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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aposentação de Joaquim Simões Margiochi, engenheiro militar em serviço no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de reconstrução de uma casa junto ao ramal do caminho de ferro entre a Estação do Pinheiro, em Campanhã e a Alfândega do Porto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a questões de expropriação para construção da linha de caminho de ferro de Lisboa a Sintra.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a transferência da concessão do caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras e Sintra e Ramal de Merciana, de Henry Burnay & Cª, para a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para a concessão de um ramal para ligação da Linha do Leste à Linha de Lisboa a Sintra e Torres Vedras.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativa à concessão da mina de lignite de Podengos, no concelho de Soure, à Companhia Exploradora das Jazidas de Alencarce e Outros.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre dúvidas quanto à legalidade do contrato de 29 de outubro de 1858 entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, "por não se conterem dentro das faculdades attribuídas ao poder executivo algumas das disposições do referido contracto, e este não haver sido posteriormente ainda submettido á approvação do poder legislativo".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre o pedido de rescisão feito pela empresa A. Cascão & Companhia, do contrato para fornecimento de sulfureto de carbono à Direcção-Geral da Agricultura, devido a atrasos de pagamento por parte do Governo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, acerca da rescisão do contrato de concessão para cultura de beterraba e estabelecimento de fábricas de açucar no continente de Portugal, celebrado, em 1888, entre o Governo e os empresários José Júlio Rodrigues e Joseph Görz, por falta de cumprimento dos termos do mesmo contrato.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre o pedido, da Companhia dos Caminhos de Ferro Meridionais, da caução depositada relativa ao contrato de concessão da linha de caminho de ferro entre Vendas Novas e Santana.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de a Comissão de Inquérito da Companhia Real dos Caminhos de Ferro fazer examinar documentos da antiga delegação da Companhia em Paris.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre reclamações de concorrentes para a cadeira de Geografia e História Comercial do Curso Superior de Comércio, no Instituto Industrial e Comercial de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre os novos estatutos da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a pretensão da Assembleia Geral do Montepio das Secretarias de Estado, da dissolução do Montepio e partilha do capital existente entre os associados.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de regulamento relativo à Lei de 6 de março de 1884, que aprovava o plano de organização dos serviços hidrográficos do continente de Portugal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a cedência, feita pela companhia Fives-Lille à parceria mercantil representada por Herman Frederico Moser, dos direitos de exploração das portagens da Ponte D. Luís I, em Santarém.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, relativo ao contrato da empreitada da construção do porto artificial de Leixões, adjudicado a Jean-Baptiste Dauderni, associado a Jean Alexis Duparchy. Por falecimento do primeiro, foi requerida a transmissão dos seus direitos a Edmond Bartissol.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William Pole Routh, para ampliar a licença obtida para estabelecer um "systema de navegação" no Rio Douro, entre o Porto e N. Sra. da Cardia, estendendo-a a todo o curso navegável do rio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William C. Routh, para ampliar a licença obtida para navegação no Rio Douro e transferida para a companhia 'The Douro Steam Touage Company , Limited', modernizando a navegação pelo sistema de "touage" (embarcações a vapor com tracção através de cabo submerso).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de Emílio Aquiles Monteverde Júnior.
