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353 records were found.

"Antonio Domingues Coelho pede commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim José Paradella pede commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Francisco Palma pede commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Joaquim Pereira Novo pede commutação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Martins pede commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Roza Joaquinq Lerias pede a commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Roberto Vieira de Moraes pede a commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dionisio Francisco provoot pede commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Dias da Silva pede commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Simões pede commutação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Sarilho pede commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Faustino José Carneireiro e Antonio Joaquim Carneireiro pedemcommotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Junta de Fazenda de Nova Goa deliberou não serem sujeitos ao pagamento de sellos os alvarás de supplemento de licença de paes ou tutores"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo á pretensão de Vicente Jorge de Castro"

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do Governador de Macau e Timor para informação acerca da galera italiana [«Thereza»]"

Assuntos: Extradição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"

Assuntos: Estradas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Eduardo José da Silva e Maria Ludovina Candida pedem commotação"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O consul Geral de Portugal na cidade da Bahia propõe que se reduza os engajamentos de tripulação de 36 mezes a 18"

Assuntos: Contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"M. Pinto dos Santos e outros pedem isenção de recrutamento marítimo"

Assuntos: Serviço militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre o processo de deserção dos reus Beijamin José Ribeiro e José Hermenegildo Nogueira"

Assuntos: Deserção (crime de).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre reclamações contra o recrutamento maritimo de 1861 a 1867"

Assuntos: Serviço militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Delfina Gertrudes Freitas dos Santos pede uma pensão como filha do fallecido mestre de espingardeiro do arsenal do exercito"

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"

Assuntos: Pena de morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim da Silva Mello juiz ordinario dp Julgado de Santa Marta na Comarca de Peso da Regua pede commutação"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Ferreira Mendes pede commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Dormentino Rosa pede commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que a viuva e filhos de Luis Antonio d'Amorim fallecido em Cabo-Verde pedem que o producto da herança seja devolvido ao Juizo orphanologico d'aquella comarca"

Assuntos: Órfãos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Porfirio de Miranda cirurgião mór reformado de Moçambique pede: o que a fazenda lhe deve, que se lhe abone a differença, e que se lhe restituam os direitos de mercê que pagou"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'uma petição de João Pereira de Freitas em que pede commotação da pena ao Poder Moderador"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da correspondencia do Capitão do porto da Figueira da Fóz com o delegado do Procurador Regio daquella Comarca sobre a fiança prestada pelo recruta da Armada Antonio filho de Manoel Luis Malhão"

Assuntos: Serviço militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João d'Almeida Simõens pede commutação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Eleuterio da Rosa Lipo, pede commotação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel d'Andrade pede commutação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bernarda Ferreira, Engracia Ferreira e Rosa de Jesus, pedem commutação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jozé Dias do Nascimento repete o pedido para a commutação de pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da commutação da pena, que pede Fernando da Villa Fidalgo"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Ferreira Boniné, Antonio Ferreira rainho e Manoel Ferreira, pedem commutação da pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Manoel Barata Caquita pede commutação da pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"José Joaquim d'Almeida pede commutação da pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Augusto Pereira da Silva reitera o pedido da Commutação da pena a que foi condemnado"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Francisco de Assumpção Carvalho - pede commutação da pena"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Francisco Coelho pede Commutação da pena"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"José Joaquim Gonçalves Quintas pede commutação da pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Gaspar Escarapela pede commutação de pena"

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Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Bento da Silva Sepulveda pede commutação da pena"

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Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Ácerca d'um requerimento de Delfim Antunes de Sousa pedindo commutação da pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Antonio Dias pede commutação da pena"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Manoel Thomaz Galvão pede Commutação da pena"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Narciso Lopes Pinto pede commutação da pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"João Antonio Fernandes Diogo pede commutação da pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Antonio Rodrigues pede commutação da pena"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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"Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz ter a um praso na Ilha das Galinhas, Archipelago de Bijagós"

Áreas geográficas e topónimos: Guiné-Bissau • Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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