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Processo em que Beatriz de Carvalho e Cândida Carvalho pedem o espólio do seu falecido pai, que residia em Macequece

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 13 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-13/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria de Oliveira pede o espólio do seu filho, falecido em Lourenço Marques

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-16/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos em que Maria de Jesus e filhos, Gracinda de Sousa Melo, e Custódia Maria da Silva e Maria Rosa da Silva pedem os saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Salvador Pinto Campelo, José de Sousa Melo e João Joaquim da Silva, respetivamente

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 13 de fevereiro de 1907, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 2 de março, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-13/1907-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos em que Mariana Augusta Guerra e outros e António Fernandes Pedroso e outro pedem os saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Leocádia José Laranjo e Emília da Encarnação, respetivamente

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 6 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-06/1907-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de saldos de depósitos pertencentes a depositantes falecidos

Pedidos efetuados por Rosa de Jesus, Joaquim Rosa e outro e Carlota Soares de Abreu e outros. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 11 de março de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-11/1907-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José António Barril e mulher pedem o espólio do seu filho, sargento da companhia indígena de Moçambique, ali falecido

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 6 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-06/1907-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Doroteia da Fonseca Colaço e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, inspetor da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 5 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-05/1907-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido José Inácio dos Reis e Sousa, fiel telégrafo-postal aposentado

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 1 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-01/1907-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida sobre se as famílias dos condenados Henrique José Rosado, Manuel Cunha, José Caetano e Domingos Alves Costa, a cumprir pena de degredo em Angola e que morreram em combate contra os cuamatos, têm direito a pensão de sangue e qual o diploma legal que lhes pode ser aplicado

Contém ofício da 1.ª Secção da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-05/1907-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida sobre se as licenças para os oficiais dos quadros do Ultramar aceitarem e usarem condecorações estrangeiras podem ser concedidas por uma simples declaração no Boletim Militar do Ultramar ou devem ser concedidas por portaria

Contém ofício da 1.ª Secção da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-25/1907-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Joaquina de Paiva pede, em nome do seu filho menor, os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai deste, carteiro no Porto

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício. O processo faz referência ao n.º 928 (livro 40 C).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-30/1907-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Nunes e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, como marinheiro da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-05/1907-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Justina Joyce Dinis e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Francisco António Dinis, na qualidade de professor do Liceu Central de Coimbra

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Maria Ferreira e filhos pedem o pagamento da quantia que ficou em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de proprietário da casa da escola primária de Gimonde, distrito de Bragança

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação dos professores das escolas de Lisboa Júlia Mendes Ferreira, Eugénia Costa, Casimira Maria da Costa e Augusto Barata dos Santos Martins, pedindo um aumento de 25% nos seus ordenados

O aumento de ordenado é requerido pelos professores ao abrigo das leis de 2 de maio de 1878 e de 11 de junho de 1880, por terem adquirido direito a esse aumento de vencimento antes de 1892. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-20/1907-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Nazaré pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Alfredo Augusto, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Andrelina de Sousa Simões pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, João Simões, na qualidade de cabo do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana Maria Pereira de Resende pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Narciso, na qualidade de correio do Governo Civil do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao abono de gratificação de exercício dos lentes da Escola Politécnica de Lisboa

Pedido efetuado na sequência do encerramento da Universidade, por motivos de força maior e de ordem pública. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 10 de maio de 1907, cópia do ofício da mesma proveniência e cópia do respetivo parecer, de 25 de março do mesmo ano, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-10/1907-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo referente ao inventário do falecido rei D. João VI instruído com cópias de documentos relativos a joias, dinheiro e aos dotes das suas filhas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 26 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio. No seu parecer, o Procurador-Geral refere não ter encontrado referência à consulta de 8 de maio de 1839 nos índices e registos da Procuradoria-Geral da Coroa nem nos da antiga Procuradoria-Geral da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-26/1907-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a duquesa de Palmela, camareira-mor da Rainha, reclama contra a exigência de direitos de mercê às damas do Paço

Contém ofícios da 1.ª Secção da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 20 e 23 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-20/1907-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Frederico José de Almeida e mulher pedem o espólio do seu filho, falecido

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 1 de maio de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-01/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana da Silva pede o saldo do depósito da delegação de Viseu pertencente ao falecido Sebastião da Silva Pereira

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 26 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-26/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Catarina Rosa e Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Pedro da Silva, major reformado da guarnição de São Tomé e Príncipe

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-30/1907-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Duarte Augusto Álvares Ribeiro requer à Caixa Geral de Depósitos a herança do conselheiro Freitas Soares, de Vila do Conde

