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"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o modo por que se deve proceder às causas da Fazenda Nacional acerca das transações da extinta Fábrica das Sedas"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do modo por que se devem proceder as causas pertencentes à Fazenda Nacional provenientes de transações da extinta Fábrica das Sedas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-06/1838-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca do homicídio de dois empregados da Alfândega perpetrado em sítio ermo e de noite na comarca de Bragança"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-08/1838-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação do Porto em que se lhe remete por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 10 do corrente acerca da resistência de Zeferino de Carvalho Meireles e seu irmão"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da resistência de Zeferino de Carvalho Meireles e seu irmão, António Fortunato de Carvalho Pinto de Meireles, quando uma escolta da Guarda Nacional ia prender o primeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação do Porto em que se lhe remete por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 9 do corrente acerca da demissão do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Celorico de Basto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação do Porto em que se lhe acusa a receção do seu ofício de 2 do corrente com a ata do conselho dos procuradores régios da mesma Relação de 22 de março último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Acusa a receção do ofício do Procurador Régio de 2 de abril de 1838, em que lhe tinha remetido a ata do conselho dos procuradores régios da mesma Relação de 22 de março, acerca do número das testemunhas que os corréus acusados no mesmo processo podem dar em sua defesa. O Ajudante do Procurador-Geral informa que a sua opinião discorda da do conselho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando-lhe que José Maria Póz (?) se inscreveu com uma tipografia nova denominada da Propagadora das Belas Letras"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a inscrição na Câmara Municipal de Lisboa de uma nova tipografia, denominada "Propagadora das Belas Letras", na Calçada do Moinho de Vento, n.º 25.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o irregular comportamento do subdelegado do julgado de Rebaldeira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre os obstáculos à prisão de José António Teixeira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de abril de 1838 ao Ministro da Justiça sobre remessa dos mapas das sentenças dadas à execução no 2.º trimestre do ano último, dos julgados de Águeda e Lamego"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo sobre a fuga do preso Manuel Marques Cardoso"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da evasão do preso Manuel Marques Cardoso, que estava a ser conduzido preso de Lisboa para a Figueira, a bordo do navio Santo António e do qual fugiu no Porto de São Martinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo sobre o roubo feito na igreja da vila de Ponte de Sor"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo em resposta ao ofício de 17 de março último sobre os mapas estatísticos criminais"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a falta de cumprimento de alguns dos seus delegados no envio da estatística criminal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre o objeto acima"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete dois ofícios do delegado do Procurador Régio de Gouveia sobre a recusa dos Correios assistentes dos julgados daquela comarca de segurarem, sem que todo o risco da condução corra por conta da Fazenda Pública, os dinheiros pertencentes à mesma Fazenda, depositados nos juízos daquela comarca, que têm de ser remetidos para Lisboa, em virtude de precatórios, e solicita que sejam tomadas providências.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem sobre o motim na freguesia de Ansiães"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Amarante, representa a impossibilidade de se proceder, sem auxílio de tropa, ao competente processo sobre o motim sedicioso e resistência com ferimentos ocorrida na freguesia de Ansiães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem sobre o roubo do Correio que conduzia as malas de Lisboa para o Porto"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça participando o roubo do correio que conduzia as malas de Lisboa para o Porto, ocorrido na noite de 11 de maio de 1838, no sítio da venda de Nadais entre Souto Redondo e Arrifana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem sobre o processo da resistência feita aos oficiais da fiscalização na Secção de Paredes"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo da resistência feita aos oficiais da fiscalização na Secção de Paredes ficaram pronunciados dois réus, que não foi possível prender por serem adventícios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem acerca do equívoco na remessa do auto de juramento da Constituição dos empregados dependentes da Procuradoria Régio da Relação do Porto"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Procurador Régio de Lisboa sobre os mapas das multas judiciais que ainda se não receberam"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-06/1838-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-lhe 62 exemplares da Coleção de leis e outras providências regulamentares publicadas de o 1.º até 15 de Dezembro último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-10/1838-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Pedrógão Grande acerca dos requerimentos para as novas citações não precisarem de distribuição"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Pedrógão Grande, esclarecendo a sua dúvida relativa às novas citações. Adverte que, nos casos em que lhe ocorrer alguma outra dúvida, deve consultar o seu imediato superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-10/1838-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa relativo a alguns roubos e desacatos cometidos em algumas igrejas de Santiago do Cacém"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para serem regulados os trabalhos da mesma Procuradoria"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca dos acontecimentos que tiveram lugar junto ao Forte de São Brás entre uma escolta e o povo por ocasião do naufrágio de um brigue"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-09/1838-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Lagoa acerca do modo de exercer as funções de contador"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Lagoa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-10/1838-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca [de] uma nova tipografia de Miguel Germano Borges e Lemos na Rua do Prior n.º 14"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que se inscreveu perante a Câmara Municipal de Lisboa Miguel Germano Borges e Lemos com uma nova tipografia na Rua do Prior n.º 14.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-10/1838-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de o Governo nada poder resolver sobre competências por pertencerem ao poder judiciário"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-10/1838-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre remessa dos exemplares da Coleção de Leis e Decretos"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo 188 exemplares da Coleção de Leis e Decretos. Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se expediram para a Relação do Porto e Açores, sendo para o Porto 215, para os Açores 10".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-12/1838-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando a mudança de tipografia"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando que a tipografia sita na Travessa da Hera n.º 4, de António Inácio Soares de Bulhões Maldonado, passou a ser administrada por Manuel Francisco de Figueiredo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-12/1838-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da distribuição das execuções da Fazenda Nacional nas comarcas de Lisboa e Porto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-26/1838-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito ao pároco de Cabana Maior"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito, no dia 20 de maio de 1838, ao pároco de Cabana Maior por Alexandre José Gonçalves da Agrela e António Joaquim Cerqueira, acompanhados de outros indivíduos, procurando levantar o povo contra ele e passando, no dia 21 de maio, com os demais fregueses a nomear uma junta que arbitrou nova côngrua àquele pároco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-11/1838-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a estatística criminal de todos os concelhos"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se passaram para o Porto e Açores".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-12/1838-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre os prejuízos causados à Fazenda Pública pelos rendeiros do Convento de Refoios

