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360 records were found.

Processo em que Rosária Antunes Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, João Fernandes Marcelino, professor primário da escola da freguesia de Castelejo, concelho do Fundão

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-17/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria de Jesus Pais pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Albano Alves, professor primário da escola da freguesia de Cabeça Santa, concelho de Penafiel

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-17/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rosa Dias Campelo pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Moreira Ribeiro, professor primário da escola da freguesia de Lordelo e proprietário da casa da referida escola

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-17/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a Companhia Carris de Ferro de Lisboa pede o prolongamento da sua linha até Paço de Arcos

Contém cópia do parecer do processo em que a Companhia Carris de Ferro de Lisboa pede o prolongamento da sua linha do Dafundo até Paço de Arcos. Esta cópia, datada de 30 de agosto de 1910, foi solicitada ao Ministério das Obras Públicas, em 25 de agosto de 1910, uma vez que o parecer original, elaborado pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 31 de janeiro de 1907, se tinha extraviado. A cópia foi enviada pela 1.ª Repartição - Obras Públicas, da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria (n.º 1042, livro 43 C) e foi arquivada em 2 de setembro de 1910.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-30/1910-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Hermínia Marques Bustorff e filha, Amélia Rosa Pinheiro, Adelina Amélia Raposo Pinheiro e filhos, Maria do Carmo, Vitorina de Almeida, Mariana Mendes da Silva, Maria Guiomar e filhos, Maria do Carmo Emaús Gonçalves Rosa, Maria Luísa Vicente da Silva e filho, Júlia Ferreira Fernandes da Silva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-07/1907-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida relativa ao contrato de concessão do caminho de ferro do Vale do Vouga celebrado com a Compagnie Française pour la Construction et l'Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger

Com a consulta, pretende-se saber se o administrador delegado nomeado pela Compagnie Française pour la Construction et l'Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger pode legalmente outorgar em nome daquela sociedade, num contrato com o Governo, sem ter sido dado previamente cumprimento ao preceituado nos números 4 e 5 do artigo 49.º e o artigo 54.º do Código Comercial Português. Contém cópia do ofício da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, de 15 de janeiro de 1907, registado a 16 de janeiro, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-16/1907-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Delfina Rosa Costa Vasques pede as rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Romão Vasques Triano, na qualidade de proprietário da casa de habitação do professor da Escola de Águas Santas, concelho da Maia

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-17/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Girard e a sua filha, Berthe Moreau, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Jean Girard, na qualidade de guarda efetivo do Museu Nacional de Belas Artes

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 5 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-05/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos da Sertã e da Feira e dos bairros do Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 23 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-23/1907-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho da Figueira da Foz

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 30 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-30/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Mértola

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 28 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-28/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Lagoa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 1 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-01/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão dos réus Joaquim Rodrigues, Manuel Jorge ou Manuel Simões Ferrador e Hilário da Silva ou Hilário Galucho

Contém ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1906 e 28 de janeiro de 1907, e minuta do ofício n.º 2 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 31 de janeiro, devolvendo os processos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-10/1907-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria do Carmo e as suas filhas pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Augusto Lopes do rego, na qualidade de professor primário da escola do Casal de São Simão, freguesia da Aguda

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-17/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gaia e Paredes de Coura

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 8 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-08/1907-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Alcobaça, Cantanhede, Cartaxo e Ourém

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-06/1907-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Alcobaça, Cantanhede, Cartaxo e Ourém (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34312) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Ovar e Ílhavo

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 31 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-31/1907-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Tomar

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 7 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-07/1907-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Tomar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34314) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Alvaiázere

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 9 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-09/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação ao diretor do Correio de Valença, aposentado, José Maria Veríssimo de Morais

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-08/1907-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ricardina Pereira pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao seu falecido filho, Manuel Gonçalves

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 11 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-11/1907-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Ricardina Pereira pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao seu falecido filho, Manuel Gonçalves (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34288) More information
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Processo em que Maria Amélia Quintela de Melo e filhos pedem o espólio do seu marido e pai, falecido em Lourenço Marques

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de dezembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro de 1907, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-21/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Felicidade de Jesus Fernandes Varandas e Ester Fernandes Varandas pedem o saldo do depósito do Cofre Central pertencente ao falecido Bernardo Fernando Varandas