Contém dois ofícios da Secção de Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 14 de novembro de 1904 e 26 de abril de 1907, e minutas do ofício n.º 5 expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para as Contribuições Diretas, a 8 de maio de 1907, e do ofício n.º 6, expedido para o delegado do Tesouro do Porto, a 20 de maio do mesmo ano. Tem junto a minuta do ofício n.º 13, expedido para as Contribuições Diretas, a 12 de agosto de 1904.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-12/1907-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o capitão Rodolfo Leopoldo Nunes pede uma pensão para as suas filhas, irmãs de um seu filho morto em combate

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "No maço das pensões".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-07-14/1907-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel da Mata pede metade do espólio da sua mulher, falecida em S. Francisco da Califórnia

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 1 de maio de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-01/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Henriqueta de Valadares Pacheco e Sousa e as suas filhas pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, bacharel Custódio Leite Pereira de Abreu e Sousa, juiz de direito de primeira instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-14/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Sátão, Manuel de Almeida Pereira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 3 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-03/1907-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ambrósio José de Oliveira e outros pedem o saldo do depósito da delegação da Póvoa de Varzim pertencente ao falecido Manuel Lopes da Silva

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 17 de maio de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-17/1907-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Cecília da Conceição pede o saldo do depósito da delegação de Santarém pertencente ao falecido Pascoal Augusto

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 28 de maio de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-28/1907-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa do Carmo e filhos pedem o saldo do depósito da delegação de Aveiro pertencente ao seu falecido marido e pai, Isidoro de Oliveira

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 31 de maio de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-31/1907-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José das Dores pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, como escrevente informador do 4.º Bairro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-10/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José Canário Rodrigues e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de chefe de conservação de estradas em Portalegre

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de maio de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-03/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Josefa Rondão pede novamente os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, como condutor de malas entre Mourão e Reguengos

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 20 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-20/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Henriqueta Felismina de Araújo Dias de Sousa pede uma pensão como viúva do primeiro aspirante do quadro externo, aposentado, António Maria de Sousa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de maio de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-04/1907-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Dias pede o espólio do seu marido, falecido em viagem para Liverpool

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 8 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-08/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Virgínia Adelaide de Oliveira Rosa pede o saldo do depósito da delegação de Setúbal pertencente à falecida Maria Emília Jales de Oliveira

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 11 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-11/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Virgínia Adelaide de Oliveira Rosa pede o saldo do depósito da delegação de Setúbal pertencente à falecida Maria Emília Jales de Oliveira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34539) More information
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Processo em que Isabel Josefa e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, como professor primário aposentado da freguesia de Prainha, na ilha do Pico

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-20/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Isabel Josefa e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, como professor primário aposentado da freguesia de Prainha, na ilha do Pico (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34536) More information
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Processo em que Joaquim Francisco pede, como tutor da interdita professora primária Maria Leopoldina Ramalho, os vencimentos a esta pertencentes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 18 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-18/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido Francisco José Lopes Saraiva, primeiro aspirante dos Correios aposentado

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 19 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-19/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa Marcelina da Cunha pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, como auxiliar do tráfego da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 17 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-17/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília Amélia de Carvalho Vidal e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, como inspetor superior das Alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 18 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-18/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Emília Amélia de Carvalho Vidal e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, como inspetor superior das Alfândegas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34533) More information
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Processo em que Bernardo Augusto Teixeira de Lencastre e Meneses pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, como chefe fiscal dos impostos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-11/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao abono a fazer-se aos professores de estabelecimentos de ensino fora de Lisboa que foram nomeados vogais da comissão incumbida de dar parecer acerca dos livros, apresentados em concurso, para o ensino secundário

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de maio de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-20/1907-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Cruz Rocha Temudo pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, António Domingues Temudo, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 31 de maio de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-31/1907-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria da Cruz Rocha Temudo pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, António Domingues Temudo, soldado da Guarda Fiscal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34545) More information
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Processo em que Maria da Conceição Tavares Rosado pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, Abílio Augusto da Silva Rosado, coronel comandante do regimento de artilharia n.º1

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 5 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-05/1907-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Clara Dias Nogueira pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, João Leitão, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 12 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-12/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Altina de Campos Ferreira pede o saldo do depósito da delegação de Coimbra pertencente à falecida Maria da Piedade Magalhães

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 18 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-18/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a condessa de Seixas pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, Roque Augusto de Seixas, conde do mesmo título, general de brigada reformado

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 1 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-01/1907-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Camila Augusta Cevalhos de Miranda e Elvira Adelaide Cevalhos de Miranda pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o major reformado José Maria de Miranda

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 29 de maio de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-29/1907-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Lopes da Silva e outros pedem o saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido Manuel Lopes da Silva

