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Processo em que Mariana Rita do Nascimento Belchior e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, contínuo da 5.ª Repartição de Contabilidade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-20/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria Emília de Figueiredo e outros, Joaquina da Estrela Braga e filhas, Maria da Conceição Marques, Maria Josefa de Castel Branco Ramos e filha, Amélia Lopes Rebelo de Andrade e outros, Maria Alves, Alípio de Oliveira Silva Cardoso, Ermelinda de Castro e Almeida e outro, Adelaide Augusta da Costa e Silva Lisboa e outros, Leonardo José Pestana, Maria Domingues de Sá, António da Costa, Augusta da Luz Pires, Maria Amélia da Silva Carvalho, Maria Marques da Silva e António de Matos Cid. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de outubro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-01/1907-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José de Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Augusto de Sousa, condutor de trens dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-11/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo às gratificações pagas aos professores substitutos da Escola Normal do Porto e outras

Consulta sobre se o despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905 pode prevalecer à disposição do artigo 246.º do decreto regulamentar de 19 de setembro de 1902. No seu parecer, o Procurador-Geral propõe a publicação de um diploma que esclareça este artigo 246.º, cujo sentido deve ser o do despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905, que consignou a doutrina de que o vencimento mensal dos professores substitutos nunca deve ser superior ao dos professores substituídos. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 28 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-28/1907-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida acerca da proposta do comissário do Governo junto do Teatro D. Maria II para que a gratificação de 5000 réis paga ao ator perito do júri constituído para a admissão das peças, por cada sessão a que assiste, tenha um desconto de 5% para o cofre

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 8 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-08/1907-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Jorge Rodrigues Freire e Augusto José Rodrigues Freire pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António Jorge Freire, na qualidade de engenheiro adjunto do posto de desinfeção pública de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 20 de setembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-09-20/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana de Chaves Hintze Ribeiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o conselheiro de Estado Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, na qualidade de vogal efetivo do Supremo Tribunal Administrativo

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-09-24/1907-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Vinhais, Francisco Mendes Alçada Alves Padez

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 29 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-29/1907-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Josefa Ferreira Augusto e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel António Ferreira Augusto, juiz de direito do Tribunal do Comércio de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-20/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José Pereira e filha pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, escriturário da antiga Companhia Braçal da Alfândega do Funchal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 31 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-31/1907-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Carmelina pede parte do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao seu falecido marido, Paulino da Silva

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 8 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-08/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Joaquim Metelo e mulher pedem o espólio do seu filho, soldado do regimento do Ultramar, falecido em Lourenço Marques

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 6 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-06/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Augusto Mourão e mulher pedem o espólio do seu filho, segundo-sargento, falecido em Tete

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 6 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-06/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Pais Gomes pede a metade que resta do espólio do seu falecido pai, que residia no Pará

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 6 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-06/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida à falecida professora aposentada Maria José Moniz de Oliveira Amorim

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-11/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido primeiro aspirante aposentado da Repartição de Fazenda João António de Figueiredo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-08/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Felicidade da Conceição Martins e filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, primeiro oficial aposentado da Junta do Crédito Público

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-08/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Carrazeda de Ansiães, José Manuel Fernandes da Silva

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 11 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-11/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Antónia Maria Leite e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, maquinista naval

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-05/1907-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Inocência Tavares pede a pensão legada pelo seu irmão, contra-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-05/1907-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Inocência Tavares pede a pensão legada pelo seu irmão, contra-almirante reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34696) More information
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Processo em que Angélica Emília de Moura pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido irmão, fogueiro da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-05/1907-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia Gomes de Lima Correia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Arlindo de Vilhena Azevedo Correia, conservador do Museu Pedagógico

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-30/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Eulália Verde Rodrigues Chaves pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, médico da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-05/1907-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Mariana Eulália Verde Rodrigues Chaves pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, médico da Armada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34697) More information
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Processo em que José Tomás Amado Soudo, como tutor dos seus sobrinhos menores, pede a importância que ficou em dívida ao seu falecido irmão, Tomás Augusto Amado Soudo, pela execução de diversas obras no edifício da escola primária do sexo feminino na vila de Cuba

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-30/1907-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida à professora aposentada do concelho da Feira Carlota Augusta Ferraz de Lima

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 29 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-02/1907-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rodrigo Gamboa pede o levantamento da caução do seu falecido pai, o antigo recebedor do concelho do Nordeste Rodrigo Soares de Medeiros Gamboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 29 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-29/1907-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Daniel de Frias Barbosa, fiscal dos impostos, pede a sua reforma por incapacidade física adquirida no exercício das suas funções

