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Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro do Reino, sobre um requerimento que fora dirigido ao enfermeiro-mor do Hospital de São José, assinado pelo cirurgião Pedro António Betencourt Raposo, diretor da enfermaria de Santo Amaro .
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre a proposta de uma ação contra o banqueiro Henrique Moser, nos termos do artigo 368 do Código do Processo Civil.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio da cópia do ofício em que o delegado do procurador régio na 3.ª vara cível e 2.º distrito criminal da comarca de Lisboa, dá informação de ter apresentado no juízo criminal, promoção no processo Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, reenvia documentos que foram recebidos por ofício no dia 31 de dezembro de 1896.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido aos procuradores régios do Porto, Açores e Lisboa, remete as instruções emitidas pelo Governo sobre a nova legislação reguladora da imprensa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre todas as diligências efetuadas nos tribunais, para a dissolução da administração da Companhia do Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento sobre um facto ocorrido na secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, que revela desleixo na execução das leis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Envia a este magistrado a certidão do processo instaurado na comarca de Barcelos, contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses, e solicita a devolução da mesma após o uso conveniente.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o envio do duplicado da contestação da massa falida, do conde de Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Acusa a receção dos ofícios enviados a respeito do mau estado da administração da justiça na comarca da Vila da Feira, e solicita ser informado dos procedimentos adotados pelo presidente da Relação do Porto sobre este assunto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, em que solicita com urgência o envio de documentos que demonstrem a existência de um contrato de mútuo, relativo ao processo Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita o envio da cópia do acordão do Tribunal da Relação de Lisboa, para responder à petição do requerente Henrique José Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, participa a receção da ata da última assembleia geral da Companhia do Niassa, e pronuncia-se sobre a mesma.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete o ofício da Direção-Geral da Tesouraria e os documentos que o acompanham para apreciação, a fim de ser deferido o requerimento de Henrique Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, remete cópia do despacho proferido pelo juiz da 2.ª vara da comarca de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, remete a cópia da Portaria dirigida pelo Ministério da Marinha e Ultramar, na qual ordena que o Ministério Público requeira a desistência da ação mandada instaurar perante o mesmo tribunal em cumprimento da Portaria de 5 de maio de 1895.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Informa este magistrado que se conforma com as instruções que este dera ao seu delegado na comarca do Sabugal, sobre o procedimento que deve seguir com respeito ao requerimento em que o médico do município indica testemunhas para serem inquiridas, no processo preparatório instaurado contra ele.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio do mapa dos processos instaurados durante o 1.º e 2.º semestre do ano de 1895, pelo crime de abuso de liberdade de imprensa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete as cópias autenticadas dos telegramas transmitidos e recebidos sobre a questão Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado o rol de testemunhas enviado do ministério dos Negócios Estrangeiros que devem ser inquiridas no processo mandado instaurar contra João Rodrigues de Sousa, ex-agente consular de Portugal em Barbacena, província de Minas Gerais.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o envio do mandado de captura contra o réu João da França.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre uma sindicância aos atos do escrivão da Comarca de Chaves, José Maria Pinto de Magalhães.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita a este magistrado que recomende aos seus delegados nas comarcas de Barcelos e Monção, o cumprimento das deprecadas requeridas no processo instaurado contra os autores e cumplices na falsificação da desistência ao concurso da igreja de São Salvador de Cambeses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio da Relação do Porto, remete a cópia do ofício recebido do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativo à herança do súbdito espanhol André do Lago.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado os documentos do processo instaurado contra os autores e cumplices do alcance no consulado geral do Rio de Janeiro, para que o delegado na 3.ª vara aproveite os que forem úteis para a discussão da causa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro das Obras Públicas, remete uma cópia autenticada do ofício em que o delegado da 3,ª vara da comarca de Lisboa, solicita cópia autenticada do texto de todos os telegramas expedidos e recebidos no mês de março, sobre o processo Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Acusa a receção do ofício deste magistrado que lhe devolve o relatório do delegado da comarca de Barcelos, e indica a conveniência de se expedir deprecada para aquela comarca, a fim de ser inquirido o escrivão e o tabelião, António Casimiro Alves Monteiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador Régio de Lisboa, participa que foram remetidos à Administração Geral da Casa da Moeda, dois caixotes fechados e selados, relacionados com o processo de Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado os documentos para que deles tome conhecimento e instaure processo contra João Rodrigues de Sousa que sendo agente consular de Portugal em Barbacena se apropriou do espólio de Manuel Lopes de Figueiredo, falecido 1m 15 de abril de 1881.