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 17 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-17/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Alves de Carvalho e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, mestre reformado da oficina de torpedos

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de maio de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-25/1907-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo para provimento da escola da freguesia de Possacos, concelho de Valpaços, em que se expõem dúvidas acerca da nomeação de Amélia da Conceição Teixeira

A dúvida versa sobre se a professora Amélia da Conceição Teixeira pode ser considerada no concurso à escola de Possacos, apesar de não ter cumprido a cláusula do edital do concurso que mandava fazer o requerimento em papel selado. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 1 de junho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-01/1907-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Jorge Augusto Lopes de Andrade pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, vice-almirante da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-18/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquim da Silva e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, fogueiro da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-18/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes da Rosário Palermo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fogueiro reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-18/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Luísa Margarida da Silva Valadim e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, vice-almirante

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-18/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Cabrita e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, primeiro-torpedeiro

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-18/1907-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz agregado à Relação de Lisboa Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de maio de 1907, documento com o tempo de serviço do magistrado, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-17/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos apresentados por Teresa de Jesus e Mariana de Jesus, requerendo os vencimentos dos seus falecidos maridos, cantoneiros reformados. Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de fevereiro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-19/1907-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Coelho de Andrade pede a renda da casa onde está instalada a estação telégrafo-postal de Santo Tirso, na qualidade de herdeiro do falecido proprietário

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-21/1907-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Proposta de reforma por incapacidade, devido a acidente de serviço, do soldado da Guarda Fiscal Anacleto de Araújo Salgado

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 31 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-31/1907-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Proposta de reforma por incapacidade, devido a acidente de serviço, do soldado da Guarda Fiscal Anacleto de Araújo Salgado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34350) More information
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Processo em que Amélia Augusta Cabanas pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, José Tomás Rodrigues, primeiro-cabo da Guarda Fiscal

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-14/1907-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Amélia Augusta Cabanas pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, José Tomás Rodrigues, primeiro-cabo da Guarda Fiscal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34351) More information
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Processo em que António Carlos de Freitas e Silva e irmãos pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o major reformado António Joaquim de Freitas Silva

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 16 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-16/1907-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António Carlos de Freitas e Silva e irmãos pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o major reformado António Joaquim de Freitas Silva (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34352) More information
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Processo em que António José Dias Viana e Maria do Patrocínio pedem o espólio deixado pelo seu falecido pai, Domingos Dias Viana, primeiro-cabo do corpo de inválidos militares de Runa

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 16 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-16/1907-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António José Dias Viana e Maria do Patrocínio pedem o espólio deixado pelo seu falecido pai, Domingos Dias Viana, primeiro-cabo do corpo de inválidos militares de Runa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34353) More information
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Processo em que Ana da Conceição Guerra Quaresma e os seus filhos pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido e pai, o general de divisão reformado Júlio César Ferreira Quaresma

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 15 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-15/1907-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Ana da Conceição Guerra Quaresma e os seus filhos pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido e pai, o general de divisão reformado Júlio César Ferreira Quaresma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34355) More information
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Processo em que Maria Vitória Leal Emaús Nunes Cardoso Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Jonatas Rachel Pereira, subchefe aposentado da Repartição de Fazenda de São Tomé e Príncipe

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-06/1907-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Vitória Leal Emaús Nunes Cardoso Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Jonatas Rachel Pereira, subchefe aposentado da Repartição de Fazenda de São Tomé e Príncipe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34356) More information
See original record of Processo em que Maria Vitória Leal Emaús Nunes Cardoso Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Jonatas Rachel Pereira, subchefe aposentado da Repartição de Fazenda de São Tomé e Príncipe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34356) Original record
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Processo em que Emília Malheiro Dias pede uma pensão como viúva de Joaquim Teixeira de Macedo, primeiro oficial aposentado do quadro dos Correios de Lisboa e Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-26/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Emília Malheiro Dias pede uma pensão como viúva de Joaquim Teixeira de Macedo, primeiro oficial aposentado do quadro dos Correios de Lisboa e Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34357) More information
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Processo em que Manuel Fernandes, João Fernandes e Maria Fernandes pedem o espólio do seu irmão, falecido em Lourenço Marques

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 1 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-01/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Clara de Jesus Vaz pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Augusto Ferreira Vaz, guarda da Cadeia Penitenciária de Coimbra

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobare o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-03/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Coruche, Eurico Pereira da Natividade e Silva

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 2 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-02/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que falecerem

