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Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Acusa a receção do seu ofício de 6 de junho de 1838 acerca da existência de um clube propagador do cisma religioso e doutrinas subversivas, na vila de Loulé, ordenando que dê ordens ao seu delegado na comarca de Faro para averiguar a veracidade do facto e promover sobre ele os termos judiciais do processo que forem competentes na conformidade das leis.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto solicitando a remessa de uma certidão autêntica da sentença daquela Relação pela qual não foi ratificada a suspensão do juiz de direito da comarca de Bragança e outros, acompanhada dos documentos necessários para se poder formar juízo da legalidade das sentenças.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos-crimes no julgado do Cadaval, que não têm tido andamento devido à inabilidade e inaptidão dos oficiais do juízo.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 27 de junho de 1838 com o ofício que o administrador do concelho de Sanfins dirigiu ao mesmo Ministério participando ter sido tirado da cadeia o capitão Lima por homens armados, que depois se dirigiram ao lugar de Vilar de Arca, onde feriram o cabo Manuel Pereira Longas, levando-lhe a arma, cinturão e baioneta.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça de 28 de junho de 1838, acompanhado de outro do juiz de direito da comarca de Arcos de Valdevez, com a carta de ameaça e extorsão que, da cidade de Lisboa, lhe foi dirigida em nome de Tomás das Quingostas.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do roubo cometido pelos povos das Atalaias e Areias Brancas e outros pontos da costa, que se têm apossado de uma grande porção de barris e barricas com óleo de palma que ali tem aparecido por efeito de naufrágio, quebrando outras.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que participa existir, na vila de Loulé, um clube propagador do cisma religioso.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio de Campo Maior sobre a entrega ao poder judicial do soldado de cavalaria n.º 3, José Maria, que cometeu crime de resistência.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Nota marginal: "Sem efeito".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao bibliotecário mor da Biblioteca de Lisboa. Solicita que lhe seja confiado o segundo tomo da obra Codex Titulorum Sanctae Lisbonensis Ecclesiae.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de julho de 1838, acerca da representação em que o bacharel Acácio Alves de Araújo, alegando ter servido interinamente, no mês de fevereiro, o lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra, durante a ausência do delegado também interino Justino António de Freitas, pede que lhe seja pago o ordenado relativo a este mês e não ao delegado interino que, como deputado, recebia o competente subsídio.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 26 de junho de 1838, acerca da escuna inglesa "Odrin" que encalhou nas praias da Tocha no dia 30 de maio de 1838, tendo os povos acudido logo com um machado a despedaçar a mesma embarcação, apoderando-se de todos os objetos e roubando o capitão e os marinheiros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando um exemplar das pautas da Alfândega para uso da Procuradoria-Geral da Coroa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos roubos, mortes e atentados que diariamente se cometem nos povos de Midões, Oliveira do Conde e Cabanas e suas vizinhanças e acerca de quatro homens mascarados e outros bem armados terem constrangido, sob pena de morte, José Rodrigues, entre a Foz do Dão e Venda do Sebo, a dar-lhes uma ordem para, em sua casa, receberem 4000$000 réis, fazendo escritura de dívida do resto da quantia que não tivesse disponível.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se expediram para os das Relações do Porto e Açores sendo para o 1.º 216 e para 2.º 10".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que José Bernardo de Abreu Gouveia estabeleceu uma nova tipografia na Travessa das Vacas, n.º 3, e que António Correia Marques Torres tomou posse da tipografia denominada da Sociedade Propagadora das Belas Letras, na Calçada do Moinho de Vento, n.º 25.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça participando que o redator do periódico "Eco" foi pronunciado pelos abusos da imprensa cometidos nos números 281 e 283.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 28 de julho de 1838 acerca das prisões arbitrárias mandadas fazer por António Henriques Ferreira, ex-substituto do juiz ordinário do Ervedal, simulando, para este fim, autoridade que não tinha por se intrometer no exercício quando o juiz proprietário estava a exercer as funções do seu cargo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio junto ao juízo ordinário do julgado da Póvoa de Lanhoso.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o processo formado ao argelino Nevim Soltam, por se lhe encontrar uma porção de prata roubada, está concluído e pronto para ser levado à ratificação da pronúncia.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o processo formado ao argelino Nevim Soltam, por se lhe encontrar uma porção de prata roubada, deve ser infalivelmente julgado na próxima audiência da ratificação da pronúncia.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a entrega ao major general da armada de quatro dos réus militares e outros indivíduos sentenciados a degredo para as ilhas de Cabo Verde, a fim de serem transportados na escuna Boavista.