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
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Ofício ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre as dúvidas do seu subdelegado no julgado de Vila Nova de Famalicão acerca do artigo 141 da 2.ª parte da Reforma Judiciária

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a culpa formada ao juiz de direito da comarca de Viana pelo desprezo das sentenças da mesma Relação

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o procedimento que deve ser feito contra todos os seus delegados que se mostrarem omissos em executar as suas ordens

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando haver uma nova tipografia na Rua do Crucifixo"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando que Manuel António Ferreira Portugal se inscreveu com uma nova tipografia na Rua do Crucifixo n.º 3, 1.º andar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-12/1838-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que se forme um processo aos que se opuseram tumultuariamente à construção do cemitério na freguesia de Cabeçudo, julgado da Sertã"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-12/1838-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca da falsidade cometida pelo subdelegado do julgado de Santa Marta de Penaguião"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca da falsidade cometida pelo subdelegado do julgado de Santa Marta de Penaguião numa conta que dele deu. Informa que deve ser averiguada a veracidade do facto e ser ouvido o subdelegado, devendo-se proceder contra ele, segundo o resultado das averiguações.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-27/1838-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça, acerca da verificação pelos agentes do Ministério Público de que se todos os periódicos tinham editor responsável"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Concorda com a maioria dos delegados de Lisboa que são de opinião que os impressores devem responder na falta dos editores responsáveis, nos casos de abuso de liberdade de imprensa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-27/1838-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da dúvida proposta pelo delegado do Procurador Régio no juízo de direito da 6.ª Vara desta cidade"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 3 de março de 1838 relativa à dúvida do delegado do Procurador Régio no juízo de direito da 6.ª Vara desta cidade sobre se as causas de execução da Fazenda pertencentes ao Arsenal da Marinha hão de continuar a correr na audiência da Marinha, como até àquele momento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-13/1838-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do preso Bernardo da Costa e outros"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que Bernardo da Costa e outros presos foram remetidos ao presidente da mesma Relação, devendo o Procurador Régio fazer promover a libertação daqueles presos quando não estejam competentemente indiciados em algum crime, de forma a que não seja violada a liberdade individual.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-27/1838-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca de um processo que o seu delegado deve promover contra um argelino chamado Nevir Sultam"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 6 de março de 1838, para que, em cumprimento da mesma, faça promover os termos judiciais do processo contra um argelino chamado Nevir Sultam, que se encontra preso nas cadeias do Limoeiro, pela suspeita originada da posse de uma pouca de prata que tinha sido roubada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-13/1838-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo remetendo-lhe a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 do corrente acerca de fazer constar ao Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito da comarca de Soure que ao poder judicial compete julgar na forma das leis, quando se intentem as ações de nulidade"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que ao poder judicial compete julgar na conformidade das leis, quando se intentem as ações de nulidade de alguns processos em que se tenham admitido libelos ou contrariedades sem ser em papel selado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-26/1838-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de força armada inglesa na arrecadação dos objetos naufragados do navio inglês 'Jane'"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Informa que a participação ao Governo de qualquer facto não desobriga as autoridades de procederem na conformidade das leis, ficando desaprovado o princípio cometido pelo mesmo Procurador Régio, devendo este fazer promover pelo respetivo agente do Ministério Público os termos judiciais que forem competentes na conformidade das leis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-26/1838-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Procurador Régio da Relação de Lisboa solicitando o envio de uma certidão onde conste se o sargento ajudante João Daniel Sines se acha indiciado no processo formado ao major João Batista Marçal

