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184 records were found.

"Em cumprimento da Portaria de 15 de Março 1854 acerca do réo Antonio Joaquim Gonçalves, Soldado de Infantaria nº 3"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 15 Março de 1854 acerca do réo Antonio da Fonseca, Soldado de Infanteria nº 14"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em respeito ao officio de 23 Março 1854 acerca dos Estatutos da Sociedade Promotora da Civilização Religiosa, de que é Fundador Marquez de Valadas"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatututos da Associação dos Alfaiates Portuenses"

Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da Associação Fraternal dos Sapateiros"

Parecer para o Ministério das Obras Publicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 1 de Setembro 1853 acerca de diligencias feitas para se obter os Estatutos e mais papeis pertencentes á Irmandade do antigo Regimento nº 19 com a invocação de Nossa Senhora da Victoria erecta na Praça de Cascais"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio 18 d'Abril de 1854 sobre a licença para ser demandado o Regedor da Parochia da Meadella Manuel Soares Rodrigues"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 15 de Março 1854 acerca do réo Miguel Exposto, Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 19 d'Abril de 1854 acerca do réo Anastacio José de Passos Soldado d'Infanteria nº 15"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 19 d'Abril de 1854 acerca do reo Domingos da Silva Soldado de Infanteria nº 3"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril 1854 sobre os estatutos dos Sapateiros"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e propriedade do Theatro de S. João da Cidade do Porto"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1854 acerca do requerimento de Antonio Gonçalves Barrozo"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimentode Candido Amancio Feio"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho ultimo a respeito do requerimento de José Bernardo Goularte em que pede se lhe entre[gue] dinheiro de menores de que é tutor"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 7 de Março de 1854 acerca do reo José Baptista, Corneteiro do Batalhão Nacional de Caçadores de Lagos que pede perdão ou commutação da pena que lhe foi imposta de 15 annos de degredo"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 3 de Janeiro de 1854 sobre o Diploma de Legitimação pedido por Maria Joaquina authorisada por seu marido Alexandre José Ribeiro"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 10 Março de 1854 acerca do perdão pedido pelo réo Manoel do Couto condemnado a degredo perpectuo"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 20 Janeiro de 1854 acerca dos Estatutos da «Sociedade Bejense»"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 21 de Janeiro de 18543 acerca da subrogação pedida por D. Joanna Maria Guilhermina Soares authorisada por seu marido Francisco de Paula Sant'Iago"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca das duvidas do Governador Civil sobre a Circular de 17 de Junho ultimo de Eleições"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado d'Infanteria Nº 13 - João da Cunha"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1850 acerca da Companhia de Seguros «Restauração»"

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativo ao prémio de seguro de um navio naufragado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio 19 de Dezembro 1851 acerca da commutação de pena pedida por Antonio Ferreira Coelho Ladeira"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1851 sobre o Secretario da Escola Polytechnica que pede para ser reformado, José Antonio David Henriques"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 30 de Outubro 1851 acerca dos Membros da Casa do Espirito Santo da Corporação Maritima da Villa de Cezimbra"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria expedida em 26 de Dezembro 1851 acêrca do perdão pedido pelo Soldado de Cavallaria nº 5 - Caetano de Noronha"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro 1851 acerca do perdão pedido pelo Aspeçada do Batalhão de Caçadores nº 9., Maximiano Alfredo Vaz Pareira"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria 13 d'Outubro 1851 acerca de contar o tempo de serviço desde 1835 ao Bacharel Francisco d'Oliveira Pinto, Auditor da 6ª Divisão Militar"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da [portaria de] 19 janeiro 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8 - Manoel Loureiro"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 19 de Janeiro 1852 ácerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores nº 8 - Manuel Sebastião"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria 11 de Fevereiro 1851 acerca do comportamento d'alguns Subditos Portugueses do logar de Nave de Haver, no territorio do Reino visinho"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto 1851 acerca da commutação de pana pedida pelo Soldado d'Infanteria nº 8 José de Figueiredo"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 10 de Fevereiro 1851 á cerca d'uma adjudicação que se fez á Fazenda d'uma caza sita aos quarteis de Belem"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 24 julho 1851 ácerca da commutação de pena pedida por Manoel d'Oliveira e sua mulher Luiza Nazareth"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1851 acerca da commutação de penna pedida por Antonio Rodrigues Soldado do Batalhão Naval pelo crime de 4ª deserção"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 24 de Fevereiro 1851 acerca da concessão de terrenos baldios na costa d'Africa Occidental pedida por Francisco Rodrigues Batalha"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta do Officio de 9 d'Agosto 1851 acerca dos Mesarios da Irmandade do Santissimo da freguesia de S. Bartholomeu da Castanheira que pedem a approvação Regia do seu Compromisso"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 23 de Julho 1851 acerca das Instrucções pedidas pelo Governador Civil de Lisboa"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 9 d'Agosto de 1851 acerca do perdão pedido por João da Silva Soldado d'Infanteria nº 7 da pena degredo"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1851 acerca do Escrivão e Tabellião do Juizo Ordinario do Julgado de Alcoutim Manuel José da Trindade Lima"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro 1851 acerca da licença pedida para ser demandado o Administrador do Concelho de Coimbra e o seu Escrivão"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de setembro 1851 acerca das arguições feitas ao Procurador Regio na Comarca de Mont'alegre Francisco Antonio Barrozo Pereira"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 12 de Setembro 1851 acerca do processo contra o Escrivão de Albergaria a Velha José Marques Pires provido por Patricio Luiz Ferreira Tavares Pereira"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 23 julho 1851 acerca da instituição e dos Estatutos d'uma Confraria nas proximidades do Santuario de Nossa Senhora do Porto d'Ave"

