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"Ao Ministro da Justiça com Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa ácerca de não se haver prestado querella alguma publica por crimes de d'Imprensa no [m]ez d'Agosto ultimo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-11/1841-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa que expoem a necessidade d'um livro de entrada na Secretaria da Procuradoria Regia, reclamando mais um Empregado para a dita Secretaria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-11/1841-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da herança que ficou por obito de D. Filicia Barbara de Oliveira, em cuja arrecadação duvida progredir o Juiz de Paz da Freguesa de Santo Estevão d'Alfama"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que ordenou ao Procurador Régio da Relação de Lisboa que fizesse requerer pelo respetivo delegado os termos legais para a arrecadação e venda dos bens da herança de Felícia Barbara de Oliveira e remessa do seu produto ao Tesouro Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-11/1841-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, acerca do officio do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Ponte de Lima, solicitando lhe seja enviado o Diario do Governo, como o é aos Agentes do Ministerio Publico das antigas Commarcas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-11/1841-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça, sobre ter sido executada a sentença de Pena Capital na pessoa do Reo Jeronimo dos Santos Brandão em o sitio denominado = Rocio de S. João na Cidade de Aveiro no dia 3 do corrente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-13/1841-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do Delegado na 4.ª Vara, José Maria Eugenio d'Almeida, não assumir o exercicio do seu emprego por ser membro de uma Commissão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de José Maria Eugénia de Almeida assumir o seu cargo de delegado da 4.ª Vara, por ser vogal da comissão criada para a nova redação do código administrativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-05/1841-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe a certidão do Auto de posse do Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Aveiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Bernardo José de Morais como delegado do Procurador Régio na comarca de Aveiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-01/1841-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca da posse tomada pelo Bacharel, José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz do Logar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Valença"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-03/1841-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do Auto de posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Fronteira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Manuel de Vasconcelos da Cunha Sousa e Brito Maldonado Bandeira como delegado do Procurador Régio na comarca de Fronteira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-01/1841-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe o officio do Procurador Regio da Relação do Porto com as relações dos reos condemnados a degredo, cujas sentenças passarão difinitivamente em julgado n'aquella Relação em Agosto ultimo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-06/1841-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relaçãm de Lisbôa e a relação dos reos condemnados, cujas sentenças passárão difinitivamente em julgado n'aquella Relação em Agosto ultimo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-09/1841-09-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça relativo á evasão da Cadêa da Relação do Porto do reo, Custodio Moreira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da fuga da cadeia da Relação do Porto do réu Custódio Moreira de Barros, condenado a degredo perpétuo para a ilha do Príncipe, por crimes de roubo e homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-06/1841-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo pelo homicidio do Regedor da Parochia do Julgado de Mora, e pela tentativa de outro contra o Recebedor"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-15/1841-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Fazenda ácerca da accão proposta no Juizo de Direito da Commarca de Villa Nova de Reguengo, contra a Fazenda Publica, por Faustino Vellada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca da ação proposta por Faustino Velada contra a Fazenda Pública, para a divisão da herdade de Bilhão, de que é quinhoeiro da terça parte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-15/1841-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da aprehensão do Navio Bernarda, nos mares da Ilha da Madeira com generos de Contrabando"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-17/1841-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro das Justiças ácerca da Portaria d'este Ministerio de 5 de Maio ultimo pela falsidade manifestada contra Manoel Jose da Silva Barriga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo por falsidade instaurado no juízo ordinário do julgado de Santa Marta do Bouro contra Manuel José da Silva Barriga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-17/1841-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do réo José Ferreira, pedindo ser transportado para o seu degredo de Caconda, na Barca = Desengano = visto que o Capitão se prestara a isso"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo que se promove contra o Escrivão do 2.º Destricto de Policia Correcional de Lisboa, Leonardo José Capristano d'Almeida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Leonardo José Capristano d'Almeida, escrivão do 2.º distrito de policia correcional de Lisboa, pela falsidade de uma declaração passada num processo-crime, e contra as testemunhas que assinaram.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo à posse do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Benavente, Francisco Jose Monteiro Tavares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco José Monteiro Tavares como delegado do Procurador Régio na comarca de Benavente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da remessa do Mappa dos feitos sentenciados no Supremo Tribunal de Justiça, no ultimo trimestre"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da posse do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Henrique Manoel Ferreira Botelho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Henrique Manuel Ferreira Botelho como delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Real.