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 24 de dezembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro de 1907, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-24/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Felicidade de Jesus Fernandes Varandas e Ester Fernandes Varandas pedem o saldo do depósito do Cofre Central pertencente ao falecido Bernardo Fernando Varandas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34284) More information
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Processo em que Angélica Geraldes da Conceição pede a entrega do saldo do depósito do Cofre Central pertencente ao seu falecido marido, António Máximo da Costa

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-12/1907-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Freire de Almeida pede o espólio do seu filho, falecido em Lourenço Marques

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-14/1907-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Henriqueta de Medeiros Gagliardini e filhos pedem os vencimentos do seu falecido marido e pai, soldado da Guarda Fiscal das ilhas adjacentes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Fazenda, de 3 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-03/1907-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Ílhavo, Abílio Augusto Ferreira Trancoso

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 8 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-08/1907-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Vicência de Matos Pequito da Fonseca e filhos menores pedem o espólio do seu marido e pai, que residia em Benguela

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-16/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Miguel Alves Ribeiro e mulher pedem o saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido José Alves Ribeiro

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 16 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-16/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que dois escrivães da comarca de Loulé pretendem que a distribuição do serviço comercial se faça por todos os escrivães da comarca, cessando a distribuição privativa ao escrivão Tomás Joaquim Rua

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de dezembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1907.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-10/1907-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Eduardo Alfredo Braga de Oliveira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-22/1907-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Torres Novas

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 19 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-19/1907-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho da Mêda

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-18/1907-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Viana do Castelo

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 21 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-21/1907-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à gratificação a ser dada aos vogais dos júris dos concursos para o magistério secundário a decorrer no Liceu Central de Lisboa

Consulta acerca da aplicação do preceituado no parágrafo único do artigo 206.º do decreto de 14 de agosto de 1895, que regulamenta a gratificação a ser paga aos membros dos júris dos concursos que não pertencerem aos liceus onde estes se realizam. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 24 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-24/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Estarreja

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 15 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-15/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Leopoldina Assunção Correia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, fogueiro da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-14/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Helena Duran Cabrera de Serra Moura pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, comissário naval

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-14/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Teresa Soares pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fogueiro da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-14/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Teresa Soares pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fogueiro da Armada reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34296) More information
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Processo em que Amélia Possolo Hogan Teves e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, vice-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-14/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de devolução dos documentos que não acompanharam a consulta relativa à interpretação do artigo 4.º do "modus vivendi"

Os documentos solicitados são o "modus vivendi" e o croquis das linhas sul-africanas. Contém ofício da Direção dos Caminhos de Ferro Ultramarinos, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 23 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-23/1907-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação a António Gomes de Almeida, contínuo aposentado do Ministério das Obras Públicas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-08/1907-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Amália de Almada Lencastre Andrade Mendonça e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e tio, capitão de mar e guerra

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-14/1907-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Helena pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, António Gomes dos Reis, segundo-cabo do batalhão n.º 5 de caçadores de El-Rei

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 3 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-03/1907-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Augusta Delgado Curvo Semedo e irmãos pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada reformado Francisco de Azevedo Coutinho

Pedido efetuado por Ana Augusta Delegado Curvo Semedo, Maria Amália de Araújo Coutinho da Gama Lobo, Maria Jacinta de Azevedo Coutinho da Gama Lobo, Maria da Graça de Azevedo Coutinho da Gama Lobo, Maria da Madre de Deus de Azevedo Coutinho da Gama Lobo e Maria Joana de Azevedo Coutinho da Gama Lobo. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Ana Augusta Delgado Curvo Semedo e irmãos pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada reformado Francisco de Azevedo Coutinho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34411) More information
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Processo em que Maria Teresa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, enfermeiro do Hospital da Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-26/1907-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carlos Franco pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, fogueiro reformado da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-06/1907-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Cândida Adrião e a sua filha menor pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, contra-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-26/1907-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Cândida Adrião e a sua filha menor pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, contra-almirante reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34417) More information
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Processo em que Adelaide da Conceição pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido sobrinho, fogueiro da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-06/1907-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Amália de Almada Lencastre A. Mendonça pede a pensão legada pelo seu falecido marido, capitão de mar e guerra reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-26/1907-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Idanha-a-Nova Armando Frederico Casqueiro da Cunha

