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Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José dos Santos 'o Gatinho'"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1894-01-17

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"Requerimento do réu Manuel dos Santos pedindo perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1889-02-14

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"O réu João Ferreira pedindo perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1886-04-01

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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que os reos que se achão prezos e condemnados a dois annos de serviço a bordo das Embarcaçoens de Estado, pedem que se lhes dê por espiado o crime com o tempo da sua prizão."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1848

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"O réu soldado Jacinto José pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-03-26

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"Em execução do officio de 20 d'Abril de 1858. A respeito do requerimento de Bento Migueis"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1858

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"Perdão pedido por José Ribeiro Heleno"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1902-02-03

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"Parecer dado por ordem do Officio do Ministerio do Reino de 13 Maio de 1850 á cerca do requerimento em que o Provedor e Mesarios da Capella dos Mariantes pedem licença para comprar duas pequenas cazas contiguas ao Cimiterio para formarem hum Celleiro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1850

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"Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"

Identification

Description level

Unidade de instalação

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/02/10

Title

"Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"

Date range

1849
1852

Dimension and support / Extents

1 livro

Content and structure

Scope and content

Contém pareceres para o Ministério da Justiça, do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini e dos Ajudantes José Luís Rangel de Quadros e Joaquim Pereira Guimarães.

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