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da Posse do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Beja, João Silveira da Luz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de João Silveira da Luz como delegado do Procurador Régio na comarca de Beja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre no mez de Agosto não ter havido participação alguma acerca de processos por abuso da Lei da Liberdade d'Imprensa na Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-13/1841-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da arguição feita ao Juiz de Direito substituto da Commarca de Soure"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre a arguição que se fez ao juiz de direito substituto da comarca de Soure por ter recusado julgar o réu Manuel José de Oliveira sem primeiro fazer o preparo das custas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-14/1841-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca dos tres Escrivães do Juizo da Commarca de Evora não poderem accudir ao serviço delle reunidas as funccõens Orfanologicas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-14/1841-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da falta de abertura dos cartorios dos Escrivães nas horas competentes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo uma medida regulamentar do Governo que determine que os cartórios de todos os escrivães do Judicial estejam abertos três horas de manhã e três à tarde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-15/1841-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro e Secretario d'Estado das Justiças com a Certidam do Auto da Posse do Delegado do Procurador Regio de Alde[a] Galega Francisco Antonio da Cunha Abreu Tavares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-15/1841-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a Certidam que tomou digo com a Certidam da Posse que tomou João Paulo Tavares Osorio Castelbranco do Emprego de Procurador Regio na Comarca da Idanha a Nova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de João Paulo Tavares Osório Castelo Branco como Procurador Régio na comarca da Idanha-a-Nova.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-15/1841-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da querella contra o Barão de Holbach por haver publicado o 1.º tomo do Systema Social"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da querela a que se procedeu pela publicação do primeiro tomo do "Sistema Social" do Barão de Holbach.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-30/1841-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com os Mappas ordenados no Regimento do Ministerio Publico relativos ao 1.º trimestre do anno corrente, enviados pelo Procurador Régio da Relaçam do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-14/1841-07-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a participação da posse do Delegado d'Anadia Albano Caldeira Pinto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma certidão do auto de posse de Albano Caldeira Pinto de Albuquerque como delegado do Procurador Régio na comarca de Anadia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-12/1841-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Delegado interino do Procurador Regio na Commarca de Portalegre, queixando-se do Administrador do Conselho, por se negar a satisfazer varias requisições"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-28/1841-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos tumultos commettidos por alguns Pescadores de Villa Nova da Cerveira contra os Empregados Fiscaes, na occasião de huma deligencia a que procedião do Serviço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já está formado o corpo de delito relativo ao tumulto dos pescadores de Vila Nova de Cerveira contra os funcionários fiscais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-28/1841-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da Certidão do Auto da posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca d'Alijó"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-25/1841-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do estado da acção mandada propôr pela Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Julho do anno passado contra o ex-Commandante da Guarda Nacional de Villa Nova de Fozcôa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação proposta contra o ex-comandante da Guarda Nacional de Vila Nova de Foz Côa para a restituição de vários artigos de ornamento e municiamento, informando que o ex-subdelegado no julgado de Foz Côa, em vez de cumprir as ordens recebidas e instaurar a ação, não propôs a ação e, entretanto, já foi exonerado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-27/1841-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 20 do corrente ácerca da falsidade de Passaporte apresentado por Sebastião Jose d'Abreu"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-23/1841-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre pelo Ministerio Publico se ter prestado querella por abuso d'Imprensa commetido no n.º 1880 do Periodico = O Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-25/1841-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da reclamação feita pelo Delegado do Procurador Regio da Relaçam do Porto na Commarca de Amarante, para ser depositada a quantia de 15$000 reis excesso de valor de hum predio adjudicado á Fazenda Nacional, na execução contra Jose Pinheiro de Morgide"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-17/1841-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo mandado formar ao Auditor da 9.ª Divisão Militar, Pedro de Santa Anna e Vasconcellos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo formado contra Pedro de Santa Ana e Vasconcelos, auditor da 9.ª divisão militar, pela omissão cometida, quando era delegado da comarca ocidental da ilha da Madeira, deixando de promover a expedição da apelação crime de dois réus presos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-17/1841-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 15 do corrente sobre a grande melhoria a respeito das execuçoens fiscaes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-23/1841-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos escandalosos factos que se dizem perpetrados no Julgado do Sul por uma Escolta do Batalhão d'Infantaria N.º 9"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo os documentos que acompanharam a portaria de 30 de setembro, acerca dos factos praticados por uma escolta do batalhão de infantaria n.º 9, dos quais já foram extraídos os necessários esclarecimentos para se mandar proceder convenientemente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-04/1841-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, com a remessa da copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia de Lisboa do 1.º de Septembro de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-02/1841-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da[s] Querellas prestadas pelo Ministerio Publico, no mez de Septembro ultimo sobre os crimes de Imprensa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-02/1841-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se a Estatistica dos Feitos entrados, e sahidos das Revistas consedidas, e negadas no Supremo Tribunal de Justiça, e dos processos que actualmente existem n'elle."