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca da declaração do subdelegado junto ao juízo ordinário do julgado de Alcobaça sobre a falta de força para fazer proceder contra vários habitantes daquele julgado, que sendo citados não compareceram em juízo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-26/1838-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca da questão que se moveu entre o governador vigário capitular do bispado do Funchal e alguns súbditos britânicos residentes na ilha da Madeira sobre três lojas e dois quartos contíguos à casa dos romeiros de Santo António da Serra"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-26/1838-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra os recebedores dos concelhos de Ferreira do Zêzere e Torres Novas pela desobediência às ordens do contador da Fazenda do distrito de Santarém

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca da mudança de Lucínio Borges Pereira da Silva com tipografia na Rua do Arco do Marquês de Alegrete n.º 60 para a Rua dos Retroseiros n.º 3 1.º andar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-26/1838-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Ministro da Justiça acerca da nomeação do subdelegado para o julgado de Torres Novas

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo remetendo-lhe 62 exemplares da Coleção de leis e outras providências regulamentares publicadas desde 1 até 15 de Dezembro de 1836"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-26/1838-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do estado de anarquia em que se acham os povos da maior parte dos julgados da comarca de Pombal"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete o ofício do Ministério da Justiça de 2 de junho de 1838, informando que não é possível enviar para Pombal o auxílio solicitado para auxiliar a ação da justiça, mas, assim que se efetuar o recrutamento, irá para Leiria um batalhão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-09/1838-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca da resistência e insulto feito por João Batista Vilhena a um oficial do juízo ordinário do julgado de Sines"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-09/1838-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de março de 1838 ao Subdelegado do Procurador Régio no Julgado de Alcochete sobre o caso retro declarado"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Subdelegado do Procurador Régio no Julgado de Alcochete. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 1 de março de 1832, para que, em cumprimento da qual, proceda ao competente processo pelas desordens entre o prior da vila de Alcochete e alguns homens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-08/1838-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício de 8 de março de 1838 ao juiz ordinário de Alcochete para proceder sobre o facto perpetrado nos dias 12 e 14 de novembro último contra o prior da mesma vila"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Juiz Ordinário de Alcochete. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 1 de março de 1832, para que, em cumprimento da qual, proceda ao competente processo pelas desordens entre o prior da vila de Alcochete e alguns homens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-08/1838-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do assassínio praticado na noite de 16 para 17 de maio passado na pessoa do lavrador José Manuel Valente"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do assassínio praticado na noite de 16 para 17 de maio de 1838 na pessoa do lavrador José Manuel Valente e dos ferimentos praticados na sua mulher, na sua própria casa, no Monte dos Geraldos, no concelho de Castro Verde, por um grupo de indivíduos que roubaram aquela casa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-08/1838-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo participando-lhe que a tipografia denominada do Procurador do Povo estabelecida na Rua do Lambaz n.º 8 tomou dela conta Marcelino Sebastião Machado"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-08/1838-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca da queixa que faz Vicente José Vidal do subdelegado do Procurador Régio junto ao juízo ordinário do julgado de Mação"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-09/1838-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Delegado do Procurador Régio na comarca de Bragança remetendo-lhe a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 do corrente acerca de se achar a disposição do ministro de Sua Majestade Católica nesta corte a quantia de 664$580 réis apreendida [a]os prófugos espanhóis D. Claudio Santureli e D. José Indan"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio na comarca de Bragança. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 de abril de 1838 acerca de que o ministro de Sua Majestade Católica em Lisboa pretende sacar sobre Manuel Lopes dos Santos Júnior de Bragança a quantia de 664$580 réis apreendida aos prófugos espanhóis Claudio Santureli e José Indan.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-25/1838-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação do Porto em que se lhe envia a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 18 do corrente acerca do roubo praticado na igreja matriz de Vila Cortês"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do roubo praticado na igreja matriz de Vila Cortês, na noite de 21 para 22 de março de 1838.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-23/1838-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma tomadia em que é interessada a Fazenda Pública