Assuntos: Confrarias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 7 de Julho 1851 acerca da approvação Regia do Compromisso pedido pela Irmandade do Santissimo da freguesia de Nossa Senhora da Consolação d'Arrentella"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto 1851 ácerca da cumatação (sic) de penna pedida por Maria Vitoria (?) Pereira para seu filho Joaquim Coelho Soldado de Caçadores nº 2"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estremoz"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Abril de 1851 acerca do Lente da Escola Veterinaria, em que pede para se lhe contar uns vencimentos atrazados - Affonso Othero"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 8 de Fevereiro 1851 acerca da representação contra o Juiz de Direito do Concelho de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 4 d'Agosto 1850 acerca do conflicto que entre o Governador Civil d'Aveiro e o Juiz de Direito de Arouca teve logar sobre a entrega das esmolas e oblatas da Capella de Nossa Senhora da Saude de Castellões"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Maio 1850 acerca da confirmação do prazo Inhacatondo no Districto de Villa de Senna Provincia de Moçambique pedida por D. Luiza Joaquina Ferrão"

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Julho 1850 acerca da confirmação do Prazo da Corôa denominado «Mahindo» pedida por Izidoro Gonçalves do Carmo Cabral e sua Mãi"

Parecer para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 17 de Julho de 1850 acerca de questões de jurisdicção e precedencias entre o Bispo Eleito de Cochim, e o Cabido da Sé metropolitana de Gôa"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto 1850 acerca da ágoa que se pretende applicar para uzo da Cadêa da Rellação do Porto"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 8 de Julho 1850 acerca de licença pedida por Domingos Antonio Cardozo da Gama para alhear o Prazo da Coroa que possue no Districto de Quelimane"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 11 de Setembro 1850 acerca do requerimento de varios individuos da Ilha da Bôa Vista, pedindo que se annulle o aforamento feito ao Conselheiro Manuel Antonio Martins d'uma porção de terreno"

Parecer para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 19 de Novembro de 1850 acerca do abôno que indevidamente se fisera ao ex-Physico-Moe da Provincia d'Angola João Januario Vianna de Resende"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril 1850 acerca d'uma reducção de fôro que pertencente a Santa Casa da Vila de Monte Mór Novo que paga D. Maria Francisca de Mello Corte Real"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Reino de 10 d'Agosto 1850 acerca d'uns terrenos baldios que se havião apoderado delles sem licença, o Governador Civil de Lisboa pede Instrucções a este respeito"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 1 julho 1851 acerca do perdão pedido por Augusto Cezar de Sousa Penedo - da penna de 2 annos de degredo"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 1 de Julho 1851 acerca do perdão pedido por Francisco Remires Hespanhol - da penna de 5 annos de degredo para Cabo Verde"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 9 Julho 1851 acerca da licença pedida por José d'Almeida Campos Junior por sua mulher para vender um predio pertencente ao dote da supplicante"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 2 Julho 1851 acerca da comuttação de pena pedida por o Alferes do Batalhão de Caçadores nº 4 José Alves"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 26 Julho 1851 acerca da confirmação do emprazamento de um Lameiro pertencente á Junta de Parochia do Carapito, que requer Antonio Lopes da Silva"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro 1851 acerca do perdão de degredo pedido por Gertrudes Maria Roza"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio 17 Junho 1851 acerca da commutação de pena pedida por José Jacintho de Aguiar"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 2 Junho 1851 acerca do perdão pedido pelo Soldado de Caçadores nº 2 João Bernardo dos Santos Coimbra"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 20 d'Abril 1851 acerca dos esclarecimentos pedidos pelo Governador Civil do Districto de Vianna"

