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Procuradoria-Geral da República

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"[Parecer] em cumprimento do officio de 5 de Novembro do anno findo a respeito da jubilação de Manoel de Meira Torres, Professor do Lyceu de Lisboa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1858

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Parecer acerca do subsídio atribuído ao deputado, Francisco José Duarte Nazareth
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1840

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"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Janeiro de 1860 ácerca do prêso José Maria Moxila"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1860

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Livro dos baptismos celebrados na Missão de Lisboa pelo Reverendo Dr. Vicente Gómez y Tojar
Capela da Propagação Evangélica. 1839-1870 , 1840-02-05

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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1846, ácerca de João de Deos da Cunha, declarando não poder satisfazer varias Letras, que aceitou, proveniente do preço por que arrematara um predio pertencente á Fazenda Nacional."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1846

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"Officio [de] 2 [de] Julho [de] 1861. A respeito do prezo Justino da Silva, ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 5."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1861

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Parecer acerca da coleta do imposto sobre o vencimento, em conformidade com a pauta complementar do decreto de 31 de dezembro de 1836
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1841

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"Idem de 12 dito sobre representação de Victorino Antonio Alves e outros Alumnos da Academia de Bellas Artes de Lisboa pedindo uma satisfação pelo insulto que se lhes por um Empregado da mesma Academia" (sic)
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837

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Parecer acerca de dúvida suscitada pelo governador civil de Castelo Branco, quanto á inspeção policial que tem sobre quaisquer divertimentos públicos os administradores dos respetivos concelhos, e nas cidades de Lisboa e Porto os governadores civis
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1842

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Livro 8 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda

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Description level

Unidade de instalação

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/03/08

Title

Livro 8 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda

Date range

1853-02-23
1864-02-12

Dimension and support / Extents

1 livro

Content and structure

Scope and content

Termo de abertura:"Serve este Livro para o registo dos Pareceres emitidos pelo Procurador Geral da Coroa, sobre consultas do Ministerio da Fazenda. Teve principio no dia de hoje e contem cento e noventa e tres folhas, que vão rubricadas com o appelido de Maia de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa 23 de Fevereiro de 1853. Antonio Carlos da Maia."

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