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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da legalidade de dois contratos celebrados pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, um deles com o concessionário da construção do caminho de ferro de Placência a Astorga, Ramon Maria Lobo, e o outro com a Companhia dos Caminhos de Ferro de Oeste de Espanha, representada pelo mesmo Ramon Maria Lobo e por Juan Rospide y Beris, relativos à exploração da linhas entre Placência e Astorga e da linha de Madrid, por Cáceres, a Portugal pela Companhia portuguesa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto de estatutos da Companhia criada pelo Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões e sobre o projecto de contrato de arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso pela referida companhia.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da questão entre os herdeiros de Edouard Amouroux, concessionário das ostreiras, falecido, representados pelo Ministro francês, e a companhia "The Anglo Portuguese Oyster Fisheries Company, Limited", representada pelo Ministro britânico, acerca dos direitos sobre a concessão da exploração das ostreiras ao Sul do Tejo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da tributação sobre o trepasse, por Augusto Laverré, um dos concessionários, da sua parte da concessão da empreitada das obras de melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo, a José Maria Ferreira e J. M. Fernandes Guimarães & Companhia.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, sobre o pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para ser autorizada a emitir cem mil obrigações de 90.000 reis ou 500 francos cada uma, ao juro de 3%, para financiar a conclusão das obras do Porto de Lisboa a cargo da Companhia, do ramal de Cascais entre Pedrouços e Alcântara, da estação central e anexo, da bifurcação ascendente do ramal de Benfica, da estação do Campo Pequeno e do caminho de ferro da Beira Baixa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, acerca do pedido da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro, para ser autorizada a emitir doze mil obrigações de 90.000 reis cada, ao juro de 4,5%, para financiar a conclusão da linha de Santa Comba Dão a Viseu.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da situação de incumprimento de prazos estipulados no contrato para o estabelecimento de um cabo submarino a ligar Lisboa, os Açores e a América, bem como da existência de irregularidades. Conforme os termos do contrato, o concessionário, Bensaúde & Companhia, transferira os direitos e obrigações do mesmo a The International Cable Company, Limited, com acordo do Governo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