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se lhe remete por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 14 do corrente acerca de Manuel Pereira de Morais, preso no presídio da Cova da Moura e outros, fabricarem notas de banco"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da representação feita ao Governo de Manuel Pereira de Morais, preso na cadeia da Cova da Moura, estar a fabricar notas de banco, tendo como "sócios" um Sena, boticário, companheiro na prisão, e um Rangel, que mora ao pé da enfermaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-21/1838-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o aparecimento, no julgado de Cinfães, de alguns indivíduos armados e comandados pelo padre Manuel Correia de Cutelo, agente do usurpador, fazendo desordens

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
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"Idem de 21 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se lhe remete a portaria do Ministério da Justiça de 11 do corrente com a cópia do ofício do juiz ordinário de Santiago de Cacém sobre roubos feitos nas igrejas de Santo Antão e Almas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do juiz ordinário do julgado de Santiago do Cacém acerca dos roubos feitos nas igrejas de Santo Antão e Almas, dos quais são suspeitos alguns soldados de cavalaria n.º 4 destacados na mesma vila.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-21/1838-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a irregularidade com que foi condenada na comarca de Bragança uma tomadia feita pelos empregados da Alfândega

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se lhe envia a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 18 do corrente acerca de que as autoridades judiciais do concelho da Ericeira não cumprem com o seu dever"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-23/1838-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Ministro da Justiça sobre os prejuízos causados à Fazenda Pública pelos rendeiros do extinto Convento de Refoios

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca da apreensão de moeda falsa fabricada a bordo da escuna Senhora da Paz"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca da apreensão de moeda falsa fabricada a bordo da escuna Senhora da Paz, de que é proprietário Francisco de Sousa Machado e capitão Manuel de Sousa Machado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-21/1838-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Ministro da Justiça sobre o modo de efetuar a remessa da estatística criminal das autoridades administrativas

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de abril de 1838 ao Delegado do Procurador Régio na comarca de Castelo Branco acerca de não haver cumprido os ofícios do seu Procurador Régio de 27 de janeiro, 16 e 31 de março último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio na comarca de Castelo Branco sobre o não cumprimento dos ofícios do Procurador Régio que lhe exigiam a pronta remessa de uma certidão por onde constasse se no processo formado ao major João Batista Marçal se encontrava ou não indiciado o sargento de infantaria n.º 16, João Daniel de Sines. O Ajudante do Procurador-Geral ordena que lhe seja remetida a mesma certidão e justifique a sua "escandalosa falta".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Ministro da Justiça com os mapas relativos ao último trimestre de 1838 relativos às comarcas de Lamego e Guarda