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, participa sobre o envio ao procurador régio junto da Relação de Lisboa, os mandados de captura que acompanharam o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita informação sobre as deprecadas requeridas no processo instaurado contra os autores e cumplices na falsificação de requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Salvador de Cambeses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete o mapa demonstrativo do estado dos processos instaurados no distrito judicial da Relação do Porto, por crimes de abuso de liberdade de imprensa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Informa este magistrado da recessão da cópia do despacho proferido pelo Juiz da 3.º distrito criminal no processo dos títulos Hersent. São ainda feitas considerações ao processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Participa a este magistrado, que da informação sobre os factos ocorridos na comarca de Saltam, e depois de conhecido pelo relatório deste, o procedimento do delegado naquela comarca, resolverá sobre as medidas disciplinares que devem ser propostas ao governo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete mapa atualizado dos processos instaurados no distrito da Relação do Porto, por crimes de abuso de liberdade de imprensa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao conselheiro procurador régio de Lisboa, sobre a documentação que recebeu do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e lhe envia, e disponibiliza-se para fornecer documentação e testemunhas, para que nos tribunais competentes possam ser julgados e condenados os autores e cúmplices do roubo de valores importantes no consulado do Brasil.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao conselheiro procurador régio de Lisboa, sobre o envio de uma relação de testemunhas para que possam ser inquiridas sobre o roubo de 206.649$385 réis, praticado no consulado português do Rio de Janeiro.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que solicita ser informado do que souber sobre os factos, os quais, lhe foram transmitidos em ofício pelo juiz de direito de Mação, para que possa mandar responder com urgência o delegado da dita comarca às inquirições que lhe forem feitas, para bem do serviço e crédito do Ministério Público.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que comunica o envio do processo que foi instaurado na alfândega Grande de Lisboa à firma comercial Viúva & Filhos, e de outras pessoas, por fuga aos impostos e por desaparecimento de documentos importantes, e dá instruções dos trâmites legais a seguir para que a Fazenda Pública receba os impostos e as multas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Sobre a justificação dada pelo delegado na comarca de Sátão com respeito à comissão de recenseamento do júri criminal para as audiências de 1889, por não haver procedido oportunamente aos seus trabalhos como prescreve a lei.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Solicita a este magistrado o envio da certidão do auto de corpo de delito direto e indireto no processo crime, mandado instaurar para verificar a falsificação dos requerimentos apresentados no concurso para provimento da igreja de Luzio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a cópia do despacho proferido pelo juiz do 3.º distrito criminal no processo Hersent. São feitas algumas considerações sobre o despacho, e informa da prova da competência do bacharel Agostinho Barbosa de Souto Maior, dada neste processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete a este magistrado o requerimento em que o presbítero José Maria Maia, pároco colado na freguesia de São Pedro de Seixas, concelho de Caminha, pede que lhe seja aceite a declaração de não haver desistido do concurso aberto para o provimento da igreja de São Veríssimo de Luzio, e um ofício do arcebispo primaz de Braga com os termos das declarações que este pároco e o da freguesia de Santo Adrião de Oleiros, Francisco António de Araújo fizeram a este respeito.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete a este magistrado cópia do ofício do procurador régio do tribunal da Relação de Lisboa, em que este lhe participa o envio das deprecadas para Barcelos e Viana.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado cópia do ofício em que o delegado de Monção indica as testemunhas que naquele concelho podem ser inquiridas sobre as falsificações.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Participa a este magistrado que a deprecada para o tribunal de direito da comarca de Monção já fora requerida.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado uma cópia autenticada do oficio que recebera do ministério dos Negócios Estrangeiros contendo o rol das testemunhas que podem se inquiridas no processo mandado instaurar pela subtração de 21.196$368 réis em moeda fraca, no consulado de Portugal no Maranhão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Pronuncia-se sobre a minuta que o ajudante Dr. João Taborda de Magalhães apresentou no processo dos títulos Hersent, quando subiu por apelação ao tribunal de 2.