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 18 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-18/1907-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisboa, pedindo a restituição da contribuição que pagou no ano 1906 como pintor de ornatos e retratos históricos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-02/1907-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Felicidade Maria Fernandes da Cunha pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco da Cunha, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Nunes e Joaquina Maria pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Nunes da Silva, na qualidade de professor da escola primária de São Pedro de Beberriqueira, concelho de Tomar

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria do Rosário Amaral pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido António de Matos, na qualidade de servente do Liceu Central de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Vicência Judite pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Marques, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa do Nascimento Mendes Mourão pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Francisco, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Roberto Francisco pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Laura Etelvina Vieira, na qualidade de ajudante de professora da escola anexa à de habilitação para o magistério primário de Faro

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Guilherme Tito da Silva e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, José António Tito, na qualidade de ajudante de preparador da 7.ª cadeira da Escola Politécnica

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Elisa Amélia Arouca Marto pede uma pensão de sangue, como viúva do capitão do regimento de infantaria n.º 15, Manuel Gomes Marto

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de junho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-26/1907-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão de beneplácito régio à dispensa do matrimónio não consumado celebrado entre Maria Isabel Laboreiro de Vila Lobos e António Joaquim Alface

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-12/1907-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação da firma Meneses & Ferreira, empresária do Teatro D. Maria II, relativa à contribuição industrial com que foi onerada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 30 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-30/1907-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Abel de Matos Abreu

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-18/1907-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Isabel Maria de Castro e Silva e Carlos José de Castro pedem o saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao falecido António José da Silva

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 24 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-24/1907-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Assinatura da revista "Brasil-Portugal" e aquisição de 40 exemplares do ano 1902 e 40 de 1903

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 10 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-10/1907-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carolina Adelaide Simões de Campos e Silva pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, João Manuel Pereira da Silva, coronel reformado

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-27/1907-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Celestino Feliciano de Meneses pede que lhe seja transmitida a pensão anual concedida à sua mãe, Ana Rita Ferreira de Meneses

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de abril de 1907, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-10-18/1907-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria das Dores Ribeiro de Vieira Brito e Almeida e Adolfo Augusto de Almeida e Brito pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Cândido de Almeida, curador aposentado dos serviçais e colonos de São Tomé e Príncipe

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-15/1907-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria das Dores Ribeiro de Vieira Brito e Almeida e Adolfo Augusto de Almeida e Brito pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Cândido de Almeida, curador aposentado dos serviçais e colonos de São Tomé e Príncipe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34473) More information
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Pedidos de vencimentos ou outras importâncias que ficaram em dívida a pessoas que falecerem

Pedidos apresentados por Bebiana Rodrigues Mendonça de Oliveira, Palmira de Jesus Morais Velosa e filhos menores, Hortense Pascal, Maria da Conceição Silva e filhos, Maria da Conceição Ferreira, Maria da Conceição Silva Carvalho e filhos, Maria José Canário Rodrigues e filhos, Mariana da Silva e irmãos, Maria do Ó Pedrosa, Margarida Inês da Silva, Lucinda Coutinho Costa e filhos, Amélia Adelaide Vila Nova e filhos, Josefina Rita Gonçalves de Matos Glória e Maria Leonor Henriques Armas. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de abril de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de abril, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-10/1907-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Mesquita pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, cantoneiro inválido

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-23/1907-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana da Costa Gomes Ferreira pede os subsídios por motivo de doença que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Luís Ferreira, boletineiro jornaleiro do Porto

Contém ofício da Caixa de Reformas e Socorros do Pessoal Jornaleiro dos Serviços Telégrafo-Postais, da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-02/1907-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Sofia da Silva Ferreira pede o vencimento que ficou em dívida à sua falecida irmã, pensionista da Câmara dos Senhores Deputados

Contém ofício da Direção-Geral da Secretaria da Câmara dos Senhores Deputados, de 24 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-24/1907-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos em que Augusta de Oliveira pede o saldo do depósito da delegação de Aveiro pertencente ao falecido António da Silva Roque

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 29 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-29/1907-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos em que Nazária da Silva Mendes e Violante Rodrigues pedem o saldo dos depósitos pertencentes aos falecidos José da Silva Mendes e José César de Barros, respetivamente