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia do ofício que o juiz ordinário do julgado de Santo Tirso enviou à Procuradoria-Geral da Coroa participando que, tendo nomeado Joaquim José Pinheiro para servir interinamente de subdelegado do procurador régio, devido ao facto de o proprietário estar implicado no processo de delapidação dos bens nacionais, este recusa fazer a entrega do expediente, continuando a exercer as funções do Ministério Público.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do insulto feito pelo bacharel Joaquim Tomás de Brito a dois lentes da Faculdade de Medicina por causa do exercício das suas funções.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca ocidental do Funchal, em que representa que, tendo sido exonerado daquele emprego pelo decreto de 2 de maio de 1838 e não tendo ainda sido nomeado o seu sucessor, pede que esta nomeação aconteça o quanto antes.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Fazenda de 26 de julho de 1838, para que empregue todos os meios ao seu alcance a fim de descobrir se existem e onde os autos de penhora mencionados no mesmo ofício.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do ofício do juiz ordinário do julgado de Anadia contra o subdelegado do mesmo julgado, Manuel José Rodrigues, sobre a acumulação do emprego de recebedor do concelho, que também exerce.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de se promoverem os termos judiciais competentes contra o escrivão do juízo ordinário do julgado da Póvoa de Varzim, Joaquim José Pereira Azurara.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete o ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos de 20 de julho de 1838 com a carta executória contra Eduardo Augusto, ex-juiz dos órfãos.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio de Gouveia. Informa que os ofícios daquele delegado em que manifestava a impossibilidade de remeter para Lisboa várias quantias pertencentes à Fazenda Pública, depositadas nos juízos da comarca por efeito de precatórios, foram remetidos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que João António dos Santos Amaral mudou a sua tipografia da Rua Direita de Santa Bárbara n.º 21 para a Rua Direita dos Anjos, n.º 63.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Contém a seguinte nota marginal: "Idêntico do mesmo teor e data se remeteu para o da Relação do Porto".
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 15 de junho de 1838 e cópia de um ofício do administrador geral de Santarém. Em vista do exposto acerca do juiz ordinário do julgado de Rio Maior, deverá o Ministério Público pôr-lhe a suspensão, na conformidade das leis. Para além disso, informa que será enviada uma força militar para auxiliar a ação da justiça durante a ratificação da pronúncia.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Barão de Telheiras, oficial maior da Secretaria de Estado do Reino. Participa que se mudou para a Travessa de André Valente n.º 8, aos Paulistas.
Contém a seguinte nota marginal: "Idêntico se expediu ao da Justiça".
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da resistência com armas perpetrada contra o juiz ordinário do julgado de Benavente por António da Costa Vidigal, conjuntamente com os seus irmãos José da Costa e Joaquim da Costa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que quatro réus, presos na cadeia de Unhão, julgado de Barrosas por crimes de roubos, dela se evadiram, por meio de arrombamento, deixando morto outro preso que na mesma se encontrava por crime de homicídio.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a resistência de Jerónimo Pereira dos Santos, por alcunha o "Olheiro", contra um oficial do juiz ordinário de Benavente, na ocasião em que este lhe apresentou o mandado de captura, dando-lhe uma bofetada de mão aberta e ameaçando-o com uma navalha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de uma representação da Câmara Municipal de Anadia pedindo a exoneração do subdelegado daquele julgado, Manuel José Rodrigues Vidal, por acumular o emprego de recebedor do concelho e não gozar de boa opinião. Concordando o Procurador Régio da Relação do Porto com esta exoneração, pede autorização para proceder a ela.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as relações nominais dos réus enviados para o degredo de Cabo Verde no iate Santa Isabel.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Geral da Fazenda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado no juízo de direito da 6.ª vara de Lisboa, pelos quais consta que, tendo sido pronunciados dois réus pelo homicídio do súbdito britânico James Mc Neill, ainda não foi possível efetuar a sua prisão, por ainda não terem sido encontrados e por se desconhecer onde residem.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 6 de agosto de 1838 com a participação do roubo praticado em vários objetos de prata pertencentes à igreja de Nossa Senhora da Assunção da Atalaia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca do Fundão, participando que foi ratificada a pronúncia dos réus Manuel Rodrigues Forte e António Bernardo pelo homicídio de Januário Vaz.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi preso um e morto outro dos salteadores, que, na Serra de Marão, tinham ferido gravemente e roubado um almocreve na quantia de 960$000 réis, a qual foi apreendida pelo povo na ocasião da prisão.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a mudança da tipografia de José Batista Morando da Rua dos Calafates n.º 114 para a Rua do Moinho de Vento n.º 59, a São Pedro de Alcântara.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do lugar da execução da pena de morte a que foi condenado o réu Domingos Batista.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se expediram para os Procuradores Régios do Porto e Açores remetendo ao 1.º 216 e ao [2.º] 9".
