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"Em cumprimento do officio de 9 de Maio 1857 acerca da gratificação dos Administradores substitutos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1857
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"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre, e mais papei a que elle se refere, relativamente, tudo ao modo por que foi entendido e executado pela Junta de Parochia da Freguezia de Santa Maria do Concelho de Castello de Vide o Decreto de 12 de Setembro ultimo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1837
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"Acerca da insistencia do Provedor dos Recolhimentos parra que se aceite o Legado deixado por D. Maria Joanna Baldaya, para o qual foi ordenado o repudio."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1870
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9 records were found.

"Sobre duvidas suscitadas pelo Director do Instituto industrial e commercial de Lisboa acerca da execução do artigo 196 do Regulamento do mesmo Instituto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento de Elisa Julia Nogueira pedindo uma pensão na qualidade de viuva do 1.º official da Direcção Geral das Correios, aposentado, Francisco Justino Marques Nogueira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa ao projecto de condições com que devem ser feitas as concessões de linhas ferreas, sobre os leitos das estradas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pedido de pensão feito por Anna Augusta do Valle e Silva, na qualidade de viuva do official de 2.ª classe aposentado da extincta Administração Central do correio de Vizeu, Pedro Henriques do Valle e Silva"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento da firma Alexandre Diniz e Comandita para lhe ser levantada a pena de exclusão, por 1 ano, da matrícula dos fabricantes de farinha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de pensão feito por Maria José d'Abreu Santos, na qualidade de viuva do 2.º official do quadro dos correios de Lisboa e Porto, Julio Maria Severo dos Santos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o fornecimento de impressos para os serviços internos, dependentes da Inspecção geral dos correios e telegrafos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o o requerimento em que D. José Freire de Serpa Leitão Pimentel pede lhe seja dito se tem ou não direito a continuar a servir-se para uso particular de uma barca no rio Douro, junto da ponte da Regua."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre duvidas suscitadas acerca da interpretação que deva dar-se á doutrina do artigo 46, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1901."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre se os comandantes da Polícia judiciária militar são considerados autoridades judiciárias quando haja necessidade de pôr em causa o segredo das comunicações, ao abrigo do diploma que estabelece a organização dos serviços dos telégrafos, correios e fiscalização das indústrias elétricas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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