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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do processo de habilitação de herdeiros para recebimento da indemnização da frança, como consta no documento n.º 27 deste livro.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro Inácio Virgulino Pereira de Sousa, exercendo o lugar de contador geral da Junta de Crédito Público, em que pede informação referente aos direitos de mercê deste emprego.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente ao pagamento dos direitos de mercê de Mateus António da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente a uma ação de reivindicação administrativa de bens, em que Maria Isabel de Meneses pede informação.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente á pensão concedida a Maria Inácia de Sousa.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do marquês de Castelo Melhor, referente á impugnação apresentada em tribunal, pelos atos praticados durante a sua menoridade em prejuízo dos seus interesses.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente ao pagamento dos direitos de mercê de Cipriano Lopes de Andrade.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente ao pedido de informação sobre estarem isentos ou não, do pagamento da contribuição industrial os funcionários da Companhia do Teatro de São Carlos.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente ao pedido de informação sobre estarem isentos ou não, do pagamento da contribuição industrial os funcionários da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do processo de habilitação de herdeiros para recebimento da indemnização da frança, como consta no documento n.º 27 deste livro.
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