia Approvação dos seus Estatutos"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 16 de Março de 1857 - Acerca do Requerimento em que a Irmandade das Almas erecta na Igreja Matriz da Freguesia de São Sebastião, digo de S. Christovão de Mondim de Basto, pede a Regia Approvação dos seus Estatutos"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril 1857 acerca da pertenção de D. Rita Amalia de Brito Inglez"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra do 1º de Maio 1857 acerca do reo Joaquim Antonio Falcão"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1957-01-01/1957-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 5 do corrente a respeito do réo Antonio Ferreira de Sousa"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Maio 1857 acerca de José Bernardo Cotovia"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 24 d'Abril do corrente anno a respeito da Licença pedida por João José de Simas para ser processado o Escrivão da Camara Municipal d'Amares"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino a respeito do requerimento da Junta de Paroquia de Felgar"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1857. Sobre o requerimento da Meza da Santa Caza da Misericordia da Cidade d'Aveiro"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 20 d'Abril de 1857. Ácerca dos requerimentos do Padre Agostinho da Annunciação. e mais papeis a elles juntos"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1857 a respeito dos requerimentos da Misericordia do Hospital de Beja, para adquirir dois legados"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 16 de Março ultimo a respeito do requerimento da Parochia de Provezende, para alienar uma casa"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 24 d'Abril de 1857 - Ácerca do réo Antonio Gaspar, por alcunha - o veneno"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro de 1857 - Acerca da certidão da sentença por que foram condemnados á pena capital os reos Joaquim Ferraz, e seu filho Pedro Ferraz"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
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"Em cumprimento do officio de 9 de Fevereiro 1857. Sobre os papeis relativos a varias arguições feitas ao Escrivão da Camara Municipal d'Amares. Francisco José d'Azevedo"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 16 de Fevereiro de 1857 - Relativamente aoo processo que respeita aos Reos João Rodrigues Puga, Antonio Alves, e Antonio Rodrigues Amorim, e outros"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
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"Em cumprimento do officio de 20 de Fevereiro de 1857 - Acerca dos reos José Cardoso Teixeira - chamado tambem José da Nazareth Cardoso, e Joaquim José Rodrigues o Testa"

Parecer para o Ministério da Justiça
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Dates: 1857-01-01/1857-01-01
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"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro 1857 - A respeito do réo Jacinto Rebello, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8 - alias de Cavallaria nº 8"

Parecer para o Ministério da Guerra
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"Em cumprimento do Officio de 20 de Fevereiro de 1857 - Ácerca do réo condemnado a pena Capital Antonio Pinto da Silva"

Parecer para o Ministério da Justiça
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Dates: 1857-01-01/1857-01-01
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"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857 respectivo á Sentença por que foi condemnado a pena capital Anna Maria da Trindade"

Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Sobre o processo pertencente ao réo Paulino Pinto, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7"

Parecer para o Ministério da Guerra
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Dates: 1857-01-01/1857-01-01
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"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Relativa ao processo do reo José Luiz, Soldado do Regimento de Cavalaria Nº 7"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
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"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Ácerca do Réo Izidoro Aureliano d'Oliveira, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
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"Portaria de 27 de Março de 1854 - Acerca do processo e requerimento d'Antonio Laurianno Giraldes Macedo"

Parecer para o Ministério da Fazenda - Direcção Geral das Contribuições Directas - 2ª Repartição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do réo Francisco José de Oliveira"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministerio da Fazenda a respeito da pertensão de Luiz Antonio Soares para lhe ser confirmado um aforamento"

Parecer para o Ministério da Fazenda
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretenção de Izabel Maria de Figueiredo Dias, que pede Licença Regia para a subrogação de um terreno pertencentew ao dóte da Supplicante"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 7 de Setembro de 1854 - Acerca dos papeis sobre os factosoccorridos entre o substituto de Juiz de Direito criminal do Porto Jeronimo Ferreira Pinto Basto, e o Delegado da 3ª Vara Guilherme Germano Pinto de Fonseca Telles"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do réo Manoel Martins Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 13"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 27 de Maio de 1856 - Ácerca do requerimento d'Antonio Joaquim Ribeiro da Silva, na qualidade de testamenteiro do fallecido Conde de Barbacena"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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