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414 records were found.

"Estatutos da associação Caridade de Ramalde"

Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o tempo de serviço cuja contagem requer Albino Ferreira alferes de Caçadores"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre expropriação requerida pela Camara Municipal de Barcellos"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos dos empregados no Comercio de Lisboa"

Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Agostinho Alvares dos Santos e Silva, pede perdão da pena a que foi condemnado"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação União dos Artistas da Construcção Naval do Porto"

Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação fé, esperança e Caridade, com sede em Villa Nova de Gaia"

Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre bens de que está de posse D. Marianna Catharina de Noronha pertencentes á capella instituida por Antonio Rascão e Estevão Mendes"

Parecer para o Ministério da Fazenda
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Associação urgente de obitos familiares d'ambos os sexos no Porto"

Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bessones e Barbosas reclamam contra a Junta Fazenda de Moçambique por causa do frete d'uma barricas"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação liberal de socorros mutuos do Porto"

Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Ludovino Gaulet cometteu o crime de bigamia - pede perdão da pena em que foi condemnado"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Crime de trafico de negros commettido em Senna"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Visconde de Algés. Analisa as irregularidades cometidas pelas autoridades administrativas e judiciais de Moçambique no âmbito de um crime de tráfico de pessoas praticado em Sena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do aprezamento do pangaio Hunguru por um cruzador inglez, e da competencia do Juiz de Moçambique para processar os prizioneiros do Pangaio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Pronuncia-se sobre a decisão tomada pelo juiz de direito no caso do apresamento feito a uma embarcação estrangeira por uma corveta inglesa, que saindo de território português fora capturada em alto mar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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