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147 records were found.
Parecer para o Ministério do Reino.
Parecer para o Ministério do Reino.
Parecer para o Ministério do Reino.
Parecer para o Ministério do Reino.
Parecer para o Ministério do Reino.
Parecer para o Ministério do Reino relativo a um pedido de autorização para construção particular junto a uma estrada, no Porto.
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parecer para o Ministério do Reino.
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parecer para o Ministério do Reino.
Parecer para o Ministério do Reino relacionado com a encampação, pelo Governador Civil de Coimbra, do arrendamento das torres do Hospital da Conceição de Coimbra.
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parecere do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer relativo a um contrato entre Ana Francisca de Carvalho Gorjão e a Misericórdia de Mafra, relacionado com um legado.
Parecer para o Ministério da Justiça.
Áreas geográficas e topónimos: Águeda • Assuntos: Processos judiciais.
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros. Pronuncia-se sobre a pena de morte imposta a um negro de nome Canginga pelo homicídio de um escravo, em Angola.