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-02/1841-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça, remetendo-se a Copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa do dia 5 de Agosto de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-01/1841-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da herança jacente de D. Felicia Barbara d'Oliveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-28/1841-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca do Sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Ferreira, representando que a cauza do retardamento das Execuções Fiscaes, he a falta de posse dos dois Escrivaens nomeados para aquelle Juizo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-28/1841-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos excessos comettidos por alguns pescadores de Villa Nova da Cerveira, contra os Empregados Fiscaes na occazião de uma diligencia do serviço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-28/1841-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Processo contra o Sub Director, Escrivão, e Recebedor da Alfandega da Ilha das Flores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o subdiretor, escrivão e recebedor da Alfândega da ilha das Flores, que, por decreto de 27 de dezembro de 1839, foram demitidos dos seus empregos, por ocasião do roubo de seis contos e cinco mil novecentos e treze réis, feito naquela estação fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-28/1841-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa acerca dos assassinos perpetrados na Rua de S. Paulo desta Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que Francisco de Matos Lobo, o réu pronunciado pelos assassínios perpetrados na Rua de São Paulo, em Lisboa, a 26 de julho de 1841, foi julgado em 30 de agosto e condenado a pena última.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-11/1841-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a remessa da relação dos Empregados de Justiça que foram multados, suspensos ou censurados pela Relação do Porto no 1.º semestre de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-21/1841-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro das Justiças á cerca da falta de cumprimento da Portaria do Ministerio das Justiças de 24 de outubro de 1839 pelo Juiz de Paz, do Districto do Pombal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da falta de cumprimento das disposições da portaria de 24 de outubro de 1839, sobre as contas anuais dos bens dos Órfãos, pelo juiz de paz do distrito de Pombal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-29/1841-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da[s] Justiças, remettendose o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, com o Mappa de todos os Funcionarios de Justiça, que no 1.º semestre do corrente anno forão multados, suspensos, ou censurados por Acordãos da mesma Relaçam"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-05/1841-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra Manoel Joaquim Luiz Vieira Junior pelos crimes e erros do Officio, quando Escrivão do Juiz de Paz do Districto de Cantellaes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Manuel Joaquim Luís Vieira Júnior, pelos crimes e erros cometidos quando era escrivão do juiz de paz de Cantelães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-05-25/1841-05-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a necessidade de serem dadas providencias para poderem progredir os feitos crimes, e execuções de Fazenda, parados em consequencia do serviço Militar que são obrigados a fazer nos Batalhões Nacionaes os Escrivães, Sollicitadores, e Officiaes de Diligencias"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-11/1841-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo os Officios do Procurador Regio da Relação de Lisbôa, e do Escrivão da mesma Relação, Antonio de Abranches Coelho, ácerca da negligencia e desleixo do referido Escrivão com o processo do 1.º Sargento da 6.ª Bateria montada do 1.º Regimento d'Artilheria, Sebastião Pereira Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-06/1841-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca da repulsa do Escrivão e Juiz Ordinario do Julgado de Alcochete, em proceder á deligencia da citação do devedor fiscal Estevão Antonio de Oliveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-04/1841-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do danno que resulta ás execuções fiscaes, de não haver sido comprehendido o Sollicitador da 6.ª vara na dispensa do serviço ordinario dos Batalhões Nacionaes conferida aos Escrivãens, e Officiaes de Deligencias do mes[mo] Juizo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-03-04/1841-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos Funccionários de Justiça, que forão suspensos, multados, ou corregidos por acordão daquella digo da Relação de Lisboa no 2.º Semestre do anno proximo passado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-03-04/1841-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca das relaçoens dos Empregados multados, suspensos ou censurados de que trata a Portaria de 17 d'Agosto de 1840"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que sejam alteradas as disposições da portaria de 17 de agosto de 1840, que determina que, no fim de cada semestre, o Procurador-Geral da Coroa remeta àquele Ministério uma relação de todos os empregados multados, suspensos ou censurados pelas Relações, extraída dos livros em que se averbam os acórdãos desta natureza.