ª Instancia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, solicita o envio da ata da última assembleia geral da Companhia do Niassa, para dar cumprimento às ordens do Governo sobre a situação atual da dita companhia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado o relatório da investigação extrajudicial a que procedeu o delegado da comarca de Barcelos sobre a falsificação dos requerimentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. solicita com urgência a este magistrado, uma cópia autenticada do despacho de pronuncia lançado contra os autores e cumplices do alcance descoberto no consulado geral de Portugal no Rio de Janeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete o relatório sobre a investigação extrajudicial feita pelo delegado do procurador régio na comarca de Monção, acompanhado dos requerimentos para que este magistrado mande instaurar no tribunal competente o processo crime de falsificação de assinaturas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre qual deve ser o procedimento do Ministério Público a respeito da pretensão do conde Moser, para que lhe seja levantado o arresto e julgada por sentença a desistência de todo o procedimento cível e a respetiva transação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Participa a este magistrado do Ministério Público sobre os esforços empregues pelo ministro de Portugal na corte do Rio de Janeiro para obter o cumprimento da carta rogatória que foi solicitada. Comunica terem sido inquiridas a maior parte das testemunhas. Remete o relatório preliminar da comissão de sindicância ao consulado geral de Portugal no Rio de Janeiro, e pronuncia-se sobre desfalque ocorrido no dia 17 de fevereiro de 1885.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Solicita a este magistrado que analise os documentos relativos ao processo arquivado da morte de Joaquim Martins Morgado. São feitas considerações sobre os motivos do arquivamento do processo, e da queixa apresentada ao Ministério do reino pelo pai do falecido.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita a este magistrado que inquira o seu delegado na comarca de Silves, José de Miranda Arantes, natural da freguesia de Capuseiras, se este pode informar ou esclarecer sobre as falsificações a que se refere o seu ofício de 6 de dezembro de 1888.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Comunica a este magistrado sobre o envio das deprecadas para Barcelos e Viana, com os documentos originais apresentados no concurso para a paróquia de São Salvador de Cambezes, para a realização do exame direto como para quaisquer diligências.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Mostra-se satisfeito com as informações que este magistrado lhe enviou a respeito do processo crime do menor Joaquim Martins Morgado, e solicita ser posto ao corrente do andamento do dito processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Remete ao ministro da Justiça as instruções que o procurador régio do Tribunal da Relação do Porto deu ao seu delegado da comarca do Sabugal para mandar instaurar os processos pelo crime do menor Joaquim Martins Morgado, e pelas irregularidades praticadas no corpo de delito direto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete o requerimento em que o presbítero Francisco António Araújo, pároco colado na igreja de Santo Adrião de Oleiros, pede que lhe seja aceite a declaração da não desistência ao concurso da de São Veríssimo de Luzio, e a declaração feita pela direção geral dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça sobre a inexistência de tabeliães de notas nas comarcas de Caminha e Ponte da Barca antes e após 1887, com os nomes dos que reconheceram as assinaturas dos requerimentos. Remete ainda uma relação dos párocos e presbíteros opositores no concurso para a referida igreja de São Veríssimo de Luzio, e do nome do presbítero que foi apresentado na mesma igreja.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Pronuncia-se sobre ser conveniente para esclarecer o incidente sobre o pagamento dos títulos de D. Miguel, serem ouvidos como testemunhas os conselheiros Mariano de Carvalho e Francisco de Castro Matoso, ambos deputados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita a este magistrado que dê ordens ao delgado para não requerer deprecadas sem receber ordens especiais, a respeito da falsificação dos requerimentos dos presbíteros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete os requerimentos da secretaria do Negócios Eclesiásticos e da Justiça, e ordena que por haver motivo para crer que são falsas as assinaturas dos presbíteros e falsos os reconhecimentos dos tabeliães, exorta este magistrado do Porto a dar as instruções convenientes, eficazes e legais aos agentes do Ministério Público a fim de ser instaurado processo contra os culpados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio da Relação do Porto. Comunica a respeito das ordens expedidas pelo ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça para que o delgado nomeado para a comarca de Monção tome posse do seu lugar e entre o mais breve possível no exercício das suas funções.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a relação os funcionários do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça que possam ser chamados a depor como testemunhas no processo instaurado contra os autores e cumplices das falsificações.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa sobre a resolução do governo, tomada pelo decreto de 14 de abril.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Pronuncia-se sobre ser conveniente mandar intimar para depor, o deputado José Maria de Alpoim.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Comunica a este magistrado que dirigiu ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça um ofício a solicitar para que o delegado ultimamente nomeado para a comarca de Monção tome posse de imediato no exercício das suas funções.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Louva o empenho deste magistrado do Ministério Público para descobrir os falsificadores dos requerimentos dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana. Esclarece ainda que os requerimentos com as falsas informações e falsos reconhecimentos lhes serão remetidos para completar o auto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça para lhe dar conhecimento de factos importantes sobre a administração da justiça, na comarca de Angra do Heroísmo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Acusa o ofício enviado por este magistrado a respeito dos processos instaurados pelo crime de homicídio do menor Joaquim Martins Morgado, e pronuncia-se sobre o bom resultado das diligências e esforços do delegado na comarca do Sabugal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre as denúncias relativas à conservatória de Mangualde.