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação do Porto em que se lhe remete para sua inteligência a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 9 do corrente acerca do serviço por turno marcado no artigo 22 do regulamento do Ministério Público"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-19/1838-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se lhe remete por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 14 do corrente acerca de António Cândido da Costa sobre contas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de António Cândido da Costa, que, como procurador da Irmandade do Senhor dos Passos, da freguesia de São Martinho da vila de Sintra, tinha sido autuado pela sua resistência a não dar contas de capitais e juros, sendo entregue ao poder judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-21/1838-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se lhe remete por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 10 do corrente com a cópia da conta do juiz ordinário do julgado de Vila Viçosa sobre a achada de uma porção de sabão"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma porção de sabão apreendido na aldeia de Bencatel por dois homens que se denominaram escrivão e meirinho da Administração dos Tabacos. Ordena que faça promover os termos judiciais do processo que forem competentes na forma da lei, a respeito da apreensão bem como dos abusos cometidos pelos oficiais que a fizeram.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-21/1838-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o auto de juramento da Constituição pelos empregados do Ministério Público da Relação do Porto"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-18/1838-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao juiz substituto de direito de Santarém acerca da remessa da legislação"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz substituto de direito de Santarém. Informa que os exemplares remetidos à Procuradoria-Geral da Coroa são distribuídos pelos procuradores régios, seus delegados e subdelegados e não pelos juízes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-16/1838-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da suspensão feita pelo Governo a alguns juízes"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-12/1838-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem acerca do mesmo objeto"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito ao pároco de Ervedosa e "doutrinas subversivas que acintemente se espalharam entre o povo rude daquela freguesia".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-16/1838-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem sobre a fuga dos presos da cadeia de Unhão"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que quatro réus, presos na cadeia de Unhão, julgado de Barrosas por crimes de roubos, dela se evadiram, por meio de arrombamento, deixando morto outro preso que na mesma se encontrava por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-19/1838-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da relação do Porto com o auto do juramento prestado à Constituição Política da Monarquia"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Contém a seguinte nota marginal: "Sem efeito por se achar registado retro".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-18/1838-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça, remetendo-lhe o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa datado de 5 do corrente acerca da nomeação de subdelegado para o Julgado de Monsanto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-14/1838-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo, remetendo-lhe o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 19 de fevereiro último acerca da exoneração do delegado de Ponte de Lima Joaquim Luís de Barros e Aguiar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-14/1838-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, remetendo-lhe por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 3 do corrente acerca dos termos legais que se devem formar contra os escrivães de juízes de direito, ordinários e de paz que deixarem de incorporar nos títulos daquelas adjudicações o conhecimento da sisa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se expediram para a Relação do Porto e Açores".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-16/1838-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa de 30 de março de 1838 sobre cumprimento da portaria de 17 de fevereiro último, que determinava fizesse promover os recursos competentes da sentença da Relação do Porto que julgara não decretada com as solenidades legais a suspensão imposta aos juízes de direito pelo decreto de 30 de outubro último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-30/1838-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem sobre o progresso que a seita dos Monacos tem tido na comarca de Bragança e insulto feito ao pároco de Ervedosa"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o progresso que tem tido naquela comarca a Seita dos Monacos, chegando ao ponto de pretenderem assassinar o pároco da freguesia de Ervedosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-16/1838-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, remetendo-lhe a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 5 do corrente com a do ofício do administrador geral do distrito de Portalegre acerca dos acontecimentos que tiveram lugar naquele distrito em fevereiro último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-16/1838-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de várias disposições da legislação que pela imprensa vai ser fornecida a diferentes repartições e autoridades"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-17/1838-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto de 30 de março de 1838 sobre acusar-se a receção do seu ofício de 15 de fevereiro último, acompanhado de outro do subdelegado no julgado de Anadia com certidão de uns autos de polícia correcional processados no mesmo julgado"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-30/1838-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de março de 1838 ao Ministro da Justiça com ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 14 do corrente sobre demissão do subdelegado no julgado de Celorico de Basto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-30/1838-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de março de 1838 ao Ministro das Justiças em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 14 do corrente com outro do seu delegado da comarca da Maia com auto do corpo de delito a que se procedeu por crimes públicos cometidos pelo administrador do concelho da Póvoa de Varzim"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-30/1838-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de março de 1838 ao Ministro da Fazenda em que se remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a nota de uma ação intentada contra a Fazenda Pública"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-30/1838-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de março de 1838 ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 16 do corrente em que representa a necessidade da decisão da sua representação sobre a divisão dos trabalhos daquela Procuradoria"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-30/1838-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça em 30 de março de 1838 em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 17 do corrente em que expõe as razões de não haver cumprido a portaria desse Ministério de 21 de fevereiro último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-30/1838-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem acerca de uns folhetos subversivos impressos na tipografia comercial do Porto"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da impressão, na Tipografia Comercial do Porto, de uns folhetos contendo "notícias absurdas e subversivas que, espalhadas pelos povos ignorantes, podem produzir perniciosos efeitos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-16/1838-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca de alguns juízes de paz não terem querido dar cumprimento às nomeações interinas que os juízes de direito têm feito para escrivães daqueles juízos"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-13/1838-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a impossibilidade da mensal remessa dos mapas do estado das execuções fiscais ao contador da Fazenda"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-15/1838-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto para que se forme processo pelo facto praticado pelos habitantes de Lebução"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 8 de junho de 1838 acerca do facto praticado pelos habitantes de Lebução por ocasião da feira junto ao Castelo de Monforte, no dia 18 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-12/1838-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos assassínios dos guardas de cavalo da Alfândega junto à raia de Espanha"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-15/1838-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das necessárias informações sobre as qualidades arguidas ao seu subdelegado no julgado de Paços de Ferreira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-13/1838-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca da representação do contador da Fazenda no distrito de Viseu"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a incúria e negligência dos agentes do Ministério Público nas execuções fiscais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-13/1838-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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