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 23 de novembro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-23/1907-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Manuel Francisco, primeiro guarda-fios aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-22/1907-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carlota Joaquina Correia e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, soldado reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-26/1907-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Angelina Salgado e Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, pensionista do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-26/1907-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rosa Penedos Rocha e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, trabalhador reformado da extinta Alfândega do Consumo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-26/1907-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Otávia de Gusmão pede parte do vencimento que ficou em dívida ao seu falecido pai, Vitorino de Gusmão, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-30/1907-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa de Oliveira e filhos pedem o espólio do seu marido e pai, falecido em Santo António do Rio Madeira, Pará

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-27/1907-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria do Carmo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Augusto Lopes do Rego

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-30/1907-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria do Carmo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Augusto Lopes do Rego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34480) More information
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Processo em que Amália Adelaide Gil pede o espólio do seu marido, falecido na Beira, África Oriental

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-27/1907-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa de Jesus Rodrigues pede o espólio do seu filho, falecido em Angola

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-27/1907-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Teresa de Jesus Rodrigues pede o espólio do seu filho, falecido em Angola (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34684) More information
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Processo em que Maria Júlia Bandeira de Vasconcelos Abreu e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Guilherme Vasconcelos Abreu, professor do Curso Superior de Letras

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-30/1907-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o bacharel José de Barros e Silva Carneiro pede a importância que ficou em dívida ao seu falecido irmão, António de Barros e Silva Carneiro, na qualidade de proprietário da casa da escola primária da freguesia de Penacova

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-30/1907-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Maria de Matos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António Manuel de Matos, oficial da secretaria do Governo Civil de Portalegre

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-30/1907-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Romão de Matos pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Iria do Carmo Romão de Matos, na qualidade de professora da escola primária da freguesia da Esperança, concelho de Torres Vedras

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-30/1907-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que José Romão de Matos pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Iria do Carmo Romão de Matos, na qualidade de professora da escola primária da freguesia da Esperança, concelho de Torres Vedras (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34488) More information
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Processo em que José Dias Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Dias Pereira, na qualidade de chefe de desinfetadores do posto de desinfeção pública de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-30/1907-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que José Dias Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Dias Pereira, na qualidade de chefe de desinfetadores do posto de desinfeção pública de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34489) More information
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Processos em que Maria da Encarnação Duarte de Almeida e Manuel Pinto Ferraz pedem os saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos António Carlos de Almeida e Maria da Conceição Ferraz, respetivamente

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 27 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-27/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processos em que Maria da Encarnação Duarte de Almeida e Manuel Pinto Ferraz pedem os saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos António Carlos de Almeida e Maria da Conceição Ferraz, respetivamente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34458) More information
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Processo em que António da Costa e Eduarda Augusta da Costa pedem o saldo do depósito da delegação de Viseu pertencente ao seu falecido pai

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 10 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-10/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António da Costa e Eduarda Augusta da Costa pedem o saldo do depósito da delegação de Viseu pertencente ao seu falecido pai (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34457) More information
See original record of Processo em que António da Costa e Eduarda Augusta da Costa pedem o saldo do depósito da delegação de Viseu pertencente ao seu falecido pai (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34457) Original record
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Processo em que Elisa de Almeida e Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, inspetor do corpo de fiscalização dos impostos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 12 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-12/1907-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Elisa de Almeida e Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, inspetor do corpo de fiscalização dos impostos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34459) More information
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Processo em que Maria da Conceição Pais de Oliveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, trabalhador reformado da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-08/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria da Conceição Pais de Oliveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, trabalhador reformado da Alfândega do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34454) More information
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Processo em que Carolina Ferreira da Silva e a sua enteada, Armanda da Silva, pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, operário da antiga Alfândega do Consumo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 5 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-05/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Cláudio Henrique Caldeira Pedroso de Castelo Branco pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, pensionista do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-03/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos em dívida ao falecido João Augusto do Amaral Frazão, segundo oficial aposentado do Ministério do Reino

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 9 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-09/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia Carolina de Melo Pereira e filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, operário do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 9 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-09/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Alfândega da Fé, Afonso Brandão Leite Pereira Cardoso de Meneses

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 20 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-20/1907-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução de João Evangelista do Patrocínio, ecónomo da Escola Nacional de Agricultura de Coimbra

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 29 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-29/1907-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Roberto Augusto Sardinha Durão, apontador de obras públicas, pede para ser provido no lugar de amanuense vago Inspeção-Geral dos Impostos

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 20 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-20/1907-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José dos Santos Leal e Domingos dos Santos Leal pedem o espólio do seu falecido irmão, que residia em Ambaca, Angola

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-04/1907-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António José Duarte Barbosa pede o saldo do depósito da delegação da Póvoa de Varzim pertencente ao seu falecido pai

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 8 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-08/1907-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos em que Maria Augusta Carrito e outros e Ana do Carmo Santos e outro pedem os saldos de depósitos pertencentes a pessoas que faleceram