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-19/1841-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo um officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisbôa, em que expõe os prejuizos que resultão ao prompto expediente dos negocios judiciarios a falta dos Escrivães, Officiaes de Diligencias, Agentes do Ministerio Publico, Empregados da Procuradoria Regia, occasionada pelo effectivo serviço nos Batalhões Nacionaes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-14/1841-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca da Portaria do mesmo Ministerio de 2 de Junho contra o ex Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Braga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime instaurado contra o antigo escrivão do juízo de direito da comarca de Braga, António José Ferreira, por crimes de falsidade no exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-06-25/1841-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 6 do corrente com a Copia d'outro do seu Delegado no Juizo de Direito da 1.ª Vara da mesma Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da posse dada ao escrivão nomeado para o ofício do escrivão Nobre, transferido para a comarca de Almada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-17/1841-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca dos Officios do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa e do seu Delegado na Commarca d'Elvas, representando a necessidade de mais hum Escrivão, e Official de deligencias no Juiso de Direito da mesma Commarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-20/1841-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca de sêr mandado processar o Escrivão do juiz de Paz da Freguezia da Conceição Nova Felix Manoel Pereira Coutinho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar ao escrivão do juiz de paz da freguesia da Conceição Nova, Félix Manuel Pereira Coutinho, por abusos cometidos no exercício das suas funções. O Procurador-Geral refere-se à obrigação dos agentes do Ministério Público de terem cuidado no andamento de todos os processos criminais que promovem.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-06-08/1841-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca dos Funcionarios de Justiça terem sido multados, suspensos, ou censurados no ultimo semestre de 1840"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-05/1841-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos Funcionarios de Justiça que no segundo semestre do anno findo de 1840 forão multados e suspensos na Relação dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-03-27/1841-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do que expõm o Delegado na Comarca de Santarem, sobre o grande numero de Execuções Fiscaes por tributos, pendentes naquelle Juizo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Santarém em que expõe a necessidade de mais um escrivão para aquele juízo de direito, devido ao grande número de execuções fiscais pendentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca dos documentos relativos as culpas dos Juizes Eleitos das Freguezias de S. José, e Matriz da Cidade da Horta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-30/1841-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre no dia 16 do mez passado terem apparecido 23 homens armados militarmente no Monte de Nojoes, Freguesia de S. Pedro do Paraizo do Julgado de Paiva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, por ocasião da festividade de Santa Eufémia, apareceram, no Monte de Nojões, freguesia de São Pedro do Paraíso, julgado de Paiva, 23 homens armados militarmente, sem manifestarem o seu fim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-04/1841-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro de Justiça ácerca dos termos judiciaes do processo na conformidade da Lei, contra o n.º 62 do Periodico Publicado na Cidade do Porto e intitulado = o Athleta ="

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o número 62 do periódico _O Atleta_, do Porto, pela correspondência nele inserida em que se insultou e escarneceu tanto o reverendo bispo eleito do Porto como a doutrina da sua pastoral sobre a guarda dos domingos e dias santos, informando que, após instauração da competente querela e acusação do editor responsável, este foi absolvido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-11/1841-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça para conhecer que a requerimento do Ministerio Publico fôra pronunciado o Editor responsavel do Periodico = Athleta pelos abuzos commetidos nos numeros 196, 197, 199 e 206"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o editor responsável do periódico _O Atleta_ foi pronunciado pelos abusos cometidos em diversos números e o proprietário da oficina tipográfica foi intimado para não consentir a impressão daquele periódico até ter um novo editor habilitado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-14/1841-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da razão da falta de publicação de alguns Jornaes desta Capital"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a falta de alguns jornais