Pedidos apresentados por Maria do Loreto Trindade, Francisco José Caldeira, Maria Argentina Jacobetty Costa, Maria das Dores Dias, Mariana Emília Pinto de Matos, Camila Marinha de Sá Pinto de Abreu Sotto Mayor, Guilhermina do Carmo Duarte Pinheiro Coutinho, Viscondessa de Odivelas e filhos, Maria Leopoldina Araújo Costa Garradas e filha, Josefa Rondão, Ângelo da Graça Tristão Pinto e Aragão, Joaquim Correia Patrício e mulher, Maria Simão e filhos, Maria Amélia Dias de Carvalho, Maria Amália Pereira do Couto Brandão, Maria Dias Monteiro e outros, Genoveva Maria, Amália Maria de Magalhães e filhos, Maria Amélia Pinheiro Borges, Elvira Forment de Abreu e filha, Salvador António de Sousa e Carolina Laura Melo Alvim da Silva Monteiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-30/1907-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Dias da Silva pede o saldo do depósito da delegação do Porto pertencente à sua falecida mulher, Ana de Jesus

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 22 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-22/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ermelinda Zuzina da Conceição Cardoso de Sousa Rica e Maria Anastácia da Rica pedem o saldo dos depósitos do Cofre Central e da delegação de Setúbal pertencentes ao falecido Raul Liz da Costa Rica

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 27 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-27/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Clemente Pereira Gomes de Carvalho, professor aposentado do Liceu Central de Coimbra

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-02/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Amália de Mesquita e Vasconcelos pede os vencimentos do seu falecido marido, inspetor dos impostos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-02/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Levantamento da caução do falecido recebedor do concelho da Covilhã, José Maria de Albuquerque Calheiros, requerido pelas suas filhas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 2 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-02/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Pedrógão Grande

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 12 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-12/1907-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gondomar, Setúbal, Arcos de Valdevez, Sátão e Mira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 21 de fevereiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-21/1907-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Coruche, Ponte da Barca, Monção e Évora

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 20 de fevereiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-20/1907-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Bragança, Aveiro, Almeirim e Alenquer

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 18 de fevereiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-18/1907-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Bragança, Aveiro, Almeirim e Alenquer (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34361) More information
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Processo em que Luciana Blanc Moreira da Câmara Falcão pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António do Couto e Vasconcelos da Câmara Falcão, na qualidade de oficial do Governo Civil de Ponta Delgada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-19/1907-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Luciana Blanc Moreira da Câmara Falcão pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António do Couto e Vasconcelos da Câmara Falcão, na qualidade de oficial do Governo Civil de Ponta Delgada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34362) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Beja

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 23 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Beja (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34367) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Bouças

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 1 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-01/1907-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Bouças (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34368) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Caminha

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 26 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-26/1907-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Caminha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34365) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Vila Velha de Ródão

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 22 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-22/1907-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Vila Velha de Ródão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34366) More information
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Processo em que João Maria Bacelar Gaeiras dos Santos pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, pensionista do montepio

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-21/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que João Maria Bacelar Gaeiras dos Santos pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, pensionista do montepio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34575) More information
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Processo em que Filomena Cerqueira Amorim e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, tesoureiro pagador no distrito de Viana do Castelo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-26/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de saldos de depósitos pertencentes a depositantes falecidos

Pedidos efetuados por Maria Amália Madeira, Margarida Rodrigues da Silva e outros, Aurora Pereira de Sousa Martins e Joaquina Seabra da Cruz e marido. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 3 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-03/1907-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedidos de saldos de depósitos pertencentes a depositantes falecidos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34577) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho da Batalha

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 15 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-15/1907-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho da Batalha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34371) More information
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Processo em que Margarida Jacinta e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho e irmão, soldado reformado da guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-27/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Margarida Jacinta e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho e irmão, soldado reformado da guarda Fiscal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34576) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Olhão

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 14 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Francisco Manuel Machado, primeiro oficial da Repartição de Fazenda de Évora, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-02/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Joaquim Teixeira de Macedo, primeiro oficial dos Correios aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-02/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido António Leite de Sousa Reis, inspetor de Fazenda aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-02/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana Fernandes da Cunha ou Joana de Jesus e Gaspar Pereira Mendes pedem o espólio do seu marido e irmão, falecido no Rio de Janeiro

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 5 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-05/1907-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Piedade de Matos Viegas pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel José de Matos Viegas e Lima, na qualidade de juiz de direito da comarca de Águeda

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-12/1907-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo conselheiro José Maria de Sousa Andrade, juiz agregado à Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março de 1907.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-15/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de perdão de penas dos réus José Francisco das Neves, António da Costa Martins, António dos Santos ou Augusto dos Santos, Nicolau Amado ou Nicolau Pereira Amado e José Alves

Contém dois ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de março de 1907. Sobre os ofícios foi escrita a referência ao ofício n.º 4, enviado pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda ao Ministério da Justiça, em 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-23/1907-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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