Parecer para o Ministério do Reino, sobre o pagamento de uma renda anual de cera à Colegiada de Santo Estêvão de Viana do Castelo, pelas paróquias do mesmo concelho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 5 de Junho 1851 acerca da commutação da penna de degredo de 20 annos, pedida por Maria Sofia"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca do perdão pedido pelo Soldado d'Infantaria Nº 4 Mathias Alves da pena que lhe foi imposta"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1851 ácerca do requerimento do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santa Justa desta Capital em que pede licença para aforar. ou vender a Inscripções alguns predios que possue"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 17 de Setembro de 1850 acerca do requerimento de Victorino José d'Oliveira, mestre do Officio de Sapateiro em que pede se lhe declare, se é ou não obrigado a tirar licença"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 7 de Janeiro 1851 em que André Botelho Coucellos pede que lhe seja commuttada a pena de 5 annos de degredo para trabalhos Publicos"

Parecer para o Ministerio da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro de 1851, acerca do Perdão pedido pelo soldado d'infanteria Nº 6 Antonio Joaquim"

Parecer nº 3405. Fls. 1v-2.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta do Officio de 20 de Janeiro 1851 acerca do Requerimento de João Peres condemnado a 10 annos para a Africa que pede que lhe seja commuttada a pena"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 24 de Dezembro de 1850 acerca de providencias para se cumprirem as condicções da instituição do Celleiro Comum da Villa de Moura pedida por D. Anna Isabel Cortez"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em consequencia do officio de 26 de Julho de 1850 acerca da representação da Camara Municipal de Pico de Regalados queixando-se do Conselho de Districto de Braga"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pedro de Salles de varios terrenos pertencentes á Fabrica da Polvora"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario do Julgado de Alcoutim Manoel José da Trindade e Lima pelo Adminiustrador do Conselho"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio 12 de Julho 1850 acerca da sobrogação d'um predio pedida por José d'Almeida Campos Junior e sua mulher pertencente ao dote da Supplicante"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto de 1850, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Meda, e as informações havidas a este respeito"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
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"Em resposta ao Officio de 18 de Fevereiro de 1851 acerca do perdão pedido pelo Presbytero Florencio Lopes Monteiro de 4 annos de degredo"

Parecer para o Ministério da Justiça.
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Dates: 1851-01-01/1851-01-01
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"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 28 de 1851 acerca do Requerimento de José Jacintho d'Aguiar condemnado a 15 annos de degredo e pede que se lhe leve em conta o tempo de prizão soffrida"

Parecer para o Ministério da Justiça.
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Dates: 1851-01-01/1851-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 3 de Fevereiro 1851 acerca do perdão pedido pelo ex-soldado do Batalão de Caçadores Nº 5 Manoel da Luz"

Parecer para o Ministério da Guerra.
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Dates: 1851-01-01/1851-01-01
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"Em resposta ao Officio de 21 Fevereiro 1851 acerca do requerimento de Manuel Dias Carneiro, que pede que lhe seja commuttada a pena a que fora condemnado de degredo perpetuo"

Parecer para o Ministerio da Justiça.
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Dates: 1851-01-01/1851-01-01
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"Em resposta ao officio de 27 d'Outubro 1851 acerca da authorisação Regia pedida pelo Provedor da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Vianna do Castello"

Parecer para o Ministério do Reino
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Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em cumprimento da Portaria de 18 de Setembro 1850 acerca da aposentação pedida pelo Escripturario da Junta de Fazenda da India José Vicente Gomes da Silva"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo soldado d'infanteria nº 11 José Francisco d'Oliveira"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1851 acerca das providencias pedidas pelo Arcediago da Sé do Funchal José Luis da Nobrega"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 acerca de pena capital imposta ao réo José Joaquim da Rocha"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em resposta ao officio 12 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedido por José Maria Soares dos Santos Trinta"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em cumprimento da Portaria de 9 de Março 1852 acerca do Perdão pedido pelo reo José Antunes Bernardo"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro 1851 acerca d'uma porção de polvora fabricada no Julgado de Guimarães"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria 5 de Novembro 1851 acerca de varias pipas de vinho que foram para lenha que pede o embolço Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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