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 12 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-12/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Pimentel pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, grumete da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-26/1907-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Sousel, Casimiro de Matos Raimundo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 14 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-14/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia Possolo Hogan Teves pede a pensão legada pelo seu falecido marido, vice-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-26/1907-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Amélia Possolo Hogan Teves pede a pensão legada pelo seu falecido marido, vice-almirante reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34414) More information
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Processo em que Teresa Rodrigues Nogueira pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, Joaquim Machado Bernardes, primeiro-cabo da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-09/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Guilhermina Rosa pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, António Francisco de Araújo, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-09/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Constância, Máximo Pereira da Natividade e Silva

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 25 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-25/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Constância, Máximo Pereira da Natividade e Silva (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34611) More information
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Caução do recebedor do concelho de Arganil, Francisco Ferreira Gomes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 18 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-18/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Arganil, Francisco Ferreira Gomes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34610) More information
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Reclamação do médico naval de 1.ª classe Francisco Xavier da Silva Teles contra a exigência que se lhe fez de opção pela sua classe na corporação da Armada ou pelo seu lugar de lente do Curso Superior de Letras

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de dezembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-31/1907-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à opção do capitão de fragata Henrique Lopes de Mendonça pelo lugar de professor na Academia de Belas Artes ou pela sua classe na Armada

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Em poder do Dr. Taborda em 18-9-9".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-03/1907-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João António dos Santos Silva pede os vencimentos e espólio deixados pelo seu filho, Joaquim dos Santos Silva, segundo-sargento de infantaria, falecido em Timor

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Augusta da Silva Baldaque da Cunha e Foios pede uma pensão como viúva do segundo oficial do quadro dos Correios de Lisboa e Porto João Manuel Baldaque da Cunha e Foios

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-08/1907-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Dias Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Marcelino da Silva, escriturário de 1.ª classe do Minho e Douro

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-09/1907-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Ana Dias Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Marcelino da Silva, escriturário de 1.ª classe do Minho e Douro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34429) More information
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Processo em que Joana Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, cabo fogueiro da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-09/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Joana Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, cabo fogueiro da Armada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34619) More information
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Processo em que Manuel Maria Batista pede os vencimentos e espólio deixados pelo seu falecido filho, Protásio Batista, primeiro-cabo do depósito de praças do Ultramar

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Manuel Maria Batista pede os vencimentos e espólio deixados pelo seu falecido filho, Protásio Batista, primeiro-cabo do depósito de praças do Ultramar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34424) More information
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Processo em que Albino da Costa pede os vencimentos e espólio deixados pelo seu falecido filho, António Francisco da Costa, segundo-cabo da companhia de saúde de Timor

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Albino da Costa pede os vencimentos e espólio deixados pelo seu falecido filho, António Francisco da Costa, segundo-cabo da companhia de saúde de Timor (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34425) More information
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Processo em que Felícia da Costa pede os vencimentos e espólio deixados pelo seu falecido filho, António Lopes da Costa, segundo-sargento da companhia de saúde de Moçambique

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Felícia da Costa pede os vencimentos e espólio deixados pelo seu falecido filho, António Lopes da Costa, segundo-sargento da companhia de saúde de Moçambique (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34426) More information
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Processo relativo à representação da Direção-Geral da Agricultura sobre a projetada venda por parte da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses do antigo leito do caminho de ferro americano de São Martinho do Porto à Marinha Grande

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-22/1907-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Exposição do capitão-tenente da Armada Joaquim José de Barros, observador chefe de serviço do Observatório Meteorológico Infante D. Luís, acerca da sua nomeação como professor no liceu central da 2.ª zona escolar de Lisboa, função que já exercia interinamente

Contém ofício da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-24/1907-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Acumulação de vencimentos de Manuel Ferreira Cardoso como médico do extinto asilo municipal e professor interino do Liceu do Carmo

Contém ofício da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-24/1907-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de importâncias que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Adelaide da Conceição Anastácio de Deus, Fernando da Silva Castelo Branco e outros, Maria Leal e filhos e Ana Joaquina de Paiva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de outubro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-08/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas acerca da interpretação do artigo 7.º da convenção de extradição entre Portugal e Espanha, de 1867, a propósito da extradição do criminoso André Nieves Tejo, pedida pelo Governo espanhol

Dúvida sobre se as despesas com a prisão, custódia, sustento e condução do cidadão devem ser por conta do Governo português ou espanhol. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 24 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-24/1907-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mónica Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro reformado

