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Procuradoria-Geral da República

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"Em virtude do officio de 14 de Julho ultimo acerca do requerimento em que João Paes do Amaral pede a remissão d'um fôro que pertencia ás Religiosas de N. Sra. do Couto de Nabainhos
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1864

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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 do mez findo a respeito do porteiro do Ministerio da Guerra."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1864

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"Em que D. Maria Augusta de Castro Corte Real pede lhe sejam pagos os vencimentos que ficaram em divida a seu fallecido marido o Bacharel Domingos Manuel Estevão Pires"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1886

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"Idem em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca da conta que deu João Elias da Costa e Silva com os Autos da Abertura do Cofre da Procuradoria dos Captivos e mais papeis relativos á pinhora de Joaquim Manuel Pereira Navarro d'Andrade que foi Provedor do extincto Juizo dos Rezidios"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1842

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"Requerimento do reu Antonio de Sousa, que pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1881-04-13

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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro corrente acerca da pertenção de Francisco TEixeira d'Aguiar conego da Sé de Portalegre que pertende ser aliviado do Terço que sobrecarrega a sua comenda
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1845

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"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro de 1854 acerca do requerimento de José Correa Godinho da Costa Juiz da Relação de Lisboa pedindo a applicação da Lei de 17 d'Agostto 1853"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1854

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero João Joaquim Henriques de Abreu, prior colado da freguesia de Santa Engrácia, pede autorização para entregar por inscrição do Crédito Público, um pequeno quintal da sua igreja que fazia parte do Convento dos Barbadinhos
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1859-03-30

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"Em que D. Maria Christina Carvalhaes da Cunha pede averbamento d'umas obrigações do emprestimo de 5% eliminando-se a clausula de dotaes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1886-03-03

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"Acerca da representação em que a Junta de Parochia da freguezia de S. José, da cidade de Ponta Delgada, pede a criação de um curato"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1874

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Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto

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Description level

Unidade de instalação

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/033

Title

Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto

Date range

1869
1872

Dimension and support / Extents

1 livro (280 f.)

Content and structure

Scope and content

Termo de abertura: "Serve este livro para registrar os pareceres do Magistrado Ajudante o Ill.mo e Ex.mo Snrº Conselheiro D. A. C. de Sequeira Pinto. Joaquim José da Costa e Simas Junior"No final do livro, existe índice dos pareceres registados até à f. 137, com informação das datas, nome dos requerentes, número do processo e folha.

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