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"Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai rubricado e numerado, e leva enseramento no fim. Lisboa 6 de Março de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini" Termo de encerramento: "Tem este Livro cento e noventa e nove folhas, que todas vão numeradas e por mim rubricadas com o meu Appellido de Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 6 de Março de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1838-01-01/1838-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Registo de Pareceres e Informações

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres de S. Ex.ª o Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre consultas do Ministerio do Reino, e tem principio no 1.º de Janeiro de 1870. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 3 de Junho de 1871. O Secretario Jose Ignacio Machado de Faria e Maia"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-01-01/1874-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa e para o Ministerio do Reino, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 25 de Septembro de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini" Termo de encerramento: "Tem este Livro duzentas e dez folhas, que todas vão numeradas e por mim rubricadas com o appellido de Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 25 de Septembro de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1837-01-01/1838-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Registo de Pareceres e Informações

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1874-01-01/1882-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo das Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e as suas folhas, a excepção desta vão todas numeradas, e por mim rubricadas, e leva enserramento no fim. Lisboa 10 de Julho de 1840. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1840-01-01/1841-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa e para o Ministerio do Reino, e todas as suas folhas a excepção desta vão numeradas, e por mim rubricadas, e leva enseramento no fim. Lisboa 7 de Julho de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1839-01-01/1839-01-01

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"Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, cujas folhas a excepção desta vão todas numeradas e por mim rubricadas, e leva o enserramento no fim. Lisboa 10 de Dezembro de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1839-01-01/1840-01-01

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"Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"

Termo de abertura: "Ha de servir este Livro para nelle se registarem os pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e todas as suas folhas vão numeradas, e por mim rubricadas, e levão enserramento no fim. Lisboa 25 de Maio de 1841. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1841-01-01/1841-01-01

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"Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, vai todo numerado e por mim rubricado e leva enserramento no fim. Lisboa 18 de Janeiro de 1841. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1841-01-01/1841-01-01

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"Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado e rubricado, e levão enserramento no fim. Lisboa 7 de Novembro de 1841. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1841-01-01/1842-01-01

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"Nº 17 A. Reino"

Termo de abertura: "Dou benefício ao Empregado nesta Secretaria Antonio José da Rocha para numerar Rubricar e encerrar este Livro, que ha de servir para o Registo dos papeis expedidos pela Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, e tem o Nº 17A. Lisboa 2 de Janeiro de 1846. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-01-01/1847-01-01

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"Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado e rubricado e leva enserramento no fim. Lisboa 1 de Agosto de 1844. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-01-01/1845-01-01

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"Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado e rubricado, e levão enserramento no fim. Lisboa 2 de Junho de 1842. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1842-01-01/1842-01-01

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"Reino. Livro 19-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. Entre 14 de fevereiro e 30 de agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros, intercalados, entre 9 e 17 de Março, com alguns do Procurador-Geral. Entre 8 de setembro e 12 de outubro, os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador-Geral Joaquim Pereira Guimarães, voltando, a partir do dia 19 seguinte, a sê-lo pelo Procurador-Geral Ottolini.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1849-01-01/1850-01-01

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"Reino. Livro 18-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. Um parecer de 2 de Novembro de 1848 está assinado por João Rebelo da Costa Cabral, na qualidade de Ajudante do Procurador-Geral da Coroa; nos de 7, 10 e 11 de Novembro, o mesmo assina como Procurador-Geral da Coroa interino. O último parecer do livro, em 15 de Novembro, volta a aparecer assinado pelo Procurador-Geral Aguiar Ottolini.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1847-01-01/1848-01-01

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"Nº 17 B. Reino"

Termo de abertura: "Dou benefício ao Empregado nesta Secretaria Antonio José da Rocha para numerar rubricar, e encerrar este Livro, que ha de servir para o Registo dos papeis expedidos pela Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, e tem o Nº 17B - Lisboa - 2 de Janeiro de 1846. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-01-01/1847-01-01

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"Reino. Livro 19-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. Entre 16 de abril e 31 de Agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1848-01-01/1850-01-01