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-25/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Clementina Augusta pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro inválido do distrito de Viseu

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-11/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Verde Rodrigues Chaves e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, médico naval

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-09/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Ribeiro e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, grumete reformado da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-09/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido escrivão de Fazenda do concelho de São Roque do Pico, João Maria Ferraz de Melo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-13/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à reforma do guarda fiscal José Maria de Brito, julgado incapaz do serviço por lesão adquirida na perseguição de contrabandistas

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 5 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-05/1907-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Elisa Amélia Arouca Marto pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, o capitão do regimento de infantaria n.º 15 Manuel Gomes Marto

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 15 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-15/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Josefina de Sousa Viana pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, o general de divisão reformado José Maria Pereira Viana

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 15 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-15/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que os herdeiros de Jorge Augusto de Melo, general de brigada reformado, pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo referido oficial

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 16 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-16/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco de Paula Miranda pede a parte do soldo que lhe pertence como filho do falecido major reformado José Maria de Miranda

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Proposta da Direção-Geral da Tesouraria para a emissão de títulos da dívida pública para habilitar o Tesouro a caucionar a dívida flutuante relativa a 1906-1907 e 1907-1908

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 8 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-08/1907-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel da Costa Ramalho pede a restituição de 8886 réis, de direitos que pagou na Alfândega do Porto no despacho de vinho fabricado com uvas da sua propriedade sita dentro da barreira fiscal daquela cidade

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-09/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Bernardo Pinto Ventura pede a restituição de 8458 réis, de direitos que pagou na Alfândega do Porto no despacho de vinho fabricado com uvas da sua propriedade sita dentro da barreira fiscal daquela cidade

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-09/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Elvas, Luís Falcão Pacheco Mena

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 10 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-10/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Castelo de Vide, António Luciano Farinha Pereira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 7 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-07/1907-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelino António Madeira e Mateus António Cerdeira pedem o espólio do seu irmão Vicente, falecido no Rio de Janeiro

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-16/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Eugénia Augusta da Paixão Repolho pede os juros liquidados ao depósito da delegação de Viseu pertencente à sua falecida irmã, Ana Cândida da Solidão Repolho

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 19 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-19/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Eugénia Augusta da Paixão Repolho pede os juros liquidados ao depósito da delegação de Viseu pertencente à sua falecida irmã, Ana Cândida da Solidão Repolho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34651) More information
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Processo em que Maria Marques e outros pedem o espólio do seu irmão, segundo-sargento, falecido em Angola

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-16/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Antónia Leopoldina Bacelar Furtado pede o saldo dos dois depósitos da delegação do Porto pertencentes à sua falecida filha Cândida Bacelar Furtado

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 22 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-22/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João António dos Santos Silva e mulher pedem o espólio do seu filho, sargento de infantaria, falecido em Timor

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 1 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-01/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana da Rocha pede o depósito da delegação de Penafiel pertencente ao seu falecido marido, José Joaquim Gomes

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 26 de agosto de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-08-26/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Dias da Silva e mulher pedem o espólio do seu filho, falecido em Benguela

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-16/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Umbelina Rosa pede o depósito da delegação de Felgueiras pertencente ao seu falecido filho, João Batista de Sousa Felgueiras

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 4 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-04/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Vila Franca de Xira, Mário de Magalhães Infante

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 23 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-23/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do fiel do armazém geral do álcool e aguardente de Lisboa, Francisco da Costa Reis

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 12 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-12/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia Augusta Rosado Jara de Carvalho pede a parte que lhe pertence do soldo que ficou em dívida ao seu falecido irmão, o general de brigada reformado António Cândido Rosado Jara

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção da Secretaria da Guerra, de 2 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-02/1907-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação de Joaquim Pereira Pimenta de Castro contra uma captação de águas no rio Vez

Joaquim Pereira Pimenta de Castro, proprietário na freguesia de Santar, concelho de Arcos de Valdevez, reclama contra o diploma de licença passado pelo diretor dos Serviços Fluviais e Marítimos a António Gonçalves Nogueira, da referida freguesia, a fim de derivar uma parte das águas do rio Vez para um poço, de onde seriam elevadas por meio de uma nora para assim poder irrigar uma sua propriedade. Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-15/1907-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido primeiro aspirante dos Correios aposentado Francisco António Penedo

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 7 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-07/1907-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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