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 6 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-06/1907-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processos em que Maria Augusta Carrito e outros e Ana do Carmo Santos e outro pedem os saldos de depósitos pertencentes a pessoas que faleceram (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34463) More information
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Processo em que Justina de Jesus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, guarda reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-11/1907-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Bárbara Pires Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fiscal dos impostos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-11/1907-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Bárbara Pires Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fiscal dos impostos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34460) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Castro Daire

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 17 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-17/1907-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida sobre se a promoção do oficial do Governo Civil de Viseu Carlos Augusto de Oliveira a chefe de repartição do Governo Civil do Porto implicaria a perda dos emolumentos de passaportes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 5 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-05/1907-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Domingos José Loureiro, pároco colado na freguesia de São Tiago de Esporões, pede autorização para comprar uma certa quantidade de água e fazê-la conduzir para uma pequena porção de terreno adjacente à residência paroquial

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-27/1907-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Consulta relativa à alteração das circunscrições dos distritos de paz nas comarcas de Odemira e Almodôvar

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-11/1907-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Ana Serôdio pede, na qualidade de tutora da sua filha menor, os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, José dos Santos Oliveira, amanuense da cadeia penitenciária de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-17/1907-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Ana Serôdio pede, na qualidade de tutora da sua filha menor, os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, José dos Santos Oliveira, amanuense da cadeia penitenciária de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34439) More information
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Processo em que John Williams e Manuel Gonçalves pedem que seja ordenado o levantamento do depósito que serviu de caução à proposta por eles apresentada relativa ao trespasse da concessão outorgada ao príncipe Frederico Carlos Hohenlohe para o estabelecimento e exploração dos sanatórios da ilha da Madeira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, do Ministério do Reino, de 27 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-27/1907-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes Lucília da Conceição Oliveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Aires, na qualidade de servente da Biblioteca Nacional de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 3 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-03/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Gertrudes Lucília da Conceição Oliveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Aires, na qualidade de servente da Biblioteca Nacional de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34432) More information
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Consulta relativa à seleção de livros para o ensino primário e normal

Parecer solicitado pela Direção-Geral de Instrução Pública sobre algumas omissões e dúvidas relativas ao decreto de 19 de setembro de 1902 no que diz respeito à seleção de livros para o ensino primário e normal, nomeadamente no que se refere ao caráter "permanente" da comissão técnica responsável por essa seleção e à eventualidade de haver injustiça neste processo. Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril de 1907.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-12/1907-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Consulta relativa à seleção de livros para o ensino primário e normal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34431) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho da Figueira da Foz

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 8 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-08/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho da Figueira da Foz (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34434) More information
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Processo em que Lucinda Leopoldina Mengo Sardinha pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Geraldo da Silva Sardinha, na qualidade de diretor e professor da Academia Portuense de Belas Artes

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 3 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-03/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Lucinda Leopoldina Mengo Sardinha pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Geraldo da Silva Sardinha, na qualidade de diretor e professor da Academia Portuense de Belas Artes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34433) More information
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Pedido de vencimentos em dívida ao falecido Augusto José Gonçalves Fino, primeiro oficial aposentado dos Correios e Telégrafos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-04/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos em dívida ao falecido Francisco de Carvalho Daun e Lorena, primeiro oficial aposentado da Direção-Geral das Contribuições Diretas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-04/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos em dívida ao falecido Francisco de Carvalho Arruda, professor aposentado do Liceu Nacional de Lamego

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-04/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Substituição da caução do pagador de 2.ª classe do Ministério das Obras Públicas, Eduardo Adelino Gomes da Silva

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 6 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-06/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José António Ferro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, pároco no concelho de Tavira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-20/1907-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Peregrina de Moura Lima Condestável Dantas pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, pensionista do montepio e do Tesouro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-20/1907-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Rosa Correia, como tutora dos seus filhos menores, agraciados com a pensão anual de 500$000, na qualidade de netos de Camilo Castelo Branco, pede que seja ordenado o pagamento correspondente pelo cofre da Recebedoria de Vila Nova de Famalicão

Pensão concedida por carta de lei de 31 de dezembro de 1906 aos netos de Camilo Castelo Branco, filhos do Visconde de São Miguel de Seide, Camilo, Nuno, Raquel, Simão, Manuel e Flora. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-06/1907-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Lina Rosa de Azevedo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-22/1907-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação à falecida Eugénia Augusta Rego, professora oficial aposentada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-13/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Luís Henrique Pacheco Simões e outra pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, pensionista do montepio

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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