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Expõe sobre a denúncia publicada no artigo do jornal "A Comarca", de Aldeia Galega do Ribatejo, assinada por J. Garcia de Lima, denunciando muitas irregularidades, faltas e erros gravíssimos, e desleixo prejudicial no serviço do registo predial da conservatória de Aldeia Galega, e solicita a este magistrado para que ordene ao delegado da dita comarca que faça averiguações sobre o referido assunto, e o modo como o respetivo conservador desempenha as suas funções, e lhe dê conta da informação obtida para que se possa resolver como for justo e conveniente.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita a este magistrado documentos e informações a respeito do crime de homicídio voluntário de que foi autor Claudino Ferreira de Aguilar, para que possa fundamentar a sua comunicação ao governo, do procedimento irregular do juiz no processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que remete a este magistrado o ofício que lhe fora enviado pelo ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça a respeito do processo mandado instaurar contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Salvador de Cambeses, e solicita-lhe que sobre este assunto, lhe dê informações pormenorizadas e com urgência a respeito da evolução do processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, acusa a receção do ofício enviado por este magistrado em que este, o põe ao corrente sobre o processo mandado instaurar contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Veríssimo do Luzio, e pede medidas para que se evite que os agentes do Ministério Público possam ser arguidos de negligentes ou suspeitos de parcialidade no dito processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, solicita a este magistrado, que o informe do estado do processo instaurado para punir os autores e cumplices do atentado contra a casa de habitação do governador civil do distrito do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, acusa a receção do ofício deste magistrado com a cópia do ofício do delegado na comarca da Feira, sobre o modo como o juiz de direito pretende demonstrar por meio de mapas o estado daquele serviço, naquela comarca. Solicita ao procurador régio para que instrua o delegado da comarca da Feira, para que exija e obtenha de todos os escrivães as informações e dados sobre os atos de administração da justiça praticados pelo juiz.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita a este magistrado do Ministério Público, informação sobre o processo mandado instaurar contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Veríssimo de Luzio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Acusa a receção do ofício enviado com a cópia do ofício do delegado na comarca da Feira, em que este dá conta sobre os gravíssimos e deploráveis acontecimentos que tiveram lugar e que ainda se temem naquela vila e comarca, contra o juiz de direito.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que lhe dá instruções referentes ao processo dos títulos de D. Miguel.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que participa a receção dos ofícios enviados por este magistrado sobre o caso dos documentos falsificados por indivíduos que se fizeram passar por tabeliães e das instruções que dera ao seu delegado na comarca de Barcelos com o objetivo de investigar o crime de falsificação. Por último, sobre este assunto, o Procurador-Geral elenca o número e teor das inquirições a realizar em Barcelos e Viana, tudo o que os delegados possam averiguar para que se faça justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, em que lhe pede informações sobre o estado do processo que foi aberto contra o juiz de direito na comarca de Arganil, bacharel João Correia Esteves Leal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado do Ministério Público que para esclarecer o inquérito judicial que está no Tribunal do Boa Hora, referente às notícias do n.º 2758 do jornal "As Novidades", remeta os documentos por ele enviados ao delegado para serem juntos ao processo judicial.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda sobre os factos mencionados no n.º 2758 do Jornal "As Novidades", a respeito do pagamento dos títulos do empréstimo de D. Miguel.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, interino, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, sobre a revolta de 31 de Janeiro de 1891, na cidade do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre o processo crime de peculato contra o agente consular de Portugal em Barbacena, João Rodrigues de Sousa, e contra o vice cônsul em Santos e o agente consular em Juiz de Fora, Nuno Telmo da Silva.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete uma relação de testemunhas que podem depor no processo instaurado contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, interino, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre a informação dada pelo diretor geral dos Negócios Eclesiásticos, de não poder nomear mais testemunhas para serem inquiridas no processo instaurado na falsificação de requerimentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, interino, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado o envio da cópia do acordão proferido pelo tribunal da Relação de Lisboa no processo Hersent, e do despacho da 1.ª instância sobre a decisão judicial.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao ministro da Justiça. Sobre o processo instaurado contra os autores e cúmplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio da Relação de Lisboa, remete a este magistrado a documentação do processo crime instaurado contra Raimundo Venâncio Rodrigues Capela, para que o delegado tome deles conhecimento e os utilize para a instrução e discussão do processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as diligencias que o Ministério Público deve promover para o andamento do processo Niassa.