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"Reino. Livro 18-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1847-01-01/1848-01-01

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"Reino. Livro 22-A"

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos parecêres, para o Ministerio do Reino, emittidos pelo Procurador Geral da Corôa; teve principio em 5 de Janeiro de 1853, e contem cento e noventa e duas folhas, que vão rubricadas com o apelido «Maia» de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 5 de Janeiro 1853. Antonio Carlos da Maia"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1853-01-01/1855-01-01

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"Reino. 23 A"

"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 12 de Março de 1855, e contem 197 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 12 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1855-01-01/1856-01-01

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"Livro 27. Reino"

Termo de abertura: "Este livro, que tem duzentas, digo trezentas folhas numeradas e rubricadas com o meu appellido «Simas» serve para registo das consultas emittidas para o Ministerio do Reino pelo Exmo Senhor Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Conselheiro Martens Ferrão; e tem principio em 4 de Novembro de 1882. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 4 de Novembro de 1882. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-01-01/1898-01-01

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"Reino. 23 B"

"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa, sobre Consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 24 de Março de 1855, e contem 194 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 24 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1855-01-01/1856-01-01

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"Reino. Livro 20-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1850-01-01/1851-01-01

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"Reino. Livro 21-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 14 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1851-01-01/1853-01-01

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"Livro 22 B. Reino"

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos Pareceres para o Ministerio do Reino, emittidos pelo Conselheiro Procurador Geral da Corôa. Teve principio em 10 de Janeiro de 1853 e vai rubricado com o appelido de «Maia» de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 10 de Janeiro 1853. Antonio Carlos da Maia"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1853-01-01/1855-01-01

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"Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino, e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa, 24 de Julho1857. Antonio Carlos da Maia". O termo de encerramento explica a razão da existência de livros A e B, para o mesmo número: "A muita affluencia dos negocios foi causa de se recorrer ao expediente de registar em dous livros. Tendo cessado este motivo, em consequencia de haver no Ministerio do Reino um Magistrado especial, fica este livro encerrado, e continua o registo no livro nº 24 A, aonde foi lançado o ultimo parecer. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 21 d'Abril de 1865. O Secretário, Antonio Elizeu de Macedo".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1857-01-01/1862-01-01

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"Reino. Livro 20-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1850-01-01/1851-01-01

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"Reino. Livro 21-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 17 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1851-01-01/1852-01-01

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"Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres de S. Exa. o Conselheiro Procurador Geral da Corôa e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa, 22 de Dezembro 1856. Antonio Carlos da Maia".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1856-01-01/1869-01-01

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"16. Reino"

Termo de abertura: "Será este Livro numerado e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio José da Rocha, ao qual para este fim dou commissão. Lisboa 31 de Janeiro de 1845. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-01-01/1845-01-01

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"Nº 13. Pareceres para o Reino"

Termo de abertura: "Ha de servir este Livro para o registo dos Pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 11 de Junho de 1843. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-01-01/1843-01-01

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"Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"

Termo de abertura: "Ha de servir este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 18 de Dezembro de 1842. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1842-01-01/1843-01-01

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"Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, vai numerado, e por mim rubricado e leva enserramento no fim. Lisboa 30 de Dezembro de 1843. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-01-01/1844-01-01

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"Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, vai numerado e rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 1 de Fevereiro de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini" Termo de encerramento: "Tem este Livro cento e noventa e nove folhas, que todas vão numeradas e por mim rubricadas com o Appellido d' Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 1 de Fevereiro de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1839-01-01/1839-01-01

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Livro [28] de registo de pareceres e Informações

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Procurador Geral da Corôa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa para o Ministerio dos Negocios do Reino, contem cento noventa e quatro folhas por mim rubricadas e tem principio em quatorze de dezembro de 1898. Secretario da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 14 de dezembro de 1898. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1898-01-01/1900-01-01

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"Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 3 de Agosto de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini" Termo de encerramento: "Tem este Livro duzentas folhas, que todas vão numeradas, e por mim rubricadas com o Appellido d' Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 3 de Agosto de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1838-01-01/1839-01-01

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