em Lisboa se deve à pronúncia, por crimes de imprensa, dos editores responsáveis pelos periódicos _O Nacional_ e _A Revolução_ em querelas prestadas pelo Ministério Público e intimação dos proprietários e oficiais das tipografias e distribuidores para se absterem de imprimir e distribuir aqueles periódicos enquanto não tivessem outro editor responsável legalmente habilitado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-05/1841-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 11 do corrente ácerca de ser absolvido da accusação o Editor do Periodico = Atheleta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando a conhecer a absolvição do editor do periódico _O Atleta_ no processo proposto pelo Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-17/1841-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem Ao Ministro da Justiça acerca de que no mez de Março ultimo se não prestou querella alguma por crimes d'imprensa no Districto da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não foram prestadas querelas por abuso de imprensa no mês de março no distrito da Relação do Porto e que o processo da querela dada em janeiro contra vários números do periódico _O Atleta_ ainda não pôde ser julgado por falta da respetiva pauta do júri.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-29/1841-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça com a copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 7 do corrente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo cópia da ata do Conselho da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 7 de outubro, em que se abordou a interpretação do decreto de 28 de novembro de 1838, na parte relativa à anexação dos concelhos de Belas e Oeiras ao 3.º distrito criminal e 6.º bairro orfanológico de Lisboa, e se propõem diferentes medidas regulamentares para o prosseguimento das causas dos referidos julgados, que dependem essencialmente da aprovação do Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-13/1841-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça satisfazendo ás Portarias do mesmo Ministerio do 21 de Novembro e 23 de Julho ultimo para serem sitados o Major João Jose Pereira da Silva e seus filhos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da carta precatória expedida pelo juízo de direito da comarca de Goa, para serem citados João José Pereira da Silva, que foi major de cavalaria dos estados da Índia, e os seus filhos, como herdeiros do negociante António Pereira, informando que se encontra concluída a citação do major, não se podendo verificar a dos seus filhos, por residirem em Goa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-18/1841-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem Ao Ministro da Justiça ácerca da Acta da Sessão do Conselho da Procuradoria Regia da Relação do Porto não ser approvada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo cópia da ata da sessão do Conselho da Procuradoria Régia da Relação do Porto de 29 de abril de 1941, cuja doutrina não foi aprovada na Procuradoria-Geral da Coroa pelos motivos constantes no ofício também junto por cópia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-05-13/1841-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro das Justiças com a remeça do officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa ácerca da Carta Precatoria para ser citado João Ribeiro da Costa e Oliveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a carta precatória a ser enviada para o Brasil para citação de João Ribeiro da Costa e Oliveira, que não foi reconhecida pelo consulado do Brasil, por falta de meios para satisfazer os respetivos emolumentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-16/1841-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da nova Carta Precatoria para serem citados no Imperio do Brazil, os herdeiros de Manoel dos Santos Pinto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a nova carta precatória, devidamente reconhecida pelo consulado do Brasil, para serem citados no Brasil os herdeiros de Manuel dos Santos Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-07/1841-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da carta precatória expedida do juízo de direito da comarca de Goa, a fim de ser citado João José Pereira da Silva, que foi major de cavalaria daqueles estados e hoje se encontra como adido à bateria do Bom Sucesso de Belém, assim como os filhos deste, para se virem habilitar como herdeiros do negociante António Pereira, na causa que lhe move a Fazenda Pública, informando que, apesar das diligências, não foi possível descobrir a residência dos citandos, pelo que propõe que se solicitem esclarecimentos ao Ministério da Guerra, para que o Ministério Público possa promover a execução da carta precatória.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-03/1841-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da approvação da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa, em 4 de Junho de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo cópia da ata do conselho da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa do dia 4 de julho, cuja doutrina foi aprovada pela Procuradoria-Geral da Coroa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-13/1841-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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