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça participando terem sido presos nas montanhas do Marão e povos vizinhos vários indivíduos que se encontravam indiciados pela resistência feita às justiças e outros crimes, tendo sido morto, naquela ocasião, um dos réus.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o facto de terem sido subtraídas aos empregados da fiscalização da Alfândega em São Pedro de Paredes umas pipas de óleo de palma que deram à costa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 de julho de 1838, pela qual consta ter o soldado da 2.ª companhia do batalhão denominado voluntários Realistas, Pedro António, entregue ao comandante do cerco de Faro e Olhão, major André Camacho Jorge, dois óculos pertencentes ao telégrafo n.º 34 da linha do Algarve, para que o procurador régio faça promover os termos judiciais que devem ter lugar para a restituição de tais objetos.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de abril de 1838 acerca da renovação das licenças para casas de jogo e outras e do seu respetivo selo, a fim de comunicar ao seu delegado na comarca de Covilhã.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma desordem entre alguns soldados da Guarda Nacional e uma sentinela do batalhão de caçadores n.º 28, que se encontra em Aveiro.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subinspetor-geral dos Correios.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 21 de julho de 1838 acerca do progresso do cisma religioso na Diocese de Coimbra, promovido por alguns indivíduos eclesiásticos e seculares.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 de julho de 1838 acerca dos documentos com que deverá instruir a informação que é obrigado a prestar, na conformidade do artigo 338 da 3.ª parte da Reforma Judiciária, quando remeter ao Governo as cópias das sentenças de pena capital passadas em julgado.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de de 19 de julho de 1838 acerca da injúria feita por Miguel da Costa Moreira à Junta do Lançamento da Décima da freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião, na Amora, para que ordene ao subdelegado no julgado do Seixal que promova pelos meios competentes o procedimento legal contra o autuado.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 de julho de 1838, para que faça promover os termos judiciais competentes para que se efetue a demolição do arco sobre a estrada de Lisboa a Sintra, no sítio de Rio de Mouro, necessária para dar início aos melhoramentos projetados naquela estrada.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falta das qualidades necessárias do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Monchique, a fim de se proceder à nomeação de outro conforme a lei.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 2 de maio de 1838 e a do ofício do Ministério da Guerra e auto de averiguação sobre os factos praticados, no dia 17 de dezembro de 1837, na vila de Alcoentre, pelo tenente de infantaria Brandão e por Miguel Joaquim Fróis, a fim de fazer promover em separado os termos judiciais que devam ter lugar.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores acerca da arrecadação das multas judiciais pertencentes à Fazenda Pública, que os litigantes vencidos por sentenças que os condenaram devem à mesma Fazenda.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministro da Justiça de 9 de maio de 1838 com a conta do provisor do bispado do Porto e com um exemplar impresso das 'Regras católicas' que os propagadores do cisma vão espalhando por aquela diocese com a finalidade de perturbar as autoridades eclesiásticas nomeadas pelo Governo legítimo, determinando que se proceda com todo o rigor das leis contra os autores ou divulgadores de tais escritos.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto com a cópia da conta do governador e vigário capitular do Bispado de Pinhel acerca de medidas convenientes para serem restituídas à Mitra algumas preciosidades e alfaias que lhe pertencem e que foram levadas pelo bispo daquela diocese, que consta ter falecido.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na 5.ª vara de Lisboa. Solicita informação sobre o estado da causa de denúncia entre a Fazenda Pública e Joaquina Máxima Lobo e a ré D. Maria da Madre de Deus Rita Honcourt de Sousa Padilha, acerca dos bens situados no campo de Monção, julgado da Chamusca, pertencentes a uma capela.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das Relações do Porto e Açores acerca dos mapas das multas judicias que ainda não se receberam.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto representando a indecência que resulta de os seus delegados advogarem na Relação causas contra a Fazenda Pública e pede que se lhes declare a correta inteligência do artigo 258 do decreto de 16 de maio de 1832 ou se solicite providência que afaste os delegados de exercerem a profissão de advogados contra o Estado. O ajudante do Procurador-Geral é de opinião que a faculdade concedida no mesmo artigo 258 aos delegados para advogarem não pode ter outra exceção que a expressa no mesmo, a qual se limita às causas em que for necessária a intervenção do seu cargo, tornando-se necessária uma medida legislativa para que se coíba este procedimento.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Acusa a receção do ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 22 de março de 1838, no qual, representando a indecência que resulta de serem admitidos naquela Relação os delegados a advogar contra a Fazenda Pública, exige que se lhes declare a inteligência do artigo 258 do decreto de 16 de maio de 1832 ou se solicite providência que afaste os delegados de exercerem a profissão de advogados contra o Estado. O ajudante do Procurador-Geral refere que a faculdade concedida no mesmo artigo 258 aos delegados para advogarem não pode ter outra exceção que a expressa no mesmo, a qual se limita às causas em que for necessária a intervenção do seu cargo, tornando-se necessária uma medida legislativa para que se coíba este procedimento indecoroso.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
